Conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades locais levados a discussão na Noruega e na Suécia

relatorio

A Justiça Ambiental, a Livaningo e a União Nacional de Camponeses, com o apoio da Afrikagrupperna, lançaram em Setembro do ano passado o estudo “O Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”. No âmbito desta iniciativa as três organizações acima citadas produziram também um breve documentário que ilustra a situação das comunidades afectadas pelos conflitos de terra com a Green Resources Moçambique. Adicionalmente, em parceria com o World Rainforest Movement, foi elaborada uma petição, que obteve 12.332 assinaturas de singulares e de organizações nacionais e estrangeiras e que foi submetida às empresas Green Resources na Noruega, Portucel/The Navigator Company em Portugal, bem como às devidas instituições governamentais moçambicanas, nomeadamente o Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural e o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. A petição tem como principal demanda que as empresas Green Resources e Portucel – bem como todas as demais empresas que detém grandes extensões de terra fértil para monoculturas de árvores no leste e no sul de África – devolvam a terra às comunidades locais, de modo a resolver os actuais conflitos de terra e impedir novos conflitos. Na petição exigimos que o Governo de Moçambique assegure que a Lei de Terras é de facto cumprida e garanta que os direitos das comunidades à terra, água e alimentos sejam devidamente respeitados.

Até ao momento não recebemos qualquer resposta formal à nossa petição, no entanto, tivemos recentemente conhecimento que a Green Resources respondeu ao documento através da sua página na internet. A sua resposta pouco ou nada traz de novo, mas apresenta um dado bastante curioso. Um dos argumentos mais falaciosos para o estabelecimento de plantações de monoculturas tem sido o seu alegado uso de terras degradadas e marginais, mas na sua resposta, a Green Resources afirma precisamente o contrário, que precisam de terras férteis para as suas plantações. Mas nós precisamos de produzir comida meus senhores!!!

Desde o lançamento público do estudo, a JA, a Livaningo e a UNAC tiveram dois encontros com a Green Resources Moçambique mediados pela Embaixada da Noruega. Infelizmente, ambos foram pouco produtivos ou esclarecedores. Nestes encontros, a empresa mostrou-se profundamente indignada pelo estudo, no entanto, não soube justificar as razões de tanta indignação. Entre outras críticas, os representantes da Green Resources disseram lamentar que as três organizações responsáveis pelo estudo não lhes tenham enviado o estudo para comentários antes da sua publicação. Importa reconhecer que a empresa referiu nos dois encontros estar aberta a discutir as questões apresentadas no estudo.

É igualmente importante notar que a empresa foi sim consultada durante a elaboração do estudo. O seu parecer sobre os conflitos e problemas identificados foi considerado e consta do relatório. No entanto, obviamente, as suas justificações ou a sua negação da existência de conflitos e situações que foram identificadas durante o trabalho de campo não podiam ser eliminadas do relatório final pura e simplesmente porque a empresa se recusa a aceitá-las ou não tem interesse em divulgá-las. Durante a elaboração do estudo diversos documentos foram solicitados, actas de consultas comunitárias, processos de aquisição de DUAT, etc, e apesar da empresa referir inúmeras vezes que tem registo de tudo e tudo foi feito de acordo com a Lei nacional, não tivemos acesso aos documentos solicitados e fomos aconselhados a solicitar os mesmos ao governo. Este jogo já conhecemos, e como era de prever, nenhum destes documentos nos foi facultado até hoje.

As situações de conflitos de terra, queixas referentes ao processo de compensações e a insatisfação das comunidades afectadas, na sua maioria, permanecem por resolver; e dada a difícil comunicação e acesso à informação, as organizações decidiram levar a questão para apresentação e discussão na Noruega (país de origem da Green Resources) e na Suécia (pela relação desta com a Chikweti adquirida pela Green Resources). Foi neste âmbito que uma delegação composta por representantes da JA, Livaningo, UNAC, União Provincial de Camponeses de Niassa e representantes das Comunidades de Meparara, Namacuco e Lanxeque, distrito de Ribaué, província de Nampula, esteve na Noruega de 26 a 29 de Setembro, onde se reuniu com a Norfund, com a Norad, com membros do parlamento Norueguês e com diversas organizações da sociedade civil. Nestes encontros a delegação apresentou as principais constatações do estudo e foram discutidos os conflitos com as comunidades locais e o modo como estes actores poderão intervir na resolução dos mesmos. Contrariamente ao que acontece em Moçambique, onde se perde imenso tempo a negar a existência dos problemas sem os discutir, a dificultar o acesso à informação e simplesmente a fazer de conta que não existem, na nossa visita, em quase todos os encontros que tivemos sentimos que havia vontade genuína de perceber a situação em muitos casos desconhecida e tivemos acesso a informação que aqui nunca nos foi facultada embora fosse um dos temas tratados. Por exemplo, no encontro com a Norfund – um dos financiadores da Green Resources Moçambique – tomámos conhecimento de que a certificação FSC para as plantações na Província de Nampula (Lurio Green Resources FSC- C110223) está suspensa. Ou seja, a certificação FSC de que a Green Resources Moçambique se gaba sempre que é confrontada com os inúmeros problemas nas comunidades, está suspensa desde Maio de 2016 devido aos inúmeros problemas detectados.

É lamentável a falta de transparência da Green Resources Moçambique, que tem mencionado a certificação FSC em todos os momentos em que é confrontada mas em nenhum momento referiu que esta foi suspensa no ano passado.

A certificação FSC é utilizada pelas empresas como selo de qualidade, pretendendo assegurar ao consumidor que a madeira que adquire é proveniente de florestas exploradas de forma socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente adequada, no entanto, a credibilidade deste processo tem sido largamente questionada devido a vários casos em que são reportados conflitos graves com comunidades locais e questões ambientais sérias enquanto as empresas mantêm a certificação. Outro aspecto que contribuiu bastante para a perda de credibilidade da certificação FSC foi a inclusão de plantações de monoculturas e não apenas floresta nativa.

Na Noruega, tivemos ainda um encontro com um representante da Green Resources, mas infelizmente fomos prontamente avisados que a pessoa com quem nos reunimos não era a pessoa responsável por essas questões e, como tal, não estaria apta a responder pelas mesmas. No entanto, iria transmitir as discussões aos colegas de modo a dar seguimento ao processo. Apresentámos as questões mais urgentes e ficou claro que não partilhamos da mesma opinião sobre a forma como têm sido conduzidos os processos ao nível das comunidades locais, pois segundo o mesmo tudo foi feito de acordo com a Lei e todas as compensações foram devidamente calculadas, negociadas e pagas. Claramente não dispomos da mesma informação. Entregamos cópias das fichas de pagamento de compensações para que visse os valores pagos, e cópias das fichas de recolha de informação sobre as áreas de machamba e o número de árvores e estes documentos não deixam dúvida de que há matéria para discussão e há várias situações que requerem solução urgente.

Uma outra questão que tem sido motivo de inúmeras discussões entre as comunidades locais e a empresa são as promessas que foram feitas durante as consultas comunitárias e que foram de facto a razão principal de muitos membros das comunidades terem aceite ceder as suas terras. A Green Resources tem se esquivado dessas promessas alegando ter sido mal compreendida pelas comunidades. O objecto dessas promessas são infra-estruturas sociais que, a bem da verdade, deveriam ser responsabilidade do governo e não de empresa alguma. Mas curiosamente, no Relatório Público de Certificação Florestal Woodmark, esta é uma das questões problemáticas identificadas e à qual se chama a atenção da empresa: “Aquando das consultas das comunidades, comités e líderes foi repetidamente mencionado que a LGR prometeu construções de infra-estruturas sociais, incluindo escolas, furos de água e postos de saúde. Estas promessas ainda não foram cumpridas. Os gestores da empresa dizem que vão honrar os compromissos por fases e de acordo com as prioridades. Como evidência a empresa mostrou um contrato com a BJ Drilling, Lda, para abertura de 7 furos de água nos 3 distritos onde operam. LGR deverá assegurar que as expectativas da comunidade são geridas e que comunicam regularmente sobre o progresso e planos para cumprir os compromissos sociais.”

Um outro dado novo para nós é a actual situação financeira da empresa. Segundo informação confirmada na reunião com o representante da Green Resources na Noruega, a empresa está a atravessar sérias dificuldades financeiras e esta é a razão principal para não ter ainda levado a cabo os projectos sociais, que incluem as inúmeras promessas que tem sido constantemente citadas e, de certa forma, recusadas pela Green Resources Moçambique.

Qual é a dimensão desta crise financeira da Green Resources em Moçambique? Qual é a estratégia da empresa para resolver a sua situação financeira sem prejudicar ainda mais as comunidades locais e como poderá ainda cumprir as suas obrigações com as comunidades afectadas neste cenário? Questionamos se existe uma estratégia de saída em caso de falência, e percebemos que em caso de falência tudo ficará nas mãos dos bancos… não há qualquer estratégia!

Após os encontros na Noruega a delegação partiu para a Suécia onde esteve de 29 de Setembro a 4 de Outubro numa série de encontros incluindo um seminário aberto na feira do Livro de Gotemburgo, encontros com pesquisadores, com organizações da sociedade civil, com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e parlamentares.

Em todos os encontros tidos tanto na Noruega como na Suécia, ficou claro que embora possamos não concordar em tudo, há espaço para discutir os conflitos entre a empresa e as comunidades afectadas. Estes conflitos são inegáveis e resultam de processos mal conduzidos, de uma aplicação selectiva da lei e são agravados ao longo dos anos pela falta de sensibilidade e arrogância na abordagem dos mesmos, pela gritante desigualdade de poder entre os investidores e as comunidades locais nos processos de negociação e pela ganância por acumular mais e mais terra, competindo directamente com a produção de alimentos. Isto num país em que se diz que a agricultura é a base do desenvolvimento, mas que no entanto promove cada vez mais investimentos que requerem largas extensões de terra e que afastam mais e mais camponeses das suas terras.

A luta continua.

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2 thoughts on “Conflitos de terra entre a Green Resources Moçambique e as comunidades locais levados a discussão na Noruega e na Suécia

  1. Joana D Arc Vaz diz:

    Prezados Companheiros de luta,

    Sou pesquisadora brasileira e no ano passado fui conhecer Moçambique e entender as relações Brasil-Moçambique (os megaprojetos, etc…). Meu estudo é sobre Moçambique, por isso, gostaria de saber de vocês se este estudo (“*O Avanço das* *Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o* *caso da Green Resources Moçambique”) na ´´integra está disponível na internet. Na verdade verifiquei no site de vocês e não consegui ter acesso a não ser desta síntese enviada por vocês.* *Se for possível, com certeza, enriquecerá muito meu estudo além de fortalecer as denúncias.*

    *Atenciosamente.*

    *Joana*

    *Joana D’Arc Vaz* *Pedagoga/Mestre e Doutoranda em Educação (UFSC)* *(41)998131782 ou (41) 988783751*

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