CRIMINOSOS DO CLIMA: ENI e Shell, mantenham os combustíveis fósseis no solo! Não queremos as vossas florestas falsas!

CRIMINOSOS DO CLIMA: ENI e Shell, mantenham os combustíveis fósseis no solo! Não queremos as vossas florestas falsas!

13 de Maio, 2019

Uma nova estratégia apresentada pelas corporações de combustíveis fósseis para plantar árvores como “compensação” pelas mudanças climáticas não é apenas um truque de greenwashing, mas uma tática perigosa que pode exacerbar os problemas causados pela exploração de combustíveis fósseis.

As gigantes dos combustíveis fósseis ENI (Itália) e Shell (Holanda) anunciaram programas de reflorestação como compensação pelas emissões de carbono, num esforço para fazer greenwash ao modelo corporativo que tem causado devastação ambiental generalizada, usurpação de terras e destruição de meios de subsistência. As duas empresas são responsáveis por crimes e desastres ambientais como resultado das suas actividades de combustíveis fósseis, na Nigéria e em muitos outros lugares em todo o mundo.

A ENI está actualmente a passar por uma operação massiva para explorar novas reservas de gás no norte de Moçambique. Durante anos, a empresa iniciou uma queima de gás extremamente prejudicial no delta do Níger – uma prática que ainda está em andamento, muito tempo depois da ENI ter prometido deixar a queima de gás na sua Assembleia Geral Anual de 2011. Somente no ano passado, a comunidade Nigeriana de Ikebiri levou a ENI ao tribunal pela poluição das suas terras e água. A empresa também está em julgamento em Basilicata – uma pequena região do sul da Itália, apelidada de Texas Italiano por causa das suas actividades petrolíferas – onde a ENI é acusada de despejar lixo perigoso no meio ambiente.

A Shell é uma das dez maiores poluidoras do clima no mundo e, desde a década de 80, tem operado sabendo que a queima de petróleo e gás teria consequências desastrosas para o clima (i). No entanto, a empresa continua a gastar bilhões de dólares à procura de novos campos de petróleo e gás e gasta mais $49 milhões em cada ano a fazer lobby a políticas favoráveis aos combustíveis fósseis (ii). A Shell esteve envolvida, e os seus executivos provavelmente sabiam, em numerosos assassinatos, torturas e violações realizados por organizações paramilitares na Nigéria durante os anos 90. As suas actividades actuais em Groningen, na Holanda, são a causa dos terramotos que estão a destruir as casas das pessoas (iii).

Agora, a ENI e a Shell estão a promover uma tática nova e perigosa. A ENI anunciou planos para plantar 8,1 milhões de hectares de árvores em Moçambique, na África do Sul, no Gana e no Zimbabué (iv). O CEO Claudio Descalzi anunciou o objectivo da ENI de “alcançar emissões líquidas zero nos nossos negócios upstream até 2030”, na actualização da estratégia da empresa a 15 de Março de 2019. Enquanto isso, a Shell apresentou o seu plano, lançado em 2019, para reduzir a sua “pegada de emissões líquidas de carbono em 2% -3%”. O plano inclui reflorestação, com a empresa a oferecer créditos de carbono aos seus clientes para compensar as suas emissões (v). A Shell também está a impulsionar esquemas controversos, como a Redução de Emissões por Desflorestação e Degradação Florestal (REDD+), que não só não reduzem as emissões de gases com efeito de estufa, mas que levam à violação dos direitos ambientais e humanos, à exacerbação da corrupção e à captura corporativa de fundos vitais para o clima. Os projectos de REDD+ reduzem a natureza a uma mercadoria a ser comprada e vendida, e as comunidades locais são expulsas das suas terras em nome da “preservação” ou empregadas como conservacionistas privados, enquanto as práticas tradicionais de gestão da terra desaparecem. Enquanto isso, ao focar na responsabilidade da comunidade pela desflorestação, o papel central das grandes corporações e do Estado como principais actores na destruição ambiental é menosprezado.

A proteção dos ecossistemas naturais críticos, como mangais, florestas, dunas e zonas húmidas, é crucial e ajudará o planeta a absorver naturalmente as emissões de carbono, ao mesmo tempo que também fornece subsistência às comunidades locais e evita eventos climáticos extremos. Contudo, as estratégias apresentadas pela Shell e pela ENI nada farão para contribuir para estes objectivos – longe disso.

Resolver a crise climática requer cortes de emissões profundos, urgentes e imediatos, o que significa que a energia suja e prejudicial deve ser detida na fonte e não pode simplesmente ser “compensada” noutras partes do mundo. Os combustíveis fósseis devem ser deixados no solo mas, em vez disso, a ENI e a Shell nem sequer pretendem lidar com esta realidade até à data, investindo bilhões na procura de novas reservas.

Nós escrevemos esta declaração enquanto os impactos do Ciclone Idai ainda estão a ser sentidos. O ciclone e as inundações a ele relacionadas nas últimas semanas devastaram uma grande parte de Moçambique, do Zimbabué e do Malawi, tirando milhares de vidas e afectando milhões de pessoas. Os impactados são pessoas que não criaram a crise climática, enquanto a ENI e a Shell estão entre os responsáveis pela crise. Os povos do mundo, especialmente os mais pobres e vulneráveis que sofrem os piores efeitos das mudanças climáticas, não podem arcar com qualquer expansão adicional dos combustíveis fósseis.

Enfrentar verdadeiramente a crise climática significa alcançar “emissões zero” e NÃO “emissões líquidas zero”. Uma meta de “líquido zero” permite que poluidores como a ENI e a Shell continuem a poluir sob o pretexto de que possam usar plantações artificiais para “sugar” o carbono do ar noutras partes do mundo. De uma perspectiva de justiça climática, esta estratégia é completamente falhada. Não há garantia de que as plantações de árvores possam garantir a compensação de carbono a longo prazo. As plantações não podem e nunca poderão compensar a destruição do mundo natural: elas reduzem a biodiversidade, levam a solos esgotados e absorvem apenas uma fração do CO2 capturado pelas florestas reais.

Além disso, através deste plano, a ENI e a Shell pretendem introduzir as plantações de árvores numa área maior do que o Norte da Itália, a terra natal da ENI – ou o dobro do tamanho da Holanda, de onde a Shell faz parte. Isso levanta questões sérias. Onde é que na Terra a ENI vai plantar estes 8,1 milhões de hectares de florestas falsas? Onde está a terra para fazer isso, e de quem é a terra que eles vão usurpar para fazer esse plantio? O que diria a ENI se a situação se invertesse e os Africanos quisessem que em todo o Norte de Itália se plantassem árvores?

Não há terra não utilizada disponível a essa escala, o que significa que milhões de pessoas serão afectadas pela perda das suas terras, casas e florestas. Áreas repletas de biodiversidade tornar-se-ão plantações de monoculturas. Isto terá, sem dúvida, impactos calamitosos na soberania e nos direitos alimentares das pessoas em toda a África.

Nem a ENI nem a Shell têm o direito de impor tais plantações de árvores nas terras das comunidades locais e dos povos indígenas. Ao longo das gerações, as comunidades cuidaram das suas florestas, muitas vezes tendo que lutar contra os seus próprios governos para manterem a posse e o controlo. Muitas comunidades já estão a resistir à energia suja, aos agro-commodities, às infra-estruturas e aos grandes projectos comerciais que impulsionam a desflorestação. O novo espectro dos esquemas de “compensação” climáticos liderado pelas corporações de combustíveis fósseis mais sujas é uma afronta ridícula, que será combatida onde quer que esteja.

A justiça climática exige que a ENI e a Shell cortem imediatamente com as suas emissões na fonte. Desde a revolução industrial, a indústria dos combustíveis fósseis enriqueceu com a exploração das pessoas e da natureza, levando à destruição em grande escala e irreversível da atmosfera. Como tal, a ENI e a Shell têm uma dívida climática colossal com aqueles que sofrem as consequências dos impactos das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a desflorestação representa um grave risco para as pessoas e para o planeta. Se quisermos ter alguma chance de interromper as crises inter-relacionadas das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, os combustíveis fósseis e a desflorestação têm de chegar ao fim.

Para parar de causar a crise climática, a ENI e a Shell têm de parar com os combustíveis fósseis e com a energia prejudicial na fonte. Não à usurpação de terras em África ou em qualquer outro lugar!

Não aos combustíveis fósseis! Não à energia suja e prejudicial! Não às falsas florestas! Sim às reduções reais, Não ao líquido zero! ENI e Shell, Parem com as vossas emissões na fonte!

 

Referências:

(i) https://en.milieudefensie.nl/climate-case-shell
(ii)https://leftfootforward.org/2019/03/report-uk-firms-are-the-biggest-spenders-in-global-climate-change-lobbying/
(iii)https://www.foei.org/news/these-eight-scandals-prove-shells-long-history-of-contempt-for-people-and-planet
(iv) https://www.ft.com/content/7c4d944e-470d-11e9-b168-96a37d002cd3
(v)https://www.shell.com/media/news-and-media-releases/2019/shell-invests-in-nature-to-tackle-co2-emissions.html

 

Signatários:

  • Anabela Lemos, Justiça Ambiental/ Amigos da Terra Moçambique
  • Bobby Peek, groundwork/ Amigos da Terra África do Sul
  • Farai Maguwu, Centre for Natural Resource Governance, Zimbabué
  • Nnimmo Bassey e Anabela Lemos, Rede Contra o REDD em África (NRAN)
  • Giulia Franchi, Re:Common, Itália
  • Karin Nansen, Presidente, Amigos da Terra Internacional

 

SIGNATÁRIOS ADICIONAIS:

N.º

NOME DA PESSOA

NOME DA ORGANIZAÇãO QUE ESTÁ A ASSINAR

1

Ricardo Navarro

CESTA/ Friends of the Earth El Salvador

2

Maggie Mapondera

WoMin African Alliance

3

Martin Galea De Giovanni

Friends of the Earth Malta

4

Helen La Trobe

Friends of the Earth Ghana

5

Richard Dixon

Friends of the Earth Scotland

6

Víctor Barro

Amigos de la Tierra (España)

7

Janet Solomon

Oceans Not Oil

8

Desmond Dsa

South Durban Community Environmental Alliance

9

Nanna Clifforth

NOAH Friends of the Earth Denmark

10

Tom BK Goldtooth

Indigenous Environmental Network

11

Frank Muramuzi

Friends of the Earth Uganda / NAPE

12

Kureeba David

Regional Coordinator Friends the Earth Africa

13

Maria Selva Ortiz

REDES – FoE Uruguay

14

Camila Rolando Mazzuca

EnvJustice

15

Sam Mucunguzi

Coordinator- Citizens’ Concern Africa -(CICOA) Uganda

16

Michelle Pressend

Environmental Humanities South (EHS), UCT

17

Ivonne Yanez

Accion Ecologica, Ecuador

18

Almuth Ernsting

Biofuelwatch, UK/US

19

Martin Vilela

Bolivian Platform on Climate Change

20

Cindy Wiesner

Grassroots Global Justice Alliance (US)

21

Pennie Opal Plant

Idle No More SF Bay

22

Hemantha Withanage

Centre for Environmental Justice/ Friends of the Earth Sri Lanka

23

Pascoe Sabido

Corporate Europe Observatory

24

Yago Martínez Álvarez

Ecologistas en Acción, Spain

25

Alejandro Aleman

Centro Humboldt, Nicaragua.

26

Mercia Andrews

Rural Women’s Assembly (southern Africa_

27

Lungisa Huna

TCOE (Trust for Community Outreach and Education (South Africa)

28

Larry Lohmann

The Corner House, UK

29

Antonio Zambrano

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático – MOCICC, Perú

30

Choony Kim

Korea Federation for Environmental Movement (KFEM/ FoE Korea)

31

Juan Pablo Orrego

ONG Ecosistemas – Chile

32

Edwin Mumbere Fanta

Kasese youth and women clean energy club, Uganda

33

Logan Moodley

KZNSFF

34

Ayumi Fukakusa

FoE Japan

35

Bori Yordanova

Za Zemiata – Friends of the Earth Bulgaria

36

Luca Saltalamacchia

Studio Legale Saltalamacchia

37

Simon Taylor

Global Witness

38

Simon Counsell

Rainforest Foundation UK

39

Cadmus Atake-Enade

Health of Mother Earth Foundation, Nigeria

40

Marija Mileta

Zelena akcija/FoE Croatia

41

Dickens Kamugisha

Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO), Uganda

42

Anna Barkered

Latinamerikagrupperna / Solidarity Sweden-Latin America

43

Teresa Perez

World Rainforest Movement

44

Yoram Banyenzaki

Guild Presidents Forum on Governance (GPFOG), Uganda

45

Eriel Deranger

Indigenous Climate Action, Canada & member of the Athabasca Chipewyan First Nation

46

Khalid Mather

WildoceansSA

47

Judy Bell

FrackFreeSA

48

Alejandra Porras

COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica

49

Eduardo Giesen

Colectivo VientoSur – Chile

50

Opio Christopher

Oil Refinery Residents Association, ORRA – Uganda

51

Ana Maria R. Nemenzo

WomanHealth Philippines

52

Alnoor Ladha

The Rules Foundation

53

Maxime Combes

Attac France

54

Niko van Rensburg

Animalia Learning Center, Assagay, KZN, SA

55

Ncobile Nkosi

South African Youth Climate Change Coalition, South Africa, NWU,MP

56

Wolfgang Kuhlmann

ARA, Germany

57

Godwin Ojo

Environmental Rights Action/ Friends of the Earth Nigeria

58

Bishop Geoff Davies/ Vaniola Makan

SAFCEI – Southern African Faith Communities’ Environment Institute

59

Evelyn Schönheit

Forum Ökologie & Papier, Germany

60

Louise Lindfors/ Anna Ushamba

Afrikagrupperna

61

Silvia Ribeiro

ETC Group

62

Khulekani Magwaza

South African Youth Climate Change Coalition (SAYCCC)

63

Alphonse Maindo

Tropenbos DRC

64

Stella Jegher

Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland

65

Natalia Salvatico

Amigos de la Tierra Argentina

66

Robert Anderson

Noordhoek Environmental Action Group South Africa

67

Kwami Kpondzo

Global Forest Coalition

68

Amegadze Kokou

Les Amis de la Terre-Togo

69

Mikael Sundström

Chair, Jordens Vänner – Friends of the Earth Sweden

70

Dorothy Guerrero

Global Justice Now (UK)

71

Rose Williams

Biowatch South Africa

72

Glen Tyler-Davies

350Africa.org

73

Fernando Campos Costa

FoE Brasil

74

Vanessa Black

Earthlife Africa Durban branch

75

Ernst-Christoph Stolper

BUND – Friends of the Earth Germany

76

Robert Jereski

New York Climate Action Group

77

Olga Senova

Russian Social Ecological Union – Friends of the Earth Russia

78

Howard Wood OBE

COAST, 2015 Goldman Award Recipient Scotland

79

Ka Hsaw Wa

EarthRights International

80

Rossano Ercolini

Zero Waste europe-Zero Waste Italy

81

Àlex Guillamón

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

82

Jorge Varela Márquez

Ambiente, Desarrollo y Capacitación

83

Louise Colvin

Ward Environmental Affairs Bluff South Africa

84

Ode Rakhman

WALHI/FoE Indonesia

85

Syeda Rizwana Hasan

BELA/FoE Bangladesh

86

Kirant Kamal Samarung

Kirant Indigenous Samarung Sangpang, Indigenous Knowledge and Peoples Network SWBC Nepal

87

Sviatoslav Zabelin

Socio-ecological union international

88

Ikal Angelei

Friends of Lake Turkana (FoLT)

89

Meena Raman

Sahabat Alam Malaysia (Friends of the Earth Malaysia)

90

Juliette Renaud

Amis de la Terre France (Friends of the Earth France)

91

Sylvain Angerand

Canopée Forêts Vivantes – France

92

Christophe Murroccu

Mouvement Ecologique (FoELux)

93

Živa Kavka Gobbo

Focus Association for Sustainable Development, Slovenia

94

Bruno van PETEGHEM

Association Toxicologie-Chimie – FRANCE

95

Laura greco

A Sud, Italy

96

Prafulla Samantara

Lokshakti Abhiyan, India

97

Wendy Flannery

Friends of the Earth Brisbane, Australia

98

Katharine Lu / Karen Orenstein

Friends of the Earth U.S.

99

Karen Pickett

Earth First!, Calif., B.A. Coalition for Headwaters

100

Mary de Haas

KZN Monitor

101

Kristina Salmi and Jarrah Kollei

Friends of the Earth Finland

102

Jennifer Redner

American Jewish World Service (AJWS)

103

Beatriz Felipe Pérez

Enginyeria Sense Fronteres

104

James Whitehead

Forest Peoples Programme

105

Joan Deare

Amnesty International Durban, South Africa

106

Andrew Bennie

Sustaining the Wild Coast

107

Makoma Lekalakala

Earthlife Africa Johannesburg

108

Ivonne Ramos

Saramanta Warmikuna Women’s Network

109

Helena Paul

EcoNexus

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ fim ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

 

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Vemo-nos em Tribunal, Shell!

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A Amigos da Terra Holanda está a processar a Shell num caso climático histórico!

Hoje, a Amigos da Terra Holanda enviou uma intimação judicial à sede da Shell, uma das empresas responsáveis ​​pela destruição de vidas, pela usurpação de terras e pela destruição do meio ambiente em muitos países, incluindo Moçambique.

Os documentos do tribunal para este litígio climático sem precedentes exigem que a Shell pare com a sua destruição do clima, em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países.

Este caso judicial é especialmente relevante para a JA, não só porque lutamos por justiça climática, mas também porque a Shell é um protagonista muito importante na indústria do gás em Cabo Delgado. Na verdade, a Shell comprometeu-se a ser um dos maiores compradores de gás dos projectos. A Shell assinou um contrato com a empresa americana Anadarko para comprar dois milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, durante 13 anos, provenientes do seu projecto de GNL em Moçambique. Este acordo foi um passo crucial, pois agora que tem compradores garantidos, a Anadarko pode prosseguir com a extracção. Por outras palavras, a Shell deu ao projecto de GNL de Moçambique a luz verde para prosseguir.

Isso faz da Shell uma das empresas responsáveis ​​pelo desalojamento em massa de pessoas de suas casas e terras agrícolas, pela usurpação de terras, pela destruição de meios de subsistência e pela devastação ambiental que serão causados pela indústria de gás natural liquefeito.

A queixa de 236 páginas será entregue esta tarde à sede internacional da Shell, em Haia, pela Amigos da Terra da Holanda, ActionAid NL, Both ENDS, Fossielvrij NL, Greenpeace NL, Jovens Amigos da Terra NL, Waddenvereniging e por um grupo de 500 outros queixosos.

Donald Pols, director da Amigos da Terra Holanda, disse: “Os diretores da Shell ainda não se querem despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. O juiz pode impedir que isso aconteça”.

Na intimação judicial, a Amigos da Terra Holanda destaca por que está a instaurar este inovador litígio climático contra a Shell, destacando o conhecimento prévio da empresa sobre as mudanças climáticas e o seu papel em causá-la. Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis tem a responsabilidade de agir em relação às mudanças climáticas, e de alegar “apoiar fortemente” o Acordo de Paris, a Shell continua a fazer lobby contra a política climática e a investir bilhões na extracção de petróleo e gás. Tal é incompatível com os objetivos climáticos globais.

O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas de 2018 – uma peça chave de evidência neste caso – destaca a importância de limitar o aquecimento global a 1,5 graus para proteger ecossistemas e vidas humanas e descreve os impactos devastadores e potencialmente irreversíveis de qualquer “pequeno aquecimento extra”.

A intimação judicial prova que as actuais ambições climáticas da Shell não garantiriam qualquer redução de emissões, de facto, contribuiriam para exceder largamente esses 1,5 graus de aquecimento global. Os queixosos argumentam que a Shell está a violar o seu dever de zelar e a ameaçar os direitos humanos ao minar intencionalmente as hipóteses do mundo permanecer abaixo dos 1,5ºC.

Além disso, os queixosos argumentam que a Shell está a violar os artigos 2 e 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o direito à vida e o direito à vida familiar. No histórico caso da Urgenda contra o Estado holandês, o Tribunal de Recursos Holandês criou um precedente ao decidir que a falha em atingir as metas climáticas leva a violações dos direitos humanos. O tribunal ordenou que o Estado Holandês reduzisse as suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 25% até o final de 2020.

Roger Cox, que inicialmente representou a Urgenda, está a liderar o caso da Amigos da Terra contra a Shell. Roger disse: “Se for bem-sucedida, a singularidade deste caso seria que a Shell, uma das maiores corporações multinacionais do mundo, seria legalmente obrigada a mudar as suas operações comerciais. Também esperamos que isso tenha um efeito sobre outras empresas de combustíveis fósseis, aumentando a pressão sobre elas para que mudem”.

Se for bem-sucedido, o processo judicial ordenará a Shell a reduzir as suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2010, e a chegar a zero até 2050, em consonância com o Acordo Climático de Paris. Isso teria implicações importantes, exigindo que a Shell se afastasse dos combustíveis fósseis.

Sara Shaw, militante das campanhas por Energia e Justiça Climática da Amigos da Terra, afirmou: “Em documentos vazados da empresa da década de 90, a Shell previu que organizações ambientais começariam a processar a companhia por causar mudanças climáticas se não escutasse os alertas de seus próprios cientistas. Bem, esse dia chegou. A maré crescente de litígios climáticos finalmente chamará pelas corporações que destroem o clima, como a Shell, e travá-las-á.”

Globalmente, há diversas acções judiciais contra empresas poluidoras que contribuem para as mudanças climáticas. Em 2016, um agricultor peruano entrou com uma acção judicial processando a empresa alemã de carvão RWE pela sua contribuição para o derretimento dos glaciares. Em 2017, várias cidades e estados americanos iniciaram processos climáticos contra a Shell, BP, ExxonMobil e Chevron.

Link para assinar a petição: https://www.foei.org/?page=CiviCRM&q=civicrm%2Fpetition%2Fsign&sid=19&reset=1

Shell_SM_EN4

CARTA enviada à Vale pela sua postura em Moçambique

AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE MOÇAMBIQUE,
SR. MÁRCIO GODOY

cc: Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Ministérios dos Recursos Minerais e Energia
Comissão Nacional de Direitos Humanos

Maputo, 14 de Março de 2019

Assunto: Sobre a vossa postura hostil em Moçambique

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!), uma organização da sociedade civil moçambicana de defesa do direito do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem por meio desta manifestar o seu total repúdio pela forma como a empresa Vale Moçambique desenvolve as suas actividades no nosso país, transformando destruição ambiental e degradação social e humana em lucros para os seus accionistas. Cabe esclarecer que a JA! solicitou à Vale, em diversas outras ocasiões e desde 2009, informações relacionadas com os vossos relatórios de monitoria ambiental, tendo a Vale se cingido a respostas evasivas.

Sem qualquer intenção de listar a totalidade de abusos e negligências cometidos pela empresa neste país, esta carta busca desmistificar alguns dos falsos pressupostos com que a Vale brinda o público no geral, com o claro objectivo de mascarar o impacto das suas actividades. Organizámos a nossa argumentação em torno dos seis temas que estruturam o Relatório de Sustentabilidade da Vale de 2017.

Sobre as PESSOAS, a Vale afirma-se empenhada em construir laços duradouros no meio onde opera, tanto com empregados como com as comunidades locais e sociedade no geral. No entanto, o tipo de relacionamentos que a Vale estabelece nos territórios onde opera estão longe de estar assentes no respeito mútuo. Com a chegada da Vale à província de Tete, milhares de famílias perderam as suas terras, os seus meios de subsistência, o seu acesso a infra-estruturas sociais e económicas, e vêem os seus direitos mais fundamentais serem permanentemente violados. Isto resulta em constantes conflitos com a empresa, litígios, manifestações e protestos, bem como na ruptura social de diversas comunidades devido às práticas de intimidação e cooptação de líderes comunitários por parte da empresa. Além dos enormes dividendos gerados para os seus accionistas, e dos parcos trabalhadores que auferem de salários e condições de trabalho dignos, que tipo de benefícios a Vale trouxe para as pessoas, em especial para as comunidades afectadas pela mineração em Tete? Os impactos das vossas actividades em muito ultrapassam os alegados benefícios.

Sobre o PLANETA, a Vale investe bastante na promoção de uma imagem de empresa sustentável, afirmando-se comprometida em “investir recursos (…) para mitigar e compensar os efeitos de suas actividades sobre o ambiente.” No entanto, recusa-se a disponibilizar os seus planos de monitoria da qualidade do ar, mesmo quando solicitados, e até ao momento não executou o devido plano de encerramento da mina de Moatize I. Degradação ambiental, altos níveis de poluição atmosférica e contaminação do solo e massas de água existem em todos os locais de extracção operados pela Vale S.A. Além do mais, como se justifica a dualidade de critérios em operações básicas da empresa, dependendo do local onde estas actividades são desenvolvidas? Por que razão é que o carvão que sai das minas da Vale em Moatize é transportado em vagões abertos e sem qualquer cobertura, permitindo a dispersão do material e exacerbando a poluição atmosférica, enquanto no Brasil, por obrigação da lei, os vagões da Vale circulam cobertos? Por fim, parece-nos uma contradição gritante o conceito de mineradora de carvão orientada para o desenvolvimento sustentável. É consenso científico que a queima de carvão é uma das principais causas das mudanças climáticas, o grande flagelo da nossa era. Se a Vale estivesse realmente interessada em minimizar os seus impactos no planeta, teria já abandonado esta tecnologia obsoleta e investido em alternativas mais sustentáveis, de modo a contribuir de forma significativa para a tão necessária redução drástica de emissões, para que o aumento da temperatura média global não exceda os 1.5°C, seguindo assim as recomendações científicas. Ainda mais preocupante é o facto da Vale afirmar o seu compromisso em resolver os problemas das mudanças climáticas através de soluções baseadas no mercado, tal como as iniciativas de “precificação do carbono” e “apoio de acções voltadas à conservação e recuperação florestal”. Estas medidas fazem parte de um conjunto de falsas soluções pois em nada contribuem para a necessária redução de emissões na fonte, pelo contrário, atribuem a responsabilidade aos mais vulneráveis, tal como as comunidades locais e indígenas e os pequenos agricultores. Servem apenas para permitir que a Vale continue a poluir de forma desregulada, escondendo-se por detrás de um compromisso falso de compensação das suas emissões através da conservação e recuperação florestal em outras regiões, como África.

Sobre PROSPERIDADE, a Vale está alegadamente orientada para um propósito nobre de gerar valor para a sociedade. No entanto, o que verificamos de forma inquestionável no entorno das minas de Moatize é uma degradação crescente e implacável da vida dos moradores da região. Qual será a ideia de prosperidade das mais de 1.300 famílias reassentadas para as precárias casas de Cateme, sob risco de desabamento a qualquer momento? Qual será a ideia de prosperidade dos oleiros que ficaram sem o seu ganha-pão, até hoje em luta contra a Vale para obterem uma justa compensação e indemnização? Qual será a ideia de prosperidade das famílias no bairro de Bagamoyo, adjacente à mina da Vale, que sem qualquer indemnização passaram a viver numa área altamente poluída e as suas casas sofreram inúmeras rachaduras provocadas pelas explosões na mina e pela trepidação dos comboios da Vale? (Aproximadamente 10 destas casas rachadas devido aos explosivos usados pela Vale, acabaram por desabar durante as recentes chuvas fortes, no início deste mês).

Sobre a PAZ, mais uma vez a Vale afirma-se comprometida em obter “legitimação e aceitação da empresa pela sociedade (…) em especial as comunidades locais”. A comunidade do bairro de Bagamoyo entrou em protesto em Outubro de 2018, devido aos altos níveis de poluição e danos nas residências, ambos causados pelas actividades da Vale. Em Novembro de 2018, nova manifestação dos residentes do Primeiro de Maio no Bairro de Bagamoyo por não aceitarem que a Vale prossiga com os seus planos de expansão (para a mina Moatize III), devido às pendências no pagamento de compensações à comunidade pela perda das suas machambas. Estas e outras comunidades têm manifestado há anos o seu desagrado pela instalação da empresa na região. O conceito de consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais a respeito de megaprojectos desta natureza nos seus territórios, consagrado em inúmeros instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, tem algum impacto na política de negócios da Vale?

Sobre PARCERIAS, a única parceria real que a empresa aparenta ter em Moçambique é com o governo, não medindo esforços para encontrar formas de legitimar as suas actividades e continuar a explorar as pessoas e o meio ambiente em Moçambique. O conluio da empresa com as forças de segurança nacionais é particularmente preocupante, tendo a Vale chegado ao ponto de levar o chefe de segurança e inteligência da empresa e um comandante da Polícia de República de Moçambique a encontros com as comunidades afectadas. Não é embaraçoso para a Vale que as manifestações e protestos pacíficos das comunidades afectadas, fruto dos enormes impactos da extracção mineira na região, sejam dura e violentamente reprimidos pela PRM? Ou dormem tranquilamente, à noite, pelo simples facto da responsabilidade directa não recair sobre vocês?

E por fim, a respeito do PROPÓSITO da Vale, esta afirma que o seu principal objectivo é, através da mineração, “transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável”. Cabe-nos concluir que não poderiam estar mais longe de alcançar este propósito. Em toda esta carta, optámos por falar apenas de questões particularmente relacionadas com o que a Vale trouxe para Moçambique. Não obstante, acompanhamos de perto as actividades da Vale em todo o mundo. Sabemos o suficiente para perceber que este modus operandi abrange toda a cadeia, e representa a materialização do único real propósito da Vale: gerar lucros crescentes para os seus accionistas, menosprezando qualquer impacto sobre o planeta e as pessoas, e fazendo o necessário para remover qualquer obstáculo que ameace o alcance desse objectivo. Todas as actividades da empresa são alinhadas com este propósito, seja de forma directa, pela própria actividade comercial da empresa (mineração, siderurgia, logística, etc), ou de forma indirecta, como os diversos programas de responsabilidade social corporativa e demais campanhas de greenwash (lavagem verde, por exemplo financiando actividades ligadas a áreas nobres como educação, saúde, cultura, para transmitir a imagem de empresa responsável e não de gigante poluidora). Prova disto é o prémio de Pior Empresa do Mundo, do Public Eye Awards, justamente recebido pela Vale em 2012, pela sua «história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza». Que tipo de credibilidade tem uma empresa cujo comportamento negligente deu lugar a dois dos maiores crimes ambientais e sociais dos últimos anos, o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, no Brasil, o seu próprio país de origem?

Convictos de que não há espaço para empresas como a Vale, nem em Moçambique nem em qualquer país verdadeiramente empenhado em enveredar por um desenvolvimento focado nas pessoas e na protecção do meio ambiente, terminamos esta carta reiterando que o nosso compromisso – tanto da JA! como da nossa vasta rede de parceiros e aliados – de mobilização e resistência contra o modelo de desenvolvimento capitalista extractivista tão perfeitamente personificado pela Vale jamais esmorecerá.

Vale geral

Manifestação em frente aos escritórios da Vale em Maputo, por ocasião do Dia Internacional de Acção pelos Rios, momento em que foi entregue esta carta à empresa. A carta foi também distribuída aos transeuntes em forma de panfleto a explicar o porquê desta acção.

CARTA ao governo moçambicano sobre Mphanda Nkuwa

MN

NOTA: Esta carta é endereçada ao Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que segundo foi noticiado nos meios de comunicação nacionais foi criado por Decreto Ministerial em Fevereiro de 2019 e estaria sob alçada do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). No entanto, não conseguimos obter qualquer informação sobre onde ou a quem entregar esta carta, nem sequer no próprio MIREME. Assim sendo, a JA! entregou a carta apenas ao MIREME e ao MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural).

Maputo, 14 de Março de 2019

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!), uma organização da sociedade civil moçambicana de defesa do direito do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem por meio desta manifestar o seu total repúdio pela insistência do governo de Moçambique em procurar viabilizar e implementar o controverso projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, proposto para o Rio Zambeze, província de Tete. Abaixo apresentamos algumas das nossas preocupações sobre o referido projecto, destacando alguns dos seus potenciais impactos ambientais, climáticos, sociais e económicos.

Breve historial do projecto de Mphanda Nkuwa

Na década de 90 foi criada a UTIP (Unidade de Implementação de Projectos Hidroeléctricos) com o mandato de implementar a proposta do projecto Mphanda Nkuwa. Foram gastos milhares de dólares em estudos de viabilidade, avaliação de impacto ambiental entre vários outros estudos na sua maioria de fraca qualidade científica. Anos mais tarde e depois de milhares de dólares gastos, a UTIP foi dissolvida, sem que isso significasse que o povo Moçambicana estaria mais próximo de alcançar uma solução energética viável e sustentável.
Na década de 2000 foi estabelecido o consórcio de Mphanda Nkwua, em que a EDM detinha 20%, a Insitec 40% e a Camargo Corrêa 40%. Nesta fase, mais estudos foram elaborados, mais milhares de dólares foram desperdiçados. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi aprovado em 2011, com enormes e graves lacunas e sem resposta a muitas das nossas questões e preocupações levantadas na época. Também este consórcio foi dissolvido sem que o projecto avançasse.
Nos últimos dois anos, este projecto voltou a ser mencionado como prioridade do governo. Em seguimento disto, em Fevereiro de 2019, foi criado por Diploma Ministerial o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkwua. Em Março, foi lançado um concurso internacional para a selecção da empresa de consultoria que vai assistir o Executivo no desenho da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. A consultoria inclui o sistema de transporte de energia e infra-estruturas associadas. Tudo indica que vamos assistir, uma vez mais, ao esbanjamento de milhares de dólares em intermináveis consultorias e estudos que na sua maioria permanecerão no segredo dos deuses.
Gostaríamos de saber do nosso governo quanto dinheiro foi investido neste projecto, desde a UTIP, passando pelo controverso e incompleto EIA, até ao momento actual? Quais são os resultados concretos dos milhares de dólares que já foram investidos ao longo dos últimos 19 anos?

Sobre os impactos ambientais, climáticos, sociais e económicos de mega-barragens, em particular sobre o Rio Zambeze

O projecto prevê que a Barragem de Mphanda Nkuwa seja construída a apenas 70km a jusante da Barragem de Cahora Bassa, o que poderá agravar os já tão graves impactos negativos das barragens existentes ao longo do Rio Zambeze.
Este projecto terá gravíssimos impactos sociais (em particular para as comunidades locais) e ambientais, sem que tenha uma possibilidade realista de trazer para o país os benefícios económicos apresentados pelos seus proponentes. O EIA aprovado em 2011 não considerava o risco de sismicidade induzida, não considerava o impacto das mudanças climáticas no caudal do rio (e a consequente redução da produção energética estimada) nem tampouco considerava o risco financeiro que o projecto representa. Por que razão o nosso governo continua a ignorar todos estes factos e lacunas?
O Rio Zambeze é o quarto maior rio de África, e estima-se que vivam nas suas margens cerca de 32 milhões de pessoas, das quais 80% dependem directamente do rio para a sua subsistência, através da prática da agricultura e pesca. No caso específico do projecto de Mphanda Nkuwa, a inviabilidade ambiental de que falamos não é justificada somente pela fundamental perspectiva de preservação ecológica, pois traduz-se também numa incontornável e taxativa inviabilidade económica. Tendo em conta os relatórios da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, e da International Rivers, mesmo sem a barragem em Mphanda Nkuwa, o Zambeze é um dos rios de África que mais irá sofrer os impactos das mudanças climáticas (influenciadas, em parte, pelas emissões dos gases de efeito de estufa das mega-barragens) em virtude das secas e cheias intensas que se projectam para o continente a médio e longo prazo. Tais eventos climáticos por certo colocarão em risco a produção de energia das suas várias barragens – sobretudo as moçambicanas que estão no fim da linha. Especificamente a respeito do seu caudal, estudos prevêem que até 2050 haverá uma redução considerável de escoamento de 26% a 40% no Rio Zambeze. Estes dados não são considerados, nem sequer estão a ser debatidos. Será que teremos que esperar até 2050 para comprovar este triste cenário, e todos os impactos negativos sobre as comunidades locais e sobre o riquíssimo ecossistema do Delta do Zambeze?
Incontáveis estudos e exemplos concretos demonstram que é um erro continuar a insistir na construção de grandes e mega-barragens para produção de energia. Um estudo de Oxford analisou todas as barragens construídas entre 1934 e 2007 e concluiu que as grandes e mega-barragens acabam por sair 96% mais dispendiosas que o projecto inicial, e demorar 44% mais tempo do que o estimado. Há igualmente evidências suficientes de que há uma urgente necessidade de se fazer uma transição energética e diversificação das mesmas, através do abandono das fontes tradicionais e obsoletas de energia e adopção de fontes de energia limpas e renováveis. Há actualmente registo de inúmeros países que se distanciaram deste tipo de soluções, nos últimos 100 anos, nos EUA apenas, cerca de 1150 barragens foram demolidas!
As recentes cheias do Rio Rovuboé, que estão a afectar a zona centro do país e todas as
comunidades que vivem às margens deste rio e do Rio Zambeze, vêm provar, mais uma vez, que as barragens (principalmente as desta dimensão) não servem para atenuar os impactos das cheias e secas. Pelo contrário, as grandes e mega-barragens exacerbam estes impactos, uma vez que o seu principal (e, na maioria das vezes, único) propósito é a geração de energia hidroeléctrica. Para atingir a sua capacidade máxima de produção, os reservatórios devem acumular o máximo de água possível. Em caso de cheias, a barragem vê-se obrigada a libertar a água armazenada, causando ainda mais destruição nas comunidades e infra-estruturas existentes ao longo da margem do rio.
Sem dúvida que a energia é um bem fundamental e indispensável para o desenvolvimento de uma nação, no entanto, há evidências científicas bastantes de que as grandes barragens não trazem os benefícios que se pretende, muito menos para quem mais destes necessita. É facto que a energia produzida em mega-barragens não beneficia as populações locais e serve maioritariamente para exportação e abastecimento das indústrias de energia intensiva, tal como acontece com a Barragem de Cahora Bassa. Os elevados aumentos sucessivos e sem aviso prévio das taxas a pagar pelo consumo de energia que os moçambicanos têm sofrido nos últimos 5 anos mostram claramente que o nosso governo não tem sido capaz de gerir correctamente a energia que já produz, nem tem sido capaz de planear devidamente e buscar soluções compatíveis à actual
vergonhosa e triste situação de crise em que o país se encontra mergulhado.

Em conclusão:

Conforme a informação exposta acima, e inúmeros outros estudos e análises científicas que poderemos disponibilizar havendo interesse, cabe-nos perguntar: por que estamos nós a remar contra a maré? Exigimos que o governo nos apresente e esclareça clara e cabalmente os contornos, objectivos e racional por detrás deste projecto, incluindo:
– De onde vem o investimento e a troco de quê?
– Por que é este projecto uma prioridade para o país (tendo em conta a actual conjuntura
sócio-económica)?
– Foram equacionadas outras alternativas? Se sim, quais?
– Quem será responsável por indemnizar as comunidades que vivem há 19 anos com o seu futuro hipotecado, sem poder investir na sua comunidade e em infra-estruturas necessárias, por medo de perderem os seus investimentos? Estas comunidades ouviram
falar do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa pela primeira vez em 2000, tendo sido avisadas que não deveriam construir novas infra-estruturas pois estas não seriam
compensadas aquando do reassentamento. Até hoje não receberam outra informação por parte do governo.
– Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais-valias julgam que traria para o país a curto, médio e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la? Considerando que a Eskom (nosso principal cliente) é a companhia de electricidade que compra energia ao preço mais baixo do mundo, e compra a nós… e lembrando também que actualmente os moçambicanos estão a pagar uma das taxas mais altas de consumo de energia de África, ficamos atrás de apenas 3 países.

Se a prioridade do Governo é realmente o desenvolvimento, existem várias outras opções energéticas que devem ser devidamente estudadas e amplamente debatidas, como a energia de fontes limpas renováveis, para que a decisão a tomar seja a mais correcta e justa social, ambiental e economicamente. Mais uma vez, a Justiça Ambiental coloca-se à disponibilidade para ajudar a encontrar alternativas que estejam alinhadas com um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo, sustentável e para a maioria dos Moçambicanos. Ou será que teremos que cometer novamente os mesmo erros? Será que nessa altura nos dirão que não sabiam?

MN 2

Fotografia tirada em Maputo, numa acção de sensibilização sobre os impactos da proposta barragem de Mphanda Nkuwa, por ocasião do Dia Internacional de Acção pelos Rios celebrado a 14 de Março

7 Perguntas a Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental

Ticha

Antes de mais, como foi 2018 para a Justiça Ambiental? Fale-nos do que marcou o vosso ano, pela positiva e pela negativa. 

Pela negativa, destaco as frustrantes decisões de desenvolvimento do nosso governo; o apertar do cerco ao espaço da sociedade civil; as constantes ameaças de que somos alvo fruto das nossas posições; o antagonismo entre algumas organizações da sociedade civil; a postura do governo – que prefere tratar como inimigos todos que questionam ou discordam das suas decisões, em vez de nos tratar como parceiros com ideias diferentes; o regresso do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa; e a captura das nossas florestas pelo Banco Mundial; entre outros.

Pela positiva, destaco em primeiro plano a nossa escola de Justiça Ambiental em Nampula e a escola agroflorestal no monte Mabu, na Zambézia, que valeram, acima de tudo, pela satisfação de ver o interesse e o envolvimento dos participantes. Destaco também que os nossos Tribunais tenham finalmente ordenado a Jindal a realocar as comunidades que ainda vivem dentro da mina e deliberado que a Mozal passe a divulgar os seus planos ambientais e as suas emissões – mesmo que até à data não tenhamos recebido qualquer informação e apesar da Mozal ter recorrido da decisão. Destaco ainda o lançamento do nosso pequeno documentário sobre o gás e os avanços alcançados pela campanha internacional de que fazemos parte, cujo fim é a elaboração de um tratado para acabar com a impunidade corporativa.

Resumidamente, acho que este ano conseguimos fincar as nossas posições, consolidar as nossas campanhas e manter-nos firmes nesta luta para garantir o futuro deste planeta e por um Moçambique justo e soberano, para os nossos filhos, netos, bisnetos e todas as gerações vindouras – o que, tomando em conta as adversidades que enfrentamos e o contexto em que trabalhamos, é sem dúvida uma victória.

 

E como acha que foi 2018 para o país? O que teve de melhor e de pior?

De melhor: a ordem dos advogados estar a defender os direitos das comunidades; o caso do DUAT da anadarko ser considerado ilegal; a continuação da proibição de exploração das madeiras Pau-ferro, Mondzo, Nkula, Inhamarre e Mbuti.

De pior: os aumentos na energia, combustíveis… no custo de vida em geral; a impunidade concedida aos responsáveis pelas “dívidas ocultas”, a impunidade concedida aos autores de recorrentes violações dos direitos básicos das comunidades rurais; a impunidade concedida a empresas internacionais em prol de interesses económicos; o aumento da pobreza; os conflitos em Cabo Delgado; as isenções fiscais e outras regalias concedidas às companhias que vão investir no gás; as inconsequentes “mexidas” na legislação para melhor acomodar investimentos estrangeiros; as eleições autárquicas.

 

O que pensa a Justiça Ambiental da intenção do governo de alavancar a economia nacional com os projectos de gás da bacia do Rovuma (inclusive da sua intenção de usar eventuais dividendos para amortizar as dívidas do país)?

Uma decisão errada – como o carvão, as plantações de monoculturas exóticas em lugar das nossas florestas, as dívidas ilegais – entre muitas outras. Os contractos feitos com as companhias, não vão resultar em dividendos alguns nos primeiros 30 anos, e depois disso sabe-se lá o que acontecerá… É uma ilusão acreditar que os dividendos vão pagar a dívida. Os impactos ambientais e sociais da exploração do gás serão irreversíveis, e o que perdermos, será para sempre: falo de ecossistemas únicos e que mantêm o equilíbrio ambiental. Não há negócio ou dinheiro algum que pague essa perda.

Em termos sociais, a perda ou roubo de terras às comunidades pesqueiras e camponesas, equivale à perda de meios de subsistência, de vida e de direitos dessas comunidades, aumentará a sua pobreza, resultará no diminuir do seu nível de escolaridade, piorará o seu acesso à saúde e atentará aos seus direitos básicos.

Por outro lado, continuamos a focar-nos quase que exclusivamente na indústria extrativa como via de desenvolvimento, em vez de diversificarmos a nossa economia. Como muitos outros países africanos e do chamado Sul Global, continuamos a seguir o caminho da maldição dos recursos. Será que não deveríamos aprender com os outros e ser mais sábios? Se fizéssemos as escolhas certas – como investir na educação, na saúde, nas energias renováveis e descentralizadas, no apoio à agroecologia camponesa, na descentralização dos processos de produção, em conservar as nossas florestas e recursos hídricos – poderíamos ser um exemplo em África. Mas não. Não estamos interessados em soberania energética, alimentar, económica e política.

 

Uma das críticas mais recorrentes que a JA faz em seus artigos de opinião é à apatia da sociedade civil moçambicana. Acha que essa crítica está a surtir algum efeito? Acha que os moçambicanos estão a “acordar”?

Espero que sim, porque só questionando o nosso governo e as suas decisões é que poderemos viver num país livre e transparente, em que as decisões do tal de “desenvolvimento” não sejam impostas por uma minoria, e totalmente alheias ao que o povo moçambicano realmente quer. Como diz o velho ditado: “Nada para nós, sem nós”.

Para aqueles que fazem parte da pequena elite de privilegiados, está tudo bem. Afinal, são eles os grandes responsáveis pela situação actual do País.

Abaixo deles, os pequenos burgueses, fazem tudo para manter os seus privilégios, e como tal, não querem saber. Não lhes interessa a mudança. Como os três macacos sábios, não veem, não ouvem e não falam. Não estão interessados em resolver qualquer problema ou injustiça. Não acredito que esses possam deixar de viver na apatia.

Sobre os restantes, tenho plena consciência que existe muito medo de falar em certos assuntos. Medo que algo possa acontecer, ou medo que marcar uma posição possa simplesmente parecer mal. Para mim, esse medo é simples cobardia. Todo o cidadão deve pronunciar-se quando perante uma injustiça, porque quem cala consente. Penso o mesmo sobre os activistas que evitam entrevistas, ou assinar petições, mesmo concordando, por medo de represálias. Ceder ao medo só piora a situação.

Mas a luz ao fundo do túnel continua a brilhar. Hoje vejo muitos jovens mais abertos, mais interessados nos problemas ambientais e sociais, mais lúcidos em termos de valores. Exemplo disso foi a reação e a solidariedade de muitos deles face à noticia sobre a prisão do jornalista Estacio Valoi e outros, em Palma.

Não nos podemos calar quando nos deparamos com injustiças, só assim poderemos acabar com elas.

 

Há quem teorize que o desacelerar da economia nos últimos anos, abrandou também a corrida à nossa terra. O que acha desta teoria e qual o ponto de situação de casos como o ProSavana, a Portucel ou a Green Resources?

A corrida à nossa terra continua porque a nossa terra é dada de mão beijada a investidores estrangeiros. Poucos países “doam” terra como o nosso: usurpando-a a quem de direito lá vive – seja por meio de falsas promessas ou simplesmente à força. O Prosavana ilustra precisamente isso, pois apesar da vasta maioria dos afectados ser contra o programa, o governo mostra-se incapaz de tomar uma posição consonante com a vontade do povo. O mesmo acontece com as várias plantações florestais país a fora, que só têm trazido conflitos e mais pobreza para o camponeses, enquanto os nossos governantes continuam a ignorá-los e a dar mais terra a companhias que estão constantemente a violar os direitos das comunidades directamente afectadas.

 

As companhias transnacionais e o investimento directo estrangeiro são vistos, frequentemente, por países como Moçambique, como “messias económicos”. Qual é a sua opinião em relação a esta política de desenvolvimento?

Uma ilusão. As transnacionais não vêm ajudar o país. Vêm sim, enriquecer-se mais à custa dos nossos recursos, e vêm ajudar a enriquecer mais ainda a nossa já privilegiada elite. E quando os recursos terminarem – porque tanto o petróleo, como o gás, o carvão, e outros, não são recursos renováveis – vamos ficar com um país ainda mais pobre, poluído, repleto de ecossistemas destruídos e com um povo sem terra. Entretanto, durante a sua exploração, vão violar constantemente os direitos humanos e os nossos bens comuns e destruir o nosso ambiente. Enquanto as companhias transnacionais continuarem a actuar com impunidade e a ter como prioridade o lucro em vez do bem estar dos seres humanos e seus bens comuns, não haverá “desenvolvimento” para Moçambique ou qualquer outro país.

 

Vocês são frequentemente rotulados de radicais ou contra o desenvolvimento. Acha que essa vossa postura poderá estar a melindrar a vossa relação com o Estado e a privar-vos de uma relação mais colaborativa e produtiva com este?

A título de esclarecimento, nós somos rotulados de “radicais” pura e simplesmente porque somos fiéis ao que acreditamos. Se achamos que algo está errado, não cruzamos os braços e aceitamo-lo. Isso não é ser radical, é ter ética. Para mais, acreditamos que as posições que assumimos em relação às várias questões com que trabalhamos, não têm nada de radical; antes pelo contrário, por serem pela vida e pela sobrevivência do planeta, as nossas posições deveriam ser vistas como absolutamente consensuais. Radical é colocar esses princípios em segundo plano.

Vivemos numa época de crises, como por exemplo a crise climática, que apesar de ser uma ameaça cientificamente incontestável à sobrevivência do planeta e das futuras gerações, continua a ser ignorada pela maioria dos países – que preferem continuar a enveredar por soluções falsas e distrações ao problema real, quando a solução para o problema é simples: parar com os combustíveis fósseis. Mas nós é que somos os “radicais”…

Por outro lado, os primeiros a levantarem as suas vozes contra a escravidão, contra a descriminação racial ou pela igualdade de direitos das mulheres, também foram considerados radicais. Talvez ser radical não seja assim tão mau. O tempo julgar-nos-á.

No nosso país, apesar dos nossos avisos e dos exemplos mundo a fora que apontam para o abandono de energias fósseis – cada vez mais obsoletas – como a opção sensata a tomar, depois do carvão chega agora a vez do gás…

Desenvolvimento? Olhem para Tete. Vejam “tudo” o que o carvão trouxe a Tete. Em 2004/5, nós os “radicais contra o desenvolvimento” fizemos a advertência e poucos acreditaram. Hoje, a maioria já começa a perceber o triste desfecho que se adivinha.

Onde está esse desenvolvimento de que tanto falaram?

Pior que isso, aparentemente não aprendemos nada, e o gás em Cabo Delgado é a prova disso.

Respondendo à sua pergunta, estamos cientes que a nossa postura incomoda muita gente. E infelizmente, na maioria dos casos, é efectivamente muito difícil ter uma relação colaborativa e produtiva com o nosso governo porque os nossos diferendos – por exemplo em relação às questões climáticas, às plantações de monoculturas exóticas, às escolhas de recursos energéticos, entre vários outros – são inconciliáveis. As escolhas do nosso governo nessas matérias são, em nossa opinião, fundamentalmente erradas e só virão agravar a crise climática; como tal, sentarmo-nos à mesma mesa para discutir ajustes não faz qualquer sentido. Sinceramente, isto entristece-nos; mas em alguns casos pontuais até conseguimos colaborar.

Resumidamente, não podemos dizer que estamos a desenvolver-nos quando a pobreza aumenta, a educação piora e o apoio à saúde é mínimo. O que se está a passar em Moçambique não é desenvolvimento, pois quando um país se desenvolve, a vida dos seus cidadãos melhora, e não é isso que está a acontecer.

 

JA! e outras organizações da sociedade civil confrontam a SASOL na sua reunião geral anual

Em Novembro, a empresa Sul Africana de petróleo e gás, SASOL, realizou a sua reunião geral anual (AGM) no Sandton Convention Centre, em Joanesburgo. A JA, a par de algumas outras organizações, participou da AGM para levantar questões sobre as operações da SASOL. Composta pela South Durban Community Environmental Alliance (Aliança Ambiental Comunitária do Sul de Durban ou SDCEA), pela Women in Mining (Mulheres na Mineração ou WoMin) e pelo Centre for Environmental Rights (Centro para os Direitos Ambientais) – uma organização legal com sede na Cidade do Cabo, esta foi a primeira vez que a sociedade civil esteve presente numa AGM da SASOL.

A JA foi a única organização a levantar uma questão sobre operações da empresa fora da África do Sul, – mais especificamente, nos campos de gás de Temane – na Central de Processamento da SASOL Petroleum Temane, na província de Inhambane, no sul de Moçambique.

As questões levantadas basearam-se especificamente num relatório de 2017, escrito pela organização moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) e intitulado SASOL continuará a enriquecer e o Estado Moçambicano a “vaca leiteira”.

A matéria do relatório centrava-se em duas questões:

  1. A SASOL compra gás à sua própria entidade – a SASOL Petroleum Temane – que extrai o gás, a preços muito baixos que se fixou.
  2. Em seguida, ela vende-o na África do Sul a um preço muito mais alto, obtendo enormes lucros.

Uma flagrante transferência de preço.

O projecto é gerido pela SASOL Petroleum Temane Limitada (SPT), pela Companhia Moçambicana de Hidrocabonetos (CMH) e pela International Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional ou IFC).

A SASOL respondeu ao relatório no seu website e a JA optou por levantar duas questões em particular: uma sobre o emprego de moradores locais e outra sobre impostos.

A SASOL não divulgou detalhe algum das suas declarações anuais de impostos, em vez disso, divulgou apenas uma declaração geral, e nós havíamos planeado exigir acesso às suas declarações anuais. No entanto, foi-nos recusada a oportunidade de fazer a pergunta sobre impostos e só pudemos focar-nos em empregos, pois eles insistiram que só podíamos fazer uma pergunta cada um.

Uma das questões levantadas no relatório foi que a SASOL não forneceu muitos empregos às comunidades locais. A resposta dada pela SASOL a essa alegação em seu website diz o seguinte:

“Até à data, mais de 300 postos de trabalho permanentes foram mantidos desde o início nos nossos vários negócios em Moçambique, a maioria na Província de Inhambane. A SASOL e os seus parceiros estabeleceram um Fórum de Ligação Comunitária, em Maimelane, no distrito de Inhassoro, na Província de Inhambane, que ajuda nas oportunidades de emprego para as 22 áreas circundantes do Centro de Processamento Central (CPF). Aproximadamente 600 empregos foram alocados para membros dessas comunidades até hoje”.

Perguntámos qual era a diferença entre empregos “permanentes” e “alocados” e como era possível que, em 16 anos de operação do projeto, eles criassem apenas esse pequeno número de empregos em todo o país.

A sua resposta inicial foi “colocar em contexto” os participantes sobre o trabalho que a SASOL está a fazer em Moçambique, onde explicaram que são o maior contribuinte fiscal, que construíram clínicas e escolas e trouxeram moçambicanos para posições de gestão.

Foi só depois do membro da JA se levantar e gritar para ser ouvido, – insistindo que o conselho oferecesse uma resposta adequada às perguntas – que eles finalmente responderam explicando que os 300 empregos permanentes eram referentes a funcionários que trabalham diretamente na central e cujos salários são pagos pela SASOL. Contudo, os 600 empregos alocados são referentes a pessoas que trabalham nas clínicas e escolas que a SASOL construíu para as comunidades, mas que não figuram na folha salarial da SASOL pois são pagas pelo governo moçambicano.

Disseram então que a razão pela qual apenas 300 empregos foram criados na central é que “a central precisa de apenas 300 trabalhadores de cada vez”.

A SASOL criou-nos um grande obstáculo – embora tivéssemos legitimamente providenciado a entrega de formulários de participação aos membros da SDCEA e da WoMin, a empresa não os reconheceu como representantes, alegando que seria necessária uma carta da SASOL para o efeito – o que não nos foi comunicado antecipadamente e, como tal, privou-os da oportunidade de colocarem as suas perguntas.

A SDCEA lidera a luta contra a SASOL na província costeira de Kwazulu Natal. Lá, a SASOL é responsável por dois grandes derramamentos de petróleo, e a par da empresa italiana Eni, está agora a explorar novamente petróleo no mar. O SDCEA tentou previamente envolver-se diretamente com a SASOL, mas foi recebido com hostilidade. Eles minaram totalmente a contribuição da comunidade, criaram poluição atmosférica extremamente tóxica e os derrames de petróleo levaram a uma destruição massiva do ecossistema e da flora e fauna costeiras.

A WoMin vem lutando contra as operações da SASOL em Secunda e Sasolburg há muitos anos. Estas regiões são as que mais sofrem às mãos da maior poluidora do país.

No geral, a AGM foi bem-sucedida por alguns motivos – surpreendemos a diretoria executiva, já que foi a primeira vez que eles foram diretamente confrontados pela sociedade civil numa reunião de acionistas. Eles foram forçados a responder perguntas na hora e, embora as suas respostas fossem vagas e até um pouco condescendentes, ficou claro que estavam inseguros e com o pé atrás. Eles certamente não esperavam deparar-se com uma questão sobre Moçambique, e estavam claramente confusos sobre como responder. Forçados a responder, trouxeram informações técnicas que, ainda assim, não explicam como, sendo o maior contribuinte fiscal do país, este permanece um dos mais pobres do mundo – uma vez que não conseguiram fazer qualquer diferença no problema do desemprego, mesmo nas comunidades onde operam.

A lição aprendida, no entanto, foi que é importante ter membros das comunidade presentes para fazer perguntas a partir de experiências pessoais. Embora a contribuição da sociedade civil seja imperativa, a experiência pessoal é imprescindível.

Quem beneficia das modificações genéticas como uma forma moderna de biotecnologia?

Artigo apresentado na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB COP14) no Egipto, 18.11.2018
por Kwami D. Kpondzo Oficial de Campanha / Amigos da Terra Togo
Ponto Focal da Global Forest Coalition na Região Africana

O mundo está a sofrer porque a sua biodiversidade é mal protegida e mal preservada. A pergunta permanece, como planeamos preservar a biodiversidade para uma melhor vida na terra? Será por meio dos conhecimentos tradicionais ou da tecnologia moderna? Realmente, hoje em dia, a biotecnologia moderna é apresentada como a solução para melhorar a vida dos seres humanos na terra. Esta tecnologia invade o sector agrícola, forestal e de pesca, com o objectivo de melhorar a sua produtividade. Está na origem da destruição da biodiversidade e no desequilíbrio da harmonia na natureza. Além disso, a adopção de biotecnologias, tais como organismos genéticamente modificados (OGM’s), biologia sintética e modificações genéticas (tecnologias de informação de sequência digital) têm impacto nos meios de subsistência das comunidades. Os OGM’s foram inicialmente divulgados com a afirmação de que estes beneficiariam a população e a biodiversidade, mas este não é o caso. O exemplo do fracasso do algodão BT (algodão transgénico) na Índia e Burkina mostram-nos que não precisamos destas tecnologias arriscadas e falhadas.

Na Índia, a Andhra Pradesh Coalition, no seu relatório intitulado “O algodão BT continuou a fracassar em Andhra Pradesh em 2003-2004?”, investigou os casos de 164 pequenos agricultores em três distritos de Andhra Pradesh, entre 2003 e 2004. O relatório indica que o algodão BT não aumentou a produtividade das colheitas de forma significativa. De uma forma geral, os lucros dos agricultores que cultivam o algodão BT diminuíram 9%. Em África, um relatório da COPAGEN (Coligação para a Defesa do Património Genético Africano) intitulado “O Algodão BT e nós- A Verdade dos Nossos Campos!”, publicado a 29 de Abril de 2017, demonstra uma conclusão condenatória. O relatório descreve as consequências do cultivo de algodão genéticamente modificado pela Monsanto, na Burkina Faso. A pesquisa de campo feita num período de três anos, que involveu 203 produtores de algodão, mostrou claramente que na época de colheita de algodão de 2014-2015 e 2015-2016, a produção foi menor que a produção tradicional do algodão. Estes exemplos mostram o perigo do uso destas biotecnologias modernas na agricultura.

Existe aqui, claramente, um conflito de interesses entre a conservação da biodiversidade e o uso de organismos genéticamente modificados e outras formas modernas da biotecnologia, tais como modificações genéticas. Estas modificações genéticas, podem ter um grande impacto na saúde humana, no meio-ambiente e na biodiversidade.

Com base em várias descobertas relativas ao uso da biotecnologia moderna na agricultura, temos boas razões para acreditar que os promotores da biotecnologia moderna estão a beneficiar desta.

Nós dizemos NÃO às modificações genéticas e às falsas soluções para a crise da biodiversidade.

Não! Não! Não!

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Decorreu em Tóquio, no Japão, de 20 a 22 de Novembro, a IV Conferência Triangular dos Povos de Moçambique, Brasil e Japão. À semelhança das conferências triangulares anteriores, o objectivo principal desta conferência era debater o modelo de desenvolvimento agrário que se pretende impor ao povo de Moçambique através do Programa Prosavana, que tem sido altamente contestado e mesmo assim os governos de Moçambique e do Japão pretendem implementar a qualquer custo; e ainda promover uma discussão ampla e aberta sobre os desafios e as necessidades do campesinato e como podemos juntos caminhar para a soberania alimentar.

O primeiro dia foi dedicado à troca de experiencias com os camponeses de uma quinta em Narita, Sanrizuka, onde os representantes da Campanha Não ao Prosavana de Moçambique e do Brasil ficaram alojados. Para além do intercâmbio cultural, visitamos a quinta e ouvimos a história de resistência que estas pessoas carregam. Este local é um dos poucos que ainda se mantém. Resiste até hoje devido à perseverança e determinação principalmente das pouco mais de 400 famílias camponesas que lutaram contra o projecto de construção do Aeroporto Internacional de Narita, por onde entrámos no Japão.

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Tsuné San, de 72 anos de idade – actual proprietário da quinta, que é da sua família há várias gerações – contou-nos como na década de 60 o governo japonês decidiu construir um novo aeroporto internacional para atender às necessidades de um país em crescimento e à ambição de levar a cabo o maior projecto de obras públicas do Japão; como este foi, sem dúvida, o projecto público mais contestado de sempre; e como, até ao momento e com sucessivos atrasos, apenas um terço da obra projectada pelo plano diretor original foi executada. Tsuné San explicou que nem todos os afectados eram camponeses com pequenas propriedades. No local pretendido, viviam e produziam cerca de 400 famílias, e a maior área era uma área de pasto que pertencia à Casa Imperial. A Casa Imperial cedeu as terras ao Estado para que o aeroporto fosse construído, apesar de ter recebido uma petição dos camponeses a solicitar que não o fizesse. Para a Casa Imperial e para o Estado Japonês o aeroporto representava, para além de uma oportunidade económica, um marco importante na história de sucesso de reconstrução do Japão pós guerra.  O estado japonês ignorou por completo os camponeses da área onde pretendia construir o aeroporto, assumindo que seria um processo simples de compra de terra dos camponeses. No entanto, os camponeses e as autoridades locais que foram excluídas do processo de elaboração do projecto, apenas tomaram conhecimento sobre o projecto quando este foi publicamente anunciado. Foi assim que teve início o movimento de resistência contra a construção do aeroporto. Um movimento que dura até aos dias de hoje.  O projeto de construção do Aeroporto Internacional de Narita foi anunciado pelo governo japonês em 1966. Dada a resistência dos camponeses em ceder as suas terras e a actuação do governo, esta causa rapidamente se tornou numa causa nacional – com activistas, académicos e estudantes de vários pontos do país a juntarem-se ao movimento. A primeira grande expropriação de terras aconteceu em 1967 e a segunda em 1971. A primeira pista só foi concluída em 1978. O aeroporto foi construído sobre várias áreas agrícolas, e a mais famosa destas que se tornou o símbolo da resistência foi a vila de Sanrizuka. O plano de construção original, revelado em 1966, previa que o aeroporto tivesse duas pistas de 4 km, uma pista de 3,6 km e duas de 2,5 km, mas apenas a pista A de 4 km tinha sido concluída quando o aeroporto foi inaugurado em 1978. (O movimento de resistência conseguiu atrasar a abertura do aeroporto por 7 anos, pois a previsão era que fosse inaugurado em 1971.) Com 2,2 km de comprimento, somente em 2002 é que a pista B – inicialmente projectada com 4 km de comprimento – foi concluída. Mais tarde, em 2009, a pista foi ampliada para 2,5 km, mas a construção do resto das pistas foi adiada indefinidamente. Dentro e fora das instalações do aeroporto, ainda há duas casas particulares, uma fábrica de produtos agrícolas, um santuário xintoísta e quintas pertencentes a moradores locais que se opõem à expropriação forçada do aeroporto que começou há quase meio século.

Este movimento de resistência dura desde a década de 60. Houve confrontos entre os que protestaram a sua construção e a polícia, houve feridos e mortos em ambos lados, houve quem perdesse as suas casas e machambas, houve quem decidisse vender a sua terra ao aeroporto por acreditar que a iria perder, e houve ainda tentativas de negociação e promessas que ficaram por cumprir. E assim permanecem alguns, ainda a resistir…

Tal como Tsuné San, que deixou os estudos em Tóquio para defender a propriedade da sua família, vários foram os estudantes e activistas que se juntaram ao movimento e ali permaneceram. Houveram inúmeras tentativas de destruir o movimento. Houveram grupos que se afastaram e a dado momento se posicionaram a favor da construção do aeroporto. Ainda assim, houve quem continuasse… Hoje, esta quinta produz cerca de 60 variedades de vegetais de forma orgânica, tem alguns animais de pequeno porte (porcos e galinhas) e tem ainda alguns pequenos canteiros a arrendar para os residentes da cidade que querem fazer a sua horta – pois segundo os nossos anfitriões, há cada vez menos terra para cultivar no Japão e cada vez menos pessoas a interessar-se pelo campo. No entanto, percebemos que há igualmente muitos jovens interessados na vida no campo, e que, inclusive, deixam as cidades para trabalhar a terra.

Quantos dos cerca de 40 milhões de passageiros, dos cerca de 250.000 voos que passam por Narita cada ano, conhecem a história deste local?

E o que importa esta história nesta Campanha Não ao Prosavana?

Tal como no Prosavana, os principais afectados nunca tiveram oportunidade de discutir o projecto. Os seus protestos e argumentos nunca foram devidamente considerados. E nem um movimento social tão grande – considerado o maior movimento social no Japão – foi capaz levar o governo japonês a reconsiderar… Mas esta história ainda não terminou, pois o governo mantém vivo o plano de finalizar o aeroporto; espera apenas que o ciclo natural da vida leve embora os poucos que, como Tsuné San, ainda resistem e se mantêm firmes na resistência, há 52 anos! Entretanto, a história da imposição de mega projectos vai se repetindo vezes sem conta: Prodecer, Prosavana, Matopiba… Até quando?

Este foi apenas um dos vários momentos ricos que vivemos na IV Conferência Triangular dos Povos. Mostrou-nos como age o governo japonês com os seus próprios cidadãos para que saibamos que tipo de tratamento podemos nós esperar; mostrou-nos que acima do bem-estar do povo estão os interesses económicos; mostrou-nos que, enquanto o povo japonês prioriza a agricultura orgânica e o bem-estar dos povos, os governos insistem em importar modelos agrícolas falhados e assentes na economia de mercado, altamente dependentes de químicos poluentes, sabendo dos inúmeros e graves impactos sociais, ambientais e económicos que estes trazem!

Os vários encontros que se seguiram com algumas das principais instituições envolvidas no Prosavana – nomeadamente a Agência Japonesa para a Cooperação Internacional (JICA), o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (MOFA), o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), o Ministério das Finanças (MOF) e inúmeras organizações da sociedade civil japonesa – foram, de um modo geral, muito importantes para partilhar os argumentos da Campanha Não ao Prosavana e os fundamentos do nosso “Não” a este programa que a todo o custo nos impõem. Foi igualmente importante denunciar perante a comunicação social do Japão todos os actos de manipulação e divisão da sociedade civil que estas agências tem promovido ao insistir na implementação do Prosavana, e foi uma oportunidade única para pedir respostas a questões concretas que a Campanha tem vindo a colocar há anos e permanecem sem resposta. Como era de esperar, não obtivemos todas as respostas que queríamos, nem tão pouco obtivemos qualquer compromisso destes no sentido de abandonarem o Prosavana, mas conseguimos deixar claro que não vamos desistir.

Segundo a JICA, até ao momento foram gastos cerca de 6,7 milhões de dólares americanos na elaboração do Plano Director; no entanto, a agência não foi capaz de explicar exactamente em quê que foram gastos todos esses milhões. E porquê que ainda continuam a gastar sabendo que há uma forte oposição ao Prosavana?

Inúmeras outras questões, como por exemplo: Quem pagou a última reunião do mecanismo? Ou o que espera realmente o Japão como benefício deste programa (uma vez que a narrativa da ajuda já há muito que não serve)? – ficaram ainda por responder. Mas mais do que respostas às inúmeras questões que temos vindo a colocar, queremos que parem imediatamente com o Prosavana!

Termina o Tribunal Permanente dos Povos da África Austral sobre Corporações Transnacionais

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“Vêm aí os pretos pobres. Dispara!!” cantaram os membros da AMCU (Associação de Mineiros e Trabalhadores de Construção Civil da África do Sul), em lembrança do Massacre de Marikana de 2012, onde a polícia Sul-Africana disparou contra trabalhadores da mina que protestavam pelos seus direitos e por melhores condições de trabalho. Foi esta canção que abriu a terceira sessão do Tribunal Permanente dos Povos da África Austral sobre Corporações Transnacionais (TPP), em Johannesburg, no dia 9 de Novembro passado. Ao longo dos 3 dias deste Tribunal, foram recordados os 18 casos apresentados durante as duas sessões anteriores, em 2016 e 2017, e foi construída a estratégia pós-TPP no âmbito da Campanha pelo Direito a Dizer Não. De Moçambique, foram denunciados 4 casos ao TPP: o caso das comunidades afectadas pela VALE e seus reassentamentos desumanos; o caso das comunidades que ainda vivem dentro da concessão mineira da JINDAL sem qualquer reassentamento; o caso da proposta barragem de MPHANDA NKUWA e os impactos sócio-ambientais na região; e o caso do programa PROSAVANA, o grande esquema de usurpação de terra no Corredor de Nacala.

No primeiro dia do TPP, comunidades afectadas pela VALE em Tete e a JA! voltaram a denunciar a empresa brasileira ao painel de 8 jurados, trazendo novos elementos sobre as actividades da mineradora na região desde a última sessão do Tribunal, em Agosto do ano passado. Um dos principais acontecimentos deste período, relatado nesta sessão, foi a paralisação da mina por parte da comunidade de Bagamoyo em Outubro e Novembro, devido aos enormes impactos ambientais e na saúde das populações locais, e à falta de cumprimento das promessas feitas pela VALE. As manifestações pacíficas de Novembro foram recebidas com violência e repressão policial por parte das forças se segurança nacionais, que corriqueiramente surgem em defesa dos interesses da empresa. No TPP, foram também recordadas as péssimas condições em que se encontram as casas de reassentamento, com perigosas rachaduras; as pendências da empresa com os oleiros que ainda não foram devidamente indemnizados; e a fraca qualidade das terras alocadas às populações reassentadas que são impróprias para o cultivo.

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No segundo dia, foi a vez da empresa JINDAL estar debaixo dos holofotes. A JA! e um representante da comunidade de Cassoca, que ainda mora dentro da concessão mineira, apresentaram os últimos acontecimentos a respeito do caso levantado em 2016, na primeira sessão do TPP, na Suazilândia. Quatro anos depois do início das operações da empresa, 289 famílias ainda vivem dentro da concessão mineira à espera do reassentamento – o que é ilegal segundo a Lei Mineira e o Regulamento sobre Reassentamento em vigor no nosso país. Por esse motivo, a JA! iniciou um processo legal contra a empresa em 2014, que teve a sua primeira sentença favorável às comunidades em Agosto de 2018, concedendo um prazo de 6 meses à empresa indiana para efectuar o reassentamento destas famílias. A JA! afirmou considerar extremamente preocupante que tenhamos de lutar por 4 anos na justiça para fazer valer um direito já previsto pela lei, e acrescentou ainda que a batalha legal não terminará por aqui.

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Ao final do segundo dia, foi a vez dos representantes das comunidades afectadas pela proposta barragem de MPHANDA NKUWA e a JA! denunciarem mais uma vez este mega-projecto ao painel de jurados. Este projecto, que parecia estar esquecido há alguns anos, voltou a entrar na agenda prioritária do governo Moçambicano, conforme anunciado pelo Presidente da República há poucos meses. Esta insistência num projecto bastante controverso, que além dos enormes impactos ambientais irá desalojar as comunidades locais e afectar os meios de subsistência de centenas de pessoas que dependem do rio para viver, continua a ser discutido pelos governantes do nosso país sem que seja dada qualquer satisfação às comunidades locais, que vivem há 18 anos na incerteza em relação ao seu futuro. A JA! aproveitou a ocasião para reiterar a importância do direito a dizer NÃO a projectos como o da Barragem de Mphanda Nkuwa, que em nada beneficiará a maioria dos Moçambicanos.

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O terceiro e último dia do Tribunal foi repleto de apresentações de especialistas e discussões em torno do Direito a Dizer Não, uma campanha que está a ser articulada a nível da África Austral e que tem como premissa básica o direito à escolha e a supremacia do direito das populações locais sobre qualquer projecto de investimento nas suas terras. Encerrou assim este processo de 3 anos do Tribunal Permanente dos Povos, o primeiro em África, onde comunidades afectadas e marginalizadas pela lei tiveram a oportunidade de contar as suas histórias de sofrimento e luta a um painel de especialistas, partilhar estratégias, e tecer teias de solidariedade com outros povos da África Austral. A luta continua, por diversas outras frentes, até que ponhamos um fim à impunidade corporativa e à pilhagem dos recursos naturais e dos povos de África!

CARTA ABERTA AO GOVERNO MOÇAMBICANO: PRECISAMOS DE FALAR SOBRE OS NOSSOS ACORDOS DE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

pelos Moçambicanos e Moçambicanas abaixo assinados.

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CONTEXTUALIZAÇÃO

Nos dias 3 e 4 de Julho de 2018, mais de 80 pessoas em representação de diversas instituições governamentais e não-governamentais participaram numa sessão de formação e debate, em Maputo, com o objectivo de discutir o poder desregulado das corporações transnacionais e como a impunidade corporativa tem resultado em graves violações de direitos humanos por todo o planeta, particularmente em países do Sul Global. Convidados pela Justiça Ambiental (JA!) / Amigos da Terra Moçambique, os participantes tiveram a oportunidade de reflectir e debater os diferentes elementos que sustentam a desenfreada exploração dos recursos naturais e das pessoas.

O grupo envolveu-se em debates, abordando temas como a ineficácia de mecanismos não
vinculativos que pretendem garantir a protecção dos direitos humanos, as desiguais relações de poder entre os diferentes Estados e entre Estados e grandes corporações, bem
como a consequente perda de soberania e de independência nos processo de tomada de decisões por parte de alguns Estados, que se tornaram economicamente mais fracos que muitas companhias transnacionais. Tornou-se claro para muitos participantes que há uma urgente necessidade de repensar o nosso modelo de desenvolvimento e impôr padrões melhores e mais elevados a todo o investimento estrangeiro na região.

Um dos amplos temas abordados durante esta formação foi a arquitectura do comércio, e o importante papel desempenhado por Acordos de Livre Comércio e Investimentos em reforçar o poder das corporações transnacionais e limitar a capacidade dos Estados de regulá-las. Ficou evidente que estes acordos internacionais estão a ameaçar e a violar os pilares mais básicos da nossa democracia, e um esforço organizado deve ser posto em prática de forma a garantir que o nosso Governo se senta à mesa de negociações devidamente preparado, bem informado e comprometido a exigir a protecção e salvaguarda dos melhores interesses da sua população.

Foi com tudo isto em mente que, no final do primeiro dia desta sessão de formação e debate, os participantes apelaram à realização de uma acção específica para lidar com esta situação. Foi então colectivamente decidido que deveria ser enviada uma carta a todas as autoridades competentes Moçambicanas, exortando o nosso Estado a que reveja urgentemente todos os Tratados Bilaterais de Investimento dos quais Moçambique é signatário.

Sumariamente explanadas abaixo estão algumas das preocupações de indivíduos e organizações da sociedade civil Moçambicana.

O PERIGO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO e o que estes significam para um país como Moçambique

Um Acordo Internacional de Investimento (AII) é um compromisso entre dois ou mais Estados estabelecendo normas vinculativas em questões relacionadas com políticas de protecção e promoção de investimentos. Os AII mais conhecidos são os Tratados Bilaterais de Investimentos (TBI) e os capítulos de investimento contidos nos Acordos de Livre Comércio (ALC).

Existe uma preocupação crescente, por todo o mundo, em relação às concessões e compromissos a serem celebrados pelos ditos países menos desenvolvidos, numa busca por investimento estrangeiro. De indicadores financeiros e económicos a análises de risco, esta corrida para o fundo do poço tem vindo a obstruir a nossa capacidade de solucionar os principais desafios ambientais e sociais dos dias de hoje. A actual arquitectura de comércio promove uma exploração desregulada de recursos naturais e humanos e influencia todos os aspectos das nossas vidas – da gestão de resíduos à conservação da vida selvagem, da nutrição às energias sujas – e portanto necessita de uma reforma urgente.

Uma das cláusulas mais controversas que existe na maioria dos AII é o ISDS (resolução de litígio investidor-Estado). Diz respeito a um mecanismo obscuro para resolver litígios entre Estados e investidores por meio de um tribunal internacional de arbitragem que frequentemente está alinhado aos interesses do capital privado. O ISDS tem possibilitado que companhias privadas contestem decisões e políticas de Governo pelas alterações na legislação nacional que possam vir a afectar os lucros projectados da empresa – muitas vezes em sigilo absoluto, uma vez que a maioria dos AII permite uma arbitragem totalmente confidencial. Isto tem resultado em Estados condenados a pagar bilhões de dólares Norteamericanos de multas a grandes corporações, enquanto vêem restringidos os seus esforços de avançar leis que protegem o meio ambiente e as pessoas.

Mais de metade de todos os casos de ISDS conhecidos foram iniciados contra países em desenvolvimento e países em transição – justo os países que estão mais dispostos a apresentar um ambiente interno que seja considerado “favorável ao negócio”. O Governo do México, por exemplo, foi processado pela companhia Norte-americana de gestão de resíduos Metalclad Corporation e recebeu uma sanção de USD 16 milhões por proibir uma lixeira de resíduos tóxicos.

E não só é o ISDS uma ameaça à democracia, como pode também ser uma enorme despesa pública, ao conceder a corporações quantias absurdas de dinheiro de contribuintes para pagar astronómicas despesas legais, para não mencionar as sentenças. Por todas estas razões e mais, existe uma visível e crescente sensibilização e oposição ao ISDS, e vários países estão a re-desenhar os seus modelos de tratados para que não contenham este tipo de direitos corporativos extremos.

Até onde conseguimos apurar, Moçambique conta actualmente com 20 Tratados Bilaterais de Investimento em vigor. Alguns destes terminarão o seu primeiro termo em Setembro de 2019, no próximo ano. Tanto o tratado com a Holanda como o tratado com a BLEU (União Económica Belgo-Luxemburguesa) serão automaticamente renovados por mais 10 anos se nenhuma das partes decidir terminá-los respeitando o aviso prévio de 6 meses. Ambos TBI contém cláusulas de ISDS.

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A IMPORTÂNCIA DE REFORMAR as leis e regulações do investimento internacional

Com o poder vem a responsabilidade? Não necessariamente. O actual quadro legal de comércio e investimentos é incapaz de assegurar um equilíbrio de direitos e responsabilidades entre os investidores estrangeiros e os Estados. Estes Acordos Internacionais de Investimento transferem um enorme poder para as corporações transnacionais, e estas entidades guiadas pelo princípio do lucro privado nem precisam de se preocupar com responsabilidades correspondentes.

Talvez a maior ironia de todas seja que os AII são celebrados entre os Estados com a intenção de atrair investimento e impulsionar a economia – mas não só esta premissa tem se provado errada, como estes acordos acabam por resultar, frequentemente, num enorme encargo financeiro para o país receptor do investimento estrangeiro. Outra ironia é que estas cláusulas que protegem os investidores são bastante selectivas. Se uma corporação transnacional baseada na Holanda, por exemplo, considera que o Governo de Moçambique alterou a legislação do país de uma forma que possa reduzir os seus resultados financeiros projectados, ela poderá fazer uso do mecanismo de ISDS para abrir um processo num tribunal internacional de arbitragem e, provavelmente, lucrar com isso. Se, por outro lado, um produtor e revendedor Moçambicano for vítima de violação dos seus direitos por parte das entidades Governamentais, apenas poderá apresentar o seu caso perante tribunais nacionais, não internacionais.

No que diz respeito a terminar Acordos de Investimento que não estejam alinhados com as necessidades e prioridades actuais do país, podemos encontrar inspiração em outros países Africanos. Depois de algumas más experiências, decisores políticos e especialistas em desenvolvimento da África do Sul consideraram que a primeira geração de TBI deste país favorecia desproporcionalmente os investidores estrangeiros, preocupando-se menos com a criação do equilíbrio sócio-económico almejado pelo país. Em seguida, o país iniciou uma revisão de todos os TBI em vigor, concebendo novos modelos de tratados que não continham uma cláusula de ISDS.

Recentemente, a ONG regional Africana Seatini, em conjunto com o seu parceiro Holandês Both Ends, elaborou uma análise técnica exaustiva do TBI entre Uganda e Holanda, chamando a atenção para os seus potenciais impactos negativos. O Governo do Uganda optou mesmo por terminar este TBI, uma decisão aceite pela parte Holandesa, e estão agora a discutir um novo tratado.

O recém terminado TBI entre Uganda e Holanda é semelhante a muitos outros TBI entre países Africanos e Europeus. É praticamente idêntico ao TBI em vigor entre Moçambique e Holanda, que cumpre o seu primeiro termo em Setembro de 2019 – a pouco mais de 10 meses de hoje. Conforme previsto pelo Artigo 14 deste TBI, as partes signatárias devem dar um aviso prévio de seis meses antes da data de término para poder efectivamente interrompê-lo. Isto significa que temos aqui uma janela de oportunidade para negociar as condições do actual TBI entre Moçambique e Holanda, se devidamente manifestado até Março de 2019, e formular um novo acordo que respeite os direitos humanos e o meio ambiente. Não o fazendo, caso Moçambique decida ignorar este importante prazo, ficaremos de mãos atadas por mais uma década, enquanto temos motivos suficientes para estar preocupados com os potenciais impactos negativos deste Tratado tal qual se encontra hoje.

À medida que o criticismo em relação a AII perigosos e anti-democráticos continua a aumentar, cada vez mais Governos procuram uma saída, seja terminando ou renegociando acordos. Acreditamos que este processo, embora não seja simples, é fundamental para o estabelecimento de uma arquitectura de comércio e investimentos diferente e que não esteja ancorada na exploração desumana das populações do Sul Global nem na destruição do meio ambiente.

 

Assim sendo:
Os indivíduos e organizações Moçambicanas abaixo assinados apelam ao Estado Moçambicano, por meio de todos os seus ministérios competentes para os quais esta carta é endereçada, a analisar e rever ou terminar todos os seus Tratados Bilaterais de Investimento e Acordos de Livre Comércio em vigor, com particular atenção para os TBI prestes a atingir o fim do seu primeiro termo – como o TBI entre Moçambique e Holanda e o TBI entre Moçambique e BLEU, ambos a terminar no próximo ano (2019). Ao manifestarmos interesse em re-negociar as condições destes acordos, teremos a oportunidade de posicionar os direitos humanos e o meio ambiente correctamente acima dos interesses corporativos, e seleccionar cuidadosamente as condições e limitações pelos quais os investimentos estrangeiros terão de ser regulados em Moçambique.

A JA! / Amigos da Terra Moçambique, enquanto organização a coordenar esta petição, bem como diversas outras que a apoiam, gostaria de manifestar a sua disponibilidade para contribuir com análises aprofundadas e discussão em torno dos conteúdos para o processo de revisão dos Acordos de Livre Comércio e Acordos Internacionais de Investimento actualmente em vigor em Moçambique. Consideramos que as organizações e indivíduos da sociedade civil devem ser consultados para que contribuam para o processo de estabelecimento dos termos de referência para avaliar e analisar os custos e benefícios desses acordos, e a nossa diversidade de experiência e conhecimento deve ajudar a definir e moldar o modelo de investimento que buscamos, enquanto país.

Esta Carta Aberta reuniu assinaturas de 62 Moçambicanos e Moçambicanas e 6 Organizações da Sociedade Civil Moçambicana. Foi entregue no passado dia 22 de Novembro às seguintes repartições públicas: Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Justiça,  Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Procuradoria da Cidade de Maputo, Procuradoria-Geral da República, Gabinete do Provedor de Justiça e Comissão Nacional de Direitos Humanos.

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