Comunidade de Cassoca prisioneira da mineradora JINDAL

JINDAL

O desenvolvimento não atinge todos os lugares do mundo da mesma forma e as vantagens e benefícios que ele traz não contemplam todas as pessoas. Em alguns países, como Moçambique, as Leis nacionais e internacionais não conseguem garantir o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais. Pobre e desinformada, a população acaba por recorrentemente ser depredada por multinacionais sem escrúpulos, com o aval e compadrio de autoridades negligentes e/ou altamente corrompíveis, que por sua vez são fruto do sistema económico capitalista selvagem e desregulado em que vivemos.

A título de exemplo, temos na Província de Tete a comunidade de Cassoca que, à espera de ser reassentada, vive dentro de uma concessão mineira em plena actividade há mais de 3 anos, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção de carvão da mineradora JINDAL.

Porque ainda estão (convenientemente) confinadas ao espaço de uma área de concessão vedada e cujo acesso implica passar por cancelas “guarnecidas” pela segurança da empresa, essas famílias vivem “controladas”. Privadas do pleno exercício de direitos básicos como o de livre circulação e o de receber livremente em suas casas quem bem entenderem, sem terem de se justificar. O clima é de medo e opressão, especialmente para aqueles mais vocais e contestatários na defesa e reivindicação dos seus direitos. Esses, são alvo permanente de ameaças e intimidações.

Mas como se o confinamento não bastasse por si só, a comunidade – homens mulheres e crianças – sofre ainda a agravante de ter de viver no insalubre meio ambiente de uma mina a céu aberto. Expostos a uma poluição atmosférica e sonora violenta, resultado do uso de dinamite na exploração da mina.

Mas a inconsequência e atrocidade do governo e JINDAL respectivamente, não se ficam por aqui. As consequências de uma mina de carvão entrar em funcionamento sem um estudo de impacto ambiental aprovado estão à vista. Os rios, que serviam para o consumo dos animais da comunidade, para lavar a roupa e regar machambas, estão contaminados. Aliados à grave seca que assola a região, os químicos usados pela mineradora que vão parar aos poucos cursos de água, estão a matar os animais, agravando ainda mais a já muito precária situação de muitas famílias.

E engana-se quem pensa que estas violações são dissimuladas. Não são. O descaramento é total. Exemplo disso são as novas regras implementadas pela JINDAL, que ditam que nenhum membro da comunidade pode passar da cancela depois das 20:00, nem para sair e muito menos para entrar. Sobre o assunto, um membro da comunidade contou à equipa da Justiça Ambiental que, por motivos de doença, a sua esposa teve que sair da comunidade às 16h00 para ir ao hospital em Tete e só regressou às 21:00, tendo sido impedida pela segurança de voltar para sua casa onde os seus filhos menores a esperavam.

Para as Organizações da Sociedade Civil, aceder à comunidade de Cassoca sempre foi difícil, mas com as “novas regras” tornou-se impossível. No dia 25 de Fevereiro deste ano, uma equipa da Justiça Ambiental foi barrada pelos seguranças da JINDAL e impedida de visitar a comunidade por “não ter autorização da mineradora para entrar na comunidade de Cassoca”! Questionados sobre quem conferiu à mineradora competência para autorizar ou declinar a visita de organizações da sociedade civil a comunidades em Moçambique, os seguranças disseram que se tratavam de “novas ordens dos grandes da JINDAL” e eram para cumprir. Não satisfeita com a atitude dos seguranças, a equipa manteve-se no local a exigir que lhe deixassem entrar, o que acabou por acontecer depois dos seguranças fazerem uma série de chamadas telefónicas. Ainda assim, os membros da equipa foram “avisados” pela segurança que esta não se responsabilizaria pelo que pudesse vir a acontecer durante a visita.

Se não está familiarizado com a história deste e de outros mega-projectos em Moçambique, por certo agora estará a perguntar-se: onde está o Governo? Ora, o Governo está onde sempre esteve. Do lado errado. Basta recordar que, há três anos atrás, este vergonhoso projecto foi inaugurado, declaradamente sem licenciamento ambiental, pelo então Presidente da República! De que servem a CRM e demais dispositivos legais quando os servidores públicos não cumprem o mandato que lhes é conferido? Quem defende o povo neste país em que governo e multinacionais compactuam em flagrante detrimento dos moçambicanos?

Haja vergonha senhores!

Sustenta quem?

Mais um mega projecto agrícola lançado em Moçambique

Sustenta

Observamos com cepticismo as notícias sobre a sua cerimónia de lançamento. Para muitos de nós, foi a primeira vez que ouvimos falar do projecto. Mais um mega projecto carregado de ambiciosos e (alguns) nobres objectivos. Como tantos outros que o precederam e morreram sem alcançar metade do que se propunham fazer.

“Este mega projecto do meu Governo, que terá como finalidade tirar gradualmente as famílias rurais da pobreza, constitui o assumir do investimento nas famílias moçambicanas como mecanismo principal de promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e inclusivo e redução das assimetrias regionais e locais”, disse Filipe Nyussi no lançamento do projecto.

É prematuro tecer grandes considerações ou comentários sobre o assunto pois ainda pouco se sabe. Não tivemos ainda acesso a qualquer documento sobre o projecto, e a pouca informação existente é a que circula nos principais meios de comunicação. No entanto, o simples facto de um projecto desta dimensão (pelos valores envolvidos e pelas 125 mil famílias de ditos beneficiários) ser lançado desta forma, leva nos a questionar: De onde saiu este projecto?

Uma vez mais, estamos perante uma abordagem do topo para a base. O projecto foi desenhado, discutido e lançado, sem dar oportunidade aos supostos beneficiários ou demais partes interessadas e/ou afectadas de participar da sua construção!

Com certeza haverá argumentos bastantes para justificar esta urgência em lançar o projecto, pois proceder a consultas públicas adequadas; envolver os inúmeros actores que lidam com as questões agrícolas como instituições de investigação, académicos, sociedade civil, organizações de base e de camponeses nas discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento da agricultura camponesa; e desenhar o projecto com base num processo verdadeiramente aberto e transparente, levaria demasiado tempo.

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Para justificar a impaciência serão invocadas todas as mais nobres razões, como a necessidade urgente de apoiar o desenvolvimento da classe camponesa, dada a sua evidente pobreza e vulnerabilidade. Obviamente, voltarão também velhos e menos nobres argumentos, – que na verdade não passam de mera distracção – como acusar os que questionam o projecto de serem contra o desenvolvimento e/ou anti-patriotas.

Curiosamente, constata-se uma vez mais que o Banco Mundial e outras agências similares têm muito mais poder de influência nas decisões sobre o que pode ou não acontecer em Moçambique do que o povo Moçambicano. E muito embora, como já dissemos, nada saibamos ainda sobre o dito projecto, arriscamo-nos a adivinhar que o papel do Banco Mundial não se resuma apenas a financiamento. Por certo estiveram envolvidos na sua concepção, assegurando que o seu apoio altruísta vai principalmente para aquilo que lhes interessa, como o agro-negócio e as plantações florestais – monoculturas de espécies exóticas – que teimam em denominar de reflorestamento.

“Serão criados mais de 5 mil empregos no trabalho de plantações florestais, através do reflorestamento de mais de 1 600 hectares de terras degradadas.”

Segundo a informação nos meios de comunicação, este projecto foi concebido pelo MITADER e será sustentado pelo Banco Mundial! O casamento perfeito!

Ou seja, estamos em dívida para com o nosso governo (e não é dessa dívida oculta e ilegal que falamos)! Devemos-lhe um profundo agradecimento por nos presentear com mais um projecto para reduzir a pobreza já preparadinho e prontinho a consumir. Livre de fardos como pensar nestas coisas de desenvolvimento, pensar em estratégias inclusivas e participativas, pensar em como assegurar que as prioridades do campesinato são devidamente incluídas, e até de pensar em como queremos dispor dos nossos recursos e como queremos ver o nosso país nos próximos anos.

Para já, vamos aguardar que o entusiasmo se dissipe para podermos então tentar perceber como é que este mega projecto supostamente vai funcionar e, acima de tudo, como é que – ao contrário dos muitos outros que no passado surgiram da mesma forma, carregados das mesmas promessas e com idênticos rios de dinheiro para implementar – este vai finalmente tirar os moçambicanos da pobreza?

Quem até hoje saiu da pobreza na fantástica revolução verde? Quem saiu da pobreza a cultivar jatropha ou os demais biocombustíveis? Quem será que vai ganhar com o Prosavana? Alguém sempre lucra, mas quem? E a que custo? Quantas centenas de milhares de Moçambicanos “custam” estes projectos prontos com beneficiários incógnitos?

E embora, infelizmente, os equívocos e as falhas na comunicação sejam demasiadamente invocados para justificar a oposição da sociedade civil a tantos mega projectos, – apesar de nunca constituírem a razão principal – insiste-se em continuar a fazer as coisas na penumbra. Onde está a informação oficial sobre o projecto? Já foi inaugurado; já está a ser propagandeado na comunicação social; mas não está disponível nas páginas electrónicas das entidades envolvidas e sabe-se apenas o que foi noticiado.

Nós também gostariamos de acreditar e de partilhar desse entusiasmo, no entanto, o cepticismo há muito que tomou conta de nós. Adoptamos uma postura de “ver para crer”, e ainda não vimos nada…

 

Estamos Lixados

OLYMPUS DIGITAL CAMERAÉ violento demais o modo como tratamos os espaços e a coisa pública neste país e, para nós como povo que se quer afirmar desenvolvido e civilizado, é acima de tudo profundamente vergonhoso.

As praias. Os recintos públicos. A via pública. Todos eles palco de permanentes e deploráveis exibições de uma total e completa falta de civismo que teima em manter-se imune ao passar do tempo.

Mas e o que está a ser feito para mudar o curso das coisas? Bem, algumas coisas… Umas mais úteis que outras, mas em nossa modesta opinião, nenhuma à altura do problema.

É claro que campanhas de recolha de lixo em sítios como as praias são sempre boas iniciativas, mas é óbvio que melhor ainda seria se houvesse uma força de trabalho adequada, permanente, que estivesse encarregue e à altura da tarefa, em vez de se trabalhar à base de intervenções pontuais, como aconteceu por exemplo aqui há tempos na Marginal da Cidade de Maputo depois do Festival da Marrabenta – um espectáculo que deixou a praia imunda e que levantou em nós sérias preocupações em relação aos preceitos (não só de preservação ambiental e saneamento, mas também e acima de tudo de segurança) exigidos pelo município aos produtores deste tipo de eventos, e à subsequente capacidade da função pública fiscalizar e garantir a implementação dessas medidas e infra-estruturas antes, depois e durante os mesmos.

Mas a verdade é que a recolha de lixo, bem como o investimento em infra-estruturas de saneamento, por si só não chega. De que valem uma força de trabalho de 200 funcionários e caixotes do lixo de 100 em 100 metros nas praias, se todos os fins de semana essas praias são frequentadas por 10.000 utentes despreparados para usar adequadamente o espaço, deseducados? Não valem de nada, e é aqui que queríamos chegar.

É urgente e vivamente necessária uma campanha nacional de educação cívica que seja ampla, abrangente, mas também direccionada e específica a áreas e espaços que carecem de especial atenção.

Uma campanha para crianças, jovens e adultos; que tenha lugar nas escolas, nos órgãos de comunicação social e que tenha visibilidade no espaço público (posters, outdoors, os próprios recipientes de lixo, etc.); que de forma inteligente passe uma mensagem que tem de ser forte sem ser ofensiva, que condene veementemente o tipo de comportamentos que se visa erradicar rotulando-o claramente de xiconhoquice; e que além de apelar ao civismo, o enalteça como forma do cidadão contribuir para um Moçambique melhor e consciencialize os Moçambicanos que é também sua responsabilidade zelar pelo espaço público – mantê-lo limpo e cobrar de seus pares que o façam também. Só assim será possível quebrar o ciclo.

Certamente que tal campanha não seria uma tarefa fácil, mas estamos certos que os benefícios a longo prazo seriam enormes.

Instados recentemente pelo executivo a fazer mais e debater menos, colocamo-nos desde já à sua disposição para participar em qualquer campanha séria que vá de encontro ao acima descrito. Já é altura de se fazer algo à altura do problema e de nos deixarmos de iniciativas que, ainda que bem intencionadas, não passam de meras massagens no ego para podermos dizer que ao menos estamos a fazer qualquer coisa. Qualquer coisa que não serve, literalmente, de nada.

“Semeando Justiça climática II” – Resumo de Dia 1

Iniciou esta manhã, por volta das 8 horas e 30 minutos, no Kaya Kwanga, a segunda Conferência Anual sobre Mudanças Climáticas, sob o tema “Semeando Justiça Climática II”. Participaram no primeiro dia do encontro cerca de 108 pessoas, representantes de comunidades locais, de organizações da sociedade civil, de instituições do estado e de parceiros de cooperação.

Anabela Lemos directora da Justiça Ambiental, saudou os participantes, agradeceu a presença de todos, na esperança de que estejamos juntos no próximo ano e que possamos juntos contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais por justiça climática. Por fim, Anabela Lemos convidou o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia a fazer a abertura oficial desta conferência.

O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, procedeu à abertura oficial da Conferência, congratulando a Justiça Ambiental pela organização da mesma, referiu-se brevemente ao historial do MITADER, e das principais questões preocupantes que Moçambique enfrenta, tais como a perda de biodiversidade, a caça furtiva, o abate descontrolado das nossas florestas, referindo ainda que a conservação das mesmas é um imperativo nacional. Realçou a importância da construção de consensos, e a abertura do Ministério para trabalhar em conjunto com as organizações não-governamentais. O Ministro colocou um desafio à Justiça Ambiental e aos participantes, que esta conferência não seja apenas um espaço de desabafo mas sim um espaço de busca de soluções e de construção de consensos para os inúmeros problemas ambientais que Moçambique tem.

photo with celso correia 

A Conferência prosseguiu de acordo com a agenda, com interessantes apresentações que visavam essencialmente estabelecer uma base comum de entendimento sobre a actual situação das mudanças climáticas, o que de concreto se pode esperar do Acordo de Paris e ainda uma visão geral sobre a interligação entre a injustiça climática, social e ambiental, que está directamente relacionada ainda aos modelos de “desenvolvimento” e o sistema financeiro que tem sido sistematicamente implementado. Várias questões pertinentes foram levantadas e discutidas.

“Temos que assegurar que a temperatura média global não excede os 1.5 graus, é crucial, não há como adaptar a uma subida da temperatura média superior a esta… Não há como adaptar, não há nada a adaptar!”

Nnimmo Bassey “O acordo de Paris foi para muitos um passo importante, mas de que nos vale um passo dado no caminho errado”

Amanhã continua, com apresentações e discussões igualmente interessantes.

 

A JA! REALIZA A 2ª CONFERÊNCIA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA EM MAPUTO

Depois do grande sucesso da conferência de Justiça Climática o ano passado, a JA! Amigos da Terra Moçambique vai realizar/acolher a 2ª Conferência de Justiça Climática no dia 31 de Agosto, 1 e 2 de Setembro.

Abaixo está o rascunho da agenda do nosso encontro.Conseguimos juntar aproximadamente 50 membros de comunidades de todo o Moçambique, bem como organizações da sociedade civil de Moçambique e entidades do governo.Outros 20 participantes internacionais vêm da Europa, Ásia e outros países Africanos. Os países representados na conferência são Moçambique, África de Sul, Swazilândia, Lesotho, Zimbabwe, Quénia, Nigéria, Reino Unido, Suécia, Índia e Japão.

Esperamos que se juntem a nós no futuro, pois tencionamos tornar esta conferência um encontro anual.

Obrigada,

Equipa JA!

 

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AGENDA FINAL

“SEMEANDO JUSTIÇA CLIMÁTICA II”

31 de Agosto – 2 de Setembro 2016

Maputo, Moçambique

 

Chegada dos participantes – até 30 de Agosto

 

PRIMEIRO DIA: 31 de Agosto (Quarta-feira)

 

Horas Item Orador/ Facilitador
07:30 – 08:30 Registo de todos os participantes  
08:30 – 08:45 Nota de Boas-vindas

 

 

Abertura oficial: Sua Excia Ministro Celso Correia- MITADER

 

Anabela Lemos,

Directora – JA!

 

08:45 – 09:30 Curta introdução dos participantes Facilitador/ Todos

 

Introdução da Sessão: Principal Cenário da Realidade Climática Moderador
09:30 – 09:45 Declaração de Maputo de 2015 e aonde o mundo chegou desde então Samuel Mondlane
09:45 – 10:00

 

Crise Planetária – Introdução, urgência para ação face as mudanças climáticas (ciência climática, 1.5º, pontos de ruptura, orçamento de carbono, povos afectados) Dipti Bhatnagar
10:00 – 10:15 Explicação do cenário pós-COP21, o que ganhámos e o que perdemos em Paris, forma como usamos os espaços internacionais para interligar as nossas lutas Nnimmo Bassey
10:15 – 10:45 Debate Todos
10:45 – 11:15 Pausa para lanche/café Todos
11:15 – 11:45 Falsas soluções – os problemas ligados ao ‘’net zero’’,  geoengenharia e financiamento da natureza e consequências reais das falsas soluções Nnimmo Bassey
11:45 – 12:00 As grandes barragens como uma falsa solução para a crise climática Rudo Sanyanga
12:00 – 13:00 Debate Todos
13:00 – 14:00 Almoço Todos
Introdução da Sessão: A Plataforma Moçambicana das Mudanças Climáticas Moderador
14:00 – 14:30 Plataforma do Clima em Moçambique: Apresentação e Debate Manuel Cardoso
   
14:30 – 16:15 Injustiça Económica piora as mudanças climáticas: Poder corporativo, mercados de comodidades, dívida e as negociações internacionais relacionadas com o Clima Ruth Nyambura and Tim Jones
     
16:15 – 16:30 Fecho do 1º Dia Um dos participantes
16:30 – 17:00 Café e snacks e depois saída dos participantes Todos

 

SEGUNDO DIA: 1 de Setembro (Quinta-feira)

Horas Item Orador/ Facilitador
08:30 – 08:45 Visão geral do 1º Dia Um dos participantes
Introdução da Sessão: Carvão e o Clima Moderador
08:45 – 09:00 Enquadramento do debate sobre carvão – Porque é que é preciso acabar agora, como é que o ângulo de financiamento do carvão pode ser usado para  campanhas relacionadas com o mesmo, etc (Incluir o cenário internacional dos combates contra o carvão) Trusha Reddy
09:00 – 09:15 Apresentar o carvão no contexto Indiano – Combates  contra o carvão na Índia, assim como empresas Indianas a operar em África Vijayan M.J.
09:15 – 09:30 Ouvir as comunidades Moçambicanas afectadas pela Jindal e a Vale dentro do cenário do carvão, incluir a informação acerca do mais recente Tribunal Africano dos Povos do Sul de África/southern African Peoples’ Tribunal, realizado na Suazilândia Anabela Lemos, Gizela Zunguze
09:30 – 10:30 As comunidades falam dos impactos que enfrentam, relacionados com o carvão Comunidades afectadas, Vale, Jindal, Mpumalanga
10:30 – 11:00 Pausa para lanche/café Todos
11:00 – 13:00 Lançamento do relatório da JA sobre o carvão (necessário convidar os mídia), falar sobre a economia de carvão em Moçambique Tim Jones
13:00 – 14:00 Almoço Todos
Introdução da Sessão: Gás e o Clima  
14:00 – 14:15 Enquadramento do porque o Gás não ser um combustível de transição Daniel Ribeiro
14:15 – 14:30 Apresentação pela CIP (Contratos) CIP
14:30 – 14:45 Apresentação pela CTV sobre o Gás (Reassentamento e Compensação) CTV
14:45 – 15:00 Apresentação pelo Grupo de Dívida (Dívida e Recursos) Grupo de Divida
15:00 – 15:30 Pausa para lanche/café Todos
15:30 – 16:45 Debate Todos
16:45 – 17:00 Visão geral e Fecho Um dos participantes
     

 

TERCEIRO DIA: 2 de Setembro (Sexta-feira)

Horas Item Responsável/Orador
08:30 – 08.45 Visão geral do 2º Dia

 

Um dos participantes
Introdução das soluções para a crise climática do ponto de vista dos povos afectados, e o caminho a seguir daí em diante  
08:45 – 09:00 Boas soluções de energia – Que tipo de soluções de energia queremos para o Mundo, com exemplos Dipti Bhatnagar
09:00 – 09:15 Mini Hídrica como uma solução Domingos Neto, Associacao Kwaedza Simukai Manica
09:15 – 09:35 Gestão comunitária das florestas vista como uma solução real para a crise climática, desafios que as comunidades enfrentam Rene Machoco, JA!

 

Comunidades de Mabu and  Muzo

Sessão de Soberania Alimentar, Agricultura e Terra  
09:35 – 09:55 Agricultura, Terra e Energia David Fig
09:55 – 10:15 Agroecologia como uma solução real para a crise climática e os desafios a enfrentar Elizabeth Mpofu
10:15 – 10:35 Desafios da Agricultura e as Soluções, em Moçambique Renaldo Chingore
10:35 – 11:05 Pausa para lanche/café Todos
11:05 – 12:00 Recapitulação dos argumentos dos temas Agricultura e Terra Ruth (recapitulação) Discussão – Todos
12:00 – 13:00 Ligando o Género, Extractivos e Justiça Climática – Incluindo Debate Ruth Nyambura and Mela Chiponde
13:00 – 14:00 Almoço Todos
14:00 – 15:30 Estratégia e caminho a seguir em pequenos grupos Todos
15:30 – 16:30 Voltar para o plenário  para discutir os próximos passos Todos
16:30 – 17:00 Observações finais Anabela Lemos
17:00 – Em diante Snacks e Convívio  

 

 

 

DENÚNCIA DA PARCERIA ENTRE A WWF E O PROSAVANA

nao ao prosavana

Há mais de 3 anos que movimentos sociais, famílias camponesas, organizações da sociedade civil, organizações religiosas, académicos e pessoas de bem, articulados na Campanha Não ao Prosavana, resistem ao avanço da implementação do Prosavana no Corredor de Nacala[1]. Trata-se de um programa que resulta de uma parceria triangular entre os governos de Moçambique, Brasil e Japão, que visa o desenvolvimento do agronegócio no Corredor de Nacala cujos impactos são negativos para a agricultura camponesa, ambiente e violação de direitos humanos.

A articulação entre a sociedade civil moçambicana, brasileira e japonesa, entre outros, forçou o adiamento da componente II do ProSavana (Plano Director)[2], bem como a realização de auscultações públicas às comunidades abrangidas pelo ProSavana entre os meses de Abril e Junho de 2015[3]. No entanto, tais auscultações foram marcadas por atropelo à legislação nacional e internacional[4], incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende o direito à consulta livre, prévia e informada[5].

Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais articulados na Campanha Não ao Prosavana, denunciamos o actual envolvimento da WWF no Prosavana. Verificamos o estabelecimento de uma aliança entre a WWF e a empresa de consultoria Majol, contratada pelos proponentes do Prosavana (no caso a JICA), para intermediar o diálogo entre o ProSAVANA e a Sociedade Civil.

É estranho o facto do principal mediador do diálogo, o Sr. Peter Betchel[6], que hoje se apresenta como consultor da Majol, ter sido Gestor da WWF para a Região Norte, onde foi responsável pela gestão das áreas de conservação do arquipélago das Quirimbas, Lago Niassa e Arquipélago das Primeiras e Segundas [7]. Durante esse período, Peter Betchel e a WWF financiou e trabalhou directamente com as plataformas e com alguns representantes das organizações da sociedade civil, actualmente envolvidos nesta parceria com o Prosavana.

Como organizações da Campanha Não ao Prosavana, denunciamos o uso da posição de doador pela WWF para induzir e envolver representantes de organizações da sociedade civil a estabelecer parcerias com o Prosavana e o sector empresarial, mesmo que isso resulte no atropelo da legislação nacional e internacional de protecção dos direitos das comunidades. Denunciamos igualmente o uso de plataformas, que em muito tem vindo a contribuir para o exercício de cidadania, para fazer passar interesses e agendas individuais e colectivas de organizações internacionais. Ora vejamos:

Primeiro, é estranho que o Senhor Peter Betchel, ex-funcionário da WWF e hoje principal mediador de diálogo entre o Prosavana e a Sociedade Civil, tenha ligações directas com o desenvolvimento do agronegócio em Moçambique quer através do Banco Mundial[8], assim como através da USAID[9]. Estas ligações violam princípios universais da mediação tais como a imparcialidade do mediador e a autonomia da vontade das partes, que o colocam em situação de conflito de interesse.

Segundo, depois de tentativas de criação de várias plataformas da sociedade civil pela WWF com propósitos pouco claros, na maioria das vezes contestadas pela sociedade civil, e nunca se ter engajado ao longo dos últimos 3 anos na advocacia ao Prosavana, estranhamente em dois meses colocou à disposição recursos financeiros para o estabelecimento da arquitetura do diálogo do Prosavana. Igualmente, estabeleceu alianças questionáveis com alguns representantes das plataformas e tornou-se coordenador do referido mecanismo de diálogo, como pode ser visto no comunicado final da criação do mesmo[10] ignorando completamente o trabalho das organizações nacionais envolvidas na contestação ao ProSavana.

Terceiro, os recursos financeiros para o funcionamento do referido mecanismo serão alocados pela JICA (um dos proponentes do Prosavana), incluindo os recursos referentes ao pagamento de honorários de especialistas a serem contratados pelo Observatório do Meio Rural (OMR) para a revisão do Plano Director[11]. Apesar de várias pesquisas independentes referirem que o actual Plano Director não dá vazão às necessidades dos sistemas produtivos e pluriactivos camponeses, exigindo-se a sua reconstrução, é estranho que hoje o OMR pretenda fazer uma revisão (não estrutural e não funcional como definido nos TDR) ao documento, eventualmente propondo uma abordagem de coexistência entre a agricultura camponesa e o agronegócio.

Quarto, ao receber os recursos financeiros da JICA, quer o Mecanismo ora criado, assim como o OMR estão sujeitos a prestação de contas e responsabilização junto da JICA[12]. Esta situação torna impossível a garantia da imparcialidade e independência das entidades referidas por ter a JICA como “patrão”.

Ao longo dos últimos anos temos acompanhado a actuação ambígua e camuflada da WWF em Moçambique. No que se refere à relação com organizações nacionais da sociedade civil moçambicana, a WWF tem pautado pela “imposição” de processos e “usurpação” de espaços de debate, como a Plataforma de Agro combustíveis e mais recentemente a Aliança das Plataformas e finalmente o Mecanismo de Diálogo para o Prosavana.

A UNAC e a JA! publicaram em 2009 um estudo sobre a Jatropha e os agro-combustíveis em Moçambique abrindo espaço para um debate alargado da sociedade civil, que culminou num documento de “posição” das várias organizações que se propunham a trabalhar na matéria, focando os aspectos comuns. Passados alguns meses a WWF apoderou-se do processo de discussão, organizou um encontro onde se propôs a apoiar o estabelecimento da plataforma de agro-combustíveis e ao mesmo tempo hospedar e coordenar as actividades da mesma. Na altura, a WWF tomou várias decisões unilateralmente sem consultar as demais organizações integrantes da plataforma, incluindo a decisão do envolvimento do Governo nas discussões e deliberações internas de assuntos candentes, o que fez com a maior parte dos membros, incluindo a JA!, se afastassem da referida plataforma e da luta colectiva contra o avanço dos biocombustíveis.

Em 2014 a WWF propôs-se criar a Aliança das Plataformas, grande parte das organizações da sociedade civil presentes no encontro, concordaram com a ideia de uma aliança mas julgavam que não deveria ser coordenada por uma organização estrangeira, mas sim por uma organização moçambicana. Uma vez mais a WWF ignorou e prosseguiu. A plataforma foi estabelecida e é coordenada pela WWF, na sua forma característica de tomada de decisões, muitas das vezes usando o poder de ser financiador de muitas das organizações que compõem a referida plataforma.

Não concordamos nem aceitamos esta forma de actuar, as plataformas só devem existir se forem de facto representativas das organizações que destas fazem parte, com base em processos abertos, transparentes e democráticos, caso contrário não há qualquer razão para existirem, nem tão pouco podem pretender substituir as demais organizações da sociedade civil que por algum motivo não façam parte das mesmas.

A WWF é uma organização internacional, actua tanto como organização implementadora de projectos próprios, assim como doador, “usurpa” espaços de debates e utiliza a sua influência e poder para manipular processos de discussão de questões de interesse nacional, como é o caso do Prosavana, exacerbando divergências de opinião entre organizações nacionais e curiosamente a Campanha Não ao Prosavana é que tem sido acusada de defender interesses externos. É caso para questionar que interesses defende a WWF?

Maputo, 07 de Março de 2016

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[1] http://www.dw.com/pt/sociedade-civil-lança-campanha-contra-o-prosavana-em-moçambique/a-17677729

[2] http://www.prosavana.gov.mz/prosavana-pd/?lang=pt-pt

[3] http://www.prosavana.gov.mz/auscultacao-publica-a-volta-da-versao-inicial-do-plano-director-do-prosavana/?lang=pt-pt

[4] https://adecru.wordpress.com/2015/06/04/chamada-dos-povos-para-invalidacao-imediata-da-auscultacao-publica-do-plano-director-do-prosavana/

[5] http://pro169.org/ilo-169/

[6] Acta da reunião dos dias 11 e 12 de Janeiro, https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-worshop-11-e-12-janeiro-final.pdf

[7] http://clarke.dickinson.edu/devel-mozambique/

[8] http://agtech.partneringforinnovation.org/docs/DOC-1589

[9] http://www.speed-program.com/wp-content/uploads/2014/03/2013-SPEED-Report-009-How-USAID-can-Assist-Mozambique-to-Cope-with-the-Impending-Resource-Boom-EN.pdf

[10] https://adecru.wordpress.com/2016/02/23/comunicado-de-imprensa-do-prosavana-sobre-o-alegado-mecanismo-de-dialogo/

[11] https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-do-dia-18-19.pdf

[12] https://adecru.files.wordpress.com/2016/02/acta-do-dia-18-19.pdf

 

 

 

Protesto em comunidades afetadas pelo Jindal

Conforme pode ver nas imagens que partilhamos e de acordo com o que foi testemunhado por um dos nossos funcionários que se deslocou ao local, na passada terça-feira (12), centenas de membros das cerca de 500 famílias dos povoados de Cassoca, Luane, Cassica, Dzinda e Gulu, directamente afectadas pela actividade de exploração da mina de carvão da mineradora indiana JINDAL, paralisaram as actividades da empresa, protestando contra a violação dos seus direitos e contra o incumprimento das promessas feitas quando da chegada da mineradora à região. Segundo as comunidades, promessas de reassentamento, de terras para prática de agricultura, de emprego e de melhores condições de vida de um modo geral, estão até hoje em falta, situação que é agravada pelo facto destas comunidades viverem dentro da área de concessão da mina, sujeitas a condições de vida desumanas e estarem completamente expostas a todos os impactos que advém da operação de uma mina a céu aberto. Estas famílias alegam respirar ar poluído pela permanente nuvem de carvão gerada pela operação da mina e suas explosões, alegam consumir água contaminada e dizem dispor de cada vez menos terra para prática da agricultura, sua única fonte de subsistência.

Aqui está um pequeno vídeo do protesto.

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Cansados de serem ignorados, homens, mulheres e crianças destas famílias insurgiram-se contra a empresa, que para além de lhes ter tirado a terra sem lhes providenciar alguma condição alternativa para uma habitação condigna e fonte de rendimento e subsistência, lhes tem negado acima de tudo o direito ao ambiente limpo e saudável que lhes é consagrado por lei e a que estavam habituados. Há mesmo entre os populares relatos da eclosão de doenças respiratórias e de outras complicações de saúde, que dizem afectar tanto as pessoas como os animais.
Até hoje, a empresa não se dispôs a prestar qualquer esclarecimento e o governo de Moçambique, que no passado já veio a terreiro defender os interesses da empresa em detrimento dos interesses e necessidades da população, mantém igual postura. Por sua vez, os líderes locais, por serem os únicos a beneficiar de emprego na empresa, controlam e reprimem a população, criando dessa forma condições para que estas famílias já empobrecidas continuem a ser humilhadas, violentadas e marginalizadas. Até o livre acesso e o contacto das organizações da sociedade civil e instituições de direitos humanos com as comunidades é condicionado. É como se, por viverem dentro da concessão mineira, as comunidades fossem também propriedade privada da empresa.

Esta não foi a primeira nem a segunda vez que estas gentes se manifestaram. Desde o início das operações da JINDAL que estas manifestações têm vindo a ocorrer sistematicamente, aliás, a primeira delas teve vergonhosamente lugar dias antes do então PR Armando Guebuza inaugurar pessoalmente esta mina imoral e ilegal – uma vez que sabemos que esta operava (se é que não opera ainda) sem sequer ter o devido Estudo de Impacto Ambiental aprovado. Até os próprios trabalhadores da mineradora já se manifestaram por melhores condições.

Mas dia 12, mulheres com pedras nas mãos e crianças no colo, homens e miúdos com paus, batuques e outros instrumentos, queimaram pneus nas vias e marcharam entoando na sua língua canções e dizeres que espelhavam o seu descontentamento e desamparo:

“Na nossa própria terra, até a JINDAL nos faz sofrer”
“Suca JINDAL suca!“

Como habitual, para por cobro à justa manifestação pelo respeito aos direitos consagrados pela Constituição da República a todos os Moçambicanos, a JINDAL chamou a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e a Policia de Proteção Civil, que se fizeram ao local para apoiar a segurança privada da mineradora. Estas ditas forças de proteção pública, uma vez no local dispararam para o ar várias munições reais na tentativa de dispersar os manifestantes, que se recusaram a acatar a ordem. Sem argumentos, a JINDAL e o contingente policial no local viram-se obrigados a chamar reforços, tendo momentos depois chegado várias viaturas da UIR. Mas a comunidade continuou desafiante e intrépida e só vergou quando o administrador do distrito de Marara se deslocou ao local, apelou à calma e assumiu a responsabilidade de discutir as suas preocupações com a empresa.

Estas famílias nada mais querem do que usufruir do seu direito a uma vida digna. Algo que lhes é negado em nome do ‘desenvolvimento’.

Declaração de Maputo da Sociedade Civil Africana sobre Justiça Climática

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Defensores de Justiça Climática, representantes de comunidades e de movimentos sociais reuniram-se em Maputo, Moçambique de 21 a 23 Abril de 2015, para abordar as raízes, manifestações e impactos das mudanças climáticas em África e para refletir sobre as respostas necessárias para essas crises.
No final das deliberações, foi acordado que África está a ser desproporcionalmente afectada pela crise climática, embora não tenha contribuído significativamente para o problema. A conferência também observou que a crise climática é de natureza sistémica e é resultado de sistemas económicos e políticos defeituosos que exigem revisão urgente. Em particular, a reunião considerou que África foi maciçamente saqueada ao longo dos séculos e continua a sofrer os impactos graves da exploração de recursos e conflitos relacionados.
No encontro observou-se que a narrativa de Africa Rising (O Levantar de África) baseia-se em falsas premissas neoliberalistas que usam ferramentas como as desacreditadas medidas do PIB que são apresentadas como uma isca para atrair o continente para ainda mais extrativismo e promover o consumismo.
Na reunião observou-se ainda que os abusos de direitos humanos e ambientais no continente, bem como todas as crises ecológicas, económicas e financeiras, afectam negativamente os seus povos e prejudicam a sua capacidade de se adaptar, mitigar os impactos e aumentar a resiliência colectiva à mudança climática.
Condenou-se também o fosso cada vez maior entre os nossos governos e as organizações de base e o aumento da captura corporativa dos governos africanos e instituições públicas. Factos que constituem obstáculos à obtenção de justiça climática para os nossos povos.
A longa caminhada para a justiça climática requer a educação em massa da nossa população, bem como dos nossos decisores políticos sobre os fundamentos da crise climática, a afirmação vigorosa dos nossos direitos e o forjar de alternativas reais, incluindo os de estruturas e sistemas sociais e políticos. Também exige lutas colectivas e populares para resistir ao neo-colonialismo, a novas formas de opressão e novas manifestações de violência, incluindo a criminalização de activistas e movimentos sociais e a xenofobia. Reconhecemos que conforme o clima vai piorando, aumentarão a escassez de recursos e as migrações, o que causará mais conflitos entre povos. Reconhecemos igualmente que a exploração de mão-de-obra estrangeira pelas corporações gera frequentemente conflitos entre vizinhos.
Com justiça e igualdade como o mínimo irredutível, a conferência observou ainda e declarou o seguinte:

  1. Todas as nações devem agir em conjunto para garantir que o aumento da temperatura média global não exceda 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, uma vez que qualquer número acima deste significará África em chamas;
  2. Na COP21 de Paris, exigimos que os governos africanos defendam posições que beneficiem os Africanos e Africanas e não o Banco Mundial ou as corporações;
  3. Rejeitamos mercados de carbono, a financeirização da terra e dos recursos naturais, o consumismo, a mercantilização da natureza e todas as formas de escravidão de carbono;
  4. Rejeitamos todas as falsas soluções para a mudança climática, incluindo a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), as plantações industriais, a engenharia genética, os agro-combustíveis e a geo-engenharia, observando, por exemplo, que o carvão limpo não existe;
  5. Rejeitamos a falsa noção de “economia verde”, que nada mais é do que uma manobra para mercantilizar e acelerar a destruição da natureza;
  6. A energia renovável que é socialmente controlada deve ser promovida em todo o continente;
  1. Apelamos à criação de sistemas financeiros que promovam e facilitem opções de energia limpa, incluindo subsídios de apoio, empréstimos facilitados, pesquisa e desenvolvimento;
  2. Exigimos o fim dos sistemas financeiros instituídos com subsídios extensos, externalização de custos, projeções demasiado optimistas, e corrupção;
  3. Tomamos a decisão de trabalhar no sentido de recuperar a energia como um bem público que não tem fins lucrativos e rejeita sistemas de energia promovidos pelas corporações;
  4. Dizemos não à mineração uma vez que vivíamos melhor sem actividades extrativistas extremas;
  5. A nossa terra é o nosso presente e futuro e nós rejeitamos a usurpação de terra em todas as suas formas, em especial os chamados projectos de “investimento” que estão a pavimentar o caminho da usurpação de terras para uma total usurpação do continente;
  6. Antes do uso de suas terras para qualquer tipo de projeto, deverá haver o completo, transparente e total consentimento informado das comunidades;
  7. Em todos os casos, o bem-estar das comunidades locais e o meio ambiente deverão ter prioridade sobre os lucros das companhias de investimento.

De acordo com o exposto, e por meio de outras considerações, da conferência resultaram as seguintes exigências:

  1. Os governos deverão assegurar que as necessidades e prioridades energéticas das famílias locais, produtores locais e mulheres – incluindo no que diz respeito a serviços sociais, transportes, saúde, educação e assistência às crianças – deverão ser priorizadas sobre as das corporações e dos ricos;
  2. Exigimos que não se concedam novas licenças de exploração de petróleo ou minas de carvão a fim de preservarmos o nosso meio ambiente e para que nos mantenhamos em linha com as demandas por parte da ciência que os combustíveis fósseis sejam deixados no subsolo para evitarmos uma mudança climática catastrófica;
  3. Apoiamos e solicitamos um controle público e social da transição para energias renováveis, incluindo o de cooperativas de base comunitária, coletividades da sociedade civil e a implantação de infra-estruturas a nível local;
  4. Os governos deverão desmantelar as barreiras de privilégio e poder, incluindo aquelas criadas e reforçadas pelas instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial;
  5. Exigimos uma urgente transferência de tecnologia para promover a produção de energia limpa, a abolição da propriedade intelectual e o aumento de fundos de pesquisa e desenvolvimento para combater as alterações climáticas;
  6. Exigimos o reconhecimento pleno do saber comunitário local sobre florestas, produção alimentar e uso medicinal e cultural da terra e das florestas; o financiamento de pesquisas nessa área e que este passe a fazer parte do sistema de educação pública;
  7. Exigimos uma transição urgente de formas de energia suja para sistemas de energia limpa, que assegurem que os trabalhadores e trabalhadoras estejam devidamente equipados e equipadas e munidos e munidas de novos e saudáveis postos de trabalho, ​​criados por essa mudança;
  8. Os governos deverão apoiar a produção alimentar agro-ecológica de produtores de pequena escala, priorizar a produção de alimentos sobre as culturas de rendimento, a fim de promover a segurança alimentar no contexto da soberania alimentar;
  9. Os governos deverão garantir a protecção e o reconhecimento do direito dos camponeses e camponesas de guardar, vender e trocar as suas sementes, e ainda rejeitar a engenharia genética e a biologia sintética, incluindo dessas sementes manipuladas e apresentadas como sendo ‘climate-smart’;
  10. Garantir o acesso, segurança, controle e direito de uso e aproveitamento de terra pelas mulheres. Reconhecemos a terra como um bem comum;
  11. As plantações de árvores não deverão ser falsamente classificadas como florestas e as árvores não deverão ser vistas simplesmente como armazéns, bancos ou sumidouros de carbono;
  12. Sistemas de gestão comunitária de florestas deverão ser adoptados em todo o continente, pois as comunidades têm genuíno interesse em preservar a saúde das florestas;
  13. O direito à água potável deve ser consagrado nas constituições de todos os países africanos;
  14. Os governos devem travar a privatização da água e restaurar o controle público até nas reservas já privatizadas;
  15. Os governos devem interromper a construção de grandes barragens, outras mega-estruturas e infra-estruturas desnecessárias;
  16. Os governos têm o dever de responsabilizar as corporações pelo ambiente e ecossistemas degradados por actividades poluidoras e extractivas históricas ou em curso. As corporações responsáveis pela degradação do ambiente ou ecossistemas deverão pagar pela sua restauração, mas esse pagamento não lhes dará qualquer direito sobre essas áreas;
  17. Os governos deverão garantir que os custos de males sociais e de saúde resultantes do uso de energia derivada de combustíveis fósseis não serão externalizados para as pessoas e para o ambiente;
  1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de fornecer hospitais, escolas e outros serviços sociais e não deverá deixar que as empresas os providenciem como parte da sua responsabilidade social corporativa ou quaisquer outros actos de green wash (lavagem verde).

Os e as participantes da conferência decidiram trabalhar com outros movimentos em África e no mundo para derrubar o sistema patriarcal capitalista promovido e protegido pelas instituições financeiras globais, pelas corporações e pela elite global, para assegurar a sobrevivência dos seres humanos e o direito da Mãe Natureza manter os seus ciclos naturais.

Assinaturas:

Assinantes que participaram na Reunião:

Lista

Assinantes que não estiveram na Reunião, mas que se solidarizam com a causa:

  1. Southern Africa Green Revolutionary Council (SAGRC)
  2. GRAIN
  3. COECOCEIBA ­ Amigos da Terra Costa Rica
  4. Amigos da Terra América Latina e o Caribe (ATALC)
  5. Amigos da Terra Brasil
  6. Sobrevivencia – Amigos da Terra Paraguay
  7. Movimiento Madre Tierra – Amigos da Terra Honduras
  8. Otros Mundos Chiapas – Amigos da Terra México
  9. CESTA – Amigos da Terra El Salvador
  10. CEIBA – Amigos da Terra Guatemala
  11. CENSAT Agua Viva – Amigos da Terra Colombia
  12. NAPE – Amigos da Terra Uganda
  13. Russian Social Ecological Union / Amigos da Terra Russia
  14. Friends of the Siberian Forests Russia
  15. Oilwatch International
  16. Oilwatch Africa
  17. Carbon Trade Watch
  18. Chalimbana Headwaters Conservation Trust, Zimbabwe
  19. Gaia Foundation
  20. United Methodist Caretakers of God’s Creation.
  21. Mupo Foundation
  22. Surplus People Project
  23. Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero ­M4
  24. The Inter­American Platform for Human Rights, Democracy and Development (PIDHDD)
  25. Holy Cross International Justice Office
  26. The Corner House
  27. Global Justice Now
  28. Biofuelwatch, UK/US
  29. Corporate Europe Observatory
  30. Woodland League (Ireland)
  31. Consumers Association of Penang (Malaysia)
  32. Institute for Policy Studies, Climate Policy Programme (USA)
  33. Earth in Brackets
  34. Grassroots International
  35. The Rules
  36. INT Lawyers (International Lawyers)
  37. Khulumani Support Group (Africa do Sul)
  38. Global Forest Coalition
  39. World Rainforest Movement
  40. Young Friends of the Earth Europe
  41. Union Of Agriculture Work Committees (UAWC), Palestine
  42. CCFD-Terre Solidaire
  43. International Development Exchange (IDEX)
  44. One Million Climate Jobs Campaign
  45. Oilwatch Latin America
  46. Amigos da Terra Togo
  47. Centre pour l’Environnement et le Development Cameroun (CEDCAM) / Friends of the Earth Cameroon

Dia Internacional dos Rios, o Zambeze e Mphanda Nkuwa

14 de Março: Dia Internacional dos Rios

Em alusão à data, a JA! organizou e realizou vários eventos. O foco foi o Rio Zambeze.

Em Tete, colocámos um banner na Ponte Samora Machel (com a mensagem: EM SEU NOME, O “PROGRESSO” E O “DESENVOLVIMENTO” VÃO MATANDO O ZAMBEZE BARRAGEM A BARRAGEM) e distribuímos panfletos sobre as consequências que a proposta barragem de Mphanda Nkuwa pode vir a ter se for construída. Em Maputo também colocámos banners em dois locais da cidade (um idêntico ao colocado em Tete e mais dois com a mensagem Água é Vida, sem água não há Vida) e foram igualmente distribuídos panfletos.

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Em Maputo e em parceria com o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema, organizamos ainda a projecção de dois documentários sobre o tema: Entre Rios, que retrata os impactos da urbanização e expansão da cidade de São Paulo sobre os rios da região, e Damocracy, que aborda os impactos sociais e ambientais da construção de mega barragens nos rios. O objectivo destas projecções, foi o de juntos reflectirmos sobre a importância dos rios e recursos hídricos, sendo estes um bem comum e vital para o planeta e todos nós. Após a apresentação dos documentários, seguiu-se um debate bastante interactivo que também serviu de reflexão no que diz respeito ao impacto da acção humana sobre o meio ambiente, seus recursos e a sustentabilidade dos mesmos. Foram também levantadas questões relacionadas com o modelo energético que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, económicas, culturais e ambientais, sendo que há uma grande e urgente necessidade de substituição do uso de energias sujas e da construção de mega barragens (como a que se pretende para Mphanda Nkuwa) pelo desenvolvimento e uso de energias limpas e renováveis.

Dia dos Rios INAC

O ZAmbeze e Mphanda Nkuwa

Como manda a regra geopolítica neste tipo de coisas, conforme os países de primeiro mundo param de construir e começam a demolir as suas hidroeléctricas, a pressão das companhias e financiadores deste tipo de infraestruturas sobre os países subdesenvolvidos e em via de desenvolvimento aumenta.

Para não variar, o governo de Moçambique parece não estar a “ver o filme”. Com uma série de barragens planeadas para os nossos rios nos próximos anos, encabeçada pela mediática Mphanda Nkuwa, a sua agenda indica que está empenhado em enviar-nos no rumo contrário ao tal desenvolvimento que tão invariavelmente enche os seus discursos.

Em 2014, só nos Estados Unidos da América, pelo menos 72 barragens foram demolidas com a finalidade de restaurar os seus rios e preservar as suas gentes e biodiversidade. Lá, o movimento para demolição de barragens e restauração de rios está claramente cada vez mais forte pois, fruto de campanhas e programas de educação e informação, é cada vez maior a consciência dos impactos que as barragens têm, tiveram e poderão vir a ter nos rios onde existem, e assim, é cada vez menor o espaço de manobra para quem as promove dentro do meio político e é consequentemente menor o “à vontade” que os políticos têm para incuti-las à sociedade.

Mas quem e porquê é que decide que uma barragem deve ser demolida? Bem, na verdade, não parece haver uma regra. Por vezes são entidades governamentais que, por questões ambientais e sociais, o determinam; outras vezes, são mesmo as empresas proprietárias da barragem que, quando esta deixa de ser rentável (se é que alguma vez fora), chegam à conclusão que os custos de manutenção são superiores aos da demolição, e então, por questões financeiras e de segurança optam por demoli-la. A natureza agradece.

A grande vitória na luta contra as barragens em 2014 foi o cancelamento do projecto HidroAysén, um plano de construção de 5 barragens nos rios Baker e Pascua na Patagónia. O Estudo de Impacto Ambiental foi aprovado em 2011, mas um grupo de cidadãos opôs-se veementemente e em 2014 a Ministra do Ambiente anunciou que o seu ministério rejeitara o projecto. Justificou-o dizendo que a barragem punha em risco a biodiversidade, as culturas tradicionais, comunidades e mesmo o turismo da região.

Outra grande vitória foi conseguir responsabilizar o Banco Mundial pelo seu envolvimento em violações de direitos humanos através do seu financiamento de barragens, como por exemplo nos massacres do Rio Negro causados aquando da edificação da Hidroeléctrica de Chixoy na Guatemala.

Mas e nós? Até quando vamos andar para um lado quando o Mundo segue para outro? Somos e queremos continuar a ser diferentes, mas diferentes para melhor. Temos de impor a nossa vontade de modo a que sejam tomadas decisões sábias sobre estes assuntos, dos quais depende o bem estar e subsistência de milhões de pessoas e o equilíbrio do nosso meio ambiente. Concordamos que não podemos acreditar em tudo que se diz e escreve, mas também não podemos permitir que em nosso nome e de ânimo leve se tomem decisões tão obscenamente erradas que uma simples pesquisa online num qualquer motor de busca desclassifica perentoriamente.

Precisamos que os decisores deste país promovam um diálogo amplo e aberto com a sociedade sobre as necessidades energéticas do país, e que permitam que esta participe na tomada de decisão, colocando em cima da mesa respostas claras para perguntas como:

Precisamos de mais barragens para produzir energia para quê/quem?

Que tipo de energia queremos, e quais as opções que temos?

Em termos de justiça social, estamos certos que estas decisões, tomadas em conjunto com a sociedade, serão mais justas, mais válidas, e certamente não custarão tanto suor, sangue e lágrimas aos Moçambicanos. E quanto ao plano ambiental, temos fé que esta nos permita preservar os nossos rios, a nossa água.

No caso específico do Zambeze, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), adverte que nos próximos anos “a bacia do Zambeze irá potencialmente enfrentar os piores efeitos das mudanças climáticas (…) e sofrerá, provavelmente, uma redução substancial na pluviosidade de cerca de 10-15%”. Não podemos nos dar ao luxo de ignorar estes avisos de painéis de cientistas de renome e levianamente construir mais barragens no Zambeze. As consequências poderão ser desastrosas.

Orgulhosos pelas vitórias dos nossos parceiros nos EUA e no Chile, mantemo-nos firmes na nossa luta e esperançosos até ao fim que a vitória nos sorria também. E você até é capaz de estar a pensar que essa tão almejada vitória não será sua; pior, que em caso de derrota, para si nada mudará; ou pior ainda, que esse investimento certamente servirá o país, criará postos de trabalho e trará progresso… Pense de novo. Esse investimento poderá afectar irremediavelmente a vida de milhões de Moçambicanos que vivem nas margens do Zambeze. Poderá tirar o peixe e a xima das suas mesas, pois da “saúde” de um rio depende todo um ecossistema, incluindo as machambas que ele irriga. Como sobreviverão esses milhares de pescadores e agricultores que vivem no e do rio?

E as possíveis repercussões no delta do Zambeze e na indústria do camarão?

E se lhe disséssemos que Mphanda Nkuwa não é para colmatar a paupérrima taxa de electrificação do país? Ficaria admirado? Que atrás de Mphanda Nkuwa há projectos de outras indústrias de alto consumo energético, sujas, e que trarão para o país outros problemas socioambientais e o mesmo desenvolvimento que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a Mozal, a Vale e a Jindal, entre outros, até hoje trouxeram: insuficiente face ao sacrificado e desproporcionalmente distribuído.

O Zambeze é só um, e no entanto, são inúmeros os projectos que o executivo parece ter para ele, como se este fosse inesgotável e indestrutível… Não acha estranho que nenhum deles vise beneficiar directamente as suas gentes?

Acha mesmo que isso é progresso?

Para mais informação sobre o projecto HidroAysén e demoliçaõ de barragens:

http://news.nationalgeographic.com/news/energy/2014/06/140610-chile-hidroaysen-dam-patagonia-energy-environment/

http://www.americanrivers.org/initiative/dams/projects/2014-dam-removals/#sthash.PNG8jVEs.dpuf

República de Alguém

Ainda bem que somos ninguéns, assim, podemos falar à vontade com os outros ninguéns como nós sobre o que pensamos, sem termos de nos preocupar que Alguém não goste das nossas ideias.

É que Alguém não gosta de quem pensa de forma diferente. A sua mensagem é clara: se pensas diferente, pensa baixinho.

Alguém é perigoso e faz questão que todos o saibamos.

Alguém está, há muito, a tentar aniquilar tudo o que de bom e competente existe em Moçambique. A condenar-nos à sua mediocridade. Às suas ideias previsível e repetidamente estéreis, egoístas e monocromáticas.

Em Novembro do ano 2000 Alguém mandou matar Carlos Cardoso e condenou então a nossa comunicação social a uma era de opacidade, de subordinação, de notícias ditadas, de verdadeiras fábulas onde brilharam patos, perdizes, macacos, porcos e demais personagens em tramas e intrigas tão mal encenadas que só um mentecapto poderia confundi-las com realidade.

Menos de um ano depois, Alguém mandou matar Siba-Siba Macuácua para encobrir uma “bolada” gigante que o economista estaria a descortinar. Quantos como Siba-Siba terá Alguém feito “voar” para encobrir as suas manobras?

Em 2010, Orlando José, o então director de Auditoria, Investigação e Informação das Alfândegas, pagou igualmente com a vida o erro grotesco de dizer que Alguém teria de pagar também os mesmos impostos que todos nós comuns mortais.

Depois de quase 5 anos de bonança (no que a assassinatos políticos de óbvio carácter intimidatório diz respeito), na Terça-feira dia 3 deste mês, Alguém voltou a mandar matar. Tombou Gilles Cistac. Tombou porque Alguém certamente achou inconcebível que um catedrático, um mentor, um académico de renome tivesse uma opinião tão destoante da sua. Decerto que Alguém julgou que Cistac estava a pensar muito alto. Para mais, Cistac ocupava uma posição social perigosa demais para um desalinhado.

E agora?

É suposto que piemos todos baixinho como um bom bando de “ninguéns”?

Que mais uma vez nos resignemos com a impunidade de Alguém e finjamos acreditar que a culpa é de outro Anibaldiota?

Que aceitemos a opressão de Alguém como uma sociedade amorfa, amordaçada e subjugada?

É suposto que os outros intelectuais da praça, que dão a cara pelos milhões de ninguéns como nós, se sintam intimidados e se calem?

Embora nos pareça óbvio que o bem e o futuro do país dependam agora, e talvez mais do que nunca, da coragem desses homens e mulheres, não nos parece justo que exijamos deles que arrisquem a sua vida sozinhos para nos garantir um futuro.

Temos de ser menos ninguéns, de sair da nossa tranquila e segura insignificância e dar voz ao nosso descontentamento e aos direitos que tantos já tombaram para defender.

Já chega camaradas! Basta…

Os Ninguéns Por Eduardo Galeano

 

As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.

Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada.

Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos:

Que não são, embora sejam.

Que não falam idiomas, falam dialetos.

Que não praticam religiões, praticam supertições.

Que não fazem arte, fazem artesanato.

Que não são seres humanos, são recursos humanos.

Que não têm cultura, têm folclore.

Que não têm cara, têm braços.

Que não têm nome, têm número.

Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.

Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata