Sementes da Resistência, Colheitas de Esperança:Camponeses impedem uma usurpação de terra em Moçambique

Timothy A. Wise.

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No dia 26 de Julho de 2018, camponeses no Xai-Xai, Moçambique, conquistaram uma etapa importante. Encontraram-se com o objetivo de formalizar a sua nova associação de camponeses, eleger líderes e preparar uma petição ao governo local de ordenação do território. A associação foi batizada com o nome de Tsakane, que significa “Feliz” na língua Changana local. Foi o resultado de seis anos de resistência a uma apropriação de terra pelos chineses, que desencadeou protestos e revolta. A associação tem agora um pedido pendente para a apropriação da terra que lhe pertence.

Através do exemplo do fracasso da plantação de arroz chinesa, os camponeses Tsakane, apresentam uma demonstração nítida em como talvez a melhor maneira de produzir mais alimentos é dando mais terra aos produtores mais pobres.

A ascenção e a queda da apropriação de terra

Primeiro visitei, em 2017, os vastos campos de cultivação de arroz no Xai-Xai, que fica a três horas da costa da cidade capital de Maputo. Desde 2008, Moçambique havia sido um dos maiores alvos de projetos de investimento em agricultura de grande escala, denúnciadas pelos críticos como projetos de apropriação de terra.

A resistência das comunidades havia interrompido a maioria destes projetos em Moçambique, incluindo o ProSAVANA, a iniciativa controversa do Brasil e Japão, que tinha como intenção ser a maior apropriação de terra em África.

Este projeto conseguiu apoderar-se. A companhia “Wanbao Grain and Oil” apoderou-se de uma “friendship farm” chinesa em 2011 com um contrato de arrendamento de 50 anos de um terreno de 50000 hectares, concedido pelo governo moçambicano, tal como parte do Regadio do Baixo Limpopo (RBL). Com o estado chinês a financiar, a companhia contratou quatro grupos chineses de agricultura para fazer o cultivo, transformando 17000 hectares em campos de arroz alimentados por canais de irrigação da época colonial reabilitados.

Em termos contratuais, a Wanbao Africa Agriculture Development Limited (WAADL) fez uma promessa sobre o que o investimento estrangeiro de larga escala na agricultura ofereceria a um país pobre, faminto e sub-desenvolvido, como Moçambique. Para isto, era necessário, urgentemente, capital investido para terra férteis subutilizadas, para reconstruir infraestruturas de produção e para trazer práticas modernas de agricultura. A Wanbao estava a treinar camponeses locais com os seus métodos modernos de cultivo e tornando-os camponeses com contrato de participação no projeto. Ainda mais, o projeto não estava a cultivar para fins comerciais, estava a cultivar para alimentação. E não eram para as pessoas na China, tal como o estereótipo da usurpação de terra sugeria; Estava a cultivar arroz para o mercado moçambicano.

Intensamente promovido pelo presidente de Moçambique na altura, Armando Guebuza, o arroz era comercializado sob a sua marca de recomendação “Bom Gusto”, que significa Bom gosto.

Mas esse não era esse o gosto deixado na boca das mulheres que tiveram que perder as suas terras e depois lutar para recuperá-las.

Sem consulta nem consentimento

A diferença entre um projeto de desenvolvimento de agricultura de larga-escala e uma usurpação de terra, é precisamente haver consulta e consentimento. No entanto, este projeto não teve nem uma nem outra. Cerca de 7000 camponeses deslocaram-se para as terras irrigadas junto ao rio Limpopo em 1980, depois que uma quinta do estado ter terminado as suas operações. Os camponeses dessa área, disseram-nos que tinham sido encorajados para o fazer, pelo governo local. Muitos deles atravessaram uma pequena ponte construída pelo governo, para seu uso, para cultivarem arroz, milho e vegetais, ou para alimentar o seu gado.

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A Lei da Terra em Moçambique é uma das mais progressitas em África, reconhecendo os direitos à terra aos camponeses e agricultores, mesmo que estes não o consigam comprovar com títulos formais, desde que estejam a cultivar na mesma terra há 10 anos ou mais. Isto aplica-se não só as vilas e comunidades, mas também a propriedades do estado pela qual o governo possúi o título formal.

Assim que a Wanbao conseguiu a sua autorização da terra, sem perder tempo passou a ignorar a Lei dos direitos fundiários. As escavadoras apareceram em 2012. Gizela Zunguze, Coordenadora de Género da Justiça Ambiental (JA), membro dos Friends of The Earth em Moçambique, levou-nos ao encontro de alguns dos camponeses afetados pelo projeto da Wanbao.

No quintal empoeirado embaixo da sombra de uma mangueira, no bairro da Brutela, Meldina Matsimbe contou-nos que ela e outros camponeses tinham descido para os seus campos mais abaixo em Janeiro de 2012, e deram de caras com tratores a abrir estradas e valas de irrigação no meio dos seus campos plantados com milho, feijão e vegetais. “Eles lavraram por cima do milho já maduro”. Matsimbe partilhou as suas histórias através de um tradutor. Outras duas mulheres da vila, acenaram com a cabeça concordando.

Não tinha havido nenhuma consulta com a comunidade, nenhum aviso, e não houve estudos do impacto ambiental do projeto, como é exigido pela lei moçambicana.

Com o apoio da JA, a comunidade protestou contra a companhia e autoridades locais. As escavadoras foram interrompidas, e as autoridades governamentais devolveram a maior parte da terra- 250 hectares usados por cerca de 60 famílias da comunidade. Mas cerca de 12 hectares ainda não tinham sido devolvidos à comunidade.

O que é que a comunidade comeu nesse ano, depois das suas plantações terem sido destruídas?

“Nós não tinhamos nada para comer,” disse Matsimbe. “Tinhamos que pedir comida aos nossos vizinhos.”

Angélica Moyane contou-nos uma história similar passada numa vila vizinha chamada Kana Kana. Num domingo, em Julho de 2013, um trator entrou na vila sem aviso prévio e lavrou os campos da comunidade, destruindo plantações de alho, alface, milho, cebolas, e repolho, juntamente com as plantações de cerca de mais 500 camponeses. “Nós nem conseguiamos reconhecer as nossas próprias machambas depois dos chineses aparecerem,” disse ela.

Zunguze contou que a JA encontrou a Mama Angélica e outros camponeses acampados fora do gabinete do governo de Xai-Xai, à espera de respostas. A Wanbao retirou as suas máquinas uns dias depois e os camponeses voltaram aos seus campos que estavam agora desvastados. Tal como em Brutela, a companhia não ofereceu indeminização pelas plantações destruídas, plantações estas tão importantes para os camponeses de pequena escala que dependem de cada colheita feita.

IMG-20190718-WA0001 Frustrados com as invasões repetidas da Wanbao, as comunidades organizaram uma marcha que passava em frente aos escritórios da Wanbao e pela cidade e que ia até ao escritório do governador da província, a 20 de Maio de 2014, para apresentar uma petição formal, a exigir o retorno das suas terras e a devida indeminização. Zunguze caraterizou o protesto como intenso, com 400 membros da comunidade, furiosos, a marchar em direção aos escritórios provinciais, por trás de uma grande bandeira que dizia “Não à Wanbao”.

Os camponeses nunca receberam uma resposta formal, mas a usurpação de terra pela companhia desacelerou. Os camponeses podiam então se orgulhar pela sua resistência à tentativa de usurpação da terra, mas as suas vidas continuavam difíceis.

Fracasso na produção

Feliz ou infelizmente, a Wanbao parecia estar a fracassar, tal como vários outros projetos de agricultura de larga-escala em África. Em 2013, justamente quando o projeto estava a aumentar a sua área de produção, as inundações destruíram 12500 hectares dos 17000 utilizados pela companhia para o cultivo do arroz. O governo chinês cancelou um financiamento em 2015, depois de concluir que os riscos da inundação eram demasiado altos. As alterações climáticas contribuiram ainda mais para os danos, quando em 2016 a seca atrasou a recuperação das inundações.

Em Abril de 2017, o único arroz a ser produzido era produzido por camponeses contratados e alguns indianos que sub-alugavam terras. Até os camponeses extensionistas estavam a desistir. A Wanbao tinha treinado 68 camponeses locais e conseguiu que os mais sucedidos produzissem em 5 a 10 hecatres cada. Mas, a companhia geriu o esquema de extensionistas como uma operação comercial, cobrando por serviços como a lavragem da terra. Eles providenciavam crédito mas exigiam 50 porcento de entrada pelos insumos, o que era difícil para vários dos camponeses conseguir. Os camponeses eram obrigados a vender à companhia, e a Wanbao pagava um valor fixo e baixo pelo arroz produzido, independentemente do preço do mercado.

Uma das camponesas contratadas, Boavida Madonda, de Chimbonhanine, contou-nos que a Wanbao pagava muito abaixo dos preços de mercado, não entregava as sementes e outros insumos no tempo acordado, e que até fazia com que os camponeses arranjassem o seu próprio transporte para ir buscar as sementes e outros insumos para as suas plantações.

“Realmente não vale a pena”, ele comentou. Disse-nos, que não se importava se o projeto fracassasse. “Era melhor antes disto. Eu era o meu próprio patrão. Tinhamos o suficiente para comer.”

Quando eu voltei em Outubro de 2017, a Wanbao ainda não tinha assegurado o financiamento, apesar de que havia sempre rumores de novo financiamento. Mas, o projeto parecia estar a fracassar. Isso seria uma vitória para as comunidades, mas seria também uma vitória oca. O que é que a comunidade teria para mostrar, depois de mais um projeto fracassado?

Zunguze foi rápida e firme a responder, quando perguntei o que os camponeses queriam: “Devolvam toda a terra às comunidades.”

Deixem os camponeses cultivar comida

No meio da dificuldade de financiamento do projeto e do compromisso contínuo do governo moçambicano com o mesmo, surge uma questão obvia: não se alimentariam mais moçambicanos famintos, se a companhia fosse embora e os camponeses locais se organizassem para cultivar arroz e outros alimentos, na sua terra?

Eu tinha visto exatamente isso, de facto, em Marracuene, apenas a duas horas pela auto-estrada a caminho de Maputo. Ali eu vi 7000 camponeses, maioritariamente mulheres, organizadas em 19 cooperativas e a usar irrigações da época colonial reabilitadas, para cultivar comida e culturas de rendimento para o ano inteiro. Essas cooperativas lideradas por mulheres afiliadas com a UNAC, estavam a cultivar comida, ao mesmo tempo que melhoravam a terra com a adoção de práticas intercalares e agro-ecológicas. (ver artigos anteriores)

Ao invés de darem toda a terra boa e infraestruturas-particularmente de irrigação- a investidores estrangeiros, que acabam por deslocar os camponeses das suas terras, porque não dar a terra aos próprios camponeses? Ajudá-los a organizar cooperativas de comercialização, associações de consumo de água e cooperativas de crédito.

Com o reconhecimento formal da Associação dos camponeses Tsakane, os camponeses de Xai-Xai estão a planear fazer precisamente isso. Esperam conseguir obter autorizacao para uso da terra coletivo de 750 hectares de terra fértil, para os seus 300 membros.

“Se as associações tiverem registradas e os camponeses tiverem acesso a direitos coletivos da terra, se calhar a usurpação de terra acaba,” disse-me Zunguze. Os líderes destas associações organizaram então visitas à vizinha UNAC, para aprender como a agro-ecologia os poderia ajudar a cultivar mais comida para as suas famílias e comunidades.

Timothy A. Wise lidera o programa de direitos da terra e comida “Land and Food Rights Program” no instituto “Small Planet Institute” e é também um investigador sénior do instituto de Desenvolvimento Global e Ambiental da Universidade de Tuft. O seu livro “Eating Tomorrow: Agribusiness, Family Farmers, and the Battle for the Future of Food” (Comer Amanhã: Agronegócio, Camponeses em âmbito familiar, e a Batalha pelo Futuro da Comida), foi publicado pelo “The New Press” em Fevereiro de 2019.

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Intervenção de Justiça Ambiental (JA) na reunião anual da Eni

14 de junho de 2019 – Roma

Eu represento uma organização chamada Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique em Maputo. Eu viajei um longo caminho para fazer algumas perguntas à Eni … Vou fazer perguntas mais específicamente sobre o trabalho na Área 1 e Área 4 da Bacia do Rovuma em Moçambique, realizado em terra e no mar, que inclui o Projecto Coral de Gás Natural Flutuante e o Projecto de Gás Natural Líquido de Moçambique, e a exploração de petróleo e gás no mar, no Bloco ER236 ao largo da costa sul de Durban, na África do Sul.

Queremos dar um contexto às partes interessadas:

Embora a extração em Moçambique ainda não tenha começado, este projeto já retirou terras a milhares de comunidades nativas e removeu-as à força de suas casas. Trabalhamos e visitamos com mais regularidade as aldeias de Milamba, de Senga e de Quitupo. O projeto retirou as terras agrícolas das pessoas e, no seu lugar, entregou-lhes terras compensatórias que estão longe de suas casas e, em muitos casos, não são aráveis. As comunidades pesqueiras que vivem a 100 metros do mar estão agora a ser deslocadas 10 km para o interior da costa.

Além disso, o barulho da perfuração afugentará os peixes da área de pesca regular, e a perfuração e a dragagem elevarão a lama do fundo do mar, o que irá reduzir e visibilidade e tornar a pesca ainda mais difícil.

Há pouca ou nenhuma informação sobre o tipo de compensação que as pessoas vão receber. As comunidades julgam que a forma como a compensação das pessoas foi determinada e avaliada é ridícula. Por exemplo, a empresa avalia a terra de alguém contando seus bens e compensando-os financeiramente por esses bens. Outra forma é contar o número de palmeiras que uma pessoa tem em suas terras. A maioria das pessoas recebeu um tamanho padrão de terra de 1 hectare. Isto é, independentemente de terem atualmente 1 hectare, 5 hectares ou mesmo dez hectares.

Cerca de 80% dos moçambicanos não têm acesso à eletricidade e precisam de energia para viver com dignidade. Apesar desta taxa de eletricidade incrivelmente baixa, os projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) não ajudarão Moçambique e seu povo com os seus recursos. Em vez disso, o GNL será processado e exportado para outros países, em particular a Ásia e a Europa.

Os projectos terão um enorme impacto negativo no ambiente local, destruindo áreas de recifes de corais imaculados, mangais e tapetes de ervas marinhas, incluindo a flora e fauna ameaçadas no Arquipélago das Quirimbas, uma Biosfera da UNESCO.

Moçambique é um país que já está a enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Nos últimos dois meses, dois ciclones atingiram duramente o país, como vimos mais recentemente com o Ciclone Idai e o Ciclone Kenneth que juntos mataram mais de 600 pessoas e afetaram pelo menos 2 milhões. O EAIA admite que a contribuição dos gases de efeito estufa do projeto será considerável para as emissões de carbono de Moçambique.

Este projecto irá necessitar de um enorme investimento do governo moçambicano, que seria melhor gasto em programas sociais e no desenvolvimento de energias renováveis. O projecto em si irá exigir um investimento de até US $ 30 bilhões. Este projeto irá desviar fundos que deveriam ser destinados à educação e outras necessidades sociais, incluindo US $ 2 bilhões que o Banco Mundial estima ser necessário para reconstruir o país após os ciclones, a fim de construir e manter a infraestrutura necessária para os projetos de gás.

No último ano e meio, tem havido uma série de ataques a comunidades na região do gás, que muitas comunidades acreditam estar vinculadas aos projetos de gás porque só começaram quando as empresas de gás se tornaram visíveis. A fim de garantir a segurança das empresas de gás e dos empreiteiros, os militares foram implantados na área e mantém uma forte presença, e várias empresas estrangeiras de segurança privada foram contratadas pelas empresas neste local.

ÁFRICA DO SUL

Embora sejam muitas as violações ambientais e de direitos humanos contra as pessoas da Costa Sul, a questão específica que gostaria de levantar é a da falta de participação pública significativa com as comunidades afetadas, que foram totalmente excluídas do processo.

Exclusividade de reuniões:

A Eni realizou um total de 5 reuniões. Três destes encontros foram em hotéis e clubes de elite, em áreas de classe média de Richards Bay, de Port Shepstone e de Durban. Isso é muito pouco representativo da grande maioria das pessoas que serão afetadas, muitas das quais vivem em extrema pobreza: comunidades como a Baía de Kosi, Baía de Sodwana, de Santa Lúcia, de Hluluwe, de Mtubatuba, de Mtunzini, de Stanger, de Tongaat, de La Mercy, de Umdloti, de Verulam, de Umhlanga, de Durban Central, de Bluff, de Merebank, de Isipingo, de Amanzimtoti, de Illovu, de Umkomaa, de Ifafa Beach, de Scottsburgh, de Margate, de Mtwalume, de Port Edward e de cidades circunvizinhas como Chatsworth, Inanda, Umlazi, PhoEnix e KwaMakhuta. Isto é uma flagrante exclusão social e discriminação.

Durante a realização das duas ditas reuniões de participação pública com comunidades mais pobres, em fevereiro e em outubro de 2018, com a participação da Eni e de consultores de Gestão de Recursos Ambientais, a maioria das pessoas afetadas não foi convidada. Estas reuniões foram coordenadas por Allesandro Gelmetti e por Fabrizio Fecoraro, realizaram-se numa pequena sala sem cadeiras. Eni não convidou qualquer funcionário do governo.

[O chefe da ligação medial do grupo da Sasol, o Sr. Alex Anderson, confirmando a reunião, disse: “A Eni, a nossa parceira, é a operadora e a entidade que gere esse processo. A Sasol está empenhada em manter um compromisso aberto e transparente com todas as partes interessadas neste projeto, pois é um processo contínuo ao longo do próximo ano. Valorizamos o envolvimento e os comentários que recebemos, para que consideremos as preocupações das partes interessadas no desenvolvimento do projeto. ”]

A Eni diz que deixou disponível o EAIA finalizado em 5 bibliotecas, para as partes interessadas lerem. No entanto, essas bibliotecas são difíceis de aceder para a maioria das comunidades afetadas, e uma das bibliotecas, a biblioteca de Port Shepstone, na verdade estava fechada para reformas nessa época.

QUESTÕES:

A Sociedade Civil em Moçambique:

A resposta à nossa pergunta não responde e eu gostaria de reformulá-la.

  • A Eni está a trabalhar com alguma organização moçambicana como parte do seu envolvimento na comunidade e quais são estas?

  • A Eni está a trabalhar com quaisquer organizações, moçambicanas e de outros lugares, que NÃO sejam pagas pela empresa?

Re florestamento:

Eu gostaria de citar um artigo de David Sheppard e Leslie Cook a 15 de Março de 2019 na Financial Times – A Eni irá plantar uma vasta floresta num esforço para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que diz:

  • Plantando árvores que absorvem CO2 da atmosfera, empresas como a Eni estão a tentar compensar a poluição que suas operações tradicionais criam”.

  • A gigante energética italiana Eni vai plantar uma floresta 4 vezes maior que o País de Gales, como parte dos planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”

1. Eni questiona a veracidade do artigo do Financial Times

A Eni diz que já iniciou o processo de contrato com os governos dos países da África Austral, onde esses projetos florestais serão realizados.

  1. A empresa avaliou se existem efetivamente 81.000 hectares de terras não utilizadas para este projeto?

  2. A Eni já realizou alguma reunião de participação pública com as comunidades que vivem na terra que será usada?

  3. Quem está a fazer esta avaliação (EAIA) e quando começará?

  4. Quantas comunidades e pessoas serão afetadas?

Estudo de Impacto Ambiental (EAIAs):

  1. No caso da Área 1, a Eni respondeu que a Anadarko tem a responsabilidade de levar a cabo o processo de consulta pública em curso com as comunidades de Cabo Delgado, que será para o EAIA conjunto. A Eni confirma então que está a confiar numa outra empresa para garantir que o seu próprio projecto preenche os requisitos para um EAIA?

  1. Ainda sobre a Área 1, o último EIA foi realizado em 2014? Por que a Eni confia numa avaliação de impacto que já foi elaborada há 5 anos?

  1. A Eni respondeu que apenas concluiu o seu EIA em 2014, mas já tinha começado estudos sísmicos em 2007 e preparado para exploração em 2010. Além disso, a Eni apenas recebeu a sua licença do governo de Moçambique em 2015. Isto representa um total de 8 ano que começou os estudos sísmicos antes de obter a licença. Porque é que a Eni iniciou estudos que afetam o meio ambiente e as pessoas antes de concluir um EAIA?

Descarbonização:

Esta pergunta não foi suficientemente bem respondida: perguntei por que razão a estratégia de descarbonização da Eni não se alinha com as suas acções em Moçambique, onde a EAIA diz, e cito do Capítulo 12: “O projecto deverá emitir cerca de 13 milhões de toneladas de CO2 durante toda a operação de 6 comboios de GNL ”.

Até 2022 “o projecto aumentará em 9,4% o nível das emissões de GEE de Moçambique”

A duração do impacto é considerada permanente, já que a ciência indicou que a persistência do dióxido de carbono na atmosfera varia entre 100 e 500 anos e, portanto, continua além da vida do projeto”.

Pergunto novamente: como isso se alinha à estratégia de descarbonização da Eni?

Segurança privada:

  1. Que empresa de segurança privada está a Eni a usar em Moçambique e na África do Sul?

  2. Qual foi o processo legal que a empresa realizou na contratação destas empresas de segurança privada?

  3. Se não há qualquer empresa registada localmente, que processo legal a Eni realizou para as trazer para Moçambique e para a África do Sul?

Empreteiros:

  1. A Eni irá fornecer-nos uma lista de todos os seus empreteiros em Moçambique e na África do Sul?

  2. Se não, por que não?

Empregos na África do Sul:

O Senhor não respondeu a nossa pergunta –

  • Quantos empregos irá a Eni criar na sua operação da África do Sul?

  • Quantos destes empregos serão pagos pela Eni?

Contracto

Pergunto em nome da Aliança Ambiental Comunitária do Sul de Durban. A organização solicitou que a Eni disponibilizasse o contracto assinado com o Departamento de Assuntos Ambientais e a Agência de Petróleo da África do Sul, que dá permissão à Eni para realizar testes sísmicos. A Eni respondeu não, porque o direito ao documento pertence a um contratado.

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JA! provoca tumulto na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni

Na quarta feira, dia 14 de Maio, a JA! participou na Reunião Geral Anual (AGM) da Eni, em Roma, gigante italiana de petróleo e de gás, onde colocamos o CEO da Eni, Sr. Claudio Descalzi, a Presidente Emma Marcegaglia e o conselho de directores na ribalta em frente de cerca de 50 accionistas, ao colocar questões com as quais eles realmente não queriam lidar, questões sobre seu trabalho com o gás em Moçambique e o petróleo na África do Sul. Esta foi a primeira vez que estivemos na Reunião Geral Anual da Eni, com a ajuda dos nossos parceiros italianos, Re: Common.

A reunião começou às 10h e foi até as 21h do mesmo dia, excepcionalmente tarde. Depois de termos enviado as perguntas por escrito duas semanas antes, recebemos as respostas por escrito em italiano, literalmente, quando entramos na reunião, e tivemos que estudá-las enquanto a reunião já estava em andamento, para ver o que tinham ou não respondido satisfatoriamente, antes que nos fosse dada a oportunidade de falar.

Foram dados à JA! 10 minutos para fazer a sua intervenção. Em primeiro lugar, apresentamos o contexto sobre como o projecto Coral de gás natural líquido da Eni estava a ameaçar a flora e a fauna e a forçar as pessoas a saírem de suas terras antes do início das operações, bem como a exploração de petróleo no Bloco ER236, na costa sul de Durban, que está a afectar a subsistência de pelo menos 20 comunidades de pescadores, tendo depois feito uma enxurrada de perguntas em torno de duas questões, que anteriormente não tinham sido respondidas de forma adequada pelo CEO Descalzi.

Embora tenhamos feito muitas perguntas cobrindo uma série de tópicos, as principais questões que levantamos foram:

  • Porque é que a Eni começou a operar em Moçambique em 2006, quando só recebeu a sua licença em 2015, e só completou a sua avaliação de impacto ambiental (AIA) em 2014? (A AIA foi feita em conjunto com a Anadarko);

  • Porque é que o projecto de gás da Eni em Moçambique vai libertar gases com efeito de estufa que aumentará as emissões de carbono de Moçambique em 9,4% até 2022, quando o foco principal para os próximos dez anos é a “descarbonização”?;

  • Por que a Eni, ao fazer a sua AIA ignorou as comunidades pobres e marginalizadas da costa sul de Durban, ao mesmo tempo em que apenas se envolvia com as comunidades ricas dos clubes de campo e hotéis de luxo?

O CEO Descalzi foi extremamente condescendente nas suas respostas, dizendo que a Eni não havia feito nenhuma “perfuração” na África do Sul, então ele “não tem certeza sobre a remoção forçada de comunidades de pescadores que você (Sra. Ilham) está a falar”. Ele também interrompeu a JA, para dizer que a Eni não está envolvida na Área 1, então a AIA é para Moçambique. Mas isso é uma mentira, já que o logotipo da Eni está na primeira página da AIA. Ele não respondeu às perguntas sobre o início das operações da Eni em Moçambique, antes de receberem a sua licença. Ele também alegou que o processo de reassentamento, onde sabemos que as comunidades estão a ser removidas à força em Moçambique, está alinhado com a AIA. Ele disse que as respostas para as outras perguntas estavam no documento de respostas escritas, que será divulgado no próximo mês.

Após o término da AGM, o Sr. Descalzi procurou o representante da JA! e agradeceu a JA! pelas perguntas, a que a JA! respondeu que nenhuma das perguntas feitas havia sido suficientemente respondida e que as suas chamadas respostas eram “ofensivas”, uma vez que contradiziam o que a JA! observou no local, e que nos é dito pelas comunidades afetadas. A JA! disse, que ele está basicamente a dizer que somos ignorantes ou mentirosos.

Ficou claro que nós, e nossos parceiros Re: Common tivemos um impacto sobre o Sr. Descalzi – pela forma como este respondeu as nossas perguntas, em que ele se atrapalhou e disse “Estou bem cozido”, um ditado italiano que significa que ele estava extremamente cansado. O facto de ele ter procurado a Sra. Ilham antes que mais alguém o fizesse, e ofereceu a ela seus dados de contato pessoais. Agora vamos ver o que acontece.

A JA! Publicará um comunicado com mais detalhos,com as perguntas feitas e as respostas verbais de Sr. Descalzi, bem como uma análise. É importante notar que Eni e o Sr. Descalzi, juntamente com a Shell, são actualmente réus num processo judicial, onde são acusados de um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, supostamente por ter pago US $ 1,3 bilhão em subornos a políticos nigerianos, para a compra de um campo de petróleo na Nigéria. Vamos ver agora, se ele irá manter sua palavra e vai dar pessoalmente respostas completas às nossas perguntas, como ele se ofereceu a fazer, enquanto nos lembramos. Podemos confiar em um dos homens mais corruptos do mundo?

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Petições às instituições governamentais caem em esquecimento

A 21 de Setembro de 2016, a Justiça Ambiental em parceria com a World Rainforest Movement submeteram ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à Green Resources e à Portucel uma petição assinada por 12332 pessoas onde se expõem os inúmeros conflitos e impactos sociais, ambientais e económicos sobretudo nas comunidades locais directamente afectadas e por fim, pode-se ler:

Nós, organizações, grupos, movimentos e indivíduos abaixo assinados, por ocasião do 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, expressamos a nossa solidariedade e nosso apoio às comunidades que lutam contra a expansão dessas grandes plantações. Exigimos que a Green Resources, a Portucel e todas as outras empresas e investidores de capital financeiro que estão a usurpar terras ou a planear apoiar a concentração das terras agrícolas férteis para monoculturas de árvores no leste e no sul da África as devolvam às comunidades. Ao fazer isso, podem contribuir para impedir novos conflitos entre as companhias de plantação e governos e resolver os muitos já existentes em toda a região. Exigimos que o Governo de Moçambique mantenha sua Lei de Terras e garanta que os direitos das comunidades a terra, água e alimentos sejam devidamente respeitados.”

Os conflitos e impactos das plantações de monocultura não só afectam apenas e exclusivamente as comunidades rurais em Moçambique, são característicos deste tipo de investimento. O mesmo verifica-se um pouco por todo o lado onde se promovem plantações deste tipo.

A referida petição foi submetida aos órgãos acima mencionados com o conhecimento de:

  • Gabinete do Presidente da República

  • Assembleia Geral da República

  • Procuradoria-Geral da República

  • Governador da Província de Zambézia

  • Governador da Província de Niassa

  • Governador da Província de Nampula

No entanto, até ao momento, passados mais de 2 anos, nenhuma das instituições acima referidas se dignou responder…

São estas as instituições públicas que gostaríamos de acreditar que existem para servir e defender os interesses do povo, e são estas mesmas que ignoram sistematicamente as preocupações, reivindicações e petições desses mesmos cidadãos…

Em Agosto de 2018, a Justiça Ambiental, a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) e a União Provincial de Camponeses de Nampula facilitaram o processo de elaboração e submissão de uma petição em nome das comunidades afectadas pela Green Resources, que contou com cerca de 3406 assinaturas de membros das comunidades afectadas. A petição expunha detalhadamente as inúmeras situações a que estas comunidades estão sujeitas e as várias tentativas de resolução de conflito que em nada resultaram. Esta última petição foi submetida as seguintes instituições:

  • Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, à atenção do Sr. Ministro;

  • Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, , à atenção do Sr. Ministro;

  • 5a Comissão da Assembleia da República – Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente;

  • Green Resources Moçambique;

  • Ordem dos Advogados de Moçambique;

  • Norfund;

  • Embaixada da Noruega em Moçambique; e

  • Comissão Nacional de Direitos Humanos

Destas instituições, apenas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos respondeu e mostrou-se interessada em averiguar, no entanto, até ao momento nada mais aconteceu.

Os conflitos de terra permanecem, as comunidades afectadas e enganadas com promessas de vida melhor e emprego continuam à espera de resposta, continuam à espera de solução para as suas inúmeras queixas, e a acreditar que haverá respostas aos seus inúmeros apelos!!!

Mais alarmante do que o silêncio e a inação do governo em relação às petições, queixas e reclamações sobre este tipo de investimento é o facto de continuarem a promover o negócio das plantações de monoculturas, continuarem a convidar investidores e a distribuir terra que não está livre, nem tão pouco é infértil ou marginal, como argumentam para defender os seus investimentos.

As mais recentes versões da Politica Florestal e Estratégia de Implementação e Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas ainda em suposta discussão pública demonstram claramente que o nosso governo, em particular o sector do ambiente e florestas, está longe de perceber a dimensão dos impactos deste tipo de investimento, a nível social, ambiental e até económico.

Mais grave ainda do que a completa ausência de conhecimento actual sobre os impactos negativos de largas extensões de monoculturas no ambiente, em particular na manutenção do equilíbrio ecológico de que dependemos todos, é a arrogância com que se recusam a aprender com os inúmeros exemplos que existem pelo mundo inteiro. É completamente inaceitável e absurdo ouvir um técnico do sector florestal defender efusivamente que plantações de monoculturas são florestas e ainda perguntar “não tem árvores”?!! é igualmente inaceitável que a definição de florestas seja alterada para acomodar os interesses das inúmeras falsas soluções como o REDD e a mercantilização da natureza, mas é precisamente isto que está a acontecer no sector.

Importantes instrumentos como a Agenda Florestal 2035 e Programa Nacional de Florestas estão a ser elaborados, sob a liderança de “parceiros estratégicos” do governo, com tremendos interesses económicos no sector, como é o caso do Banco Mundial que tem despejado milhões e milhões de dólares nestes processos “faz de conta”. E somos nós, as organizações moçambicanas, que somos constantemente acusados de servir interesses estrangeiros quando defendemos posições contrárias à pilhagem completa dos nossos recursos? A influência e o poder de que gozam estes “parceiros estratégicos” que financiam e direcionam estes processos é visível e assustadora. Quem governa o nosso país? Seremos nós realmente soberanos? Ou este discurso só é válido quando os vossos “parceiros estratégicos” e nossos eternos “financiadores” se zangam com os vossos devaneios aos cofres do estado? Aí, já somos muito soberanos!!!

A participação pública representa ainda um enorme desafio, e não nos parece que haja realmente vontade de melhorar, assim é bem mais fácil conduzir os processos, sem muita resistência. A sociedade civil moçambicana pouco participa dos processos de discussão públicos, seja de aspectos ambientais como outras questões, os participantes destes encontros são na sua maioria representantes de organizações da sociedade civil e de outras tantas organizações e por vezes alguns estudantes, esta fraca participação também pode nos dizer bastante sobre o sentimento dos cidadãos relativamente a estes processos e acima de tudo ao que se pode esperar dos mesmos.

No caso dos instrumentos acima referidos, importa referir que foram constituídos comités técnicos para elaboração e discussão dos mesmos, mas o espaço definido para as organizações da sociedade civil é sempre muito reduzido e não se sabe ao certo como são “escolhidas” as organizações a participar. A JA! participou do comité técnico e apesar dos inúmeros comentários às várias versões do documento nada foi de facto considerado e devidamente analisado. Os nossos recursos naturais, as nossas florestas e ecossistemas são tratados apenas como recursos que geram lucro, não se considera a sua importância biológica e o facto de fazermos parte deste planeta e dependermos dos serviços biológicos que estes ecossistemas nos fornecem e que permitem a vida na Terra.

Parece infantil lembrar que nós não somos donos da Terra e da natureza, somos parte desta e somos a parte mais estúpida e destrutiva da mesma…

A nossa estupidez é demonstrada vezes sem conta pelo estado do nosso planeta, pelo estado das nossas florestas, rios e demais ecossistemas…não vemos os demais animais ditos selvagens a destruir o seu habitat como nós o fazemos… por lucro!

A JA! encontra na sua visita confusão e desconfiança na região do gás de Cabo Delgado

DSCF2153Quando a equipa da JA! visitou Pemba no final de Fevereiro, 2019, à maior cidade da província de Cabo Delgado, para saber mais sobre a actual situação da “corrida do gás” no norte de Moçambique, ficou claro para nós que há muito pouca clareza e transparência sobre o que está realmente a acontecer na indústria do gás. Os ataques às comunidades, a usurpação de terras, o estágio das operações das empresas e até mesmo que empresas estão envolvidas, deixando as pessoas confusas e na incerteza.

A indústria está em constante mudança, sendo um exemplo em Fevereiro, a aquisição pendente da empresa Norte-americana Anadarko, que é líder de um dos dois maiores projectos desde que “descobriu” o gás na Bacia do Rovuma em 2010. Há apenas duas semanas, a Chevron fez uma oferta para comprar a Anadarko por $ 33 mil milhões e, poucos dias depois, a Occidental Petroleum tentou comprá-la por $ 38 mil milhões.

Isto tem enormes implicações – as comunidades que estiveram em comunicação com a Anadarko sobre o reassentamento e a compensação, ou que já assinaram acordos com eles, os acordos financeiros do governo com a Anadarko e os investimentos no projecto – todos precisarão de mudar e, de um modo mais assustador, ninguém sabe como eles vão mudar.

Além disso, as etapas dos projectos de gás estão em constante mudança, novos contratantes chegam e novos acordos são assinados num piscar de olhos. A informação oficial é que em 2006, foram descobertos 10 trilhões de pés cúbicos de gás natural na Bacia do Rovuma, na costa norte de Moçambique. Existem duas áreas de concessão que o governo de Moçambique já deu os direitos a:

Área 1, a localização do Projecto de GNL de Moçambique, que foi liderado pela Anadarko, mas que agora é liderado pela Chevron e pela Occidental Petroleum, e a Área 4, a localização do Projecto de GNL de Coral que é liderado pela Eni e pela Exxon. * E em ambos os projectos foram garantidos compradores que, no final das contas, lhes deram luz verde financeira para operarem.

No último ano, houve muitos ataques violentos contra aldeias na região do gás, e existem diferentes teorias sobre quem é responsável e quem se beneficia deles. Devido a esses ataques, nesta visita a equipa da JA! não pôde viajar para as comunidades com as quais trabalhamos perto de Palma. Em vez disso, o nosso ponto focal com o qual trabalhamos de perto, trouxe dois membros das comunidades ao nosso encontro a Pemba.

Apesar de não termos conseguido viajar para Palma durante esta visita, encontrámo-nos com pessoas em Pemba – ONGs, activistas e jornalistas – que nos apontaram para um número crescente de problemas. Basicamente, com quanto mais pessoas falávamos, com mais pessoas percebíamos que precisávamos de falar.

IMG_20190225_150151_9.jpgDuas pessoas das comunidades afectadas pela indústria, Crisando Silva de Senga e Burahani Adinane de Milamba, viajaram seis horas para nos contar sobre a situação que estão a enfrentar agora. O Burahani contou-nos como a sua comunidade deixou Milamba em Fevereiro e que estão a ficar com a família em Palma porque se sentem muito inseguros, com um medo constante de serem atacados. Ele disse-nos que no final do ano passado, a Anadarko fez um acordo com a comunidade a dizer-lhes o que receberiam como compensação. Eles ainda não assinaram o acordo com o governo, e a Anadarko não lhes devolveu esse documento de acordo como lhes disse que faria, então eles estão num constante estado de incerteza e limbo.

Ele disse-nos que o processo de avaliação de compensações tem sido ridículo – uma maneira pela qual a empresa avalia as terras de alguém é a contar os seus pertences e a compensá-la financeiramente por esses bens.

Pessoas com 5 hectares (ha) de terra vão receber apenas 1,5 ha em compensação”, disse ele. “Eu tenho 64 hectares, mas só vou receber 1,5 ha! A empresa fez a medição a contar o número de árvores na parcela. Eu tinha 583 árvores, mas como cabem num hectare?”

A comunidade pesqueira está a ser deslocada 10 km para o interior, longe do mar, onde será muito difícil chegar às áreas de pesca, que também serão o local de um novo projecto de construção portuária. E, na verdade, as pessoas perderam o acesso ao mar mesmo antes do processo ter sido concluído. “Agora vamos ser reassentados do mar”, diz o Burahani, “e pessoalmente, não sei fazer nada para além de pescar”.

O Crisando Silva, de Senga, que é a aldeia onde as comunidades removidas serão reassentadas, contou-nos sobre o problema dos militares na área. Após os violentos ataques às aldeias, principalmente as que estão à volta ou na região do gás, que estão a ocorrer desde Outubro de 2017, o governo trouxe os militares, supostamente para protegerem as comunidades dos agressores. Ninguém tem a certeza sobre quem é o responsável pelos ataques, mas existem muitas teorias por aí. A linha oficial do governo é que eles são executados por extremistas Muçulmanos, mas muitos outros acreditam que as empresas de gás, ou pessoas poderosas no governo, são os responsáveis. No entanto, o Crisando disse-nos que os militares que os deviam proteger, instigam em vez disso o medo na comunidade. Ficam na área a beber cerveja, disse-nos o Crisando, e depois dão às pessoas de Senga um toque de recolher às 8 horas da noite, espancando as pessoas que estão fora depois disso. “Mas o exército está apenas na aldeia até à meia-noite”, disse-nos o Crisando, “o que eu não entendo… Estamos com muito medo de ir aos campos, mas o exército recusa-se a escoltar-nos, então ficamos sem comida.”

O Crisando também nos disse que ele sabe que o ecossistema será completamente destruído, e que as fábricas da Anadarko e da Exxon estão bem ao lado do porto que será construído. O porto irá 2 km para o mar, e a escavação está a perturbar o fundo do mar. Isto está realmente a afectar os padrões de pesca e a quantidade de peixes na área.

Depois de falarmos com os membros da comunidade, realizámos vários outros encontros que nos forneceram informações importantes. Uma das outras questões urgentes é a da opressão dos media – dois jornalistas comunitários de Cabo Delgado ficaram presos por um longo período, com um deles, o Amade Abubacar, detido de 5 de Janeiro a 23 de Abril de 2019. Embora a razão oficial para a sua prisão não seja clara, a Amnistia Internacional diz que ele foi preso por documentar ataques mortais de grupos armados contra civis.

Isso deixou os poucos jornalistas que não estão a seguir a retórica convencional do governo em constante medo pelas suas vidas ou de perderem a sua credibilidade, se eles escrevem ou dizem qualquer coisa que não se alinha com a mesma. Os jornalistas com quem falámos insistiram em falar connosco no nosso quarto de hotel porque, mesmo sendo vistos connosco, poderiam ficar em perigo.

Conversámos com algumas ONGs, algumas das quais nos forneceram informações muito interessantes. Aprendemos sobre os vastos problemas actuais com o processo de reassentamento. Por exemplo, as áreas onde a Anadarko planeia dar às pessoas machambas (terras agrícolas) estão sob alto risco de ataques, e é muito difícil para a sociedade civil fisicamente ir lá para proteger as pessoas contra esses ataques. As comunidades sentem que a compensação monetária não é suficiente, pois é a terra ancestral que está a ser retirada delas. Quando elas têm reuniões com as empresas sobre o processo, não têm espaço para fazer perguntas e, quando realizam reuniões com a sociedade civil, os militares aparecem para interromper a reunião. A Anadarko também é conhecida por realizar reuniões de reassentamento com famílias individuais, o que é divisivo, e há crescente hostilidade sobre quem recebe quais machambas.

Também aprendemos que muitas áreas em Cabo Delgado, incluindo áreas onde as pessoas recebem machambas não são aráveis, porque os colonizadores Portugueses as usavam para cultivarem plantações de algodão que utilizavam muitos produtos químicos e que degradaram os solos.

Outra informação bastante preocupante é que, embora tenhamos conhecido várias ONGs que estão a fazer um trabalho interessante, há muito poucas em Cabo Delgado a trabalhar na questão do gás que não recebem financiamento para alguns ou outros serviços da Anadarko. Isso levanta questões de independência e transparência para nós quando as ONGs recebem dinheiro das próprias empresas das quais estão a lutar contra.

Depois daqueles poucos dias que passámos em Pemba, ficou claro que as coisas estão a mudar muito rapidamente – a presença das empresas e da segurança privada está a crescer, o medo de ataques e militares está a aumentar e as pessoas já estão a perder as suas casas e os meios de subsistência. Há uma sensação de desconforto no ar – muitas pessoas não querem falar ou, se o fazem, têm medo de dizer qualquer coisa abertamente contra o governo ou a indústria.

Não há dúvida de que a necessidade de parar a indústria é urgente, pois a devastação que já estamos a ver pode ser irreversível. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as comunidades afectadas, como parte de uma campanha que usa diferentes abordagens – locais e internacionais para parar o gás em Moçambique!

* Da Plataforma Flutuante de GNL de Coral, a ExxonMobil detém uma participação de 35,7 por cento na Eni East Africa S.p.A. (a renomear Moçambique Rovuma Venture S.p.A.), que detém 70 por cento de participação na Área 4, e é co-propriedade da Eni (35,7 por cento) e da CNPC (28,6 por cento). As restantes participações na Área 4 são detidas pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (10 por cento), Kogas (10 por cento) e Galp Energia (10 por cento).

No GNL de Moçambique, a Anadarko (que em breve será assumida pela Chevron ou pela Occidental Petroleum ou outra?) lidera o projecto de GNL com uma participação de 26,5 por cento. Outros proprietários incluem a empresa estatal de energia de Moçambique, 15 por cento; o Mitsui Group do Japão, 20 por cento; a ONGC Videsh da Índia, 16 por cento; a Bharat da Índia, 10 por cento; a PTT Exploration and Production da Tailândia, 8,5 por cento; e a Oil India Ltd., 4 por cento.

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CRIMINOSOS DO CLIMA: ENI e Shell, mantenham os combustíveis fósseis no solo! Não queremos as vossas florestas falsas!

CRIMINOSOS DO CLIMA: ENI e Shell, mantenham os combustíveis fósseis no solo! Não queremos as vossas florestas falsas!

13 de Maio, 2019

Uma nova estratégia apresentada pelas corporações de combustíveis fósseis para plantar árvores como “compensação” pelas mudanças climáticas não é apenas um truque de greenwashing, mas uma tática perigosa que pode exacerbar os problemas causados pela exploração de combustíveis fósseis.

As gigantes dos combustíveis fósseis ENI (Itália) e Shell (Holanda) anunciaram programas de reflorestação como compensação pelas emissões de carbono, num esforço para fazer greenwash ao modelo corporativo que tem causado devastação ambiental generalizada, usurpação de terras e destruição de meios de subsistência. As duas empresas são responsáveis por crimes e desastres ambientais como resultado das suas actividades de combustíveis fósseis, na Nigéria e em muitos outros lugares em todo o mundo.

A ENI está actualmente a passar por uma operação massiva para explorar novas reservas de gás no norte de Moçambique. Durante anos, a empresa iniciou uma queima de gás extremamente prejudicial no delta do Níger – uma prática que ainda está em andamento, muito tempo depois da ENI ter prometido deixar a queima de gás na sua Assembleia Geral Anual de 2011. Somente no ano passado, a comunidade Nigeriana de Ikebiri levou a ENI ao tribunal pela poluição das suas terras e água. A empresa também está em julgamento em Basilicata – uma pequena região do sul da Itália, apelidada de Texas Italiano por causa das suas actividades petrolíferas – onde a ENI é acusada de despejar lixo perigoso no meio ambiente.

A Shell é uma das dez maiores poluidoras do clima no mundo e, desde a década de 80, tem operado sabendo que a queima de petróleo e gás teria consequências desastrosas para o clima (i). No entanto, a empresa continua a gastar bilhões de dólares à procura de novos campos de petróleo e gás e gasta mais $49 milhões em cada ano a fazer lobby a políticas favoráveis aos combustíveis fósseis (ii). A Shell esteve envolvida, e os seus executivos provavelmente sabiam, em numerosos assassinatos, torturas e violações realizados por organizações paramilitares na Nigéria durante os anos 90. As suas actividades actuais em Groningen, na Holanda, são a causa dos terramotos que estão a destruir as casas das pessoas (iii).

Agora, a ENI e a Shell estão a promover uma tática nova e perigosa. A ENI anunciou planos para plantar 8,1 milhões de hectares de árvores em Moçambique, na África do Sul, no Gana e no Zimbabué (iv). O CEO Claudio Descalzi anunciou o objectivo da ENI de “alcançar emissões líquidas zero nos nossos negócios upstream até 2030”, na actualização da estratégia da empresa a 15 de Março de 2019. Enquanto isso, a Shell apresentou o seu plano, lançado em 2019, para reduzir a sua “pegada de emissões líquidas de carbono em 2% -3%”. O plano inclui reflorestação, com a empresa a oferecer créditos de carbono aos seus clientes para compensar as suas emissões (v). A Shell também está a impulsionar esquemas controversos, como a Redução de Emissões por Desflorestação e Degradação Florestal (REDD+), que não só não reduzem as emissões de gases com efeito de estufa, mas que levam à violação dos direitos ambientais e humanos, à exacerbação da corrupção e à captura corporativa de fundos vitais para o clima. Os projectos de REDD+ reduzem a natureza a uma mercadoria a ser comprada e vendida, e as comunidades locais são expulsas das suas terras em nome da “preservação” ou empregadas como conservacionistas privados, enquanto as práticas tradicionais de gestão da terra desaparecem. Enquanto isso, ao focar na responsabilidade da comunidade pela desflorestação, o papel central das grandes corporações e do Estado como principais actores na destruição ambiental é menosprezado.

A proteção dos ecossistemas naturais críticos, como mangais, florestas, dunas e zonas húmidas, é crucial e ajudará o planeta a absorver naturalmente as emissões de carbono, ao mesmo tempo que também fornece subsistência às comunidades locais e evita eventos climáticos extremos. Contudo, as estratégias apresentadas pela Shell e pela ENI nada farão para contribuir para estes objectivos – longe disso.

Resolver a crise climática requer cortes de emissões profundos, urgentes e imediatos, o que significa que a energia suja e prejudicial deve ser detida na fonte e não pode simplesmente ser “compensada” noutras partes do mundo. Os combustíveis fósseis devem ser deixados no solo mas, em vez disso, a ENI e a Shell nem sequer pretendem lidar com esta realidade até à data, investindo bilhões na procura de novas reservas.

Nós escrevemos esta declaração enquanto os impactos do Ciclone Idai ainda estão a ser sentidos. O ciclone e as inundações a ele relacionadas nas últimas semanas devastaram uma grande parte de Moçambique, do Zimbabué e do Malawi, tirando milhares de vidas e afectando milhões de pessoas. Os impactados são pessoas que não criaram a crise climática, enquanto a ENI e a Shell estão entre os responsáveis pela crise. Os povos do mundo, especialmente os mais pobres e vulneráveis que sofrem os piores efeitos das mudanças climáticas, não podem arcar com qualquer expansão adicional dos combustíveis fósseis.

Enfrentar verdadeiramente a crise climática significa alcançar “emissões zero” e NÃO “emissões líquidas zero”. Uma meta de “líquido zero” permite que poluidores como a ENI e a Shell continuem a poluir sob o pretexto de que possam usar plantações artificiais para “sugar” o carbono do ar noutras partes do mundo. De uma perspectiva de justiça climática, esta estratégia é completamente falhada. Não há garantia de que as plantações de árvores possam garantir a compensação de carbono a longo prazo. As plantações não podem e nunca poderão compensar a destruição do mundo natural: elas reduzem a biodiversidade, levam a solos esgotados e absorvem apenas uma fração do CO2 capturado pelas florestas reais.

Além disso, através deste plano, a ENI e a Shell pretendem introduzir as plantações de árvores numa área maior do que o Norte da Itália, a terra natal da ENI – ou o dobro do tamanho da Holanda, de onde a Shell faz parte. Isso levanta questões sérias. Onde é que na Terra a ENI vai plantar estes 8,1 milhões de hectares de florestas falsas? Onde está a terra para fazer isso, e de quem é a terra que eles vão usurpar para fazer esse plantio? O que diria a ENI se a situação se invertesse e os Africanos quisessem que em todo o Norte de Itália se plantassem árvores?

Não há terra não utilizada disponível a essa escala, o que significa que milhões de pessoas serão afectadas pela perda das suas terras, casas e florestas. Áreas repletas de biodiversidade tornar-se-ão plantações de monoculturas. Isto terá, sem dúvida, impactos calamitosos na soberania e nos direitos alimentares das pessoas em toda a África.

Nem a ENI nem a Shell têm o direito de impor tais plantações de árvores nas terras das comunidades locais e dos povos indígenas. Ao longo das gerações, as comunidades cuidaram das suas florestas, muitas vezes tendo que lutar contra os seus próprios governos para manterem a posse e o controlo. Muitas comunidades já estão a resistir à energia suja, aos agro-commodities, às infra-estruturas e aos grandes projectos comerciais que impulsionam a desflorestação. O novo espectro dos esquemas de “compensação” climáticos liderado pelas corporações de combustíveis fósseis mais sujas é uma afronta ridícula, que será combatida onde quer que esteja.

A justiça climática exige que a ENI e a Shell cortem imediatamente com as suas emissões na fonte. Desde a revolução industrial, a indústria dos combustíveis fósseis enriqueceu com a exploração das pessoas e da natureza, levando à destruição em grande escala e irreversível da atmosfera. Como tal, a ENI e a Shell têm uma dívida climática colossal com aqueles que sofrem as consequências dos impactos das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a desflorestação representa um grave risco para as pessoas e para o planeta. Se quisermos ter alguma chance de interromper as crises inter-relacionadas das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, os combustíveis fósseis e a desflorestação têm de chegar ao fim.

Para parar de causar a crise climática, a ENI e a Shell têm de parar com os combustíveis fósseis e com a energia prejudicial na fonte. Não à usurpação de terras em África ou em qualquer outro lugar!

Não aos combustíveis fósseis! Não à energia suja e prejudicial! Não às falsas florestas! Sim às reduções reais, Não ao líquido zero! ENI e Shell, Parem com as vossas emissões na fonte!

 

Referências:

(i) https://en.milieudefensie.nl/climate-case-shell
(ii)https://leftfootforward.org/2019/03/report-uk-firms-are-the-biggest-spenders-in-global-climate-change-lobbying/
(iii)https://www.foei.org/news/these-eight-scandals-prove-shells-long-history-of-contempt-for-people-and-planet
(iv) https://www.ft.com/content/7c4d944e-470d-11e9-b168-96a37d002cd3
(v)https://www.shell.com/media/news-and-media-releases/2019/shell-invests-in-nature-to-tackle-co2-emissions.html

 

Signatários:

  • Anabela Lemos, Justiça Ambiental/ Amigos da Terra Moçambique
  • Bobby Peek, groundwork/ Amigos da Terra África do Sul
  • Farai Maguwu, Centre for Natural Resource Governance, Zimbabué
  • Nnimmo Bassey e Anabela Lemos, Rede Contra o REDD em África (NRAN)
  • Giulia Franchi, Re:Common, Itália
  • Karin Nansen, Presidente, Amigos da Terra Internacional

 

SIGNATÁRIOS ADICIONAIS:

N.º

NOME DA PESSOA

NOME DA ORGANIZAÇãO QUE ESTÁ A ASSINAR

1

Ricardo Navarro

CESTA/ Friends of the Earth El Salvador

2

Maggie Mapondera

WoMin African Alliance

3

Martin Galea De Giovanni

Friends of the Earth Malta

4

Helen La Trobe

Friends of the Earth Ghana

5

Richard Dixon

Friends of the Earth Scotland

6

Víctor Barro

Amigos de la Tierra (España)

7

Janet Solomon

Oceans Not Oil

8

Desmond Dsa

South Durban Community Environmental Alliance

9

Nanna Clifforth

NOAH Friends of the Earth Denmark

10

Tom BK Goldtooth

Indigenous Environmental Network

11

Frank Muramuzi

Friends of the Earth Uganda / NAPE

12

Kureeba David

Regional Coordinator Friends the Earth Africa

13

Maria Selva Ortiz

REDES – FoE Uruguay

14

Camila Rolando Mazzuca

EnvJustice

15

Sam Mucunguzi

Coordinator- Citizens’ Concern Africa -(CICOA) Uganda

16

Michelle Pressend

Environmental Humanities South (EHS), UCT

17

Ivonne Yanez

Accion Ecologica, Ecuador

18

Almuth Ernsting

Biofuelwatch, UK/US

19

Martin Vilela

Bolivian Platform on Climate Change

20

Cindy Wiesner

Grassroots Global Justice Alliance (US)

21

Pennie Opal Plant

Idle No More SF Bay

22

Hemantha Withanage

Centre for Environmental Justice/ Friends of the Earth Sri Lanka

23

Pascoe Sabido

Corporate Europe Observatory

24

Yago Martínez Álvarez

Ecologistas en Acción, Spain

25

Alejandro Aleman

Centro Humboldt, Nicaragua.

26

Mercia Andrews

Rural Women’s Assembly (southern Africa_

27

Lungisa Huna

TCOE (Trust for Community Outreach and Education (South Africa)

28

Larry Lohmann

The Corner House, UK

29

Antonio Zambrano

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático – MOCICC, Perú

30

Choony Kim

Korea Federation for Environmental Movement (KFEM/ FoE Korea)

31

Juan Pablo Orrego

ONG Ecosistemas – Chile

32

Edwin Mumbere Fanta

Kasese youth and women clean energy club, Uganda

33

Logan Moodley

KZNSFF

34

Ayumi Fukakusa

FoE Japan

35

Bori Yordanova

Za Zemiata – Friends of the Earth Bulgaria

36

Luca Saltalamacchia

Studio Legale Saltalamacchia

37

Simon Taylor

Global Witness

38

Simon Counsell

Rainforest Foundation UK

39

Cadmus Atake-Enade

Health of Mother Earth Foundation, Nigeria

40

Marija Mileta

Zelena akcija/FoE Croatia

41

Dickens Kamugisha

Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO), Uganda

42

Anna Barkered

Latinamerikagrupperna / Solidarity Sweden-Latin America

43

Teresa Perez

World Rainforest Movement

44

Yoram Banyenzaki

Guild Presidents Forum on Governance (GPFOG), Uganda

45

Eriel Deranger

Indigenous Climate Action, Canada & member of the Athabasca Chipewyan First Nation

46

Khalid Mather

WildoceansSA

47

Judy Bell

FrackFreeSA

48

Alejandra Porras

COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica

49

Eduardo Giesen

Colectivo VientoSur – Chile

50

Opio Christopher

Oil Refinery Residents Association, ORRA – Uganda

51

Ana Maria R. Nemenzo

WomanHealth Philippines

52

Alnoor Ladha

The Rules Foundation

53

Maxime Combes

Attac France

54

Niko van Rensburg

Animalia Learning Center, Assagay, KZN, SA

55

Ncobile Nkosi

South African Youth Climate Change Coalition, South Africa, NWU,MP

56

Wolfgang Kuhlmann

ARA, Germany

57

Godwin Ojo

Environmental Rights Action/ Friends of the Earth Nigeria

58

Bishop Geoff Davies/ Vaniola Makan

SAFCEI – Southern African Faith Communities’ Environment Institute

59

Evelyn Schönheit

Forum Ökologie & Papier, Germany

60

Louise Lindfors/ Anna Ushamba

Afrikagrupperna

61

Silvia Ribeiro

ETC Group

62

Khulekani Magwaza

South African Youth Climate Change Coalition (SAYCCC)

63

Alphonse Maindo

Tropenbos DRC

64

Stella Jegher

Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland

65

Natalia Salvatico

Amigos de la Tierra Argentina

66

Robert Anderson

Noordhoek Environmental Action Group South Africa

67

Kwami Kpondzo

Global Forest Coalition

68

Amegadze Kokou

Les Amis de la Terre-Togo

69

Mikael Sundström

Chair, Jordens Vänner – Friends of the Earth Sweden

70

Dorothy Guerrero

Global Justice Now (UK)

71

Rose Williams

Biowatch South Africa

72

Glen Tyler-Davies

350Africa.org

73

Fernando Campos Costa

FoE Brasil

74

Vanessa Black

Earthlife Africa Durban branch

75

Ernst-Christoph Stolper

BUND – Friends of the Earth Germany

76

Robert Jereski

New York Climate Action Group

77

Olga Senova

Russian Social Ecological Union – Friends of the Earth Russia

78

Howard Wood OBE

COAST, 2015 Goldman Award Recipient Scotland

79

Ka Hsaw Wa

EarthRights International

80

Rossano Ercolini

Zero Waste europe-Zero Waste Italy

81

Àlex Guillamón

Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte

82

Jorge Varela Márquez

Ambiente, Desarrollo y Capacitación

83

Louise Colvin

Ward Environmental Affairs Bluff South Africa

84

Ode Rakhman

WALHI/FoE Indonesia

85

Syeda Rizwana Hasan

BELA/FoE Bangladesh

86

Kirant Kamal Samarung

Kirant Indigenous Samarung Sangpang, Indigenous Knowledge and Peoples Network SWBC Nepal

87

Sviatoslav Zabelin

Socio-ecological union international

88

Ikal Angelei

Friends of Lake Turkana (FoLT)

89

Meena Raman

Sahabat Alam Malaysia (Friends of the Earth Malaysia)

90

Juliette Renaud

Amis de la Terre France (Friends of the Earth France)

91

Sylvain Angerand

Canopée Forêts Vivantes – France

92

Christophe Murroccu

Mouvement Ecologique (FoELux)

93

Živa Kavka Gobbo

Focus Association for Sustainable Development, Slovenia

94

Bruno van PETEGHEM

Association Toxicologie-Chimie – FRANCE

95

Laura greco

A Sud, Italy

96

Prafulla Samantara

Lokshakti Abhiyan, India

97

Wendy Flannery

Friends of the Earth Brisbane, Australia

98

Katharine Lu / Karen Orenstein

Friends of the Earth U.S.

99

Karen Pickett

Earth First!, Calif., B.A. Coalition for Headwaters

100

Mary de Haas

KZN Monitor

101

Kristina Salmi and Jarrah Kollei

Friends of the Earth Finland

102

Jennifer Redner

American Jewish World Service (AJWS)

103

Beatriz Felipe Pérez

Enginyeria Sense Fronteres

104

James Whitehead

Forest Peoples Programme

105

Joan Deare

Amnesty International Durban, South Africa

106

Andrew Bennie

Sustaining the Wild Coast

107

Makoma Lekalakala

Earthlife Africa Johannesburg

108

Ivonne Ramos

Saramanta Warmikuna Women’s Network

109

Helena Paul

EcoNexus

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ fim ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

 

Vemo-nos em Tribunal, Shell!

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A Amigos da Terra Holanda está a processar a Shell num caso climático histórico!

Hoje, a Amigos da Terra Holanda enviou uma intimação judicial à sede da Shell, uma das empresas responsáveis ​​pela destruição de vidas, pela usurpação de terras e pela destruição do meio ambiente em muitos países, incluindo Moçambique.

Os documentos do tribunal para este litígio climático sem precedentes exigem que a Shell pare com a sua destruição do clima, em nome de mais de 30 mil pessoas de 70 países.

Este caso judicial é especialmente relevante para a JA, não só porque lutamos por justiça climática, mas também porque a Shell é um protagonista muito importante na indústria do gás em Cabo Delgado. Na verdade, a Shell comprometeu-se a ser um dos maiores compradores de gás dos projectos. A Shell assinou um contrato com a empresa americana Anadarko para comprar dois milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, durante 13 anos, provenientes do seu projecto de GNL em Moçambique. Este acordo foi um passo crucial, pois agora que tem compradores garantidos, a Anadarko pode prosseguir com a extracção. Por outras palavras, a Shell deu ao projecto de GNL de Moçambique a luz verde para prosseguir.

Isso faz da Shell uma das empresas responsáveis ​​pelo desalojamento em massa de pessoas de suas casas e terras agrícolas, pela usurpação de terras, pela destruição de meios de subsistência e pela devastação ambiental que serão causados pela indústria de gás natural liquefeito.

A queixa de 236 páginas será entregue esta tarde à sede internacional da Shell, em Haia, pela Amigos da Terra da Holanda, ActionAid NL, Both ENDS, Fossielvrij NL, Greenpeace NL, Jovens Amigos da Terra NL, Waddenvereniging e por um grupo de 500 outros queixosos.

Donald Pols, director da Amigos da Terra Holanda, disse: “Os diretores da Shell ainda não se querem despedir do petróleo e do gás. Eles arrastariam o mundo para o abismo. O juiz pode impedir que isso aconteça”.

Na intimação judicial, a Amigos da Terra Holanda destaca por que está a instaurar este inovador litígio climático contra a Shell, destacando o conhecimento prévio da empresa sobre as mudanças climáticas e o seu papel em causá-la. Apesar de reconhecer que a indústria de combustíveis fósseis tem a responsabilidade de agir em relação às mudanças climáticas, e de alegar “apoiar fortemente” o Acordo de Paris, a Shell continua a fazer lobby contra a política climática e a investir bilhões na extracção de petróleo e gás. Tal é incompatível com os objetivos climáticos globais.

O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas de 2018 – uma peça chave de evidência neste caso – destaca a importância de limitar o aquecimento global a 1,5 graus para proteger ecossistemas e vidas humanas e descreve os impactos devastadores e potencialmente irreversíveis de qualquer “pequeno aquecimento extra”.

A intimação judicial prova que as actuais ambições climáticas da Shell não garantiriam qualquer redução de emissões, de facto, contribuiriam para exceder largamente esses 1,5 graus de aquecimento global. Os queixosos argumentam que a Shell está a violar o seu dever de zelar e a ameaçar os direitos humanos ao minar intencionalmente as hipóteses do mundo permanecer abaixo dos 1,5ºC.

Além disso, os queixosos argumentam que a Shell está a violar os artigos 2 e 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o direito à vida e o direito à vida familiar. No histórico caso da Urgenda contra o Estado holandês, o Tribunal de Recursos Holandês criou um precedente ao decidir que a falha em atingir as metas climáticas leva a violações dos direitos humanos. O tribunal ordenou que o Estado Holandês reduzisse as suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 25% até o final de 2020.

Roger Cox, que inicialmente representou a Urgenda, está a liderar o caso da Amigos da Terra contra a Shell. Roger disse: “Se for bem-sucedida, a singularidade deste caso seria que a Shell, uma das maiores corporações multinacionais do mundo, seria legalmente obrigada a mudar as suas operações comerciais. Também esperamos que isso tenha um efeito sobre outras empresas de combustíveis fósseis, aumentando a pressão sobre elas para que mudem”.

Se for bem-sucedido, o processo judicial ordenará a Shell a reduzir as suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2010, e a chegar a zero até 2050, em consonância com o Acordo Climático de Paris. Isso teria implicações importantes, exigindo que a Shell se afastasse dos combustíveis fósseis.

Sara Shaw, militante das campanhas por Energia e Justiça Climática da Amigos da Terra, afirmou: “Em documentos vazados da empresa da década de 90, a Shell previu que organizações ambientais começariam a processar a companhia por causar mudanças climáticas se não escutasse os alertas de seus próprios cientistas. Bem, esse dia chegou. A maré crescente de litígios climáticos finalmente chamará pelas corporações que destroem o clima, como a Shell, e travá-las-á.”

Globalmente, há diversas acções judiciais contra empresas poluidoras que contribuem para as mudanças climáticas. Em 2016, um agricultor peruano entrou com uma acção judicial processando a empresa alemã de carvão RWE pela sua contribuição para o derretimento dos glaciares. Em 2017, várias cidades e estados americanos iniciaram processos climáticos contra a Shell, BP, ExxonMobil e Chevron.

Link para assinar a petição: https://www.foei.org/?page=CiviCRM&q=civicrm%2Fpetition%2Fsign&sid=19&reset=1

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CARTA enviada à Vale pela sua postura em Moçambique

AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE MOÇAMBIQUE,
SR. MÁRCIO GODOY

cc: Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Ministérios dos Recursos Minerais e Energia
Comissão Nacional de Direitos Humanos

Maputo, 14 de Março de 2019

Assunto: Sobre a vossa postura hostil em Moçambique

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!), uma organização da sociedade civil moçambicana de defesa do direito do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem por meio desta manifestar o seu total repúdio pela forma como a empresa Vale Moçambique desenvolve as suas actividades no nosso país, transformando destruição ambiental e degradação social e humana em lucros para os seus accionistas. Cabe esclarecer que a JA! solicitou à Vale, em diversas outras ocasiões e desde 2009, informações relacionadas com os vossos relatórios de monitoria ambiental, tendo a Vale se cingido a respostas evasivas.

Sem qualquer intenção de listar a totalidade de abusos e negligências cometidos pela empresa neste país, esta carta busca desmistificar alguns dos falsos pressupostos com que a Vale brinda o público no geral, com o claro objectivo de mascarar o impacto das suas actividades. Organizámos a nossa argumentação em torno dos seis temas que estruturam o Relatório de Sustentabilidade da Vale de 2017.

Sobre as PESSOAS, a Vale afirma-se empenhada em construir laços duradouros no meio onde opera, tanto com empregados como com as comunidades locais e sociedade no geral. No entanto, o tipo de relacionamentos que a Vale estabelece nos territórios onde opera estão longe de estar assentes no respeito mútuo. Com a chegada da Vale à província de Tete, milhares de famílias perderam as suas terras, os seus meios de subsistência, o seu acesso a infra-estruturas sociais e económicas, e vêem os seus direitos mais fundamentais serem permanentemente violados. Isto resulta em constantes conflitos com a empresa, litígios, manifestações e protestos, bem como na ruptura social de diversas comunidades devido às práticas de intimidação e cooptação de líderes comunitários por parte da empresa. Além dos enormes dividendos gerados para os seus accionistas, e dos parcos trabalhadores que auferem de salários e condições de trabalho dignos, que tipo de benefícios a Vale trouxe para as pessoas, em especial para as comunidades afectadas pela mineração em Tete? Os impactos das vossas actividades em muito ultrapassam os alegados benefícios.

Sobre o PLANETA, a Vale investe bastante na promoção de uma imagem de empresa sustentável, afirmando-se comprometida em “investir recursos (…) para mitigar e compensar os efeitos de suas actividades sobre o ambiente.” No entanto, recusa-se a disponibilizar os seus planos de monitoria da qualidade do ar, mesmo quando solicitados, e até ao momento não executou o devido plano de encerramento da mina de Moatize I. Degradação ambiental, altos níveis de poluição atmosférica e contaminação do solo e massas de água existem em todos os locais de extracção operados pela Vale S.A. Além do mais, como se justifica a dualidade de critérios em operações básicas da empresa, dependendo do local onde estas actividades são desenvolvidas? Por que razão é que o carvão que sai das minas da Vale em Moatize é transportado em vagões abertos e sem qualquer cobertura, permitindo a dispersão do material e exacerbando a poluição atmosférica, enquanto no Brasil, por obrigação da lei, os vagões da Vale circulam cobertos? Por fim, parece-nos uma contradição gritante o conceito de mineradora de carvão orientada para o desenvolvimento sustentável. É consenso científico que a queima de carvão é uma das principais causas das mudanças climáticas, o grande flagelo da nossa era. Se a Vale estivesse realmente interessada em minimizar os seus impactos no planeta, teria já abandonado esta tecnologia obsoleta e investido em alternativas mais sustentáveis, de modo a contribuir de forma significativa para a tão necessária redução drástica de emissões, para que o aumento da temperatura média global não exceda os 1.5°C, seguindo assim as recomendações científicas. Ainda mais preocupante é o facto da Vale afirmar o seu compromisso em resolver os problemas das mudanças climáticas através de soluções baseadas no mercado, tal como as iniciativas de “precificação do carbono” e “apoio de acções voltadas à conservação e recuperação florestal”. Estas medidas fazem parte de um conjunto de falsas soluções pois em nada contribuem para a necessária redução de emissões na fonte, pelo contrário, atribuem a responsabilidade aos mais vulneráveis, tal como as comunidades locais e indígenas e os pequenos agricultores. Servem apenas para permitir que a Vale continue a poluir de forma desregulada, escondendo-se por detrás de um compromisso falso de compensação das suas emissões através da conservação e recuperação florestal em outras regiões, como África.

Sobre PROSPERIDADE, a Vale está alegadamente orientada para um propósito nobre de gerar valor para a sociedade. No entanto, o que verificamos de forma inquestionável no entorno das minas de Moatize é uma degradação crescente e implacável da vida dos moradores da região. Qual será a ideia de prosperidade das mais de 1.300 famílias reassentadas para as precárias casas de Cateme, sob risco de desabamento a qualquer momento? Qual será a ideia de prosperidade dos oleiros que ficaram sem o seu ganha-pão, até hoje em luta contra a Vale para obterem uma justa compensação e indemnização? Qual será a ideia de prosperidade das famílias no bairro de Bagamoyo, adjacente à mina da Vale, que sem qualquer indemnização passaram a viver numa área altamente poluída e as suas casas sofreram inúmeras rachaduras provocadas pelas explosões na mina e pela trepidação dos comboios da Vale? (Aproximadamente 10 destas casas rachadas devido aos explosivos usados pela Vale, acabaram por desabar durante as recentes chuvas fortes, no início deste mês).

Sobre a PAZ, mais uma vez a Vale afirma-se comprometida em obter “legitimação e aceitação da empresa pela sociedade (…) em especial as comunidades locais”. A comunidade do bairro de Bagamoyo entrou em protesto em Outubro de 2018, devido aos altos níveis de poluição e danos nas residências, ambos causados pelas actividades da Vale. Em Novembro de 2018, nova manifestação dos residentes do Primeiro de Maio no Bairro de Bagamoyo por não aceitarem que a Vale prossiga com os seus planos de expansão (para a mina Moatize III), devido às pendências no pagamento de compensações à comunidade pela perda das suas machambas. Estas e outras comunidades têm manifestado há anos o seu desagrado pela instalação da empresa na região. O conceito de consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais a respeito de megaprojectos desta natureza nos seus territórios, consagrado em inúmeros instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, tem algum impacto na política de negócios da Vale?

Sobre PARCERIAS, a única parceria real que a empresa aparenta ter em Moçambique é com o governo, não medindo esforços para encontrar formas de legitimar as suas actividades e continuar a explorar as pessoas e o meio ambiente em Moçambique. O conluio da empresa com as forças de segurança nacionais é particularmente preocupante, tendo a Vale chegado ao ponto de levar o chefe de segurança e inteligência da empresa e um comandante da Polícia de República de Moçambique a encontros com as comunidades afectadas. Não é embaraçoso para a Vale que as manifestações e protestos pacíficos das comunidades afectadas, fruto dos enormes impactos da extracção mineira na região, sejam dura e violentamente reprimidos pela PRM? Ou dormem tranquilamente, à noite, pelo simples facto da responsabilidade directa não recair sobre vocês?

E por fim, a respeito do PROPÓSITO da Vale, esta afirma que o seu principal objectivo é, através da mineração, “transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável”. Cabe-nos concluir que não poderiam estar mais longe de alcançar este propósito. Em toda esta carta, optámos por falar apenas de questões particularmente relacionadas com o que a Vale trouxe para Moçambique. Não obstante, acompanhamos de perto as actividades da Vale em todo o mundo. Sabemos o suficiente para perceber que este modus operandi abrange toda a cadeia, e representa a materialização do único real propósito da Vale: gerar lucros crescentes para os seus accionistas, menosprezando qualquer impacto sobre o planeta e as pessoas, e fazendo o necessário para remover qualquer obstáculo que ameace o alcance desse objectivo. Todas as actividades da empresa são alinhadas com este propósito, seja de forma directa, pela própria actividade comercial da empresa (mineração, siderurgia, logística, etc), ou de forma indirecta, como os diversos programas de responsabilidade social corporativa e demais campanhas de greenwash (lavagem verde, por exemplo financiando actividades ligadas a áreas nobres como educação, saúde, cultura, para transmitir a imagem de empresa responsável e não de gigante poluidora). Prova disto é o prémio de Pior Empresa do Mundo, do Public Eye Awards, justamente recebido pela Vale em 2012, pela sua «história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza». Que tipo de credibilidade tem uma empresa cujo comportamento negligente deu lugar a dois dos maiores crimes ambientais e sociais dos últimos anos, o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, no Brasil, o seu próprio país de origem?

Convictos de que não há espaço para empresas como a Vale, nem em Moçambique nem em qualquer país verdadeiramente empenhado em enveredar por um desenvolvimento focado nas pessoas e na protecção do meio ambiente, terminamos esta carta reiterando que o nosso compromisso – tanto da JA! como da nossa vasta rede de parceiros e aliados – de mobilização e resistência contra o modelo de desenvolvimento capitalista extractivista tão perfeitamente personificado pela Vale jamais esmorecerá.

Vale geral

Manifestação em frente aos escritórios da Vale em Maputo, por ocasião do Dia Internacional de Acção pelos Rios, momento em que foi entregue esta carta à empresa. A carta foi também distribuída aos transeuntes em forma de panfleto a explicar o porquê desta acção.

CARTA ao governo moçambicano sobre Mphanda Nkuwa

MN

NOTA: Esta carta é endereçada ao Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que segundo foi noticiado nos meios de comunicação nacionais foi criado por Decreto Ministerial em Fevereiro de 2019 e estaria sob alçada do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). No entanto, não conseguimos obter qualquer informação sobre onde ou a quem entregar esta carta, nem sequer no próprio MIREME. Assim sendo, a JA! entregou a carta apenas ao MIREME e ao MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural).

Maputo, 14 de Março de 2019

A JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!), uma organização da sociedade civil moçambicana de defesa do direito do ambiente e direitos sobre a terra das comunidades locais, vem por meio desta manifestar o seu total repúdio pela insistência do governo de Moçambique em procurar viabilizar e implementar o controverso projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, proposto para o Rio Zambeze, província de Tete. Abaixo apresentamos algumas das nossas preocupações sobre o referido projecto, destacando alguns dos seus potenciais impactos ambientais, climáticos, sociais e económicos.

Breve historial do projecto de Mphanda Nkuwa

Na década de 90 foi criada a UTIP (Unidade de Implementação de Projectos Hidroeléctricos) com o mandato de implementar a proposta do projecto Mphanda Nkuwa. Foram gastos milhares de dólares em estudos de viabilidade, avaliação de impacto ambiental entre vários outros estudos na sua maioria de fraca qualidade científica. Anos mais tarde e depois de milhares de dólares gastos, a UTIP foi dissolvida, sem que isso significasse que o povo Moçambicana estaria mais próximo de alcançar uma solução energética viável e sustentável.
Na década de 2000 foi estabelecido o consórcio de Mphanda Nkwua, em que a EDM detinha 20%, a Insitec 40% e a Camargo Corrêa 40%. Nesta fase, mais estudos foram elaborados, mais milhares de dólares foram desperdiçados. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi aprovado em 2011, com enormes e graves lacunas e sem resposta a muitas das nossas questões e preocupações levantadas na época. Também este consórcio foi dissolvido sem que o projecto avançasse.
Nos últimos dois anos, este projecto voltou a ser mencionado como prioridade do governo. Em seguimento disto, em Fevereiro de 2019, foi criado por Diploma Ministerial o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkwua. Em Março, foi lançado um concurso internacional para a selecção da empresa de consultoria que vai assistir o Executivo no desenho da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. A consultoria inclui o sistema de transporte de energia e infra-estruturas associadas. Tudo indica que vamos assistir, uma vez mais, ao esbanjamento de milhares de dólares em intermináveis consultorias e estudos que na sua maioria permanecerão no segredo dos deuses.
Gostaríamos de saber do nosso governo quanto dinheiro foi investido neste projecto, desde a UTIP, passando pelo controverso e incompleto EIA, até ao momento actual? Quais são os resultados concretos dos milhares de dólares que já foram investidos ao longo dos últimos 19 anos?

Sobre os impactos ambientais, climáticos, sociais e económicos de mega-barragens, em particular sobre o Rio Zambeze

O projecto prevê que a Barragem de Mphanda Nkuwa seja construída a apenas 70km a jusante da Barragem de Cahora Bassa, o que poderá agravar os já tão graves impactos negativos das barragens existentes ao longo do Rio Zambeze.
Este projecto terá gravíssimos impactos sociais (em particular para as comunidades locais) e ambientais, sem que tenha uma possibilidade realista de trazer para o país os benefícios económicos apresentados pelos seus proponentes. O EIA aprovado em 2011 não considerava o risco de sismicidade induzida, não considerava o impacto das mudanças climáticas no caudal do rio (e a consequente redução da produção energética estimada) nem tampouco considerava o risco financeiro que o projecto representa. Por que razão o nosso governo continua a ignorar todos estes factos e lacunas?
O Rio Zambeze é o quarto maior rio de África, e estima-se que vivam nas suas margens cerca de 32 milhões de pessoas, das quais 80% dependem directamente do rio para a sua subsistência, através da prática da agricultura e pesca. No caso específico do projecto de Mphanda Nkuwa, a inviabilidade ambiental de que falamos não é justificada somente pela fundamental perspectiva de preservação ecológica, pois traduz-se também numa incontornável e taxativa inviabilidade económica. Tendo em conta os relatórios da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, e da International Rivers, mesmo sem a barragem em Mphanda Nkuwa, o Zambeze é um dos rios de África que mais irá sofrer os impactos das mudanças climáticas (influenciadas, em parte, pelas emissões dos gases de efeito de estufa das mega-barragens) em virtude das secas e cheias intensas que se projectam para o continente a médio e longo prazo. Tais eventos climáticos por certo colocarão em risco a produção de energia das suas várias barragens – sobretudo as moçambicanas que estão no fim da linha. Especificamente a respeito do seu caudal, estudos prevêem que até 2050 haverá uma redução considerável de escoamento de 26% a 40% no Rio Zambeze. Estes dados não são considerados, nem sequer estão a ser debatidos. Será que teremos que esperar até 2050 para comprovar este triste cenário, e todos os impactos negativos sobre as comunidades locais e sobre o riquíssimo ecossistema do Delta do Zambeze?
Incontáveis estudos e exemplos concretos demonstram que é um erro continuar a insistir na construção de grandes e mega-barragens para produção de energia. Um estudo de Oxford analisou todas as barragens construídas entre 1934 e 2007 e concluiu que as grandes e mega-barragens acabam por sair 96% mais dispendiosas que o projecto inicial, e demorar 44% mais tempo do que o estimado. Há igualmente evidências suficientes de que há uma urgente necessidade de se fazer uma transição energética e diversificação das mesmas, através do abandono das fontes tradicionais e obsoletas de energia e adopção de fontes de energia limpas e renováveis. Há actualmente registo de inúmeros países que se distanciaram deste tipo de soluções, nos últimos 100 anos, nos EUA apenas, cerca de 1150 barragens foram demolidas!
As recentes cheias do Rio Rovuboé, que estão a afectar a zona centro do país e todas as
comunidades que vivem às margens deste rio e do Rio Zambeze, vêm provar, mais uma vez, que as barragens (principalmente as desta dimensão) não servem para atenuar os impactos das cheias e secas. Pelo contrário, as grandes e mega-barragens exacerbam estes impactos, uma vez que o seu principal (e, na maioria das vezes, único) propósito é a geração de energia hidroeléctrica. Para atingir a sua capacidade máxima de produção, os reservatórios devem acumular o máximo de água possível. Em caso de cheias, a barragem vê-se obrigada a libertar a água armazenada, causando ainda mais destruição nas comunidades e infra-estruturas existentes ao longo da margem do rio.
Sem dúvida que a energia é um bem fundamental e indispensável para o desenvolvimento de uma nação, no entanto, há evidências científicas bastantes de que as grandes barragens não trazem os benefícios que se pretende, muito menos para quem mais destes necessita. É facto que a energia produzida em mega-barragens não beneficia as populações locais e serve maioritariamente para exportação e abastecimento das indústrias de energia intensiva, tal como acontece com a Barragem de Cahora Bassa. Os elevados aumentos sucessivos e sem aviso prévio das taxas a pagar pelo consumo de energia que os moçambicanos têm sofrido nos últimos 5 anos mostram claramente que o nosso governo não tem sido capaz de gerir correctamente a energia que já produz, nem tem sido capaz de planear devidamente e buscar soluções compatíveis à actual
vergonhosa e triste situação de crise em que o país se encontra mergulhado.

Em conclusão:

Conforme a informação exposta acima, e inúmeros outros estudos e análises científicas que poderemos disponibilizar havendo interesse, cabe-nos perguntar: por que estamos nós a remar contra a maré? Exigimos que o governo nos apresente e esclareça clara e cabalmente os contornos, objectivos e racional por detrás deste projecto, incluindo:
– De onde vem o investimento e a troco de quê?
– Por que é este projecto uma prioridade para o país (tendo em conta a actual conjuntura
sócio-económica)?
– Foram equacionadas outras alternativas? Se sim, quais?
– Quem será responsável por indemnizar as comunidades que vivem há 19 anos com o seu futuro hipotecado, sem poder investir na sua comunidade e em infra-estruturas necessárias, por medo de perderem os seus investimentos? Estas comunidades ouviram
falar do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa pela primeira vez em 2000, tendo sido avisadas que não deveriam construir novas infra-estruturas pois estas não seriam
compensadas aquando do reassentamento. Até hoje não receberam outra informação por parte do governo.
– Qual o real propósito da barragem e que hipotéticas mais-valias julgam que traria para o país a curto, médio e longo prazo, incluindo como planeiam rentabilizá-la? Considerando que a Eskom (nosso principal cliente) é a companhia de electricidade que compra energia ao preço mais baixo do mundo, e compra a nós… e lembrando também que actualmente os moçambicanos estão a pagar uma das taxas mais altas de consumo de energia de África, ficamos atrás de apenas 3 países.

Se a prioridade do Governo é realmente o desenvolvimento, existem várias outras opções energéticas que devem ser devidamente estudadas e amplamente debatidas, como a energia de fontes limpas renováveis, para que a decisão a tomar seja a mais correcta e justa social, ambiental e economicamente. Mais uma vez, a Justiça Ambiental coloca-se à disponibilidade para ajudar a encontrar alternativas que estejam alinhadas com um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo, sustentável e para a maioria dos Moçambicanos. Ou será que teremos que cometer novamente os mesmo erros? Será que nessa altura nos dirão que não sabiam?

MN 2

Fotografia tirada em Maputo, numa acção de sensibilização sobre os impactos da proposta barragem de Mphanda Nkuwa, por ocasião do Dia Internacional de Acção pelos Rios celebrado a 14 de Março

7 Perguntas a Anabela Lemos, Directora da Justiça Ambiental

Ticha

Antes de mais, como foi 2018 para a Justiça Ambiental? Fale-nos do que marcou o vosso ano, pela positiva e pela negativa. 

Pela negativa, destaco as frustrantes decisões de desenvolvimento do nosso governo; o apertar do cerco ao espaço da sociedade civil; as constantes ameaças de que somos alvo fruto das nossas posições; o antagonismo entre algumas organizações da sociedade civil; a postura do governo – que prefere tratar como inimigos todos que questionam ou discordam das suas decisões, em vez de nos tratar como parceiros com ideias diferentes; o regresso do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa; e a captura das nossas florestas pelo Banco Mundial; entre outros.

Pela positiva, destaco em primeiro plano a nossa escola de Justiça Ambiental em Nampula e a escola agroflorestal no monte Mabu, na Zambézia, que valeram, acima de tudo, pela satisfação de ver o interesse e o envolvimento dos participantes. Destaco também que os nossos Tribunais tenham finalmente ordenado a Jindal a realocar as comunidades que ainda vivem dentro da mina e deliberado que a Mozal passe a divulgar os seus planos ambientais e as suas emissões – mesmo que até à data não tenhamos recebido qualquer informação e apesar da Mozal ter recorrido da decisão. Destaco ainda o lançamento do nosso pequeno documentário sobre o gás e os avanços alcançados pela campanha internacional de que fazemos parte, cujo fim é a elaboração de um tratado para acabar com a impunidade corporativa.

Resumidamente, acho que este ano conseguimos fincar as nossas posições, consolidar as nossas campanhas e manter-nos firmes nesta luta para garantir o futuro deste planeta e por um Moçambique justo e soberano, para os nossos filhos, netos, bisnetos e todas as gerações vindouras – o que, tomando em conta as adversidades que enfrentamos e o contexto em que trabalhamos, é sem dúvida uma victória.

 

E como acha que foi 2018 para o país? O que teve de melhor e de pior?

De melhor: a ordem dos advogados estar a defender os direitos das comunidades; o caso do DUAT da anadarko ser considerado ilegal; a continuação da proibição de exploração das madeiras Pau-ferro, Mondzo, Nkula, Inhamarre e Mbuti.

De pior: os aumentos na energia, combustíveis… no custo de vida em geral; a impunidade concedida aos responsáveis pelas “dívidas ocultas”, a impunidade concedida aos autores de recorrentes violações dos direitos básicos das comunidades rurais; a impunidade concedida a empresas internacionais em prol de interesses económicos; o aumento da pobreza; os conflitos em Cabo Delgado; as isenções fiscais e outras regalias concedidas às companhias que vão investir no gás; as inconsequentes “mexidas” na legislação para melhor acomodar investimentos estrangeiros; as eleições autárquicas.

 

O que pensa a Justiça Ambiental da intenção do governo de alavancar a economia nacional com os projectos de gás da bacia do Rovuma (inclusive da sua intenção de usar eventuais dividendos para amortizar as dívidas do país)?

Uma decisão errada – como o carvão, as plantações de monoculturas exóticas em lugar das nossas florestas, as dívidas ilegais – entre muitas outras. Os contractos feitos com as companhias, não vão resultar em dividendos alguns nos primeiros 30 anos, e depois disso sabe-se lá o que acontecerá… É uma ilusão acreditar que os dividendos vão pagar a dívida. Os impactos ambientais e sociais da exploração do gás serão irreversíveis, e o que perdermos, será para sempre: falo de ecossistemas únicos e que mantêm o equilíbrio ambiental. Não há negócio ou dinheiro algum que pague essa perda.

Em termos sociais, a perda ou roubo de terras às comunidades pesqueiras e camponesas, equivale à perda de meios de subsistência, de vida e de direitos dessas comunidades, aumentará a sua pobreza, resultará no diminuir do seu nível de escolaridade, piorará o seu acesso à saúde e atentará aos seus direitos básicos.

Por outro lado, continuamos a focar-nos quase que exclusivamente na indústria extrativa como via de desenvolvimento, em vez de diversificarmos a nossa economia. Como muitos outros países africanos e do chamado Sul Global, continuamos a seguir o caminho da maldição dos recursos. Será que não deveríamos aprender com os outros e ser mais sábios? Se fizéssemos as escolhas certas – como investir na educação, na saúde, nas energias renováveis e descentralizadas, no apoio à agroecologia camponesa, na descentralização dos processos de produção, em conservar as nossas florestas e recursos hídricos – poderíamos ser um exemplo em África. Mas não. Não estamos interessados em soberania energética, alimentar, económica e política.

 

Uma das críticas mais recorrentes que a JA faz em seus artigos de opinião é à apatia da sociedade civil moçambicana. Acha que essa crítica está a surtir algum efeito? Acha que os moçambicanos estão a “acordar”?

Espero que sim, porque só questionando o nosso governo e as suas decisões é que poderemos viver num país livre e transparente, em que as decisões do tal de “desenvolvimento” não sejam impostas por uma minoria, e totalmente alheias ao que o povo moçambicano realmente quer. Como diz o velho ditado: “Nada para nós, sem nós”.

Para aqueles que fazem parte da pequena elite de privilegiados, está tudo bem. Afinal, são eles os grandes responsáveis pela situação actual do País.

Abaixo deles, os pequenos burgueses, fazem tudo para manter os seus privilégios, e como tal, não querem saber. Não lhes interessa a mudança. Como os três macacos sábios, não veem, não ouvem e não falam. Não estão interessados em resolver qualquer problema ou injustiça. Não acredito que esses possam deixar de viver na apatia.

Sobre os restantes, tenho plena consciência que existe muito medo de falar em certos assuntos. Medo que algo possa acontecer, ou medo que marcar uma posição possa simplesmente parecer mal. Para mim, esse medo é simples cobardia. Todo o cidadão deve pronunciar-se quando perante uma injustiça, porque quem cala consente. Penso o mesmo sobre os activistas que evitam entrevistas, ou assinar petições, mesmo concordando, por medo de represálias. Ceder ao medo só piora a situação.

Mas a luz ao fundo do túnel continua a brilhar. Hoje vejo muitos jovens mais abertos, mais interessados nos problemas ambientais e sociais, mais lúcidos em termos de valores. Exemplo disso foi a reação e a solidariedade de muitos deles face à noticia sobre a prisão do jornalista Estacio Valoi e outros, em Palma.

Não nos podemos calar quando nos deparamos com injustiças, só assim poderemos acabar com elas.

 

Há quem teorize que o desacelerar da economia nos últimos anos, abrandou também a corrida à nossa terra. O que acha desta teoria e qual o ponto de situação de casos como o ProSavana, a Portucel ou a Green Resources?

A corrida à nossa terra continua porque a nossa terra é dada de mão beijada a investidores estrangeiros. Poucos países “doam” terra como o nosso: usurpando-a a quem de direito lá vive – seja por meio de falsas promessas ou simplesmente à força. O Prosavana ilustra precisamente isso, pois apesar da vasta maioria dos afectados ser contra o programa, o governo mostra-se incapaz de tomar uma posição consonante com a vontade do povo. O mesmo acontece com as várias plantações florestais país a fora, que só têm trazido conflitos e mais pobreza para o camponeses, enquanto os nossos governantes continuam a ignorá-los e a dar mais terra a companhias que estão constantemente a violar os direitos das comunidades directamente afectadas.

 

As companhias transnacionais e o investimento directo estrangeiro são vistos, frequentemente, por países como Moçambique, como “messias económicos”. Qual é a sua opinião em relação a esta política de desenvolvimento?

Uma ilusão. As transnacionais não vêm ajudar o país. Vêm sim, enriquecer-se mais à custa dos nossos recursos, e vêm ajudar a enriquecer mais ainda a nossa já privilegiada elite. E quando os recursos terminarem – porque tanto o petróleo, como o gás, o carvão, e outros, não são recursos renováveis – vamos ficar com um país ainda mais pobre, poluído, repleto de ecossistemas destruídos e com um povo sem terra. Entretanto, durante a sua exploração, vão violar constantemente os direitos humanos e os nossos bens comuns e destruir o nosso ambiente. Enquanto as companhias transnacionais continuarem a actuar com impunidade e a ter como prioridade o lucro em vez do bem estar dos seres humanos e seus bens comuns, não haverá “desenvolvimento” para Moçambique ou qualquer outro país.

 

Vocês são frequentemente rotulados de radicais ou contra o desenvolvimento. Acha que essa vossa postura poderá estar a melindrar a vossa relação com o Estado e a privar-vos de uma relação mais colaborativa e produtiva com este?

A título de esclarecimento, nós somos rotulados de “radicais” pura e simplesmente porque somos fiéis ao que acreditamos. Se achamos que algo está errado, não cruzamos os braços e aceitamo-lo. Isso não é ser radical, é ter ética. Para mais, acreditamos que as posições que assumimos em relação às várias questões com que trabalhamos, não têm nada de radical; antes pelo contrário, por serem pela vida e pela sobrevivência do planeta, as nossas posições deveriam ser vistas como absolutamente consensuais. Radical é colocar esses princípios em segundo plano.

Vivemos numa época de crises, como por exemplo a crise climática, que apesar de ser uma ameaça cientificamente incontestável à sobrevivência do planeta e das futuras gerações, continua a ser ignorada pela maioria dos países – que preferem continuar a enveredar por soluções falsas e distrações ao problema real, quando a solução para o problema é simples: parar com os combustíveis fósseis. Mas nós é que somos os “radicais”…

Por outro lado, os primeiros a levantarem as suas vozes contra a escravidão, contra a descriminação racial ou pela igualdade de direitos das mulheres, também foram considerados radicais. Talvez ser radical não seja assim tão mau. O tempo julgar-nos-á.

No nosso país, apesar dos nossos avisos e dos exemplos mundo a fora que apontam para o abandono de energias fósseis – cada vez mais obsoletas – como a opção sensata a tomar, depois do carvão chega agora a vez do gás…

Desenvolvimento? Olhem para Tete. Vejam “tudo” o que o carvão trouxe a Tete. Em 2004/5, nós os “radicais contra o desenvolvimento” fizemos a advertência e poucos acreditaram. Hoje, a maioria já começa a perceber o triste desfecho que se adivinha.

Onde está esse desenvolvimento de que tanto falaram?

Pior que isso, aparentemente não aprendemos nada, e o gás em Cabo Delgado é a prova disso.

Respondendo à sua pergunta, estamos cientes que a nossa postura incomoda muita gente. E infelizmente, na maioria dos casos, é efectivamente muito difícil ter uma relação colaborativa e produtiva com o nosso governo porque os nossos diferendos – por exemplo em relação às questões climáticas, às plantações de monoculturas exóticas, às escolhas de recursos energéticos, entre vários outros – são inconciliáveis. As escolhas do nosso governo nessas matérias são, em nossa opinião, fundamentalmente erradas e só virão agravar a crise climática; como tal, sentarmo-nos à mesma mesa para discutir ajustes não faz qualquer sentido. Sinceramente, isto entristece-nos; mas em alguns casos pontuais até conseguimos colaborar.

Resumidamente, não podemos dizer que estamos a desenvolver-nos quando a pobreza aumenta, a educação piora e o apoio à saúde é mínimo. O que se está a passar em Moçambique não é desenvolvimento, pois quando um país se desenvolve, a vida dos seus cidadãos melhora, e não é isso que está a acontecer.

 

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