Iniciativas de conservação comunitária, ainda constituem um desafio para Moçambique

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A Justiça Ambiental participou, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, num encontro de troca de experiência regional africana sobre Iniciativas de Resiliência Baseada na Conservação Comunitária. A iniciativa foi organizada pela Global Forest Coalition (GFC), uma aliança internacional de organizações não governamentais e organizações de povos indígenas defensoras de justiça social e das comunidades dependentes de florestas. O evento, que decorreu em Nairobi, Quénia, consistiu na partilha de experiências sobre promoção e fortalecimento de práticas resilientes sobre conservação comunitária a nível de países africanos e contou com participação de cerca de 20 países do continente, incluindo Moçambique, África do Sul, Nigéria, República Democrática do Congo, Marrocos, Egipto e Camarões.

No decurso do encontro foram feitas apresentações de várias experiências de maneio comunitário de recursos naturais, sobretudo para fins de conservação, e constatou-se que vários países de África já possuem cultura de conservação comunitária bem consolidada como uma ferramenta importante para adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Moçambique ainda constitui uma excepção pelos vários desafios que enfrenta na componente de conservação comunitária. As comunidades rurais destes países africanos apresentam várias semelhanças no que respeita ao maneio e utilização dos recursos naturais para subsistência, onde a agricultura, a caça, o aproveitamento de frutos silvestres e das águas das nascentes caracterizam o modo de vida das comunidades. Adicionalmente, os desafios para sustentabilidade ambiental seguem tendências semelhantes, com destaque para o desmatamento e degradação florestal, corte ilegal de madeira, poluição, pressão sobre recursos hídricos para agricultura de grande escala, plano de uso de terra pobre e perda de biodiversidade entre outros.

Ainda durante o encontro foram discutidas estratégias para melhorar a colaboração entre as comunidades rurais e as organizações da sociedade civil, especialmente a nível local, nacional e internacional; as principais necessidades de capacitação às comunidades e outras lições aprendidas que deveriam ser levadas em conta no futuro. Assim sendo, vários intervenientes foram unânimes em referirem que, para a sua efectividade, os projectos e iniciativas de conservação comunitária não devem ser feitos PARA as comunidades locais, mas sim COM as comunidades locais, de forma a que elas se identifiquem e se apropriem da iniciativa para que após o término de financiamento do projecto garantam a continuidade das acções a serem desenvolvidas para beneficio local e não só.

Associado a isto, concluiu-se que iniciativas deste género devem estar aliadas a um modelo integrado de esforços, nas quais vários actores externos – incluindo Organizações Não Governamentais, o Governo, doadores e media – devem apoiar a resiliência comunitária e a capacidade de conservar os seus recursos naturais e o ambiente, sobretudo no aumento da consciência comunitária acerca da conservação ambiental e efeitos das mudanças climáticas, fornecimento de apoio financeiro para esforços de conservação, bem como o esforço de advocacia para inclusão de género em todas acções relacionadas com gestão da terra e de recursos naturais.

Este encontro acontece igualmente numa altura em que se aproxima a celebração do Dia Internacional das Florestas (21 de Março), uma data que vem realçar a necessidade de se preservar as florestas pela sua vital importância para a natureza e para o homem, bem como pelo fornecimento de bens e serviços do ecossistema para as comunidades que destas dependem directa ou indirectamente.

Nesta mesma abordagem, enquadra-se a recente aprovação da Lei de Conservação da Biodiversidade de Moçambique que num dos seus artigos prevê a categoria de Áreas de Conservação Comunitária – áreas de conservação de uso sustentável, do domínio público comunitário, delimitadas, sob gestão de uma ou mais comunidades locais e onde estas possuem o direito de uso e aproveitamento de terra, destinada a conservação da fauna e flora e uso sustentável dos recursos naturais. Por si só, a promulgação desta Lei já constitui um avanço para a conservação da biodiversidade. O desafio é a implementação efectiva da mesma, e é precisamente neste contexto que se espera do Governo de Moçambique um apoio mais activo em iniciativas como estas, para que áreas como Floresta do Monte Mabu – um hotspot de biodiversidade localizada no distrito de Lugela, província da Zambézia – por exemplo, sejam legalmente consideradas áreas de conservação comunitária antes que ocorram perdas significativas de biodiversidade que exponham ainda mais as suas comunidades vulneráveis às mudanças climáticas e reduzam ainda mais as suas alternativas de sobrevivência.

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