Category Archives: Activismo

Debaixo de água

mumbai bus flooding

Conforme vos escrevemos, Mar-a-lago está encerrada por causa do furacão Irma. Mar-a-Lago é uma das propriedades com campo de golfe de Donald Trump, onde ele terá alegadamente passado quase 1 mês dos seus 7 meses e ½ de presidência (uma despesa custeada pelos contribuintes dos EUA, é claro). Oh! A ironia! O homem que chamou as alterações climáticas de boato chinês e que retirou os EUA do Acordo de Paris – como vos informámos no nosso Boletim de Junho de 2017 – no ano passado solicitou uma licença para construir um muro de protecção marítima para proteger a sua propriedade na Irlanda. Razão mencionada para a licença: aquecimento global e aumento do nível do mar.

2016 foi o ano mais quente de que há registo, quebrando todo o tipo de recordes. 2017 também não foi gentil. Houve uma onda de calor e uma seca no sul da Europa. Na Sibéria o permafrost está a derreter, desafiando o seu próprio nome: ‘perma’frost. Nada mais é permanente. Este é o novo normal. Não há normal.

Este ano, depois de deslizamentos de terra fatais na Serra Leoa, o sul da Ásia foi devastado por cheias de monção que mataram mais de 1200 pessoas na Índia, no Nepal e no Bangladesh. Esta é 3 vezes a quantidade de muçulmanos Rohingya mortos no trágico massacre étnico que está a ocorrer no Myanmar neste momento. Todas essas mortes sem sentido são uma farsa, cada vida apagada, cada pessoa deslocada é uma tragédia. A JA envia a sua solidariedade para o outro lado do oceano e lamenta todas as vidas perdidas.

Ao serem despolitizadas, essas mortes foram politizadas. Nos Estados Unidos, os jornalistas noticiam eventos climáticos extremos sem mencionar as mudanças climáticas, porque não querem “politizar” o problema. Mas os furacões no Oceano Atlântico, as inundações no sul da Ásia, a contínua seca no Corno de África, são altamente políticos. “Não digam que não vos avisámos”, dizem os cientistas climáticos. Porque fazem disto uma contínua surpresa? Estes impactos foram previstos pelos cientistas há décadas. Ignorar as causas dessas catástrofes deveria, portanto, ser um acto criminoso contínuo. “Isso deixa o público com a falsa impressão de que estes são desastres sem causa específica, o que também significa que nada poderia ter sido feito para impedi-los (e que nada pode ser feito agora para evitar que eles venham a piorar no futuro)”, diz Naomi Klein em The Intercept.

Os cientistas sabem destes impactos há décadas. A Exxon também. Ainda no mês passado, pesquisadores lançaram um relatório que confirma que a empresa de energia suja Exxon estava ciente dos impactos climáticos, mas mentiu sobre isso durante cerca de 40 anos.

Entretanto, a luta contra a energia suja continua. Em Julho, os movimentos da Irlanda levaram o governo a proibir completamente o fracking. O governo da Coreia do Sul diz que não dará mais licenças para centrais a carvão. Em Agosto fez um ano que os movimentos australianos forçaram o governo estadual de Victoria a banir o fracking. O novo plano energético do Sri Lanka também descartou o carvão. Depois de activistas processarem a usina de carvão de Cirebon, na Indonésia, com o intuito de a encerrar, a licença ambiental da usina foi anulada pelos tribunais. A Amigos da Terra do Togo acaba de lançar uma campanha contra a exploração de petróleo off-shore. A equipa da JA visitou as comunidades de pescadores do Togo que seriam afectadas pela extracção de petróleo.

A JA também está a trabalhar activamente para travar a crise climática aqui, em casa. Sabemos que nosso país não tem responsabilidade histórica pela crise climática, mas a ciência climática mostra que todos nós temos que parar de emitir gases de efeito estufa. Devemos contribuir para a solução, não para o problema. A energia suja está a destruir vidas e meios de subsistência, a poluir o ar, a água, a terra e as pessoas. Está a gerar militarização e corrupção e não traz benefícios verdadeiros para as pessoas, certamente não para aqueles afectados por ela. Nós estamos a combater a mineração de carvão na província de Tete há mais de uma década. No ano passado, lançámos um relatório sobre a economia do carvão em Moçambique, que concluiu que o número de pessoas que perderam as suas terras devido à mineração é quase três vezes maior que o número de pessoas empregadas pelo sector de mineração, e que em 2015 a mineração de carvão representou apenas 1% da receita do governo. Nós estamos a combater a mega-barragem proposta em Mphanda Nkuwa há 17 anos, uma barragem que devastará o vale do rio, o seu delta e todo o seu povo. Agora, o nosso país depara-se com outra ameaça de energia suja: um grande campo de gás foi descoberto na nortenha província de Cabo Delgado. Previmos, há anos atrás, que a corrida ao gás levaria à devastação das pessoas locais, do meio ambiente e do clima. Ei-la.

A única coisa que pode parar a crise climática, aqui em Moçambique e em todo o mundo, é o poder das pessoas.

A luta continua.

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Impunidade Corporativa: Estratégias de Luta (Parte II)

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Conforme inicialmente abordada no artigo do mês passado, esta questão da impunidade corporativa – o tal do crime que compensa – tem muito que se lhe diga. Neste momento, temos os pulmões cheios com a lufada de ar fresco que foi a segunda sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) no fim do mês passado, onde um painel de 8 jurados e quase 200 participantes ouviram atentamente as denúncias das comunidades e activistas que sofrem na pele as consequências de um sistema que favorece e protege as corporações transnacionais. Os peritos constataram e reiteraram o que há muito deixou de ser novidade: o comportamento criminoso destas corporações reflecte o antro de impunidade onde elas actuam. Além de nos deixarem munidos com um relatório de deliberações (por publicar) que ajudará a expor o comportamento destas empresas, este júri deixou também bem claro que a mobilização dos povos e a abertura de espaços como este tribunal são parte fundamental da luta por justiça.

Sobre o TPP, pouco mais nos resta dizer neste momento. Podem encontrar aqui mais informação sobre os casos apresentados ou ler aqui o comunicado de imprensa da Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo, da qual fazemos parte. A visibilidade dada aos diferentes casos deste ano foi notória (como este artigo sobre o ProSavana na imprensa Sul-africana), e houve também espaço para uma actualização em relação aos casos levados ao TPP no ano passado na Suazilândia. Mas não é momento de abrandar o passo – após o TPP, mais momentos importantes sobre esta questão estão por vir.

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Existe actualmente uma grande assimetria legal entre, por um lado, as infinitas regulações que protegem e salvaguardam os investimentos privados (protegendo-os até de decisões políticas que possam vir de encontro às expectativas financeiras das empresas), e por outro, a inexistente legislação coercitiva que defenda os direitos humanos. As corporações contam com um vasto leque de normas internacionais que actuam em sua defesa – desde os acordos de livre comércio aos mecanismos de resolução de litígios investidor-estado – e nenhuma que regule as suas acções tendo em conta os seus impactos. Aparentemente, há anos que se espera que os princípios orientadores ou a responsabilidade social corporativa (voluntária, unilateral e sem exigibilidade jurídica), por si só, se tornem suficientes para evitar o atropelo de direitos humanos por parte das corporações, mas, como é óbvio, isto não aconteceu nem vai acontecer.

As legislações nacionais de países como o nosso são muito débeis, para não falar da pouquíssima capacidade de aplicação e fiscalização das mesmas. É uma das razões que faz com que a Shell permaneça impune apesar dos derramamentos criminosos dos quais é responsável na Nigéria, ou que centenas de pessoas sejam retiradas de suas terras para dar lugar a plantações de palma na Indonésia. Por isso, lutar pela aplicação da legislação nacional existente é um passo importante, mas não pode ser o único se realmente queremos travar a impunidade destas poderosas corporações. É necessário pensar além. No mundo globalizado de hoje, as corporações operam em diferentes jurisdições nacionais, e aproveitam-se disso para fugir à prestação de contas. Ampliar os limites da legislação internacional e exigir instrumentos legais que ofereçam um caminho por onde as vítimas destas violações possam exigir justiça parece-nos tanto ou mais urgente.

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O Grupo de Trabalho Intergovernamental com o mandato de elaborar um Tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos, criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014, reunir-se-á pela terceira vez em Outubro deste ano, momento em que se discutirá concretamente o texto que deverá compor o Tratado. Esta iniciativa, que partiu dos governos do Equador e África do Sul, tem vindo a ganhar força e apoiantes. Inúmeros países, na sua maioria do Sul Global, já se manifestaram a favor do Tratado, como é o caso do Uruguai que vê neste instrumento uma oportunidade para proteger as suas políticas públicas que vêm sendo ameaçadas pelos interesses das empresas transnacionais. Moçambique, lamentavelmente, permanece completamente fora desta discussão e nem se fez representar nas duas sessões do Grupo de Trabalho dos últimos anos.

Uma aliança foi formada por organizações da sociedade civil de todo o mundo para apoiar a elaboração desta lei, e tem participado activamente nas sessões do Grupo de Trabalho de forma a garantir que esta representará verdadeiramente as necessidades das pessoas afectadas. Uma das exigências desta aliança é que este Tratado contenha provisões sólidas que proíbam a interferência das corporações nos processos de formulação e implementação de leis e políticas. De acordo com a rede Amigos da Terra Internacional (ATI), também parte da Aliança pelo Tratado, este deve estabelecer a responsabilidade penal e civil das corporações transnacionais de forma a colmatar as actuais lacunas legais do direito internacional, e deverá ser aplicável também a todas as empresas subsidiárias e que fazem parte da sua cadeia de fornecimento. Saiba mais sobre as contribuições da ATI para o Tratado aqui.

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Quando a legislação vigente não contempla a totalidade dos problemas e necessidades da sociedade, há que criar nova legislação. Foi assim com a implementação do sufrágio universal, com a abolição da escravatura, e em tantos outros momentos históricos. Acreditamos estar prestes a alcançar um marco importante na luta pela soberania dos povos e contra a impunidade corporativa, e como já dizia o poeta, não existe nada mais poderoso que uma ideia cujo tempo chegou.

A Turquia e os Defensores de Direitos Humanos

O Presidente da Turquia esteve em Maputo em Janeiro e foi recebido com a pompa e circunstância de um qualquer Chefe de Estado. Mais, disse aos moçambicanos que havia em Maputo células terroristas turcas em actividade. Hoje sabemos que falava a verdade: os terroristas eram ele e o seu governo.

O mundo dá voltas…

Quando em 1998 a Amnistia Internacional se mobilizou exigindo a libertação do então Mayor de Istambul – que por ter lido em público um poema nacionalista e de teor islamista, foi preso pelo regime autoritário da altura sob acusação de incitação ao ódio religioso – certamente não imaginava que estaria a dar um valente empurrão à carreira política do homem que hoje encabeça na Turquia um regime tão ou mais repressivo que o que outrora o engaiolou. Esse homem é Recep Tayyip Erdogan, e ironicamente, hoje o seu regime é a maior pedra no sapato da Amnistia Internacional e uma das maiores no sapato dos defensores dos Direitos Humanos a nível global.

Depois de dirigir a Turquia durante 11 anos como Primeiro Ministro, Erdogan tornou-se Presidente da República em 2014 – um cargo que era praticamente honorífico até ao ano passado, quando um referendo justificado por uma tentativa de golpe de Estado em Julho, acabou com o parlamentarismo no país, transformando-o efectivamente num regime presidencialista radical com Erdogan, é claro, à cabeça.

A Turquia, outrora uma democracia secular de vanguarda, singular na região – um Estado laico no qual, por exemplo, as mulheres adquiriram igualdade de direitos e até o voto, bem antes da larga maioria das mulheres europeias – é hoje um país dividido. Ao longo dos anos, a sua democracia secular de vanguarda foi se tornando obsoleta, progressivamente autoritária e depois ruiu; a de hoje, à luz do mundo de hoje, é bem mais conservadora, e a bem da verdade, bem menos “democrática”.

Amado por muitos e detestado pelo resto, Erdogan não deixa ninguém indiferente. Os seus apoiantes são, na sua maioria, islamistas moderados, membros das famílias islâmicas mais tradicionais que, durante décadas, viram os seus direitos atropelados por um secularismo cego e intolerante. Para estes, a título de exemplo, Erdogan é o herói que veio acabar com a proibição do véu islâmico nos espaços públicos. Ele é um deles, e eles são a larga maioria.

Do outro lado estão todos os outros: os que estão compreensivelmente apreensivos com a forma como se está a agarrar ao poder, os que o veem como uma ameaça ao legado secularista de Atatürk (provavelmente o mais notável líder turco do século passado, tido na sua história como o pai da Turquia moderna), ou os que simplesmente consideram inadmissível a forma condescendente como se refere às mulheres.

Mas a tentativa de Golpe de Estado de 15 de Julho de 2016 não foi usada somente para reforçar os poderes de Erdogan, ela despoletou também um claro escalar da repressão política na Turquia. Além dos mais de 113.000 detidos por alegada implicação na tentativa de golpe (dos quais apenas cerca de 50.000 já foram julgados e sentenciados), centenas de jornalistas foram igualmente detidos, centenas de órgãos de comunicação social encerrados, e dezenas de activistas e funcionários de organizações humanitárias arbitrariamente encarcerados e ridiculamente acusados de sérias e descabidas ofensas. A última dessas detenções está a fazer correr imensa tinta e a gerar uma enorme onda de contestação e solidariedade internacional.

A 5 de Julho, 8 activistas turcos que participavam numa acção de formação sobre segurança digital e os dois activistas que ministravam o curso (um Alemão e o outro Sueco), foram detidos em pleno evento, num hotel nos arredores de Istambul, e posteriormente acusados de enveredar acções de apoio ao terrorismo.

Dos dez activistas, quatro dos nacionais turcos foram soltos dias depois mediante o pagamento de uma fiança e aguardarão julgamento em liberdade, os restantes seis estão presos há mais de um mês.

Apesar da enorme pressão exercida pelas múltiplas iniciativas de movimentos e organizações da sociedade civil de todo o mundo, as expectativas quanto a uma resolução célere e favorável deste caso são reservadas. Porquê? Por muitos motivos, mas acima de tudo porque para a maioria dos países com poder suficiente para colocar o governo turco em “cheque”, a Turquia é um parceiro estratégico importante em termos geopolíticos, e melindrar as relações institucionais com os turcos por causa de uma dezena de indivíduos – que apesar de defensores dos Direitos Humanos são, na sua maioria, turcos – seria por certo politicamente insensato.

É por isso que nós – cidadãos, movimentos e organizações da sociedade civil de todo o Mundo – temos de passar a mensagem, de nos indignar, de comunicar a nossa indignação e de apelar ao governo turco que faça valer as liberdades cívicas outrora evocadas pela Amnistia Internacional para tirar Erdogan da prisão.

Turquia: Libertem os defensores de Direitos Humanos já!

 

Impunidade corporativa: estratégias de luta (Parte I)

032016 foi um ano importante na luta do nosso continente contra a impunidade corporativa: teve lugar a primeira sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) da África Austral, na Suazilândia. Este Tribunal, fundado há mais de 30 anos na Itália, é um órgão independente que examina situações de violações sistémicas de direitos humanos – principalmente casos nos quais as legislações existentes (tanto nacionais como internacionais) não são capazes de salvaguardar os direitos das populações. Embora não tenha o poder de emitir uma sentença obrigatória para a empresa (que, aliás, é algo bastante primordial e para o qual estamos também a trabalhar – mas vamos falar disso mais para a frente), o TPP é, estrategicamente, muito importante: por um lado, permite que as vítimas sejam ouvidas e aconselhadas por um painel de peritos de diversas áreas e estabeleçam parcerias; por outro, é um momento de denúncia e visibilidade dos casos e, portanto, das empresas violadoras. E apesar de, no nosso país, esta impunidade criminosa ser muitas vezes vista como sinónimo da esperteza e do grau de influência dos perpetradores, no plano internacional as coisas não são bem assim. Ter o rótulo de violadora de direitos humanos é algo que preocupa bastante estas corporações, e portanto pode levar a uma mudança de atitude – não porque os seus princípios e valores éticos tenham toda essa importância, simplesmente porque uma má reputação afecta a única coisa que verdadeiramente importa às corporações: os seus lucros.

No TPP do ano passado foram apresentados dez casos, nomeadamente da Suazilândia, Zimbabwe, África do Sul, Zâmbia e Moçambique, a maioria dos quais relacionados com a indústria extractiva. Do nosso país, levamos as companhias Jindal e Vale pelos sérios impactos que as suas actividades têm nas comunidades ao seu redor e pelo incumprimento das promessas feitas pelas companhias antes de se instalarem na região (chegando ao ponto de iniciar as actividades mineiras sem reassentar as populações que vivem dentro da área da concessão, conforme temos vindo a denunciar de diversas formas incluindo aqui). Um painel de Jurados ouviu atentamente as queixas das comunidades e a contextualização feita pelos peritos convidados, e depois divulgou as suas deliberações.

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Este ano, o processo repete-se: em Agosto, sete casos da região da África Austral serão apresentados pelas próprias comunidades afectadas e pelas organizações da sociedade civil que com elas trabalham. Desta vez, o tema geral dos casos é terra, alimento e agricultura. Além dos casos da Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Madagáscar e Maurícias que denunciarão grandes corporações como a Parmalat e a Monsanto, esta sessão do TPP irá ouvir também a denúncia de dois casos Moçambicanos: a proposta barragem de Mphanda Nkuwa, no já estrangulado Rio Zambeze; e o ProSavana, o programa de parceria triangular dos governos de Moçambique, Brasil e Japão que visa desenvolver o agronegócio no Corredor de Nacala. Estes dois casos Moçambicanos têm a mesma particularidade: são projectos ainda não implementados. No entanto, e é isso que move a escolha de levarmos justamente estes dois casos para o TPP deste ano (porque, sejamos sinceros, o que não falta no nosso país são exemplos de violações de direitos humanos por parte de iniciativas privadas), nem por isso os seus impactos são menos significativos.

Em Mphanda Nkuwa, por exemplo, as comunidades locais foram visitadas pela primeira vez no ano 2000 por representantes das empresas responsáveis pela construção da barragem e avisadas que não poderiam construir novas casas naquela região, porque não seriam indemnizadas por estas. Desde então que estas populações vivem em total incerteza e sem poder fazer qualquer plano de longo prazo, sob risco de perderem os seus bens quando iniciar a construção. O ProSavana, por outro lado, tem se caracterizado pelo secretismo, manipulação e deturpação de informações com o objectivo de promover uma falsa ideia de que o projecto promoverá o desenvolvimento agrícola da região norte do país, enquanto na verdade trata-se de uma iniciativa que vai servir para facilitar a usurpação de terras camponesas em grande escala. Este programa irá também destruir os meios de subsistência das populações locais e agravar a sua já precária situação de pobreza, havendo já relatos de manipulação e intimidação dos líderes de organizações locais de camponeses. A mobilização da sociedade civil (Moçambicana, Japonesa e Brasileira) na oposição ao ProSavana foi fundamental para forçar uma paralisação dos planos iniciais deste programa e adiar a conclusão do seu Plano Director. Levar estes dois casos para o TPP tem o objectivo, portanto, de reunir ainda mais elementos que ajudem a travar estes projectos.

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Espaços como o TPP são também cruciais para a percepção de tendências, identificação de modelos de desenvolvimento, e análise das práticas comuns das corporações transnacionais – bem como as suas estratégias de fuga de responsabilidade. Assim, transportando estas experiências para uma escala mais global, é fácil constatar que estas violações dos direitos humanos fundamentais não são perpetradas por uma ou outra corporação transnacional de forma isolada. Ou seja, não se trata de algumas maçãs podres num saco cheio de belas maçãs. Trata-se, sim, de um comportamento generalizado que é possibilitado por uma arquitectura da impunidade característica do nosso sistema capitalista extractivista de desenvolvimento. Esta arquitectura da impunidade faz com que os direitos corporativos estejam acima dos direitos humanos e faz brotar de todos os cantos exemplos que mostram que o crime corporativo é um negócio bastante lucrativo.

Diversos elementos e actores constituem esta arquitectura da impunidade. Por um lado, temos o poder económico das corporações – com base no qual estas estabelecem as suas relações com outras corporações e com os Estados – e de instituições financeiras internacionais. O poder político, por seu turno, é o responsável pela captura de políticas e de políticos que deixam de regular em prol dos interesses colectivos da sociedade para servir interesses privados. A arquitectura do comércio, materializada pelos inúmeros acordos de comércio e investimento, facilita o lucro e permite que as corporações movam acções judiciais contra os governos caso estes tomem decisões que afectam os seus lucros antecipados. O poder legal é representado pela capacidade financeira de contratar e dispor de influentes advogados que defendam as corporações em processos intermináveis, bem como por instrumentos legais inadequados e insuficientes que regulem as suas acções. E, por fim, o poder social, que é exercido em todas as esferas das nossas vidas por meio da influência que as corporações têm nos meios de comunicação, espaços académicos, organizações da sociedade civil, entre outros.

Foi com os objectivos de debater alguns destes elementos e desenvolver os casos a serem apresentados no TPP do próximo mês que realizámos, no âmbito da Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo, um Workshop sobre a Arquitectura da Impunidade. Uma vez que são as próprias comunidades afectadas que apresentam os casos ao painel de Jurados no TPP, estas puderam contar com o apoio de diversas pessoas de recurso para debater e aprofundar as especificidades das suas denúncias e identificar também as intersecções com os restantes casos.

Mas a luta pelo fim da impunidade corporativa não é travada apenas no campo das sentenças de opinião, nem é o importante parecer de um painel de Jurados a nossa única arma para exigir um comportamento diferente das empresas transnacionais. Uma outra batalha têm sido travada no sentido de desenvolver um instrumento jurídico que tenha, finalmente, o poder de condenar e sancionar as corporações – uma vez que a ausência de tal instrumento é, actualmente, uma das maiores lacunas do direito internacional. Trata-se do Grupo de Trabalho Intergovernamental da ONU, criado em 2014 com o mandato de elaborar um tratado vinculante para empresas transnacionais em questões de direitos humanos, que se reunirá em Outubro deste ano para a sua terceira sessão. Neste momento, as corporações transnacionais têm apenas de seguir normas voluntárias e princípios orientadores que “aconselham” as melhores práticas em questões de direitos humanos. Não restam dúvidas que esta fé cega na boa vontade das corporações tem tido graves e irreparáveis consequências, tanto nas pessoas como no planeta. No artigo do próximo mês aprofundaremos melhor este assunto, entrando mais no debate da urgência de um mecanismo legal que seja acessível por qualquer comunidade afectada pelas operações de uma corporação transnacional. Para já, continuamos de olhos postos no TPP do próximo mês e com a certeza de que este será mais um importante momento de convergência de lutas por um mundo mais justo, mais saudável e mais orientado para o bem comum.

Um brinde ao relatório da kroll

kroll

–Saúde! – brindam os camaradas no seu luxuoso covil, por certo com uma daquelas garrafas de “scotch” que custam (pelo menos) 50 salários mínimos. Em sua defesa, nenhum deles sabe ao certo o preço da garrafa, pois quem banca a sua impressionante garrafeira, bem como quase tudo em seu redor, somos nós: 25 milhões de otários.

Engana-se quem pensa que brindam de alívio, como quem contra todas as probabilidades acabou de conquistar um título por pontapés de grande penalidade depois de defender o jogo todo. Não é esse o caso. Brindam sim à golpada bem dada. Tranquilamente, com a serenidade de quem não perdeu sequer um minuto de sono preocupado com o resultado, brindam ao desfecho inevitável que nunca esteve em dúvida. Brindam à vitória combinada, ao jogo que já sabiam que seria ganho na secretaria. Acima de tudo, brindam ao corrupto reino de deboche, usurpação e impunidade que edificaram nos últimos quarenta e poucos anos.

Acho que falo por muitos outros comunicadores quando confesso que nem me dei ao trabalho de ler o tal do relatório da Kroll na sua integridade. Aliás, admito mesmo que a meia dúzia de excertos do famigerado documento que acabei por ler foram-me impingidos pela redes sociais, e foram suficientes para confirmar o que, ao fim ao cabo, já todos sabíamos há muito: a corja tem o país na mão e enquanto estiver unida jamais saberemos quem fez o quê. A bem da verdade, podemos até nem saber exactamente quem são A, B ou C, mas estamos cansados de saber quem eram os responsáveis pelas pastas em questão, e esses indivíduos, ou “se encheram”, ou a troco de algo estão a encobrir quem “se encheu”.

No entanto, morto, encerrado e pronto para ser enterrado, o assunto já é história. É que no país da marrabenta a Justiça não serve o povo. Ela não é cega, enxerga perfeitamente. De copo em riste, sentada à mesa do covil brinda de olho no olho com seus comparsas. Cumpre a sua parte.

– Estamos de volta. – diz em tom jocoso o líder da alcateia. E um estarrecedor e depravado coro de gargalhadas rasga a sala.

– Então vamos lá falar do gás! – replica um dos outros gordos esfregando as mãos.

E assim, até que nos indignemos de verdade e resolvamos acabar com esta pouca vergonha de uma vez por todas, o país continuará nas mãos da máfia que o rege. Tristemente, se não for a tiro (e esperamos todos sinceramente que não seja) só uma profunda emancipação sociopolítica do cidadão nos poderá tirar das garras desta gentalha. Mas com os exemplos para a juventude que temos, com a comunicação social fantoche que temos, e com a educação que não temos, pode demorar ainda um bom bocado…

À saída da reunião, já à porta do seu Mercedes-Benz novinho (pago por milhões de cidadãos moçambicanos que andam dezenas de quilómetros a pé todos os dias porque a nossa rede de transportes é uma merda), um dos lobos é interpelado por um jornalista e seu operador de câmara.

– Trabalham para quem? – pergunta com altivez.

O jornalista responde e ele pára aparentemente satisfeito.

– Tens cinco minutos. – diz o bandido enquanto ajeita a gravata e o cabelo.

Com a câmara a filmar, o jornalista pede-lhe que comente o recém divulgado relatório da Kroll e pergunta-lhe qual fora a ordem de trabalhos da reunião em que participara.

– A divulgação do relatório da Kroll é prova cabal de que o governo está empenhado em apurar responsabilidades e estou certo que a PGR irá agir adequadamente mediante as informações que o documento revela. Quanto à agenda de hoje, estivemos a fazer um balanço do programa de combate à pobreza absoluta. – atira sorridente o hipócrita.

Mais tarde, rir-se-á de suas palavras com o resto da gang, que certamente elogiará a sua cara de pau.

A pior pobreza é a de espírito, e na cabeça oca dos nossos governantes, infelizmente ela não só abunda como impera.

O combate à desertificação em Moçambique – Narrativa Vs Acção

Sustenta

Assinalou-se a 17 de Junho o Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, data que se celebra desde 1994 com o objectivo de consciencializar o público sobre este tema e promover a Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África.

A desertificação é definida como sendo a perda da capacidade de renovação biológica das zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas, causada por variabilidades climáticas determinadas por causas naturais ou pela pressão das actividades humanas sobre os ecossistemas. Este fenómeno constitui uma das principais ameaças à humanidade, afectando cerca de um quinto da população mundial. Em África, cerca de 1 bilhão de hectares – 73% das terras secas do continente – estão moderada ou fortemente afectadas pela desertificação.

Este ano, em Moçambique, celebramos esta data cientes de que são cada vez mais claras as evidências das mudanças climáticas no nosso país, e que os seus impactos, particularmente nas zonas áridas e semi-áridas – onde a escassez de água e a degradação do ecossistema são mais flagrantes – se estão a agravar.

Já em 2013, sobre o cenário da desertificação no nosso país, num artigo cientifico denominado Panorama da Desertificação em Chicualacuala, Moçambique, os académicos Prof. Inocêncio Pereira (UEM) e Prof. Flávio Nascimento (Universidade Federal Fluminense) escreveram o seguinte:

“Vastas regiões de Moçambique são susceptíveis à desertificação, dada à ocorrência de climas secos, que se distinguem por abranger áreas de recursos biológicos limitados comparados com a demanda crescente da população por estes recursos, mas principalmente, face à degradação da terra resultante da acção humana que se observou no passado e se regista no presente. (…) Estimativas do MICOA indicam que quase metade da superfície de Moçambique (do total de 799.380 km2 de terra firme) corre risco de desertificação e que a degradação do solo atinge cerca de 48% do País, sendo preocupante principalmente nas províncias de Gaza (que inclui o distrito de Chicualacuala) e Inhambane, no Sul, e de Sofala e Manica, no Centro.”

Paradoxalmente, indiferente a este cenário, Moçambique insiste num modelo de desenvolvimento que pouco contribui para prevenção da desertificação e dos efeitos causados pela mesma.

Referimo-nos à aposta em modelos de desenvolvimento agrícola focados quase que exclusivamente no agronegócio, na produção intensiva e na comercialização de monoculturas agrícolas – modelo este que implica a remoção da vegetação natural de grandes extensões de terra para dar lugar a commodities agrícolas que requerem, inevitavelmente, quantidades elevadas de água. A conversão da vegetação causa também efeitos devastadores sobre a degradação do solo e a redução do lençol freático, para além de induzir a perda da biodiversidade natural.

Referimo-nos igualmente à aposta inconsequente na indústria de plantações de monoculturas de eucaliptos que, para além de contribuir para a usurpação de grandes extensões de terra, acarreta, na maioria dos casos, necessidades hídricas extremas, a conversão de floresta nativa em plantações e a ocupação de terras aráveis usadas por comunidades rurais, expondo-as desse modo a condições de vulnerabilidade, insegurança alimentar e pobreza extrema. Aliás, este modelo de “reflorestamento” baseado em monoculturas de árvores e não na diversidade de espécies arbóreas, sugere uma tendência de conversão de áreas de florestas nativas em Desertos Verdes. Essas “florestas plantadas”, por sua vez, são susceptíveis a incêndios de grande envergadura com efeitos severos e devastadores a nível humano e material.

Datas como esta, não podem servir apenas para Moçambique reiterar a sua ratificação da Convenção de Combate a Desertificação, mas sim para fazer valer o compromisso assumido a 26 de Novembro de 1996, através de políticas e acções concretas de prevenção e combate à desertificação no país. Ao cidadão moçambicano em geral, aproveitamos a data para, mais uma vez, exortar cada um a contribuir para o bem-estar comum, optando por práticas sustentáveis para a preservação da natureza e do planeta.

 

 

 

 

Bye bye Paris

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“A Justiça Ambiental e a Amigos da Terra Internacional condenam fortemente este acordo, considerando-o um acordo fraco que não conseguiu atingir a escala de acção necessária para prevenir perigosas mudanças climáticas.”

Comunicado da Justiça Ambiental e da Amigos da Terra Internacional, 21 de Abril de 2016

 

– O Rei vai nu! – gritam agora aqueles que, como nós, chamaram logo à partida a atenção, não só para a mediocridade das metas acordadas em Paris, mas também para o perigoso “cada um dá o que quer” estatuído no acordo pelas denominadas iNDC’s (pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas).

Apesar de então a larga maioria dos seres pensantes do planeta estarem longe de imaginar que Trump – assumidamente um céptico quanto às mudanças climáticas e ao aquecimento global – seria eleito presidente dos EUA, o carácter “macio” do acordo de Paris já deixava adivinhar os dissabores e desilusões que, agora, a saída radical de cena dos norte americanos pode desencadear.

Ora, se como já aqui foi discutido no passado, alguns criam que o único ponto positivo do Acordo de Paris fora ao menos ter sido celebrado um acordo, a inoportuna retirada dos EUA pouco mais de um ano após ratificá-lo, vem – ao abanar violentamente os alicerces não só deste acordo, mas possivelmente até de quaisquer futuros acordos sobre o tema – provavelmente deitar por terra essa tese.  Mas ao menos Trump foi franco. Poderia ter feito uso da natureza quase facultativa do acordo e ter-se deixado estar na corda bamba sem “fazer ondas”, mas não, com a prepotência que o distingue, o Chefe de Estado dos EUA presenteou o planeta com uma decisão tão controversa quão irresponsável e francamente burra (ou “contrária à inteligência humana”, como de forma mais politicamente correcta a rotulou o Ministro do Ambiente do Japão).

Agora é esperar para ver quais serão as consequências. Publicamente, já diversos líderes e governos mundo afora pronunciaram o seu ultraje face à aparente insanidade de Trump, mas estamos convictos que dos bastidores políticos de várias nações do globo, outros loucos convenientemente se juntarão a Trump na trincheira da ignorância e da ganância.

Mas como também já aqui foi dito no passado, às vezes é preciso um louco para unir o mundo.

É este o caminho?

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Reclamações, queixas e lamúrias das mais variadas têm sido o prato forte dos moçambicanos… Há, sem dúvida, razões de sobra para todas e muitas mais, pois nunca estivemos tão mal servidos, tão mal conduzidos e tão mal representados em tantos aspectos. No entanto, não deixa de ser preocupante que estas reclamações se façam maioritariamente como tema de conversas informais enquanto esperamos o próximo chapa ou estamos na bicha do pão um pouco por toda a parte, mas poucas são feitas de forma a contribuir para uma mudança, para melhorias. Em eventos públicos sobre temas de interesse público (revisão de políticas e leis nacionais, conflitos de terra, futuro da agricultura camponesa face a esta crescente gana por mega soluções, a dívida “ilegal”) verifica-se cada vez menos interesse e participação dos cidadãos. Ou seja, temos cada vez menos “cabeças” a debater e decidir sobre os mais variados temas que nos afectam a todos.

Despretensiosamente, sem elaborar grande análise crítica sobre a questão e com base na mera observação enquanto participante, diria que integram estes encontros cada vez menos cidadãos e (em certa medida) organizações da sociedade civil, e cada vez mais plataformas e redes em sua substituição. E se, por um lado, é compreensível esse afastamento em função do sentimento de que de pouco serve a participação nesses eventos já com estratégias e políticas delineadas e prontas para consumir (e muitos deles realizados apenas para obter o “selo de participação pública”, para fazer de conta que existem processos democráticos no país e que os moçambicanos participam de facto nas discussões importantes sobre o futuro de Moçambique); por outro, este divórcio com estes processos, esta falta de interesse e esta falta de sentimento de dever, agravam as já tão gritantes situações que vivemos em Moçambique.

Igualmente preocupante é esta silenciosa transferência de responsabilidades das organizações da sociedade civil e dos cidadãos para as plataformas e redes, que obviamente não nos representam a todos e em muitos casos excluem deliberadamente os mais “confusos”, os “radicais”, ou aqueles que simplesmente não aceitam processos fantoche.

Para onde ruma este país?

Inúmeros estudos e experiências, realizados um pouco por todo o mundo, demonstram que muitas das escolhas e apostas que Moçambique tem feito para assegurar desenvolvimento não são as mais viáveis. Por exemplo, apesar da agricultura camponesa ser, sem dúvida, mais social, ambiental e economicamente sustentável, a nossa aposta continua a recair no agronegócio e em todos os impactos negativos que este traz. Outro exemplo são os corredores de desenvolvimento, que como a própria denominação indica são meros corredores onde se produzem e extraem todo o tipo de comodidades e recursos, na sua maioria para exportação, alheios às necessidades internas, à soberania alimentar…

É incompreensível que perante tantas evidências dos sérios impactos que muitas destas apostas trazem, o nosso governo continue a insistir que este é o caminho.

A Jindal e a sua comunidade cercada é o caminho?

A Vale e a eterna luta dos oleiros por justa compensação é o caminho?

O cada vez maior número de hidroeléctricas projectadas para o Zambeze e Púnguè (em detrimento dum sistema energético descentralizado, assente em energias renováveis e que almeje soberania energética), é o caminho?

O Prosavana e a imensa contestação dos seus supostos beneficiários, é o caminho?

A ocupação de terra fértil, outrora destinada à produção de alimentos, por plantações de pinheiros e eucaliptos da Portucel e Green Resources (num país onde o número de analfabetos continua a crescer) é o caminho? Num país com um índice de desnutrição infantil tão elevado como o nosso, compensará de facto utilizar a nossa terra fértil para “plantar papel” e deixá-lo competir directamente com a nossa produção de alimentos em troca de alguns postos de trabalho?

Estas e outras tantas escolhas, apesar de contestadas, avançam… Avançam enquanto protestamos em silêncio. Pois enquanto nos indignamos e nos recusamos a participar nessas tomadas de decisão (convictos de que não nos afectarão), elas vão sendo tomadas sem nós, supostamente por nós. Indiferentes, permitimos que, em nosso nome, escolhas lastimáveis e que comprometem o nosso futuro e o das gerações vindouras vão sendo feitas.

O Sequestro da Energia Renovável Africana

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Há alguns anos, em Dezembro de 2015, durante as negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas em Paris, 55 líderes africanos lançaram a Iniciativa Africana para as Energias Renováveis (AREI, na sua sigla em Inglês). A iniciativa prometia seguir uma abordagem centrada nas pessoas para o desenvolvimento de energia renovável e trabalhos de acesso à energia em todo o nosso continente. Falava sobre direitos e equidade, muito importantes para o nosso contexto e para a justiça. Falava sobre posse comunitária e sobre o poder distribuído entre o povo africano, em ambos os sentidos da palavra ‘poder’. Exigia novas e adicionais energias renováveis para o nosso povo – não a dupla contagem de fundos para outros projectos. Era uma iniciativa africana e liderada por africanos.

O pessoal da JA! participou nas reuniões da AREI em Paris, em Dezembro de 2015, e em Marraquexe, em Novembro de 2016. A sociedade civil foi incluída no processo desde o início. Poderia isto tornar-se em algo que fosse motivo de orgulho para nós africanos? A AREI era uma abordagem única, num continente marcado pelo crescente desenvolvimento de energias sujas, – como o carvão, o petróleo, o gás e as grandes hidroeléctricas – onde é comum sacrificar o povo, matar a ecologia local, usurpar terras e destruir o clima, tudo ao mesmo tempo. A AREI colocou em vigor critérios fortes e importantes para evitar esses impactos terríveis e disse que os projectos não apoiariam combustíveis fósseis ou nucleares.

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A AREI realmente prometeu ser diferente. E esta promessa de seguir uma abordagem diferente, baseada nas pessoas, é realmente importante. Afasta-nos de uma abordagem de reparar o sistema, para uma abordagem de mudança de sistema, para mudar os princípios básicos que impulsionam como pensamos sobre a energia para as pessoas.

Em Paris, os países desenvolvidos avançaram com US$10 bilhões em promessas para apoiar esta iniciativa. Mas esses países realmente deixariam esta iniciativa sobreviver? Ou o dinheiro falaria mais alto? A resposta assustadora veio um pouco mais de um ano depois, e no início de Março de 2017, a AREI já estava em perigo.

O primeiro ataque veio da Comissão Europeia (CE) e do governo francês, que ajudou a nascer esta iniciativa nas negociações da ONU no seu país. Como foi o ataque? Eles apresentaram na reunião da directoria um plano para financiar 19 projectos de energia renovável com um investimento de estrondosos €4,8 bilhões. Mas quando algo parece bom demais para ser verdade, geralmente é porque assim é. O crédito de €4,8 bilhões é falso, eles estão a providenciar apenas €300 milhões e ainda esperam alavancar o resto. Não apenas isso, lembra-se do compromisso da AREI com projectos novos e adicionais com critérios fortes para prevenir injustiças ambientais? Bem, esses projectos propostos já existiam parcialmente, com todo o tipo de contagens duplas e contabilidades desonestas a ter lugar no financiamento. Alguns dos projectos – como é o caso de um projecto geotérmico na Etiópia – são de 2014, um ano antes da iniciativa da AREI ter sido finalizada. O pior de tudo é que esses projectos estão a ser explorados alheios a critérios e impactos. Os nossos colegas descobriram que pelo menos um desses projectos envolve interesses de combustíveis fósseis. Ouvimos também dizer que 14 desses projectos foram recentemente carimbados, embora 5 deles nem sequer tenham sido revistos por falta de tempo. Os princípios básicos da AREI foram os primeiros a ser atacados. Até a vaga noção de mudança de sistema é ameaçadora para o sistema.

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A sociedade civil africana começou a retaliar esta afronta. No início de Abril, a JA! juntou-se a mais de 180 organizações africanas que assinaram uma carta a exigir que este sequestro da AREI fosse revertido. Na semana passada, a 18 de Maio de 2017, nas negociações das Nações Unidas em Bona, 111 organizações internacionais fora de África publicaram uma carta de apoio às demandas africanas para que a CE e a França parassem o sequestro da energia renovável africana. A comunicação social deu considerável visibilidade ao assunto.

A CE sabe que está a ser vigiada e agora está com o pé atrás. Os nossos colegas europeus foram convidados a uma reunião com eles em Bona na semana passada, onde descobriram que a CE está a tentar seriamente controlar os danos. Eles estão chocados com a repercussão na imprensa e estão a tratar do assunto como um escândalo. Mas eles ainda não estão a dizer como tencionam fazer as coisas de forma diferente. Esta reunião teve lugar a 16 de Maio de 2017. Algumas pessoas da sociedade civil mais “convencional” – aqueles que acreditam em “reparar o sistema” – já queriam parar a carta internacional, uma vez que a CE estava a dialogar connosco. Outros, disseram que não a parariam de jeito nenhum, que a CE e a França precisavam de ser expostas e certificaram-se que a carta foi divulgada dois dias depois, antes do fecho das negociações de Bona. Veja aqui o comunicado de imprensa.

Os cães ladram e a caravana passa

Estamos quase a meio de 2017, e quando olhamos para os primeiros 5 meses do ano e tentamos decifrar mudanças, a única melhoria digna de menção que identificamos é a miraculosa cessação de hostilidades militares no país depois de dezenas de reuniões e conversações de paz ao longo de 2015 e 2016 que nunca resultaram em nada.

A verdade é que, apesar de aparentemente retomado o trânsito em segurança nas estradas que unem o país, impera um sentimento de paz fragilizada, uma sensação de que nada ficou resolvido, de que tudo foi adiado para “amanhã”. Assim, sem saber se nem quando a guerra pode voltar, vivemos todos debaixo de uma neblina de incertezas porque FRELIMO e RENAMO decidiram arrumar debaixo da mesa os seus diferendos.

Para além desta “ilusão de paz” em que vivemos, temos ainda em mão um outro assunto bem grave por resolver: a nossa maravilhosa dívida soberana. A gravidade do problema – minimizada a todo o custo pelos nossos governantes nos últimos 2 anos – e os seus contornos foram objecto de uma ora muito aguardada auditoria, cujo resultado está envolto num secretismo que fede.

Sucessivos adiamentos na sua divulgação e a já sabida omissão do nome dos responsáveis na versão que eventualmente será tornada pública pela PGR indiciam o intuito de “varrer a porcaria para debaixo do tapete” e seguir caminho sem que se apurem e responsabilizem quaisquer culpados.

Até quando vamos compactuar isto? – perguntamo-nos. Até quando vamos permitir que os nossos governantes nos lesem e nos roubem impune e descaradamente?

E assim vai andando este “maravilhoso país à beira mar plantado” como dizia o outro… Um país cujo povo, infelizmente, continua faminto, pobre e desgraçado e cujas terras (muitas vezes seu único “ganha-pão”), por sua vez, continuam a ser usurpadas por grandes multinacionais estrangeiras com o conluio de um Estado refém de um sistema corrupto e imoral. O resultado desta autêntica palhaçada institucionalizada em que vivemos é uma sociedade onde a maioria sobrevive com muita dificuldade, a comer o pão que o diabo amassou; enquanto à custa do seu suor uma elite política corrupta até à medula arrota caviar e bebe Dom Pérignon em lençóis de seda de hotéis 5 estrelas.

A luta continua! – dizem às massas nos palcos onde vivem, cansados de saber que são eles o cancro que a perpetua.