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Rovuma: Mais GÁS para as Mudanças Climáticas

Nos últimos dias, em Moçambique e não só, ouvimos vários dos nossos governantes reproduzir fielmente em seus altifalantes o mesmo discurso sobre as suas certezas quanto à resolução de quase todos os problemas do país, em virtude dos negócios fechados no sector de exploração de Gás natural – o garante do desenvolvimento, segundo eles, a amputação ambiental da Bacia do Rovuma, dizemos nós. Estas negociatas fazem-se acompanhar por um slogan político que levanta várias questões: “Moçambique está de volta.”

De facto, o que os nossos governantes se esforçam por propalar é o hipotético crescimento económico que poderá advir da venda deste recurso, contudo, por exemplo, não falam dos seus reais impactos ambientais, que certamente irão pôr em causa o bem estar não-económico, sobretudo das pessoas directamente afectadas. A verdade é que além das possíveis mais-valias que o negócio do gás pode trazer, pouco se fala.

No entanto, no âmbito deste negócio, o verdadeiro papel das avaliações de impacto ambiental volta a ser colocado a nu: legitimar e nada mais.

Requisito obrigatório para a implementação de projectos como este, se estas avaliações fossem conduzidas de forma rigorosa, imparcial e como recomendam as regras (e Moçambique fosse um país sério, com governantes de facto comprometidos com um modelo de desenvolvimento sustentável e centrado nas pessoas), só pelos seus impactos ambientais, este projecto jamais seria aprovado. Sobretudo porque, tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, – cujo nível de vulnerabilidade já é exacerbado pela exploração de carvão mineral em Tete – este tipo de empreendimento coloca o país numa situação paradoxal: como se explica que um país altamente vulnerável, ao invés de contribuir para a solução, continue, de forma recorrente e orgulhosa, a contribuir “em nome do desenvolvimento” para agravar o problema?

E que desenvolvimento é esse, que contempla apenas o crescimento económico, remetendo para segundo plano o direito dos cidadãos em viver num ambiente são, com dignidade e saúde, entre outros direitos que constituem o bem estar não-económico da população?

De que vale crescer economicamente por via da destruição planetária? Uma vez destruído o planeta, onde e como usufruiremos dessa riqueza?

Ao longo dos últimos anos, – em virtude da crescente pressão no sentido de se abandonar o uso de combustíveis fósseis e, por essa via, se dar início ao necessário processo de transição energética – várias campanhas foram levadas a cabo para separar gás, de carvão e petróleo. Fazendo uso de falsas narrativas que retratam o gás como uma forma de energia alternativa e limpa, essas campanhas visam apagá-lo da infame lista dos combustíveis fósseis cujos impactos sobre o ambiente e o clima são desastrosos. Aliás, muitos decisores políticos e a grande indústria dependente de combustíveis fósseis, promovem o gás natural apelidando-o de “combustível-ponte”: um combustível de transição entre as tradicionais formas de energia (como o carvão) e as energias renováveis, até que estas possam ser implementadas em massa. Contudo, vários estudos expõem essa lógica como falaciosa porque, por um lado, o gás natural poderá estar a agravar a actual situação climática mais significativamente que o próprio carvão; e por outro, porque a possibilidade do gás poder vir a contribuir para a melhoria do acesso à energia eléctrica em Moçambique e/ou no continente é mínima.

Quando o gás natural é liquefeito (como se pretende fazer em Moçambique), à enorme quantidade de energia dispendida no processo – pois para ser liquefeito, o gás natural tem de ser arrefecido a temperaturas muito baixas (cerca de -162º Celsius[1]) e esse processo de liquefacção custa 10% da matéria-prima[2] – há que acrescentar ainda os custos ambientais do transporte, que são frequentemente omitidos. E porque o GNL, que precisa de ser mantido frio, é enviado longas distâncias, esses custos são significativos.

Todo o processo de extracção, liquefacção, transporte, re-gaseificação e combustão em usinas, é altamente dispendioso, tanto em termos de energia como de carbono. De acordo com um estudo conduzido pelo Departamento de Energia dos EUA (DOE), as emissões de gases de efeito de estufa atribuídas ao GNL são quase o dobro das emissões imputadas ao gás natural convencional.[3] Um outro estudo do DOE estima que o processo de liquefacção, transporte e re-gaseificação aumenta o ciclo de vida total de emissões de gases de efeito estufa da indústria de gás natural em 15%.[4] Um terceiro estudo, da Comissão Europeia, conclui que o GNL é pior para o clima do que o carvão.[5]

Um outro aspecto importante (e que tem sido igualmente ignorado) relativamente ao gás natural, é o facto do seu principal composto ser o metano, que constitui um poderoso e perigoso gás de efeito estufa. Apesar do poder nocivo do metano, os seus efeitos climáticos não têm sido devidamente contabilizados, o que significa que o impacto do gás natural no aquecimento global tem sido subestimado. Algumas estimativas colocam a taxa de vazamento do metano na fase de produção de petróleo e gás em 17%,[6] sendo que ainda mais metano se perde ao transportá-lo, normalmente por meio de gasodutos.[7] Essas fugas são omitidas e tratadas de forma leviana como forma de proteger os interesses económicos das grandes multinacionais que controlam o sector.

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o metano é um gás de efeito estufa 87 vezes mais potente que o dióxido de carbono num período de 20 anos.[8] Por força dos interesses em continuar a promover a exploração do gás natural, alguns dos estudos sobre os impactos do metano compreendem um período de 100 anos, o que não é adequado para se avaliarem os reais impactos do metano, nomeadamente quanto ao aquecimento global. O recomendável é que sejam considerados períodos de até 20 anos, pois estes reflectem mais fielmente o forte impacto do metano a curto prazo, uma vez que o seu tempo de vida na atmosfera é de cerca de 12 anos. Assim sendo, tendo em conta as exigências da ciência face à necessidade de reduzirmos significativamente a emissão de gases de efeito estufa durante a próxima década – de modo a limitarmos os impactos das mudanças climáticas – é imperativo que tomemos em conta o impacto a curto prazo do metano no aquecimento do planeta.

Ainda de acordo com estudos científicos, desta feita realizados pela Universidade de Cornell, num período de 20 anos, tanto o gás de xisto como o gás natural convencional apresentam um maior impacto climático do que o carvão ou o petróleo[9] – conclusão que, curiosamente, se baseia no facto do gás natural ser composto, em grande parte, por metano, que é muito mais eficaz na retenção de calor na atmosfera do que o dióxido de carbono. Ou seja, as emissões de metano, ainda que em pequenas quantidades, podem ter uma pegada climática superior às emissões de dióxido de carbono.

No caso específico do GNL, porque depois de liquefeito o gás é transportado, re-gaseificado, e novamente transportado ao seu destino final através de gasodutos ou de outros meios de transporte, o risco de perda de metano é ainda maior.

Outro estudo sobre metano e outros gases, realizado no estado do Colorado nos EUA, revela ainda outra problemática. A análise do estudo revelou que as empresas cobaia emitiam três vezes mais do que os seus relatórios mostravam.[10] Esta constatação levanta sérias perguntas quanto à idoneidade e à capacidade dos responsáveis por projectos em estimar correctamente e monitorar as emissões nos locais de extracção de gás natural, usinas e infra-estruturas relacionadas, assim como nos terminais de exportação de gás natural liquefeito.[11]

Resumidamente, mesmo considerando uma baixa taxa de vazamento, qualquer hipotético benefício para o clima, ao substituir o carvão pelo gás natural, acaba por ser contrabalançado, por um lado, pelas fugas de metano e, por outro, pela marginalização das energias renováveis.[12]

A exploração de gás natural levanta várias questões quanto à genuinidade do interesse manifestado em desenvolver o país com base num modelo sustentável; pois para que o país se possa desenvolver sustentadamente, é fundamental que se dêem passos largos no sentido de abandonar o modelo baseado em combustíveis fósseis, e que se abracem, de uma vez por todas, as energias limpas e renováveis. Até porque a promoção e o investimento em gás natural (como energia limpa), além de fraudulentos, acabam por constranger o financiamento/ promoção/ crescimento das fontes de energia renováveis.

Importa ainda mencionar que mesmo quando o gás natural deixa de ser extraído, os locais de extracção podem continuar a libertar metano, de forma significativa, por período indeterminado.

Um exemplo recente de alguns dos riscos associados ao gás natural, é o caso do enorme vazamento de gás natural que ocorreu há um ano, num armazenamento perto de Los Angeles, e que resultou na libertação de mais de 97.000 toneladas métricas de metano.[13] Durante o auge do vazamento, a quantidade de metano emitida diariamente foi equivalente a adicionar 7.000.000 de carros na estrada.[14] Esse único vazamento de gás foi a maior contribuição da Califórnia para as mudanças climáticas.[15] Além do seu impacto no clima, o vazamento também representou um risco de segurança grave, obrigando milhares de famílias próximas a serem evacuadas de suas casas, e levando o governador da Califórnia a declarar Estado de Emergência.[16]

Se este tipo de incidentes ocorre em países como os EUA, munidos de recursos, e profissionais experientes e competentes em todos os ramos, que garantias existem que não ocorrerão em países em desenvolvimento como Moçambique? Entre outros aspectos, a fragilidade que caracteriza as nossas instituições, bem como a nossa limitada capacidade técnico-profissional, logística e financeira para monitorar adequadamente projectos dessa magnitude, aliada ainda à complexidade do sector e às jogadas neoliberais dos barões do grande capital que o caracterizam, certamente não oferecem garantia alguma.

Mas, independentemente desta problemática socio-ambiental, será a exploração de gás natural um investimento inteligente? A verdade é que, num período em que o uso de carbono tem de ser limitado, projectos de grande capital como estes acarretam cada vez mais o risco de se tornarem em activos ociosos caso as suas emissões se tornem incompatíveis com os requisitos de redução de emissões estipulados. Até 2035, projecções indicam que 379 bilhões de dólares em novos investimentos em GNL tornar-se-ão incompatíveis com as reduções necessárias para evitarmos um aumento de temperatura média global de 2º Celsius – uma meta já perigosamente alta,[17] uma vez que a larga maioria da comunidade científica defende que esse aumento deveria ser mantido abaixo de 1,5º Celsius. Ou seja, um investimento em gás natural em Moçambique não só contribuiria para o agravamento das mudanças climáticas – um problema que promete vir a assolar-nos violentamente, mas também constituiria um investimento de risco face à actual conjuntura política em torno desta questão da redução de emissões.

[1] Joe Romm, Exporting Liquefied Natural Gas Is A Dreadful Idea For The Climate, Think Progress, Mar. 12, 2014, http://thinkprogress.org/climate/2014/03/12/3384911/exporting-lng-climate/

[2] U.S. Energy Information Agency, Effect of Increased Levels of Liquefied Natural Gas Exports on U.S. Energy Markets (2014), https://www.eia.gov/analysis/requests/fe/pdf/lng.pdf; Gwynne Taraska & Darryl Banks, The Climate Implications of U.S. Liquefied Natural Gas, or LNG, Exports (2014), https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2014/08/TaraskaLNG_report.pdf. O estudo Taraska e Banks observou que o estudo Skone et al. de 2014 assumiu, incorretamente, uma taxa de vazamento muito baixa e, portanto, subestimou os impactos climáticos de GNL.

[3] Timothy J. Skone, Role of Alternative Energy Sources: Natural Gas Technology Assessment, DOE/NETL-2012/1539 (2012), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Energy%20Analysis/Publications/DOE-NETL-2012-1539-NGTechAssess.pdf; Anthony Zammerilli et al., Environmental Impacts of Unconventional Natural Gas Development and Production, DOE/NETL-2014/1651 (2014), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Oil-Gas/publications/NG_Literature_Review3_Post.pdf

[4] Timothy J. Skone et al., Life Cycle Greenhouse Gas Perspective on Exporting Liquefied Natural Gas from the United States, DOE/NETL-2014/1649 (2014), http://www.energy.gov/sites/prod/files/2014/05/f16/Life%20Cycle%20GHG%20Perspective%20Report.pdf

[5] B. Kavalov, H. Petri´c, & A. Georgakaki, Liquefied Natural Gas for Europe – Some Important Issues for Consideration (2009), http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC47887/eur%2023818%20en.pdf

[6] Oliver Schneising et al., Remote Sensing of Fugitive Methane Emissions from Oil and Gas Production in North American Tight Geologic Formations, 2 Earth’s Future 548 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2014EF000265/pdf

[7] Kathryn McKaina et al., Methane Emissions from Natural Gas Infrastructure and Use in the Urban Region of Boston, Massachusetts, 112 Proc. Natural Acad. Sci. 1,941 (2015), http://www.pnas.org/content/112/7/1941.full.pdf

[8] IPCC, Working Group I Contribution to the IPCC Fifth Assessment Report Climate Change 2013: The Physical Science Basis (2013), http://www.climatechange2013.org/images/uploads/WGIAR5_WGI-12Doc2b_FinalDraft_All.pdf

[9]Robert W. Howarth, A Bridge to Nowhere: Methane Emissions and the Greenhouse Gas Footprint of Natural Gas, Energy Sci. & Eng’g (2014), http://www.eeb.cornell.edu/howarth/publications/Howarth_2014_ESE_methane_emissions.pdf; Robert W. Howarth, Renee Santoro & Anthony Ingraffea, Methane and the Greenhouse-Gas Footprint of Natural Gas from Shale Formations, Climactic Change (2011), http://www.acsf.cornell.edu/Assets/ACSF/docs/attachments/Howarth-EtAl-2011.pdf

[10] Gabrielle Pétron et al., A New Look at Methane and Nonmethane Hydrocarbon Emissions from Oil and Natural Gas Operations in the Colorado Denver-Julesburg Basin, 119 J. Geophysical Res.: Atmospheres 6,836 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2013JD021272/full

[11] Estas medições provavelmente nem sequer refletem adequadamente a extensão do vazamento de metano porque estes estudos são muitas vezes realizados com a cooperação da indústria, o que significa que eles são muitas vezes os locais com as mais baixas taxas de vazamento. .E.g., Press Release, Robert Howarth, Cornell University, Allen et al., Paper in the Proceedings of the National Academy of Sciences, Sept. 11, 2013, http://desmogblog.com/sites/beta.desmogblog.com/files/Howarth%20press%20release%20on%20Allen%20et%20al.%20PNAS.pdf

[12] Christine Shearer et al., The Effect of Natural Gas Supply on US Renewable Energy and CO2 Emissions, 9 Envtl. Res. Letters 1, http://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/9/9/094008/pdf; Steven J. Davis & Christine Shearer, Climate Change: A Crack in the Natural-Gas Bridge, 514 Nature 436 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13927.html; Haewon McJeon, Limited Impact on Decadal-Scale Climate Change from Increased Use of Natural Gas, 514 Nature 482 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13837.html

[13] S. Conley et al., Methane Emissions from the 2015 Aliso Canyon Blowout in Los Angeles, CA, Sci. (2016), http://science.sciencemag.org/content/early/2016/02/25/science.aaf2348.full

[14] Suzanne Goldenberg, A Single Gas Well Leak is California’s Biggest Contributor to Climate Change, The Guardian, Jan. 5, 2016, http://www.theguardian.com/environment/2016/jan/05/aliso-canyon-leak-california-climate-change

[15] Id.

[16] Haya El Nasser, California Governor Declares State of Emergency at Gas Leak Site, Al Jazeera Am., Jan. 6, 2016, http://america.aljazeera.com/articles/2016/1/6/california-gov-jerry-brown-declares-emergency-at-gas-leak-site.html. Moradores se queixaram de sofrer sangramento nasal, dores de cabeça, náusea e vómito após o vazamento começou. Id.

[17] James Leaton et al., Carbon Supply Cost Curves: Evaluating Financial Risk to Gas Capital Expenditures 9 (2015), http://www.carbontracker.org/wp-content/uploads/2015/07/CTI-gas-report-Final-WEB.pdf

Bye bye Paris

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“A Justiça Ambiental e a Amigos da Terra Internacional condenam fortemente este acordo, considerando-o um acordo fraco que não conseguiu atingir a escala de acção necessária para prevenir perigosas mudanças climáticas.”

Comunicado da Justiça Ambiental e da Amigos da Terra Internacional, 21 de Abril de 2016

 

– O Rei vai nu! – gritam agora aqueles que, como nós, chamaram logo à partida a atenção, não só para a mediocridade das metas acordadas em Paris, mas também para o perigoso “cada um dá o que quer” estatuído no acordo pelas denominadas iNDC’s (pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas).

Apesar de então a larga maioria dos seres pensantes do planeta estarem longe de imaginar que Trump – assumidamente um céptico quanto às mudanças climáticas e ao aquecimento global – seria eleito presidente dos EUA, o carácter “macio” do acordo de Paris já deixava adivinhar os dissabores e desilusões que, agora, a saída radical de cena dos norte americanos pode desencadear.

Ora, se como já aqui foi discutido no passado, alguns criam que o único ponto positivo do Acordo de Paris fora ao menos ter sido celebrado um acordo, a inoportuna retirada dos EUA pouco mais de um ano após ratificá-lo, vem – ao abanar violentamente os alicerces não só deste acordo, mas possivelmente até de quaisquer futuros acordos sobre o tema – provavelmente deitar por terra essa tese.  Mas ao menos Trump foi franco. Poderia ter feito uso da natureza quase facultativa do acordo e ter-se deixado estar na corda bamba sem “fazer ondas”, mas não, com a prepotência que o distingue, o Chefe de Estado dos EUA presenteou o planeta com uma decisão tão controversa quão irresponsável e francamente burra (ou “contrária à inteligência humana”, como de forma mais politicamente correcta a rotulou o Ministro do Ambiente do Japão).

Agora é esperar para ver quais serão as consequências. Publicamente, já diversos líderes e governos mundo afora pronunciaram o seu ultraje face à aparente insanidade de Trump, mas estamos convictos que dos bastidores políticos de várias nações do globo, outros loucos convenientemente se juntarão a Trump na trincheira da ignorância e da ganância.

Mas como também já aqui foi dito no passado, às vezes é preciso um louco para unir o mundo.

O Sequestro da Energia Renovável Africana

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Há alguns anos, em Dezembro de 2015, durante as negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas em Paris, 55 líderes africanos lançaram a Iniciativa Africana para as Energias Renováveis (AREI, na sua sigla em Inglês). A iniciativa prometia seguir uma abordagem centrada nas pessoas para o desenvolvimento de energia renovável e trabalhos de acesso à energia em todo o nosso continente. Falava sobre direitos e equidade, muito importantes para o nosso contexto e para a justiça. Falava sobre posse comunitária e sobre o poder distribuído entre o povo africano, em ambos os sentidos da palavra ‘poder’. Exigia novas e adicionais energias renováveis para o nosso povo – não a dupla contagem de fundos para outros projectos. Era uma iniciativa africana e liderada por africanos.

O pessoal da JA! participou nas reuniões da AREI em Paris, em Dezembro de 2015, e em Marraquexe, em Novembro de 2016. A sociedade civil foi incluída no processo desde o início. Poderia isto tornar-se em algo que fosse motivo de orgulho para nós africanos? A AREI era uma abordagem única, num continente marcado pelo crescente desenvolvimento de energias sujas, – como o carvão, o petróleo, o gás e as grandes hidroeléctricas – onde é comum sacrificar o povo, matar a ecologia local, usurpar terras e destruir o clima, tudo ao mesmo tempo. A AREI colocou em vigor critérios fortes e importantes para evitar esses impactos terríveis e disse que os projectos não apoiariam combustíveis fósseis ou nucleares.

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A AREI realmente prometeu ser diferente. E esta promessa de seguir uma abordagem diferente, baseada nas pessoas, é realmente importante. Afasta-nos de uma abordagem de reparar o sistema, para uma abordagem de mudança de sistema, para mudar os princípios básicos que impulsionam como pensamos sobre a energia para as pessoas.

Em Paris, os países desenvolvidos avançaram com US$10 bilhões em promessas para apoiar esta iniciativa. Mas esses países realmente deixariam esta iniciativa sobreviver? Ou o dinheiro falaria mais alto? A resposta assustadora veio um pouco mais de um ano depois, e no início de Março de 2017, a AREI já estava em perigo.

O primeiro ataque veio da Comissão Europeia (CE) e do governo francês, que ajudou a nascer esta iniciativa nas negociações da ONU no seu país. Como foi o ataque? Eles apresentaram na reunião da directoria um plano para financiar 19 projectos de energia renovável com um investimento de estrondosos €4,8 bilhões. Mas quando algo parece bom demais para ser verdade, geralmente é porque assim é. O crédito de €4,8 bilhões é falso, eles estão a providenciar apenas €300 milhões e ainda esperam alavancar o resto. Não apenas isso, lembra-se do compromisso da AREI com projectos novos e adicionais com critérios fortes para prevenir injustiças ambientais? Bem, esses projectos propostos já existiam parcialmente, com todo o tipo de contagens duplas e contabilidades desonestas a ter lugar no financiamento. Alguns dos projectos – como é o caso de um projecto geotérmico na Etiópia – são de 2014, um ano antes da iniciativa da AREI ter sido finalizada. O pior de tudo é que esses projectos estão a ser explorados alheios a critérios e impactos. Os nossos colegas descobriram que pelo menos um desses projectos envolve interesses de combustíveis fósseis. Ouvimos também dizer que 14 desses projectos foram recentemente carimbados, embora 5 deles nem sequer tenham sido revistos por falta de tempo. Os princípios básicos da AREI foram os primeiros a ser atacados. Até a vaga noção de mudança de sistema é ameaçadora para o sistema.

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A sociedade civil africana começou a retaliar esta afronta. No início de Abril, a JA! juntou-se a mais de 180 organizações africanas que assinaram uma carta a exigir que este sequestro da AREI fosse revertido. Na semana passada, a 18 de Maio de 2017, nas negociações das Nações Unidas em Bona, 111 organizações internacionais fora de África publicaram uma carta de apoio às demandas africanas para que a CE e a França parassem o sequestro da energia renovável africana. A comunicação social deu considerável visibilidade ao assunto.

A CE sabe que está a ser vigiada e agora está com o pé atrás. Os nossos colegas europeus foram convidados a uma reunião com eles em Bona na semana passada, onde descobriram que a CE está a tentar seriamente controlar os danos. Eles estão chocados com a repercussão na imprensa e estão a tratar do assunto como um escândalo. Mas eles ainda não estão a dizer como tencionam fazer as coisas de forma diferente. Esta reunião teve lugar a 16 de Maio de 2017. Algumas pessoas da sociedade civil mais “convencional” – aqueles que acreditam em “reparar o sistema” – já queriam parar a carta internacional, uma vez que a CE estava a dialogar connosco. Outros, disseram que não a parariam de jeito nenhum, que a CE e a França precisavam de ser expostas e certificaram-se que a carta foi divulgada dois dias depois, antes do fecho das negociações de Bona. Veja aqui o comunicado de imprensa.

Moçambique NÃO É o país no mundo mais amigo do ambiente

Quando no dia 26 de Abril a Lusa noticiou: “Moçambique é o país do mundo mais amigo do ambiente“, – notícia que foi logo amplamente difundida especialmente no mundo lusófono – o nosso queixo caiu.

A meia dúzia de linhas de corpo de notícia que acompanharam o vistoso cabeçalho desse artigo da agência de notícias portuguesa citaram como fonte um ranking da Moneysupermarket.com – empresa que opera o portal britânico que lhe dá o nome, e cujo objecto é a indexação/revenda de serviços como seguros, empréstimos, cartões de crédito e outros, mas que a Lusa optou por chamar de “consultora britânica”.

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Se nos pedissem para adivinhar qual o país no mundo que é mais amigo do ambiente de acordo com um qualquer estudo recente de uma qualquer organização competente, logicamente procuraríamos responder partindo do princípio que o país em questão seria aquele cujo esforço para respeitar o ambiente e fomentar boas práticas ambientais lhe valeria o título. Nesse prisma, que julgámos ser o único plausível para conferir tal rótulo, Moçambique não é certamente o melhor amigo do ambiente. Aliás, figurativamente falando, o Ambiente é o miúdo que toda a gente goza lá na escola. Na turma dele ele até tem alguns amigos, mas mesmo esses gozam com ele. Moçambique é de outra turma. Não é seu amigo. Só o conhece “de vista”.

Mas analisemos mais cuidadosamente este lamentável episódio:

Para começar, o título sensacionalista dado à notícia difere do seu conteúdo. O ranking da Moneysupermarket.com não é de quais os países que são mais amigos do ambiente, é de quais os países cujos cidadãos têm menos impacto sobre o ambiente, o que é significativamente diferente! Ainda assim, em nossa opinião, Moçambique encabeçar essa lista é anedótico, e só é possível fruto da utilização de critérios que talvez até se adequem para quantificar os impactos da acção humana sobre o ambiente nos países ditos desenvolvidos, mas claramente não servem a realidade africana. A parca informação disponibilizada pela Moneysupermarket.com em relação a metodologia, bem como a credibilidade de algumas fontes usadas para compilar o ranking são evidência do que argumentamos.

Os critérios da Moneysupermarket.com

O ranking foi calculado com base em 7 critérios: percentagem de Energia Verde em relação ao total de energia consumida; consumo energético per capita, emissões de CO2 per capita, tratamento de águas residuais, resíduos sólidos municipais (kg/ per capita/ por dia), poluição atmosférica e desflorestação.

Energia verde

O documento não determina o que é energia verde nem indica a fonte para os seus dados. Barragens são energia verde? Termoeléctricas também? Certo é que, de acordo com os dados do ranking, 99.87% da energia que consumimos é “verde”.

Consumo energético

Exemplo da disparidade do que explicámos há pouco: no primeiro mundo, um baixo consumo per capita indica um uso racional e bem sucedido do recurso, em Moçambique (e na maioria dos países ditos em via de desenvolvimento) esse baixo consumo é resultado de uma taxa de electrificação baixa. Não é eficiência. O problema é que o baixo consumo energético calculado é falso, porque outros recursos naturais são depredados para colmatar essa lacuna.

Neste critério, mais uma vez, não é indicada qualquer fonte para os dados usados.

Emissões de CO2 e Poluição Atmosférica

Admitimos que – porque desprovido de uma indústria significativa – em comparação a outros, Moçambique não tenha uma pegada de carbono e poluição atmosférica elevadas (embora não possamos deixar de dizer que, porque não reguladas adequadamente, para as poucas indústrias que temos poluímos mais do que devíamos).

Foram usados para o ranking dados da Agência Internacional de Energia.

Tratamento de águas residuais e resíduos sólidos municipais

Estes dois critérios não sei como terão sido incorporados no caso de Moçambique e outros países como o nosso. No caso dos resíduos sólidos, por exemplo, a quantidade de lixo produzida por cada cidadão é, nos países desenvolvidos, calculada com a ajuda de quem gere esses serviços. Alguém acredita que há como saber ao certo quanto lixo produzimos nós em Moçambique?

E o modo como gerimos esse lixo? (Que é, por exemplo, bem diferente do modo como a Noruega e a Suécia o fazem) Não deveria ser igualmente indicativo do impacto que temos sobre o ambiente?

Desflorestação

Quanto à desflorestação, os dados usados estão claramente desfasados. Estudos mais recentes apontam para números bem diferentes e muito mais alarmantes.

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Resumidamente, a Moneysupermarket.com não é uma organização com know-how, competência e credibilidade para compilar este tipo de rankings. O ranking produzido é prova disso e é quase tão irresponsável quão a forma como a Agência Lusa (propositada ou inadvertidamente) fez dele notícia.

Muito nos orgulharia se um dia, com mérito e justiça, encabeçássemos a lista de países com menos impacto sobre o meio ambiente, mas a verdade é que um qualquer ranking ou estudo elaborado de forma minimamente inteligente e criteriosa contrariaria taxativamente os resultados ridículos da moneysupermarket.com.

Governo viola a Lei ao não penalizar as mineradoras VALE Moçambique e JINDAL pelo incumprimento dos seus Planos de Reassentamento

Em Moçambique, o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado constitui infracção administrativa, violação cuja consequência é a penalização traduzida em multa no valor igual a 10% do valor do projecto ou empreendimento, conforme resulta da disposição contida na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto que a prova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. De acordo com o que dispõe o artigo 24 do Regulamento em referência, a entidade competente para fiscalizar o processo de reassentamento é a Inspecção do Ambiente, sem prejuízo das outras inspecções em função da matéria específica.

A Justiça Ambiental tem acompanhado e monitorado o processo de reassentamento das comunidades afectadas pela exploração do carvão mineral tanto pela empresa mineradora Vale Moçambique como pela mineradora JINDAL Mozambique Minerais Limitada (JINDAL), nos distritos de Moatize e Marara respectivamente. Neste contexto, a Justiça ambiental teve conhecimento de várias irregularidades e situações que revelam o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado no contexto das actividades desenvolvidas pelas duas empresas em questão. O Governo de Moçambique defende nunca ter instaurado qualquer processo de penalização tanto à Vale Moçambique como à JINDAL pelo facto de, por um lado, o reassentamento ser um processo novo e de aprendizagem no país; e por outro lado, pelo facto dos processos de reassentamento destas empresas serem anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

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Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da Vale Moçambique

Na sequência do contrato mineiro celebrado entre a Vale e o Governo de Moçambique a 26 de Junho de 2007, foi aprovado um plano de reassentamento da população afectada no Distrito de Moatize. No ano de 2009 deu-se início ao processo de reassentamento de cerca de 1365 famílias – 750 das quais se enquadraram na comunidade de Cateme, e as restantes na Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro.

A Justiça Ambiental, por meio do seu trabalho de investigação e monitoria, documentou evidências e recolheu testemunhos de como a população afectada não beneficiou das compensações na totalidade; de que as condições de habitação proporcionadas são impróprias à dignidade humana; de que as terras com que foram compensados são pedregosas e inadequadas à prática de agricultura, de que não foi desenvolvido qualquer sistema de regadio; e de que estas populações enfrentam hoje problemas sérios de acesso à água, transporte e fome aguda. Actualmente, existem inúmeras evidências e denúncias de vária ordem, incluindo relatórios, estudos, notas e comunicados de imprensa, processos judiciais, debates públicos e seminários da sociedade civil nacional e internacional, que demonstram várias violações dos direitos e liberdades fundamentais daquelas famílias afectadas pela Vale e reassentadas de forma injusta num processo que não teve desfecho nos termos da lei.

Dos dois hectares a que tinham direito, as famílias reassentadas em Cateme apenas receberam um, tendo cada família, recebido um valor monetário de 119.000.00M (Cento e dezanove mil meticais), em substituição do segundo hectare de terra – não obstante haverem relatos de famílias que alegam não ter recebido esse valor. Segundo as comunidades afectadas, os critérios que determinaram tal substituição e a fixação do aludido valor não foram transparentes nem acordados com a comunidade, tratou-se de uma espécie de imposição.

O projecto de exploração de carvão mineral pela Vale afectou também um grupo de oleiros que foram reassentados em Cateme e no Bairro 25 de Setembro, em Moatize. Esses oleiros reclamam por compensações justas e por terem sido reassentados em condições deploráveis.

Importa lembrar que – na sequência do não cumprimento do processo de reassentamento e, consequentemente, das constantes revoltas e reivindicações da população afectada face às precárias condições de vida a que foi submetida, bem como da violação dos seus direitos fundamentais – a Vale assinou, em Julho de 2012, um Memorando de Entendimento com o Governo da Província de Tete, para a reestruturação do reassentamento e materialização dos direitos reclamados pela população afectada. Todavia, até ao presente, esse memorando não resolveu o problema do reassentamento em questão.

O processo de reassentamento da população afectada pelas actividades da Vale no Distrito de Moatize, embora iniciado antes da aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, não respeitou a Constituição da República e não observou os requisitos legais, nem a nível da legislação de minas, nem a nível da legislação sobre a terra e ambiente. Assim, resultou do processo um reassentamento injusto, inacabado e altamente contestado, não só pela população afectada mas também pela sociedade civil, por académicos, etc. E porque houveram e continuam a haver processos de negociações e levantamentos de problemas com vista a solucionar este reassentamento, claro está que estamos perante um processo contemporâneo ao Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

Em Moçambique, o reassentamento das famílias afectadas pela actividade da Vale em Moatize, com destaque para a comunidade de Cateme, é o reflexo paradigmático de um reassentamento injusto resultante das actividades económicas e de exploração dos recursos naturais, que ficou marcado por ilegalidades e violações dos direitos fundamentais das famílias afectadas, sobretudo no que diz respeito aos direitos sobre a terra, a habitação condigna, segurança alimentar e fontes instáveis de sustentabilidade.

Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da JINDAL

O Governo de Moçambique celebrou um contrato mineiro com a empresa JINDAL, que está a explorar uma das maiores minas de carvão da Província de Tete, a céu aberto, localizada em Chirodzi, Distrito de Marara, na Província de Tete – concessão mineira nº 3605C, cuja área abrange as terras comunitárias de centenas de famílias.

No âmbito do projecto de exploração mineira pela JINDAL foi aprovado um Plano de Reassentamento da População afectada. No entanto, o reassentamento das famílias afectadas pelo empreendimento ainda não foi realizado, ou seja, até ao presente, o plano de reassentamento ainda não foi cumprido, tanto é que as centenas de famílias afectadas estão a viver dentro da concessão mineira atribuída à JINDAL, enquanto esta empresa leva a cabo a sua actividade de exploração mineira num ambiente de poluição, que periga a saúde e a vida das famílias afectadas. Ora, embora o plano de reassentamento em questão tenha sido aprovado antes da aprovação e entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, é indubitável que o processo deste reassentamento é contemporâneo deste Decreto e uma vez que tal reassentamento não teve ainda lugar, é, no mínimo, falacioso considerar que o mesmo não é abrangido pelo Decreto em alusão.

Concluindo:

Os casos supra apresentados, constituem casos flagrantes de não cumprimento do Plano de Reassentamento e, em virtude disso, violação da lei, neste caso, da alínea c) do nº 2 do artigo 25 do  Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

A posição do Governo de Moçambique de que os casos de reassentamentos da população afectada tanto pela vale Moçambique como pela JINDAL não deram lugar a nenhum processo de penalização traduzida em multa a estas empresas por se tratarem de processos de reassentamento anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto não deve proceder por falta de fundamento legal.  Ademais, atendendo às regras da aplicação das leis no tempo, à luz do nº 2 do artigo 12 do Código Civil, é evidente que se está perante processos de reassentamento de cunho jurídico que se prolongam no tempo e que são abrangidos pela entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, porque estes processos subsistem à vigência deste Decreto.

Nestes termos, a Justiça Ambiental exige que o Governo de Moçambique cumpra com o estatuído na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, penalizando as duas empresas em multa no valor igual a 10% do valor do projecto do empreendimento, por não cumprimento do plano de reassentamento, conforme supra demonstrado.

Menos mal JINDAL. Menos mal…

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A Província de Tete – onde se encontra a maior reserva de carvão mineral do hemisfério sul – registou nos últimos anos um crescimento económico assinalável. No entanto, não foram os dividendos das nossas concessões mineiras que proporcionaram esse crescimento à região, mas sim o boom do sector terciário que a edificação de infra-estruturas e a necessidade de suprir essa indústria despoletou. Lamentavelmente, as comunidades directamente afectadas pelos empreendimentos mineiros continuam a ser as principais vítimas do “desenvolvimento” da região. Desapropriadas do seu modo de vida, comunidades como Cassoca – há mais de 6 anos à espera de ser reassentada e forçada a viver no seio de uma mina de carvão em operação – sobrevivem diariamente ao desplante e aos desmandos de quem não tem a mínima consideração por si e pelos seus direitos. Mas nem tudo são más notícias…

No dia 9 de Abril, no âmbito do nosso trabalho de monitoria aos projectos de exploração de carvão na Província, voltámos a Chirodzi para visitar a comunidade de Cassoca. Para nosso espanto, ao chegarmos à cancela que dá acesso à concessão mineira da JINDAL, dentro da qual a comunidade vive, quando já nos preparávamos para a recepção imprópria e incómoda de sempre, – ainda mais depois da denúncia que aqui fizemos há pouco mais de um mês e que foi disseminada por alguns órgãos de comunicação – ficámos espantados com a cordialidade e facilidade com que os seguranças da empresa nos deixaram entrar. Sem interrogatório, sem espera, sem quaisquer entraves. Inédito.

Quando chegámos a Cassoca contámos o ocorrido à comunidade, que então tratou de nos pôr a par das novidades. Contaram-nos que a nossa denúncia motivou a visita de uma equipa da JINDAL à comunidade com a finalidade de apurar a veracidade das nossas alegações; disseram-nos que corroboraram a nossa denúncia e que, desde então, têm circulado livremente, sem assédios e constrangimentos.

Menos mal…

A Maldição dos Mega projectos

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Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

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Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

Comunidade de Cassoca prisioneira da mineradora JINDAL

JINDAL

O desenvolvimento não atinge todos os lugares do mundo da mesma forma e as vantagens e benefícios que ele traz não contemplam todas as pessoas. Em alguns países, como Moçambique, as Leis nacionais e internacionais não conseguem garantir o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais. Pobre e desinformada, a população acaba por recorrentemente ser depredada por multinacionais sem escrúpulos, com o aval e compadrio de autoridades negligentes e/ou altamente corrompíveis, que por sua vez são fruto do sistema económico capitalista selvagem e desregulado em que vivemos.

A título de exemplo, temos na Província de Tete a comunidade de Cassoca que, à espera de ser reassentada, vive dentro de uma concessão mineira em plena actividade há mais de 3 anos, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção de carvão da mineradora JINDAL.

Porque ainda estão (convenientemente) confinadas ao espaço de uma área de concessão vedada e cujo acesso implica passar por cancelas “guarnecidas” pela segurança da empresa, essas famílias vivem “controladas”. Privadas do pleno exercício de direitos básicos como o de livre circulação e o de receber livremente em suas casas quem bem entenderem, sem terem de se justificar. O clima é de medo e opressão, especialmente para aqueles mais vocais e contestatários na defesa e reivindicação dos seus direitos. Esses, são alvo permanente de ameaças e intimidações.

Mas como se o confinamento não bastasse por si só, a comunidade – homens mulheres e crianças – sofre ainda a agravante de ter de viver no insalubre meio ambiente de uma mina a céu aberto. Expostos a uma poluição atmosférica e sonora violenta, resultado do uso de dinamite na exploração da mina.

Mas a inconsequência e atrocidade do governo e JINDAL respectivamente, não se ficam por aqui. As consequências de uma mina de carvão entrar em funcionamento sem um estudo de impacto ambiental aprovado estão à vista. Os rios, que serviam para o consumo dos animais da comunidade, para lavar a roupa e regar machambas, estão contaminados. Aliados à grave seca que assola a região, os químicos usados pela mineradora que vão parar aos poucos cursos de água, estão a matar os animais, agravando ainda mais a já muito precária situação de muitas famílias.

E engana-se quem pensa que estas violações são dissimuladas. Não são. O descaramento é total. Exemplo disso são as novas regras implementadas pela JINDAL, que ditam que nenhum membro da comunidade pode passar da cancela depois das 20:00, nem para sair e muito menos para entrar. Sobre o assunto, um membro da comunidade contou à equipa da Justiça Ambiental que, por motivos de doença, a sua esposa teve que sair da comunidade às 16h00 para ir ao hospital em Tete e só regressou às 21:00, tendo sido impedida pela segurança de voltar para sua casa onde os seus filhos menores a esperavam.

Para as Organizações da Sociedade Civil, aceder à comunidade de Cassoca sempre foi difícil, mas com as “novas regras” tornou-se impossível. No dia 25 de Fevereiro deste ano, uma equipa da Justiça Ambiental foi barrada pelos seguranças da JINDAL e impedida de visitar a comunidade por “não ter autorização da mineradora para entrar na comunidade de Cassoca”! Questionados sobre quem conferiu à mineradora competência para autorizar ou declinar a visita de organizações da sociedade civil a comunidades em Moçambique, os seguranças disseram que se tratavam de “novas ordens dos grandes da JINDAL” e eram para cumprir. Não satisfeita com a atitude dos seguranças, a equipa manteve-se no local a exigir que lhe deixassem entrar, o que acabou por acontecer depois dos seguranças fazerem uma série de chamadas telefónicas. Ainda assim, os membros da equipa foram “avisados” pela segurança que esta não se responsabilizaria pelo que pudesse vir a acontecer durante a visita.

Se não está familiarizado com a história deste e de outros mega-projectos em Moçambique, por certo agora estará a perguntar-se: onde está o Governo? Ora, o Governo está onde sempre esteve. Do lado errado. Basta recordar que, há três anos atrás, este vergonhoso projecto foi inaugurado, declaradamente sem licenciamento ambiental, pelo então Presidente da República! De que servem a CRM e demais dispositivos legais quando os servidores públicos não cumprem o mandato que lhes é conferido? Quem defende o povo neste país em que governo e multinacionais compactuam em flagrante detrimento dos moçambicanos?

Haja vergonha senhores!

Declaração de Maputo da Sociedade Civil Africana sobre Justiça Climática

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Defensores de Justiça Climática, representantes de comunidades e de movimentos sociais reuniram-se em Maputo, Moçambique de 21 a 23 Abril de 2015, para abordar as raízes, manifestações e impactos das mudanças climáticas em África e para refletir sobre as respostas necessárias para essas crises.
No final das deliberações, foi acordado que África está a ser desproporcionalmente afectada pela crise climática, embora não tenha contribuído significativamente para o problema. A conferência também observou que a crise climática é de natureza sistémica e é resultado de sistemas económicos e políticos defeituosos que exigem revisão urgente. Em particular, a reunião considerou que África foi maciçamente saqueada ao longo dos séculos e continua a sofrer os impactos graves da exploração de recursos e conflitos relacionados.
No encontro observou-se que a narrativa de Africa Rising (O Levantar de África) baseia-se em falsas premissas neoliberalistas que usam ferramentas como as desacreditadas medidas do PIB que são apresentadas como uma isca para atrair o continente para ainda mais extrativismo e promover o consumismo.
Na reunião observou-se ainda que os abusos de direitos humanos e ambientais no continente, bem como todas as crises ecológicas, económicas e financeiras, afectam negativamente os seus povos e prejudicam a sua capacidade de se adaptar, mitigar os impactos e aumentar a resiliência colectiva à mudança climática.
Condenou-se também o fosso cada vez maior entre os nossos governos e as organizações de base e o aumento da captura corporativa dos governos africanos e instituições públicas. Factos que constituem obstáculos à obtenção de justiça climática para os nossos povos.
A longa caminhada para a justiça climática requer a educação em massa da nossa população, bem como dos nossos decisores políticos sobre os fundamentos da crise climática, a afirmação vigorosa dos nossos direitos e o forjar de alternativas reais, incluindo os de estruturas e sistemas sociais e políticos. Também exige lutas colectivas e populares para resistir ao neo-colonialismo, a novas formas de opressão e novas manifestações de violência, incluindo a criminalização de activistas e movimentos sociais e a xenofobia. Reconhecemos que conforme o clima vai piorando, aumentarão a escassez de recursos e as migrações, o que causará mais conflitos entre povos. Reconhecemos igualmente que a exploração de mão-de-obra estrangeira pelas corporações gera frequentemente conflitos entre vizinhos.
Com justiça e igualdade como o mínimo irredutível, a conferência observou ainda e declarou o seguinte:

  1. Todas as nações devem agir em conjunto para garantir que o aumento da temperatura média global não exceda 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, uma vez que qualquer número acima deste significará África em chamas;
  2. Na COP21 de Paris, exigimos que os governos africanos defendam posições que beneficiem os Africanos e Africanas e não o Banco Mundial ou as corporações;
  3. Rejeitamos mercados de carbono, a financeirização da terra e dos recursos naturais, o consumismo, a mercantilização da natureza e todas as formas de escravidão de carbono;
  4. Rejeitamos todas as falsas soluções para a mudança climática, incluindo a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), as plantações industriais, a engenharia genética, os agro-combustíveis e a geo-engenharia, observando, por exemplo, que o carvão limpo não existe;
  5. Rejeitamos a falsa noção de “economia verde”, que nada mais é do que uma manobra para mercantilizar e acelerar a destruição da natureza;
  6. A energia renovável que é socialmente controlada deve ser promovida em todo o continente;
  1. Apelamos à criação de sistemas financeiros que promovam e facilitem opções de energia limpa, incluindo subsídios de apoio, empréstimos facilitados, pesquisa e desenvolvimento;
  2. Exigimos o fim dos sistemas financeiros instituídos com subsídios extensos, externalização de custos, projeções demasiado optimistas, e corrupção;
  3. Tomamos a decisão de trabalhar no sentido de recuperar a energia como um bem público que não tem fins lucrativos e rejeita sistemas de energia promovidos pelas corporações;
  4. Dizemos não à mineração uma vez que vivíamos melhor sem actividades extrativistas extremas;
  5. A nossa terra é o nosso presente e futuro e nós rejeitamos a usurpação de terra em todas as suas formas, em especial os chamados projectos de “investimento” que estão a pavimentar o caminho da usurpação de terras para uma total usurpação do continente;
  6. Antes do uso de suas terras para qualquer tipo de projeto, deverá haver o completo, transparente e total consentimento informado das comunidades;
  7. Em todos os casos, o bem-estar das comunidades locais e o meio ambiente deverão ter prioridade sobre os lucros das companhias de investimento.

De acordo com o exposto, e por meio de outras considerações, da conferência resultaram as seguintes exigências:

  1. Os governos deverão assegurar que as necessidades e prioridades energéticas das famílias locais, produtores locais e mulheres – incluindo no que diz respeito a serviços sociais, transportes, saúde, educação e assistência às crianças – deverão ser priorizadas sobre as das corporações e dos ricos;
  2. Exigimos que não se concedam novas licenças de exploração de petróleo ou minas de carvão a fim de preservarmos o nosso meio ambiente e para que nos mantenhamos em linha com as demandas por parte da ciência que os combustíveis fósseis sejam deixados no subsolo para evitarmos uma mudança climática catastrófica;
  3. Apoiamos e solicitamos um controle público e social da transição para energias renováveis, incluindo o de cooperativas de base comunitária, coletividades da sociedade civil e a implantação de infra-estruturas a nível local;
  4. Os governos deverão desmantelar as barreiras de privilégio e poder, incluindo aquelas criadas e reforçadas pelas instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial;
  5. Exigimos uma urgente transferência de tecnologia para promover a produção de energia limpa, a abolição da propriedade intelectual e o aumento de fundos de pesquisa e desenvolvimento para combater as alterações climáticas;
  6. Exigimos o reconhecimento pleno do saber comunitário local sobre florestas, produção alimentar e uso medicinal e cultural da terra e das florestas; o financiamento de pesquisas nessa área e que este passe a fazer parte do sistema de educação pública;
  7. Exigimos uma transição urgente de formas de energia suja para sistemas de energia limpa, que assegurem que os trabalhadores e trabalhadoras estejam devidamente equipados e equipadas e munidos e munidas de novos e saudáveis postos de trabalho, ​​criados por essa mudança;
  8. Os governos deverão apoiar a produção alimentar agro-ecológica de produtores de pequena escala, priorizar a produção de alimentos sobre as culturas de rendimento, a fim de promover a segurança alimentar no contexto da soberania alimentar;
  9. Os governos deverão garantir a protecção e o reconhecimento do direito dos camponeses e camponesas de guardar, vender e trocar as suas sementes, e ainda rejeitar a engenharia genética e a biologia sintética, incluindo dessas sementes manipuladas e apresentadas como sendo ‘climate-smart’;
  10. Garantir o acesso, segurança, controle e direito de uso e aproveitamento de terra pelas mulheres. Reconhecemos a terra como um bem comum;
  11. As plantações de árvores não deverão ser falsamente classificadas como florestas e as árvores não deverão ser vistas simplesmente como armazéns, bancos ou sumidouros de carbono;
  12. Sistemas de gestão comunitária de florestas deverão ser adoptados em todo o continente, pois as comunidades têm genuíno interesse em preservar a saúde das florestas;
  13. O direito à água potável deve ser consagrado nas constituições de todos os países africanos;
  14. Os governos devem travar a privatização da água e restaurar o controle público até nas reservas já privatizadas;
  15. Os governos devem interromper a construção de grandes barragens, outras mega-estruturas e infra-estruturas desnecessárias;
  16. Os governos têm o dever de responsabilizar as corporações pelo ambiente e ecossistemas degradados por actividades poluidoras e extractivas históricas ou em curso. As corporações responsáveis pela degradação do ambiente ou ecossistemas deverão pagar pela sua restauração, mas esse pagamento não lhes dará qualquer direito sobre essas áreas;
  17. Os governos deverão garantir que os custos de males sociais e de saúde resultantes do uso de energia derivada de combustíveis fósseis não serão externalizados para as pessoas e para o ambiente;
  1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de fornecer hospitais, escolas e outros serviços sociais e não deverá deixar que as empresas os providenciem como parte da sua responsabilidade social corporativa ou quaisquer outros actos de green wash (lavagem verde).

Os e as participantes da conferência decidiram trabalhar com outros movimentos em África e no mundo para derrubar o sistema patriarcal capitalista promovido e protegido pelas instituições financeiras globais, pelas corporações e pela elite global, para assegurar a sobrevivência dos seres humanos e o direito da Mãe Natureza manter os seus ciclos naturais.

Assinaturas:

Assinantes que participaram na Reunião:

Lista

Assinantes que não estiveram na Reunião, mas que se solidarizam com a causa:

  1. Southern Africa Green Revolutionary Council (SAGRC)
  2. GRAIN
  3. COECOCEIBA ­ Amigos da Terra Costa Rica
  4. Amigos da Terra América Latina e o Caribe (ATALC)
  5. Amigos da Terra Brasil
  6. Sobrevivencia – Amigos da Terra Paraguay
  7. Movimiento Madre Tierra – Amigos da Terra Honduras
  8. Otros Mundos Chiapas – Amigos da Terra México
  9. CESTA – Amigos da Terra El Salvador
  10. CEIBA – Amigos da Terra Guatemala
  11. CENSAT Agua Viva – Amigos da Terra Colombia
  12. NAPE – Amigos da Terra Uganda
  13. Russian Social Ecological Union / Amigos da Terra Russia
  14. Friends of the Siberian Forests Russia
  15. Oilwatch International
  16. Oilwatch Africa
  17. Carbon Trade Watch
  18. Chalimbana Headwaters Conservation Trust, Zimbabwe
  19. Gaia Foundation
  20. United Methodist Caretakers of God’s Creation.
  21. Mupo Foundation
  22. Surplus People Project
  23. Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero ­M4
  24. The Inter­American Platform for Human Rights, Democracy and Development (PIDHDD)
  25. Holy Cross International Justice Office
  26. The Corner House
  27. Global Justice Now
  28. Biofuelwatch, UK/US
  29. Corporate Europe Observatory
  30. Woodland League (Ireland)
  31. Consumers Association of Penang (Malaysia)
  32. Institute for Policy Studies, Climate Policy Programme (USA)
  33. Earth in Brackets
  34. Grassroots International
  35. The Rules
  36. INT Lawyers (International Lawyers)
  37. Khulumani Support Group (Africa do Sul)
  38. Global Forest Coalition
  39. World Rainforest Movement
  40. Young Friends of the Earth Europe
  41. Union Of Agriculture Work Committees (UAWC), Palestine
  42. CCFD-Terre Solidaire
  43. International Development Exchange (IDEX)
  44. One Million Climate Jobs Campaign
  45. Oilwatch Latin America
  46. Amigos da Terra Togo
  47. Centre pour l’Environnement et le Development Cameroun (CEDCAM) / Friends of the Earth Cameroon

O Mundo deverá lembrar-se…

O Mundo deverá lembrar-se: As conversações de Lima nada fizeram para impedir a crise climática

As conversações da ONU sobre mudanças climáticas em Lima chegaram ao fim. Em vez de terminarem Sexta-feira à tarde, tiveram lugar até às 4 da manhã de Domingo. As negociações estiveram bem perto de ser interrompidas diversas vezes em virtude da perseverança dos países em desenvolvimento em não permitir que os países desenvolvidos controlassem o rumo e as decisões em cima da mesa. Eventualmente, chegou-se a “consenso”. Mas não se enganem, o que foi acordado em Lima nada vai contribuir para deter as mudanças climáticas.
O texto final aprovado foi impulsionado pelos interesses dos países ricos e desenvolvidos e pelas corporações. Este texto contrasta fortemente com a verdadeira liderança e inspiração demonstrada em Lima pelos movimentos sociais, organizações e comunidades que estão na linha da frente, a sofrer já os impactos da mudança climática.

Os países ricos e desenvolvidos vieram a Lima determinados a assegurar que o resultado das conversações reflectisse os seus interesses económicos a curto prazo, como se a crise climática realmente não importasse. O resultado carece de coragem, justiça e solidariedade para com os milhares de milhões de pessoas afectadas pelas mudanças climáticas.

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Ativistas gritavam “não há justiça, não há acordo” 2 horas antes de o texto final terrível foi aprovado. Fotografia do Yumi Sato

Este ano, enquanto decorriam as negociações, as Filipinas foram mais uma vez fustigadas por um evento climático extremo e comunidades mundo a fora continuam a pagar com as suas vidas e meios de subsistência pelo excessivo carbono produzido por outros. As decisões de Lima falharam para com os povos e o planeta, num momento em que soluções reais são mais urgentes e necessárias do que nunca.

As conclusões nada dizem sobre a necessidade de reduzir drasticamente as emissões antes de 2020, sem a qual colocamo-nos em risco de um ainda maior aumento de temperatura e colapso climático. As conclusões omitem a responsabilidade histórica. A obrigação urgente dos países desenvolvidos fornecerem financiamento climático é flagrantemente ausente. O texto cria uma arquitectura que irá condenar-nos a uma negociação já sentenciada em Paris. Isto é completamente inaceitável. Os governos dos países desenvolvidos precisam encontrar urgentemente a coragem necessária e a vontade política para lidar com a dimensão desta emergência planetária.

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Protesto dentro COP 20 exigindo o fim da energia suja. Fotografia do Luka Tomac

Mas longe das salas de negociação, as pessoas continuam a mobilizar-se e a construir um movimento duradouro para implementar soluções reais para a crise climática. A Justiça Ambiental foi lá observar e estabelecer alianças com movimentos e organizações. A Cúpula dos Povos sobre a Mudança Climática – que corria paralelamente às negociações da ONU – reuniu movimentos e organizações sociais do Peru, da América Latina e de todo o Mundo. Eles trocaram experiências e continuaram a trabalhar para gerar o impulso necessário para a transformação, para enfrentar as raízes da crise climática e criar um Mundo melhor, mais limpo e mais justo.

A 10 de Dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, quase 20 mil pessoas marcharam num enorme protesto (a Marcha em Defesa da Mãe Terra).

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Milhares marcham na histórica Plaza San Martin, no centro de Lima, exigindo justiça climática. Fotografia do Luka Tomac

De agricultores a mineiros, ambientalistas e estudantes; os manifestantes pediram justiça e soluções reais para a crise climática, incluindo reduções drásticas e imediatas das emissões de carbono, o fim dos combustíveis fósseis e do desmatamento, a construção de soluções de energia renovável de propriedade comunitária, e a protecção dos nossos sistemas agroecológicos  de soberania alimentar.

REDD not solution- babawale

Sem falsas soluções! Sem REDD! Exige do 10 de dezembro Dia dos Direitos Humanos de março, em Lima. Fotografia do Babawale Obayanju

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