Category Archives: Energias Sujas

Uma história inspiradora : A luta na Croácia contra uma usina de produção de energia a carvão

Usina

Numa tarde de verão, de forma descontraída e arrojada, – característica do pessoal da Acção Verde (Zelena Ackija) – encontrámo-nos na varanda do escritório para falarmos de uma das várias histórias inspiradoras que escutei durante a minha estadia na Croácia.

A história foi-me contada por Bernard Ivčić, que liderou a campanha contra a renovação e abertura de um terceiro bloco na central termoeléctrica a carvão de Plomin, na Croácia, a mais ou menos 200 km da capital, Zagreb. Uma luta antiga e actual ao mesmo tempo, uma demonstração de que não importa o tempo, importa a luta, importa a causa, importam as pessoas e o meio ambiente.

A história passa-se em Istria, onde desde 1969 que a comunidade partilha espaço com a usina Plomin “A”, com capacidade de geração de 120 MW. Porém, dado o crescimento da demanda, no ano 2000 foi construída mais uma central termoeléctrica – Plomin “B” – com capacidade para 210MW. No entanto, volvidos 11 anos, foi lançado em 2011 pela Hrvatska elektroprivreda (HEP) – a companhia nacional de produção de energia e outros serviços – o projecto para a central termoelétrica Plomin “C”, com o objectivo de aumentar a capacidade de produção de energia de modo a duplicar a oferta em todo o País.

Foi neste momento que entrou em cena a Zelena Ackija, que após empreender acções a nível comunitário com o apoio dos moradores da área, apresentou uma acção legal contra o Ministério do Ambiente da Croácia, que havia aprovado o Estudo de Impacto Ambiental do projecto e emitido uma licença ambiental permitindo que fossem iniciadas as actividades com vista a operacionalizar as actividades planificadas para o arranque do projecto Plomin “C”. Submetida esta acção judicial, todas as actividades relacionadas com o projecto tiveram que ser suspensas até haver uma decisão do Tribunal. A acção foi formalmente submetida no ano de 2012.

A acção judicial levantada contra o ministério sustentava que o projecto não deveria avançar por não ser economicamente viável. Uma vez que a Croácia não é um país produtor de carvão, o projecto implicaria um aumento na quantidade de carvão importado; assim, pese embora – como alegavam os seus proponentes – o projecto viesse diminuir os gastos do país em importação de energia, viria aumentar consideravelmente o volume importação de carvão. Isto sem considerar sequer os danos que a queima deste recurso causa ao meio ambiente. Por outro lado, o projecto criaria ainda dificuldades económicas ao governo no que tange a questões do mercado de carbono, uma vez que poderia levar à aquisição de créditos adicionais devido ao aumento das emissões de CO2 que levariam ao agravamento da saúde da população na região, bem como o efeito do aquecimento global.

Além disso, sendo parte da União Europeia, com a implementação deste projecto o pais não conseguiria cumprir com as condições impostas pela UE, de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

A decisão do tribunal favoreceu o arranque do projecto, porém, este não foi o fim deste processo de entrega e dedicação. A Zelena Ackija não desistiu. Recorreu da decisão do tribunal e procurou melhorar a sua estratégia de luta. Então, buscando apoio a nível internacional para fortificar as suas frentes de resistência, dar visibilizar a esta campanha e provar todas as alegações feitas em tribunal na primeira instância, a Zelena Ackija persistiu. O projecto de Plomin “C” era financiado por empresas oriundas de países como a Coreia do sul, a Itália, a França, o Japão e a Polónia. Tratando-se a Zelena Ackija de uma organização membro da Friends of the Earth International (Amigos da Terra Internacional), adoptou a estratégia de aliar-se a organizações de defesa do meio ambiente e direitos humanos destes países para, juntos, conseguirem informação a partir dos mesmos relativamente ao projecto. Foi assim que conseguiram saber que o Japão havia apresentado uma garantia bastante alta para o projecto, que não favorecia nada o governo croata caso o projecto não apresentasse os lucros previstos, o que uma vez mais demonstrava a fragilidade económica do projecto. Conseguiram o apoio da FOEI Colômbia, – país de onde a Croácia iria importar pelo menos 25% do carvão a ser usado na usina – o que demonstrou a sua solidariedade na visibilização da luta e através da publicação das acções de violação dos direitos humanos nas áreas de minas de exploração de carvão na Colômbia, que só iria aumentar através da contribuição deste projecto e a FOEI França também se juntou à causa.

A internacionalização da campanha abriu o espaço para um encontro dos activistas com o embaixador do Japão na Croácia, que manifestou o seu desagrado por ver o nome do seu país envolvido no polémico projecto. Era um questão de honra ter o nome do país limpo apesar deste se encontrar envolvido num negócio de produção de energia suja. Uma vez mais, a questão económica do projecto voltou à tona devido ao apoio da organização BankWatch, que também foi fundamental porque permitiu que fosse possível ter toda a informação financeira sobre o projecto. A Bankwatch trabalha com as organizações expondo os riscos das finanças publicas internacionais e fazendo actualizações de base para garantir que fundos públicos não financiem projectos que são prejudiciais às comunidades e ao meio ambiente.

Assim, com base numa nova análise legal, verificou-se que a HEP, se propunha a comprar 50% da energia produzida na central Plomin “C” durante 20 ou 30 anos. Tal seria considerado ilegal de acordo com as regras da UE, segundo as quais se consideraria a transação como sendo um auxílio estatal, isto é, o uso de finanças públicas para favorecer actores económicos privados, o que também constituía um sério obstáculo à implementação do projecto.

Era motivadora e visível a emoção com a qual me foram relatados os factos, como foram feitos os contactos e como se estabeleceu a rede de apoio internacional da campanha. A Zelena Ackija juntou-se à Greenpeace, que também a apoiou na campanha, e lançaram um estudo em 2013 onde se comprovava que a construção da central causaria, ao longo da vida do projecto, mais de 600 mortes prematuras na área de implementação do projecto.

Por outro lado, relacionado com o mesmo projecto, havia um outro processo judicial em tribunal levado a cabo contra o Ministério de ordenamento territorial da Croácia. Este, instaurado pelas autoridades da cidade de Istria que contestavam a licença do projecto emitida por este ministério numa área onde o plano espacial refere que qualquer intenção de construção de mais do que uma central térmica deverá prever o processamento de energia a gás e não a carvão.

Nesta segunda ida ao tribunal conseguiram a victória e o projecto foi cancelado. Bernard considera que pesou para esta decisão o facto de, na mesma altura, ter sido indicado para o cargo de ministro do ambiente um académico que já vinha trabalhando em pesquisas e estudos sobre questões relacionadas. Porém, Bernad acredita que esta luta terá que ser retomada porque o projecto regressou agora com uma nova abordagem. Agora, usam como pretexto a necessidade de melhorar a capacidade de fornecimento de energia através da reabilitação e melhoramento do primeiro bloco que foi construído em 1969. Desta vez, justifica-se que será uma central mais moderna e com baixos níveis de emissões de carbono. No entanto, havia um plano de encerramento deste bloco previsto para Maio de 2017, mas um incêndio na mesma época acabou antecipando o encerramento para antes da data prevista. É este bloco que se prevê que seja reaberto este ano para reabilitação e melhoramento como referenciamos anteriormente.

Neste encontro foi possível também ouvir que estratégias são adoptadas durante as campanhas. Primeiro, o grupo de activistas é grande e muitos deles são jovens voluntários que se juntam às campanhas por diferentes motivos. Portanto, mobilizar jovens comprometidos com diferentes causas é uma mais valia para a organização e também é uma forma de capacitá-los sobre diferentes temáticas relativas à protecção dos direitos e deveres que temos como pessoas e como cidadãos e, acima de tudo, do compromisso que temos com a vida e com o meio ambiente, que é um bem que beneficia a todos.

Foi possível entender e partilhar as experiências de contextos territoriais e sociais diferentes que apresentam lutas e causas similares pela preservação do bem comum. São histórias como esta que nos fazem perceber que vale a pena o esforço, vale a pena a luta. O importante é não desistir e buscar sempre inovar as frentes de “batalha”. Visibilizar a luta, estabelecer redes de apoio e capacitar os mais jovens dando-lhes ferramentas para que passemos para uma nova etapa de activismo em Moçambique. Para que amanhã também possamos relatar histórias de vitórias alcançadas com o apoio de órgãos jurídicos imparciais, realmente comprometidos com o cumprimento da justiça e da verdade. Instituições que não se aliem à geração de lucros mas sim à defesa da vida e do bem comum.

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Por uma transição ecofeminista justa

O mundo está a enfrentar muitas crises interligadas. Aquela de que mais ouvimos falar é a crise climática. A terra está com um nível de CO2 nunca visto em 3 milhões de anos e o nosso continente, África, terá de enfrentar as pesadas consequências desta crise. Ainda assim, enquanto lamentamos a crise climática, não devemos esquecer todas as outras crises que estamos a enfrentar. Estamos diante de uma crise energética – números de meados de 2017 mostram que mais de 60% da população de África não tinha acesso à eletricidade. Estamos diante de uma crise de biodiversidade, uma crise de desemprego, uma crise de desigualdade como o mundo nunca antes viu.

Enquanto as elites empresariais rumavam a Davos para o Fórum Económico Mundial em Janeiro de 2018, a Oxfam divulgava um relatório afirmando que os 1% da população do planeta que são mais ricos, detêm 82% da riqueza do planeta. De março de 2016 a março de 2017, o número de bilionários aumentou em um a cada dois dias! A Oxfam relata ainda que, em quatro dias, um Director Executivo da indústria da moda ganha o mesmo dinheiro que uma operária têxtil de Bangladesh ganha em toda a sua vida. As mulheres ganham menos que os homens e ocupam os empregos mais mal pagos e mais inseguros. Se isto não é uma crise de proporções planetárias, o que será?

Por que precisamos analisar as crises interligadas? Não podemos simplesmente lidar com a crise climática agora e depois lidar com as outras?

A base da justiça climática é que devemos lidar com as crises interligadas de uma só vez, porque se tentarmos enfrentar somente a crise climática, apenas exacerbaremos as outras crises. A base da justiça climática é que, ao lidar com a crise climática, devemos também aliviar as outras crises. As mudanças climáticas são um sintoma mas também uma causa da disfunção do sistema.

Então, precisamos de uma transição, mas essa transição tem de ser adequada, tem de ser justa. Precisamos de construir um mundo diferente. Como Arundhati Roy escreveu no seu livro “War Talk” há 15 anos atrás, “um outro mundo não é apenas possível, ela está a caminho. Num dia calmo, posso ouvi-la respirar.”

Qual é o papel das mulheres neste sistema e na resistência? Por que se refere Roy a “outro mundo” no feminino? De forma idêntica, por que chamam os movimentos latino-americanos a Terra de “madre tierra” (mãe Terra)?

 Esta noção é baseada no entendimento de que existe uma dependência entre os seres humanos e a natureza,e que devemos viver nesta terra em conjunção com a natureza e não contra a natureza. O ecofeminismo também afirma que o capitalismo explora as mulheres e a natureza, portanto, há que resistir a essas opressões simultaneamente.

O capitalismo organiza o mundo na esfera pública e na esfera privada, com base na divisão sexual do trabalho. Os homens geralmente dominam a esfera pública, o mercado, onde o dinheiro é administrado e as decisões económicas são tomadas. Esta é também a esfera em que são tomadas todas as decisões que matam o planeta, como a exploração de combustíveis fósseis, a construção de barragens em rios, a modificação genética de colheitas, etc. As mulheres são frequentemente relegadas à esfera privada do lar, onde ocorre a reprodução do trabalho. Isso também inclui a maioria dos empregos precários e de baixa remuneração que as mulheres costumam ter. Em nossa opinião, a questão não é a divisão do trabalho em si, mas os diferentes valores atribuídos a diferentes tarefas. A esfera pública predominantemente dominada por homens é considerada importante, enquanto a esfera privada predominantemente dominada por mulheres é considerada inferior.

Acredito que as formas exploradoras do capitalismo se baseiam na exploração do trabalho não remunerado das mulheres. O capitalismo precisa e usa o trabalho “gratuito” das mulheres para tratar dos trabalhadores quando chegam a casa da fábrica, para cuidar dos mineiros quando a doença pulmonar os coloca em seus leitos de morte, para – literalmente – dar à luz a próxima geração de trabalhadores para o capital explorar.

Isso não significa que as mulheres não ocupem funções de exploração. Vemos algumas mulheres na esfera pública, muitas vezes tomando decisões que podem ser iguais ou piores para o planeta ou para as pessoas vulneráveis. Também vemos algumas mulheres a ser protegidas pelo patriarcado. É então que nos lembramos que o capitalismo não está apenas entrincheirado com o patriarcado, mas também está entrincheirado com o racismo, o classismo, o neocolonialismo, a economia extrativista dos combustíveis fósseis, etc. Precisamos de desmantelar todos esses sistemas opressores – não apenas um ou dois deles, mas todos eles – porque estes se reforçam mutuamente. Na forma como as nossas sociedades estão estruturadas atualmente, o reforço mútuo entre essas opressões é o que está a destruir o planeta e muitas das suas populações mais marginalizadas. Precisamos de entender o modo como as estruturas operam, não de exemplos individuais, porque estes se sustentam e se reforçam mutuamente.

Portanto, as mulheres devem fazer parte da resistência a esse sistema que nos leva arrastados por estas crises interligadas. Devemos passar de um mundo de competição para um mundo de cooperação e de cuidar. O trabalho de cuidar não deve caber apenas às mulheres, deve ser um trabalho de todos. Precisamos de mudar a cultura e os valores deste sistema actual. Como declarado belamente por uma organização chamada Movement Generation na sua publicação sobre transição justa chamada “De Bancos e Tanques à Cooperação e ao Cuidar”: “em humilde cooperação com o resto do mundo vivo, temos de extrair concreto e construir solo; temos que desobstruir rios e tapar poços de petróleo como se as nossas vidas dependessem disso ”.

Porque nossas vidas literalmente dependem disso. Este é um pequeno passo em direção ao que uma transição ecofeminista justa pode parecer.

Será que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs) ajudarão a resolver de forma efectiva os problemas da crise climática?

Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) – denominada COP21 e realizada em Paris em Dezembro de 2015 – vários países de todo o mundo, representados pelos seus respectivos chefes de estado e/ou de governo, adoptaram o novo acordo climático global, hoje amplamente conhecido por “Acordo de Paris”. Antes desse grande e tão esperado momento, os países esboçaram publicamente as acções climáticas que cada um pretendia levar a cabo após 2020 no âmbito do novo acordo climático global – designadas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs). As acções climáticas que constituem estas INDCs determinam, em grande medida, se o mundo irá alcançar os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris – cuja principal finalidade é manter o aumento na temperatura média global bem abaixo de 2°C, buscar esforços para limitar o aumento a 1,5°C e alcançar emissões líquidas nulas na segunda metade deste século.

Pretende-se que as INDCs criem um ciclo de feedback constructivo entre a tomada de decisão nacional e internacional sobre mudanças climáticas. Elas devem funcionar como o principal meio para os governos comunicarem internacionalmente as medidas que tomarão para lidar com as mudanças climáticas em seus próprios países e deveriam refletir a ambição de cada país para reduzir as emissões, tendo em conta as suas circunstâncias e capacidades domésticas. Alguns países também abordaram como planeiam adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, de que apoio precisam, ou como pretendem apoiar outros países a adoptarem caminhos de baixo carbono para criar resiliência climática.

O que se pretende é que as INDCs estejam alinhadas com o definido na política nacional de cada país – sendo que cada país determina as suas contribuições no contexto de suas prioridades nacionais, circunstâncias e capacidades – com uma estrutura global sob o Acordo de Paris que deve impulsionar a acção colectiva em direção a um futuro climático de baixo carbono e resiliente.

Contudo, o acordo de Paris é fraco e não contribui em quase nada para a justiça climática tão urgentemente necessária. Além de ter objectivos gerais fracos, o acordo tampouco contempla obrigações específicas e concretas para garantir a redução de emissões, financiamento para a transformação e justiça para os povos afectados, e dá pouca importância à questão das perdas, danos e desrespeito pelos direitos humanos. Para mais, o acordo ignora sistematicamente a ciência e continua de forma recorrente a promover falsas soluções baseadas em mecanismos do mercado como o REDD+ e outras soluções perigosas como a geo-engenharia.

Segundo o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), uma vez submetida e aprovada pelo parlamento, a Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC) passa a chamar-se apenas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Ou seja, a partir do momento em que os países a submetem ao seu respectivo instrumento de aprovação, ratificação e adesão ao Acordo, a palavra “intencional” é eliminada. Os países passam então a dever apresentar uma NDC actualizada a cada cinco anos.

Nos últimos tempos, muitos países converteram as suas INDCs em NDCs, incluindo Moçambique, que tem realizado encontros com diferentes actores, para actualização e harmonização da mesma.

O processo de ratificação do Acordo de Paris deve ter lugar em 2018, durante a COP 24, onde se deverão igualmente finalizar as negociações sobre as metodologias, procedimentos e guiões relativos à sua implementação, sendo que a UNFCCC apela aos países para que tenham NDCs ambiciosas, com vista a resolver os problemas das mudanças climáticas.

De acordo com o antigo chefe de departamento de mudanças climáticas do MITADER (actualmente Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural em Nampula), as Contribuições Nacionalmente Determinadas devem ser submetidas até 2019, sendo que para Moçambique a mesma será valida até ao ano de 2030, após sua entrada em vigor a partir de 2020.

Para o caso de Moçambique, as NDCs (de modo geral) dividem-se em duas componentes: Adaptação e Mitigação – ambas directamente associadas às prioridades das estratégias sectoriais do Governo.

Uma das contribuições propostas pelo Governo é a redução de emissões em 248862 KtCO2 entre 2020 e 2030. Contudo, a proposta não explica que mecanismos serão desenvolvidos para o efeito, de que forma se pretende fazer esta redução, ou ainda que acções serão levadas a cabo para garantir que tal aconteça? A título de exemplo, a promoção de investimentos na extração dos recursos energéticos fósseis existentes no País – tais como o gás ou o carvão mineral – e os planos de continuar a construir megabarragens – ignorando por completo as advertências da ciência, mas também o facto de Moçambique ser um dos países mais vulneráveis e afectados pelos efeitos das mudanças climáticas – continua. Até porque, com base numa análise das INDCs apresentadas e tornadas públicas, verificámos que as de Moçambique são pouco ambiciosas tendo em conta o nível de vulnerabilidade a que estamos sujeitos e o que realmente deveria ser feito. 

Segundo o MITADER, as NDCs de Moçambique serão operacionalizadas a partir de diferentes iniciativas, nomeadamente: Elaboração e submissão de um relatório de actualização bienal com o apoio de parceiros como o Banco Mundial e o Governo de Portugal; Implementação do Plano Nacional de Adaptação – NAP; Capacitações (avaliação das necessidades tecnológicas no âmbito da adaptação e mitigação, estratégia de desenvolvimento de baixas emissões – modelação dos impactos da agricultura, avaliação dos impactos dos gases de efeito estufa (GEE) antes e depois da implementação); Tornar a NDC mais ambiciosa; Definição de acções claras e transparentes para o período 2020 a 2050 de forma mensurável, reportada e verificada; Mecanismos para envolvimento de todos actores (Governo, sociedade civil, sector privado e academia) na formulação, implementação e avaliação de progresso.

De acordo com o Instituto Mundial de Recursos, INDCs bem projectadas sinalizam ao mundo que o país está a fazer a sua parte para combater as mudanças climáticas e limitar os riscos climáticos futuros. Ao preparar as suas INDCs, os países deveriam ter seguido um processo transparente para construir confiança e prestação de contas com as partes interessadas nacionais e internacionais. Uma boa NDC deve ser ambiciosa, levando à transformação nos sectores intensivos em carbono e na indústria; transparente, para que as partes interessadas possam acompanhar o progresso e garantir que os países cumpram seus objectivos declarados; e equitativa, para que cada país faça a sua parte justa para lidar com as mudanças climáticas.

Igualmente, é importante que as NDCs sejam comunicadas com clareza para que as partes interessadas nacionais e internacionais possam perceber como as acções propostas (e apresentadas) contribuirão de facto para a redução global de emissões e a resiliência climática no futuro. Mais, uma NDC deve também mostrar de que forma o país integra o combate às mudanças climáticas em outras prioridades nacionais, tais como desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, de modo a fazer com que o sector privado contribua efectivamente para esses esforços.

De acordo com Carl Mercer, um especialista em comunicação para mudanças climáticas e redução de riscos de desastres no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as INDCs são as acções e metas que os países definem como sendo chave para ajudar a evitar que as temperaturas globais subam mais de 2ºC, em média. Este especialista considera ainda as INDCs como sendo a espinha dorsal do novo acordo climático saído de Paris. Apesar dele e muitos outros terem considerado o acordo de Paris um “sucesso”, o verdadeiro desafio será o progresso real no combate às mudanças climáticas, ou seja, os países que realmente cumprem os compromissos assumidos na COP21. Algo que será difícil de alcançar, pois tanto o acordo assim como as INDCs não são juridicamente vinculativos e, portanto, não são compromissos em si.

Apesar de cada país definir as suas próprias metas e acções através de uma abordagem “da base para o topo”, esperando-se que isso imponha a propriedade sobre as metas e garantindo que elas sejam realistas e alcançáveis, tais acções são baseadas em actos voluntários e sem qualquer tipo de mecanismos para sancionar ou responsabilizar em caso de não cumprimento. Tudo dependerá da boa vontade de cada Governo/País.

Enquanto alguns países concentram-se apenas na mitigação das emissões de carbono, outros (especialmente aqueles que já sentem impactos climáticos, como Moçambique) incluem e focam-se mais na adaptação. Outros ainda, têm levantado dois tipos de abordagem em relação a capacidade financeira: aqueles que são incondicionais; e aqueles que estão condicionados ao apoio internacional (como o financiamento climático). Em todos os casos, o objetivo é estabelecer realisticamente o que pode e deve ser feito para contribuir para o esforço global de fazer com que as temperaturas globais não subam para níveis perigosos.

No nosso entender, a COP 21, onde se adoptaram oficialmente as INDCs como resposta para a crise climática, deveria ter resultado num acordo ambicioso, justo, vinculativo e que acima de tudo garantisse que o aumento da temperatura media global não excedesse 1,5ºC – o que só será possível se os países ricos (principais responsáveis pelo problema) fizerem a sua parte justa do esforço necessário, incluindo o reconhecimento da dívida climática e acima de tudo por via de uma abordagem de acções justas, com vista à imediata, urgente e drástica redução de emissões, de acordo com as exigências da ciência e dos princípios da equidade, providenciando apoio adequado para a transformação e garantindo justiça para as pessoas afectadas, bem como a adopção de soluções reais, renováveis e eficientes. Caso contrário, o peso continuará a cair injustamente sobre os países mais pobres e vulneráveis como Moçambique, que apesar de ter contribuído em quase nada para o problema das mudanças climáticas, é um dos que mais irá sofrer com os seus impactos e dos que menos capacidade tem tanto de se adaptar como de mitigar esses impactos.

O Pato

par de duques

Se ao fim de meia hora não souberes quem na mesa é o pato, é porque és tu.

Ditado de Póquer

 

A 13 de Dezembro do ano passado, ao anunciar em conferência de imprensa o seu estranho investimento na famigerada EMATUM – uma das três empresas públicas moçambicanas usadas como fachada para a golpada das dívidas ocultas – o ex-espião e fundador de um dos mais notórios exércitos privados do planeta, Erik Prince, declarou em Maputo estar a “trabalhar nos detalhes finais para uma ‘joint venture’ com o Governo de Moçambique para desenvolver e melhorar a sua pesca de forma sustentável, profissional e ética”. Uma treta sem pés nem cabeça em que somente um mentecapto poderia crer.

Hoje, a escalada de violência no norte do país, o timing em que surge, a natureza hollywoodesca dos episódios registados, a surpreendente aparente tranquilidade de vários dos actores estrangeiros em Cabo Delgado quando o pânico é cada vez mais generalizado, o estranho facto de nenhum dos aparatos dos vários megaprojectos estrangeiros ter sido ainda visado, o facto destes ataques não terem sido ainda reivindicados por grupo algum, e claro, o ainda mal explicado envolvimento deste senhor em toda esta tramóia, estão a dar aso a um justificado mar de conjunturas, especulações e teorias da conspiração.

A título de exemplo, o Africa Monitor Intelligence (AMI) tem, nas últimas semanas, avançado com informações sobre alegados contratos de segurança entre as empresas de Prince e o Estado, particularmente na pessoa da Proindicus – outra das empresas de fachada da dívida oculta – tendo noticiado inclusive que Prince garantiu ao Estado que acabaria com a “insurgência islâmica” em 90 dias, a tempo das eleições de Outubro, a troco de chorudo contrato de segurança para a zona costeira que compreende a bacia do Rovuma. Já a Deutsche Welle, por sua vez, não se coibiu de, também na semana passada, insinuar a mão de Prince em todo este imbróglio, no artigo “Empresa de segurança de Erik Prince no norte de Moçambique seria resultado de trama ou um acaso?” Outros autores, jornalistas e académicos mais comedidos têm se debruçado mais sobre os aspectos e contextos sociais que estão a permitir a aparente proliferação destas ideologias e casos de violência. Muito se tem escrito sobre a situação que se vive hoje em Cabo Delgado, mas a verdade é que, especulações à parte, sabe-se mesmo muito pouco sobre o que se está verdadeiramente a passar no norte do nosso país.

Convictos que, muito do que se especula sobre hipotéticos contratos milionários de segurança e inteligência entre Prince e o Estado Moçambicano tem uma base de verdade, o papel das partes na calamitosa situação que se está a viver na Província da Cabo Delgado é uma assustadora incógnita. Estará Erik Prince por detrás deste “filme”, como insinua o DW? Estará o governo a par da jogada? Se sim, desde quando? E com que propósito? Se não, terá o nosso governo plena consciência de com quem está a lidar?

Uma coisa é certa, o pato nesta mesa de póquer em que o governo nos sentou somos nós. Só resta saber de que lado da mesa estão sentados os seus interesses.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA”!

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Foi com certa pompa e circunstância que se realizou, num dos hotéis mais caros de Maputo, a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA” entre 7 e 9 de Junho de 2018. Jantar de Gala e discursos de oradores todos muito conscientes que devemos fazer um turismo virado para a Natureza…

As notícias da Conferência encheram todos os dias os órgãos de comunicação social, e não houve um telejornal da STV que não entrasse pela nossa casa adentro com a grande notícia de momento.

Todos os empreendedores, investidores, Governo, Estadistas e Ex-presidentes, assim como especialistas mundiais em conservação, marcaram presença no grande acontecimento do mês, com publicidade diária na televisão em horário nobre, com lindas imagens da fauna e flora Moçambicana a encantar os nossos olhos de tanta beleza natural que existe neste País.

Mas infelizmente a realidade é outra. A Natureza foi só um pretexto. Uma palavra bonita. Uma desculpa para chamar mais investidores. Porque hoje a moda é ser sustentável, proteger o ambiente e ser ambientalmente consciente.

Todas estas palavras bonitas servem apenas para tentar garantir mais e mais investimentos. A hipocrisia abunda no nosso meio social. Se nesta ocasião o discurso era esse, noutras promovem-se despudoradamente indústrias bastante poluidoras e que danificam – e muito – o meio ambiente: como a extracção de carvão em Tete ou as perfurações em alto mar da indústria petrolífera e de gás numa das áreas de maior beleza natural de Moçambique como é Cabo Delgado, a província das águas límpidas e cristalinas de Pemba, do Ibo, das Quirimbas, de Mocímboa da Praia e tantas outras praias.

Do Rovuma ao Maputo, em toda a costa Moçambicana, no interior e nas ilhas ao longo do Índico, existe imenso potencial turístico. No entanto, a indústria petrolífera e de gás, a indústria madeireira, o agronegócio e outros investimentos lesivos ao meio ambiente, concorrem com esse potencial. As inúmeras belezas e riquezas naturais espalhadas por Moçambique – como a lindíssima Província de Inhambane com as suas belas praias e o lindo arquipélago de Bazaruto, os planaltos e montes de Chimanimani, o Monte Mabu, a bela Gorongosa ou a biodiversidade única das nossas reservas e parques naturais – estão a ser ameaçadas por gasodutos, por portos de águas profundas, por plantações florestais, por monoculturas…

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Tantos exemplos por este Moçambique fora, e de certeza que a Natureza é a última coisa em que pensam quando assinam essas grandes negociatas, memorandos de entendimento, concessões mineiras ou mesmo os contratos fabulosos para construir hotéis ou lodges em claro desacato às mais básicas normas ambientais.

A terra Moçambicana está a sofrer. São buracos enormes abertos nas montanhas, são corais destruídos pelas plataformas petrolíferas, são florestas inteiras abatidas para vender a madeira legal ou ilegalmente. E ainda dizem de boca cheia que estão a defender a natureza? Estão sim a gastar milhões de meticais em mais uma conferência de negócios num hotel caríssimo, com jantar de gala em que o preço de uma refeição é três vezes o valor de um salário mínimo, num país onde há pessoas a morrerem de desnutrição aguda, com uma dívida enorme às costas. Um país com todo o tipo de carências básicas, dos transportes até à assistência na saúde.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA”? Desculpem meus Senhores, mas tenham dó! Precisamos de dirigentes sérios que pensem no bem do País e na melhoria de vida do povo moçambicano. Não de dirigentes a arrotar caviar em hotéis de 5 estrelas em Maputo e a vender a Natureza ao metro quadrado ao primeiro vigarista que apareça!

Pensem a sério na Natureza e em tudo que está a ser destruído. Não nestas fantochadas de negociatas em nome da Natureza. A Natureza não merece este tratamento, nem a Natureza nem o Povo Moçambicano.

Energias Sujas na Conferência sobre Justiça Climática

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O tema do segundo dia da nossa reunião sobre Justiça Climática, realizada na semana passada, foram as energias sujas. As discussões abordaram desde o petróleo e gás ao carvão e gestão de resíduos.

O dia começou com uma contribuição de Makhoma Lekalakala sobre os impactos das minas de carvão e das centrais a carvão na África do Sul, que se verificam também em todo o mundo. Estes impactos incluem a poluição da água causada pela drenagem de minas ácidas, que continua mesmo após o término das operações, porque elas não são desactivadas ou não estão devidamente fechadas. Há grandes níveis de poluição do ar, e as comunidades mais próximas à mina sofrem com problemas respiratórios. A degradação da saúde é, na verdade, o pior impacto, e é uma externalidade não incluída no preço do carvão. Outra questão é a insegurança alimentar, pois as pessoas são deslocadas das suas terras e de perto de fontes de água.

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Perito Alper Tarquinho falou sobre a situação da mineração do carvão em Moçambique. Quando as corporações vão explicar às comunidades como será a exploracao de carvão na sua área, fazem apenas promessas de desenvolvimento e falam dos benefícios directos, afirmando que o investimento trará dinheiro para o país e para o povo. Mas esse “desenvolvimento”, na verdade, só prejudica as pessoas. As pessoas não são respeitadas nos processos de tomada de decisão das corporações. Para estas, o mais importante é satisfazer os seus accionistas.

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Verónica da Silveira Reino levou este assunto adiante dando o exemplo da Vale, que extrai carvão na província de Tete, em Moçambique. Esta empresa não consulta as comunidades locais e força os seus membros a assinar documentos que concordam com as remoções forçadas de suas casas e de suas terras férteis. A companhia indiana Jindal Steel, também presente em Tete, realiza as suas actividades num local onde a comunidade ainda vive, poluindo a terra, a àgua e as suas vidas.

Thomas Mnguni falou sobre a Eskom, que apesar de conhecer as suas obrigações legais, não as cumpre. O trabalho que eles fazem, no groundWork, é chamar a atenção para a violação de direitos humanos perpetrada por esta entidade estatal. De acordo com a Declaração de Direitos da Constituição da África do Sul, as pessoas têm direito à saúde, à terra e a um ambiente limpo.

Niven Reddy explicou o sistema de queima de resíduos para produção de energia, que além dos seus inúmeros impactos ainda impõe um aumento de resíduos. Para a GAIA, a queima de resíduos não é uma solução – a reciclagem e a compostagem é que são. Se as coisas não puderem ser reutilizadas ou recicladas, elas não devem ser produzidas. A separação de resíduos na fonte pode desviar significativamente os resíduos dos aterros 60% destes são resíduos biodegradáveis que podem ser compostados.

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Daniel Ribeiro falou sobre os impactos das megabarragens. Os rios são vitais para a distribuição de nutrientes e sedimentos. As barragens inviabilizam este ciclo e agravam as erosões. 20% das espécies de peixes do rio foram dizimadas devido às megabarragens, e 63% de todos os deslocamentos forçados são devidos a megabarragens.

As barragens são também uma forma de usurpação de água: a parede da barragem é usada para retirar das pessoas o seu acesso à água. As emissões de metano são outro dos impactos das barragens, e estas estão também ligadas ao aumento da actividade sísmica. Há grandes violações dos direitos humanos das pessoas que lutam contra as barragens. A terra é muito central para as comunidades rurais. As barragens ocupam vastas extensões de terra, causando perda de vidas, perda de cultura e perda de territórios tradicionais.

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Greg Muttitt falou sobre a política global do petróleo. A política mais importante do petróleo, segundo ele, é a luta contra a indústria do petróleo. Ele falou de três activistas, na história, que lhe serviram de inspiração para combater a indústria do petróleo. A primeira foi a jornalista norte-americana Ida Tarbell, que escreveu um livro sobre a Standard Oil em 1800, que levou a um processo judicial bem-sucedido contra a indústria petrolífera.

O segundo foi Mohammed Mosadegh, o primeiro-ministro do Irã, que forçou a BP a sair do país nos anos 50. No entanto, foi posteriormente retirado do poder num golpe em 1953, pelo xá que era um grande defensor da BP. Isso trouxe as empresas de petróleo de volta e instaurou um regime autoritário.

O terceiro foi o activista nigeriano Ken Saro-Wiwa, que liderou uma campanha inovadora contra a Shell e outras empresas na década de 1980. Em 1994, o estado acusou-o de assassinato e executou-o.

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algo que tem ocorrido recorrentemente na história, até aos dias de hoje: as corporações entram num país para explorar petróleo e assinam acordos nefastos com o governo, que muitas vezes não tem o mesmo conhecimento jurídico e financeiro que as companhias do Norte. Quando o petróleo está a fluir e o estado percebe que o acordo não os beneficia, é tarde demais.

Não a indústria deve parar de procurar e explorar mais petróleo, como deve também parar de construir gasodutos e terminais de construção, e aqueles em funcionamento devem ser desactivados antes de se esgotarem. As soluções não virão das corporações, mas de movimentos sociais do norte e do sul. Os nossos movimentos são mais fortes hoje do que eram antes.

Thuli Makama falou sobre a política do petróleo em África, e disse que as pessoas assumem frequentemente que, se o desenvolvimento do petróleo acontecer em África, o lucro fluirá para as comunidades. Mas este nunca é o caso.

As discussões em torno do que acontecerá com a exploração de petróleo em África não ocorrem em África, mas em salas de reuniões europeias com corporações, instituições financeiras e estados presentes.

Muitas vezes, a extracção é precedida de conflito. O petróleo e o conflito são primos, é frequente que, ao encontrar um, se encontre também o outro. O dinheiro do petróleo também acaba por financiar conflitos armados. No delta do Níger, as operações de petróleo matam a agricultura, a pesca e a biodiversidade, e as pessoas não conseguem mais alimentar-se sozinhas. Os governos africanos são capturados e não se podem rebelar contra corporações.

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Mike Karipko disse que a descoberta de petróleo na comunidade é uma declaração de guerra para essa comunidade. Uma guerra contra as suas terras, as suas filhas, as suas mães. E o petróleo é tão barato porque todos os custos do meio ambiente, dos rios e das comunidade são externalizados, à medida que os grandes funcionários do governo são comprados pelas empresas.

Emem Okon falou sobre o impacto que as energias sujas têm sobre as mulheres. Seja qual for o impacto numa comunidade, o impacto sobre as mulheres será o triplo, como vemos no Delta do Níger. As mulheres são a tábua de salvação, numa comunidade, e quaisquer impactos negativos aumentam a carga sobre as mulheres. Por exemplo, as mulheres são as agricultoras e fornecedoras de comida e água para as suas famílias. Se a terra for tomada e a água poluída, e não houver outra fonte de sustento, elas serão muito prejudicadas.

Ike Teuling falou sobre a campanha da comunidade agrícola de Groningen, na Holanda, onde a Shell tem campos de gás. A perfuração criava regularmente tremores e terremotos. 100.000 casas foram danificadas e desmoronaram, e agora cada uma dessas famílias de agricultores está a levar a Shell ao tribunal individualmente. São agricultores que, muitas vezes, não têm educação para enfrentar os advogados da Shell todos os dias. O estado constantemente diz que a segurança das pessoas em Groningen é mais importante, mas que a exploração de gás não pode parar porque dependem dele para energia. Essas pessoas perceberam que uma compensação monetária não é suficiente – se a Shell compensá-las pela destruição da sua casa, mas continuar a perfurar, qualquer nova casa entrará em colapso. Então eles juntaram-se ao movimento que luta contra o gás completamente.

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João Mosca disse que partes enormes de lucros corporativos não são cobradas como impostos, então o estado não coleta muitas receitas que poderiam usar na educação e saúde. Até 2016 a economia moçambicana estava crescendo, mas quem realmente beneficiou dela ? Nós temos uma enorme dívida externa . Quando as corporacoes chegam e prometem a criação de empregos, elas na verdade fornecem muito poucos empregos, porque os projetos são intensivos em capital e não exigem mão de obra intensiva. Os empregos disponíveis são cargos não qualificados que levam a uma maior exploração do trabalho.

Fátima Nimbirre falou sobre a Redistribuição de Riqueza e Investimento em Desenvolvimento Comunitário, da exploração de gás em Moçambique para compensar as comunidades que são impactadas pela exploração de gás e os modelos de processos e regulamentos que precisavam de ser instalados. Acrescentou que o quadro legal é frágil e que, na realidade, há muitos exemplos negativos por todo o mundo.

Daniel Ribeiro falou sobre os impactos do gás em Moçambique. Não há exemplos em África que sejam capazes de escapar dessa realidade. Muitos destes impactos são difíceis de prever. Por exemplo, quando os barcos vêm do outro lado do mundo para buscar gás, têm de vir vazios para poderem transportar o gás de volta, mas são enchidos com água para manter o barco estável. Isso traz água de lastro que contém organismos que não da nossa costa. Esta é uma das razões para a invasão de espécies não endémicas na costa.

O nosso sistema biológico já está a diminuir. Quando ocorre a perfuração, são liberados mais de 300 produtos químicos que causam cancro nos humanos e mais de 1000 que são fatais para animais e plantas.

A indústria do gás é conhecida pelas suas violações de direitos humanos. De facto, segundo a ONU, um aumento nas violações de direitos humanos é proporcional ao aumento da dependência do petróleo e do gás.

Muitos países estão a considerar o gás como um combustível de “transição” para as energias renováveis, porque dizem que este tem menos impacto sobre o clima, por emitir menos CO2 que o petróleo. No entanto, o gás emite metano que é 80% mais forte que o CO2 em 20 anos. Além disso, o processo de exploração de gás é muito difícil de controlar. Existem muitos vazamentos e nenhuma tecnologia actualmente disponível para resolver esses problemas. É necessário que consigamos distinguir as mentiras da verdade. Quando dizem que Moçambique se vai desenvolver através do gás, isso é mentira. A nossa dívida so vai aumentar.

Os debates no fim das apresentações foram intensos e com várias intervenções dos participantes. Infelizmente vimo-nos obrigados a terminar o debate , visto já ter passado do horário e haver ainda um dia pela frente, repleto de mais apresentações e debates.

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O Reino Imaginário de Techobanine

Techobanine(Este artigo foi publicado pela primeira vez em Março de 2013, quando começaram a transpirar pela primeira vez rumores sobre este atentado ambiental que, ao que tudo indica, parece estar a ser novamente equacionado pelo governo.)

Só pode ser coincidência… Essa Techobanine de que falam os jornais decerto que não é a nossa Techobanine. Não pode ser! Se fosse, a concessão do tal porto de águas profundas teria de ter sido feita de acordo com as nossas leis, mas como tal não é o caso, essa Techobanine só pode ser parte do Reino Imaginário de um Rei demente qualquer.

Apesar das claras semelhanças, uma vez que a nossa Techobanine também é junto à costa, existem claras diferenças.

A primeira, como já expus, é que no Reino Imaginário de Techobanine não há ministérios, nem parlamentos, nem assembleias, nem democracia… O regime é absolutista, quem manda é o Rei, e se o Rei decide que quer fazer um porto para impressionar os outros monarcas da região, não há protocolos a seguir, estudos a elaborar ou consultas a fazer, está decidido! Aqui em Moçambique, felizmente que não é assim, ainda bem que não vivemos nesse imaginário Reino de Techobanine nem somos súbditos desse autocrata.

A segunda diferença, é que pelo que leio sobre essa outra Techobanine, não me parece que haja nada de especial na área onde dizem que vão construir o tal porto. A nossa Techobanine, pelo contrário, encontra-se no coração de duas reservas naturais (a Reserva Natural de Elefantes de Maputo e a Reserva Especial Marinha da Ponta d ́Ouro), o que logicamente impossibilita a construção de uma infraestrutura dessa natureza. E ainda bem…

Imaginem só se para agradar o Botswana, o Zimbabwe e a África do Sul começássemos a construir portos de águas profundas em Reservas Naturais. Seria ridículo não?

Se eu fosse um ilustre membro da corte desse Rei insano, mesmo tendo em conta que nessa Techobanine não há elefantes, nem hipopótamos, nem crocodilos, nem golfinhos, nem tubarões baleia, nem tartarugas, nem um dos dez maiores recifes de coral do mundo, ao contrário do que há na nossa Techobanine, perguntar-lhe-ia se tivesse oportunidade: “Excelência, você pensa?”


Qual a importância da Reserva Especial de Maputo (REM)?

A (REM) protege um dos mais valiosos habitats da África Austral. A zona é extremamente rica em termos de flora, com uma vasta gama de habitats e um extraordinário valor de biodiversidade, sendo considerada uma zona endémica pelo Centro Global de Diversidade de Plantas de Maputaland.

Entre outras razões, segundo o Centro de Diversidade de Plantas de Maputaland, a Reserva Especial de Maputo é de significativo interesse e relevância porque nela se localiza parte considerável deste centro de endemismo de plantas – um de quatro da África Austral, e porque ocupa uma posição estratégica no limite sul dos trópicos e contém espécies das zonas temperadas do sul. A reserva apresenta ainda uma surpreendente variedade e combinação de comunidades de plantas, ecossistemas e Terras húmidas de significado internacional.

Relativamente à fauna, a REM apresenta uma grande população de mamíferos, dos quais se destaca uma população de acima de 300 elefantes – única na Província de Maputo (e que se suspeita fazer parte de um grupo genético muito particular).

No que diz respeito a aves, foram identificadas na reserva cerca de 337 espécies incluindo o Stanley bustard e o Corujão Pesqueiro de Pel.

Quanto à ictiofauna, foram identificadas pelo menos 3 espécies endémicas. A fauna marinha é muito diversa, inclui várias espécies de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e inumeráveis espécies de peixes.

A reserva contém ainda uma considerável população de crocodilos do Nilo, a maior a sul de Gorongosa.

Com chuvas mas sem Água nas Torneiras?!!

Entre Outubro e Abril de cada ano, Moçambique é atingido por cheias. O fenómeno é justificado pela sua localização geográfica, – a jusante da maioria das bacias hidrográficas da África Austral – no entanto, paradoxalmente, o sul do país é igualmente afectado por secas prolongadas. De acordo com o canal de notícias online África 21 Digital, “as catástrofes naturais que atingem várias regiões de Moçambique, desde Outubro passado, já causaram pelo menos 34 mortes, de um universo de 3.925 pessoas afectadas pelo mau tempo. Segundo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), as mortes resultaram de descargas atmosféricas (trovoadas e relâmpagos), afogamentos, ventos fortes, electrocussão e arrastamentos em correntes de água”.

Em 2018, desde o início do ano até Março, Moçambique registou muitos dias chuvosos, alguns deles acompanhados de ventos fortes, e dos quais resultaram cheias e inundações, bem como danos infraestruturais avultados em diferentes regiões do Pais, com maior destaque para a zona Norte. Estes eventos naturais extremos, causaram a destruição de várias escolas, estradas, pontes, redes de energia eléctrica, barcos de pesca e casas, assim como os já mencionados irreparáveis danos humanos.

A verdade é que nos últimos cem anos, produtos tóxicos lançados na atmosfera pelas indústrias, carros, camiões e algumas actividades ligadas à agricultura e dos quais resulta uma concentração cada vez maior de gases de efeito estufa no planeta, impedem a saída do calor que chega à superfície da terra através da luz do sol, provocando desta forma, o aquecimento da atmosfera e consequentemente a crise climática.

Associado a isso, o acelerado crescimento das cidades e da população e o seu uso dos recursos naturais para sobreviver têm levado, por um lado, ao aumento do desmatamento, e por outro, à escassez de água.

Vários estudos têm sido levados a cabo sobre a extensão dos problemas que as mudanças climáticas podem trazer, concluindo-se que várias alterações poderão decorrer, tais como:

  1. Mudança nos regimes regionais de chuva: teremos chuvas mais abundantes, mas que deverão evaporar mais rápido devido a intensidade do calor, deixando os solos mais secos. Essa alteração, consequentemente, causará prejuízos na agricultura e reduzirá o fornecimento de água potável, que já é bastante escassa em várias regiões do mundo, como na Cidade do Cabo na vizinha África do Sul, em Bangalore na Índia ou mesmo na própria cidade e província de Maputo, só para citar alguns exemplos.
  2. O deslocamento das zonas climáticas e agrícolas em direção aos polos: é possível que as principais áreas produtoras de cereais hoje sofram secas e ondas de calor mais frequentes, prejudicando a productividade.
  3. O derretimento de glaciares e o aumento da temperatura dos oceanos: o que resultará na subida da água do mar, ameaçando e afectando consequentemente as zonas costeiras como se tem verificado na cidade da Beira e em ilhas de baixa altitude; e influenciará as correntes marinhas, causando mais mudanças climáticas.

Segundo um estudo da University of New South Wales (UNSW), o aumento de temperaturas impulsionado pelo aquecimento global, provocam tempestades cada vez mais intensas, que afectam cidades com inundações repentinas, mas deixam campos e terras agrícolas secos. Isto ocorre porque enquanto o clima mais quente provoca tempestades mais fortes, levando a inundações nas cidades, também reduz a humidade no solo que, por sua vez, absorve rapidamente qualquer excesso e reduz o fluxo de água nos rios, um cenário no qual se enquadra Moçambique nos últimos anos.

O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) prova que alguns dos impactos das mudanças climáticas previstos para o futuro já estão a ocorrer. Os modelos usados nas pesquisas, projectam que essas situações agravar-se-ão com o tempo. Enquanto se esperava que esses fenómenos só viessem a ocorrer entre 2030 e 2050, o facto é que já se verificam chuvas extremas e mais frequentes e intensas, nos últimos 50 e 60 anos, em várias regiões do mundo. Em consequência, cresce a quantidade de desastres naturais. Esses eventos extremos de chuva são resultado do aumento da concentração dos gases de efeito estufa e da urbanização. Tem chovido muito nas cidades, mas não onde deveria chover, razão pela qual não se percebe como, apesar de se verificarem chuvas fortes e frequentes na zona sul do país, a cada vez maior escassez de água nas principais bacias hidrográficas da região continua uma realidade preocupante.

Um facto curioso mas igualmente preocupante e que nos chama a atenção aos impactos das mudanças climáticas, é que durante muito tempo, achava-se que Moçambique era um país com muita água, mas hoje – sobretudo tendo em conta o que vem acontecendo na região sul do país (mais concretamente na cidade e província de Maputo) – verificamos a falta deste recurso altamente precioso devido à agravada redução de chuvas, situação que até obrigou o governo a tomar medidas visando a sua poupança. Várias famílias residentes na região vivem hoje numa situação difícil provocada pela escassez deste recurso, que a longo prazo poderá atingir outras regiões do pais, e consequentemente afectarão, sem dúvida, o sector energético; sendo que em termos de produção e fornecimento da energia eléctrica, o país ainda esta dependente da energia produzida pela barragem de Cahora Bassa, embora pouco mais de 70% da população continue sem acesso à electricidade.

Isto mostra claramente que o uso das energias limpas e renováveis é um imperativo, não apenas associado à necessidade de aumentar a disponibilidade de energia para a população, mas acima de tudo para contribuir para a tão necessária redução de emissões como solução para a problemática das mudanças climáticas, tendo em conta que os seus impactos só aumentam a nossa vulnerabilidade e reduzem a nossa capacidade de lidar com a problemática. Daí que é imperioso que o Governo deixe de promover a exploração e uso de combustíveis fósseis e aposte numa transição energética, passando a promover e implementar iniciativas energéticas limpas e renováveis, deixando de depender apenas das megabarragens, carvão, petróleo e gás – principais causas da emissão de gases de efeito estufa.

Igualmente, todos os cidadãos são chamados a fazer o seu papel para preservar o meio ambiente e ajudar a reverter a situação das mudanças climáticas. O ponto de partida é consumir menos recursos e de maneira mais consciente, alterando os hábitos, estabelecendo critérios de compra, de descarte de produtos e de contratação de serviços e pressionando e exigindo que empresas e governos façam a sua parte.

O “ABC” das grandes e mega barragens

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O que são grandes e mega barragens senão enormes muros de cimento, que param o curso de um rio?

Etimologicamente, a palavra dam (barragem) deriva da palavra grega taphos, que significa “túmulo”. Parece-nos apropriado, pois uma barragem nada mais é que uma lápide para um rio.

Pela Comissão Internacional de Grandes Barragens (CIGB), grande barragens são barragens superiores a 15m, enquanto mega barragens têm mais de 100m. A maioria das mega barragens mundo a fora são usadas para produção de energia.

Apesar de na última década as mega barragens terem sido o centro de muita controvérsia, entre 1930 e 1970 o boom das mega barragens foi sinónimo inequívoco de desenvolvimento económico e símbolo da capacidade humana para domar a natureza. A verdade veio à tona quando os seus impactos negativos se começaram a sentir. Foi então que as barragens se tornaram objecto de vários debates, estudos e pesquisas em torno de seus impactos ecológicos e sociais, e da sua relação custos vs benefícios.

Se por um lado, os proponentes das barragens as defendem como fontes de energia e ferramentas para o desenvolvimento; por outro, os seus opositores afirmam que os seus benefícios são largamente suplantados pelos seus danos, tais como a perda de meios de subsistência de comunidades e a perda de ecossistemas dos rios, citando apenas alguns exemplos.

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por grandes protestos, controversos debates, e enormes campanhas – da sociedade civil, de movimentos sociais e de comunidades atingidas por barragens – que visavam acabar com o financiamento de mega barragens. A pressão gerada por estas campanhas, aliada á ampla difusão de informação sobre a violação de direitos humanos perpetrada por projectos hidroeléctricos, levou algumas instituições financeiras a reduzir o seu financiamento a projectos de mega barragens encabeçados pelo Banco Mundial. Consequentemente, em Abril de 1997, foi criada uma comissão independente para pesquisar os impactos ambientais, sociais e económicos de mega barragens a nível mundial. Sob a presidência de Kader Asmal – o então Ministro dos Recursos Hídricos Sul-Africano – e composta por membros da sociedade civil, académicos, bem como por representantes do sector privado, de associações profissionais e do governo, fundou-se a Comissão Mundial de Barragens.

Com o apadrinhamento de Nelson Mandela, em Novembro de 2000 a CMB lança o seu relatório final com as suas conclusões e recomendações sobre barragens e desenvolvimento sustentável. O Relatório constata que “as barragens têm dado um contributo importante e significativo para o desenvolvimento humano, e os benefícios derivados delas foram consideráveis”, mas “em muitos casos um preço inaceitável e muitas vezes desnecessário foi pago para garantir esses benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais, pelas pessoas deslocadas, pelas comunidades a jusante, pelos contribuintes e pelo ambiente natural.” O estudo compreende ainda um conjunto de directrizes para o futuro, assentes em 5 valores chave e organizadas em 7 prioridades estratégicas.

Valores

  • Equidade,
  • Sustentabilidade,
  • Eficiência,
  • Tomada de Decisões Participativa, e
  • Responsabilidade

 

Prioridades Estratégicas

  • Ganhar aceitação pública,
  • Avaliação de opções abrangente,
  • Abordar barragens existentes,
  • Preservar rios e meios de subsistência,
  • Reconhecer direitos e partilhar benefícios,
  • Assegurar o cumprimento, e
  • Partilha de rios para a paz, desenvolvimento e segurança.

Durante algum tempo, a noção de que as mega barragens acarretam demasiados custos pareceu estar a impor-se, a ganhar força, a tornar-se realidade; mas de repente, com a chegada da crise climática, as barragens reinventaram-se, promovendo-se audaciosamente como “solução para as mudanças climáticas”. Mas nada mudara. As barragens, repletas de problemas, continuavam e ser solução para coisa nenhuma. Em resposta, começamos a chamá-las de “falsas soluções”.
Na nossa mais recente reunião sobre justiça climática – “Semeando Justiça Climática II” – realizada em Maputo há cerca de um mês, convidámos Rudo Sanyanga, Directora da International Rivers em África, para nos falar dos impactos das barragens sobre o clima. Na sua apresentação, Rudo desmontou categoricamente esse mito que as mega barragens como fontes de energia são a solução para a crise climática. Sem sequer abordar os impactos sociais e ambientais conhecidos, a nossa oradora iniciou a sua apresentação perguntando: “As hidroeléctricas fornecem energia limpa?”

“Não o fazem. Não é verdade! Antes pelo contrário, elas exacerbam as mudanças climáticas!” – continuou.

As barragens, especialmente barragens em regiões tropicais, podem muitas vezes produzir enormes quantidades de metano e dióxido de carbono a partir de biomassa em decomposição nos seus reservatórios. Além disso, as secas e cheias podem afectar bastante a produção de energia hidroeléctrica, e consequentemente depender de energia hidroeléctrica num clima em mudança pode ser imprudente.

Rudo falou ainda sobre Um Clima Arriscado para Barragens na África Austral, uma pioneira pesquisa feita em 2012. O documento sofreu forte oposição e foi amplamente atacado pela classe política. Houve até quem acusasse publicamente a International Rivers de assustar as pessoas, garantindo que nada do que diziam iria acontecer.

4 anos volvidos, o problema é real e visível.

Este ano, o Lago Kariba – o maior reservatório de água feito pelo homem – não atingiu nem 20% da sua capacidade, a barragem de Katse, no Lesotho atingiu apenas 63%. A Zâmbia, que dependia em 80% de energia hidroeléctrica, devido a uma seca que dura há 2 anos, está a virar-se para a energia solar.

Isto é real. Os países na Bacia do Zambeze vão ver o rio reduzir o seu caudal. Muitos estudos estimam que até 2050 haverá uma diminuição de escoamento de entre 26% a 40%. Ninguém está a tentar assustar ninguém. Já está a acontecer e só irá piorar.

Lembramo-nos bem como foi em 2012, quando Rudo veio a Maputo para apresentar os resultados deste estudo. No lançamento, fomos copiosamente atacados pela maioria dos participantes do governo. Foi um autêntico boicote ao evento. Um comportamento não só desrespeitoso como também profundamente improdutivo.

Como pode Moçambique sequer considerar construir Mphanda Nkuwa? Uma barragem tão arriscada para o meio ambiente e para as comunidades, que acarreta riscos sísmicos, para não falar no risco económico e nas alterações climáticas. Estará o nosso governo a considerar seriamente estes riscos? Ou estará novamente certo o estudo ao afirmar que “o planeamento hidroeléctrico negligencia os riscos climáticos – com uma abordagem que só se poderá denominar ‘esperar para ver’ ou ‘cabeça na areia’.”

Muito me espanta o quão difícil ainda é para as pessoas, verem e entenderem o que realmente são as mega barragens: uma monstruosidade que destrói vidas, meios de subsistência e ecossistemas de água doce entre outros. De certa forma, entendo que ao contrário do que acontece quando as pessoas olham para uma central eléctrica a carvão, cuja feiura é flagrante; quando olham para uma mega barragem possam ver uma colossal obra de engenharia, um lago, ou uma enorme muralha que cospe água com uma força incrível fazendo um ruído tremendo que faz qualquer um sentir-se pequeno. Entendo. Com certeza uma barragem parece muito melhor que qualquer central eléctrica de carvão… Mas é tudo fachada. Basta perguntar aos 40-80 milhões de pessoas deslocadas por barragens.

Ou seja, as barragens não são solução para as alterações climáticas, não são benéficas ao meio ambiente, nem nos protegem de secas e cheias – a não ser que tenham esse exclusivo propósito. Basta pensarmos um bocado: As hidroeléctricas retém o máximo de água possível (pois água = energia), consequentemente, se houver uma enchente não há margem de manobra. Convém esclarecer que as barragens edificadas para irrigação e para nos proteger de cheias são normalmente barragens pequenas e nunca mega barragens.

Em 2009, a JA lançou um estudo sobre fontes de energia renováveis ​​para Moçambique – outro estudo que foi atacado pelos participantes do governo de tal forma que o autor teve dificuldades para concluir a sua apresentação face a tantas interrupções. O estudo mostrou que não precisamos de Mphanda Nkuwa, e que há outras maneiras de gerar energia para todos com menos impactos. A solução não é difícil. Precisamos de começar com sistemas descentralizados de energia, energia limpa, energia solar, eólica, e até mesmo pequenas barragens hidroeléctricas. Uma mistura de fontes de energia que deve ser acessível a todas as pessoas.

Podemos e devemos pensar mais sobre as soluções para combater e minimizar os impactos das mudanças climáticas, ao invés de insistir em trilhar o caminho sinuoso que nos colocou onde estamos. Para ultrapassarmos esta crise, temos de ser inteligentes e tomar decisões sensatas. Temos muitas opções e sabemos bem quais os erros que cometemos no passado. Que não os repitamos.

Alguma informação sobre barragens que mudaram o mundo:
Chixoy: a sepultura no Rio Negro

Comunidades atingidas por barragens, sofrem muitas vezes repressão e violações dos seus direitos humanos. Em 1982, mais de 400 homens, mulheres e crianças indígenas foram massacrados para abrir caminho à Barragem de Chixoy na Guatemala – um projecto do Banco Mundial. Em 2014, numa medida histórica, o governo do país assinou um acordo de indemnização às comunidades afectadas no valor de $154 milhões.
Banqiao: a barragem que a água levou

Quando as barragens não são adequadamente construídas ou mantidas, podem quebrar. Naquele que foi o maior desastre de barragens de sempre, o colapso da barragem de Banqiao na China matou cerca de 171.000 pessoas em 1975. Em mais de 100 casos, os cientistas conseguiram associar a construção de barragens a terramotos. Fortes evidências sugerem que terramoto de Sichuan, na China, que matou 80.000 pessoas em 2008, pode ter sido desencadeado pela barragem de Zipingpu.
Yacyretá: o monumento à corrupção

As grandes barragens são muitas vezes projectos de estimação de ditadores. A falta de prestação de contas conduz a corrupção maciça e a derrapagens de custos. Em média, as grandes barragens experimentam derrapagens de custos de 96% e não são económicas. O custo da barragem argentina de Yacyretá cresceu rapidamente de $2,5 bilhões para $15 bilhões. Um ex-presidente chamou Yacyretá “um monumento à corrupção”.

Merowe: quando os construtores de barragens chinesas se globalizaram

Em 2003, o governo chinês decidiu financiar a Barragem de Merowe, no Sudão, como seu primeiro grande projecto hidroeléctrico no exterior. A barragem deslocou mais de 50.000 pessoas e causou graves violações dos direitos humanos. Bancos e empresas chinesas estão agora envolvidos em cerca de 330 barragens em 74 países, encabeçando um boom global na construção de barragens sem precedentes.

Glines Canyon: a barragem que veio abaixo

Barragens têm sérios impactos ambientais, e os seus benefícios diminuem à medida que envelhecem. Desde 1930, os Estados Unidos removeram mais de 1.150 barragens para restaurar os ecossistemas fluviais e habitats particularmente de peixes. Em 2014, o paredão de 64 metros de altura da barragem de Glines Canyon, no rio Elwha, noroeste do Pacífico, foi quebrado, naquela que foi a maior remoção de uma barragem até à data.

Patagonia: as barragens que nunca foram construídas

Nos últimos anos, as energias solar e eólica têm começado a obter sucesso comercial. Estas fontes de energia renovável são mais limpas do que o carvão ou a energia hidroeléctrica e podem ser instaladas onde as pessoas precisam de eletricidade. Mesmo longe de uma rede eléctrica. Sob forte pressão pública, em 2014 o Chile cancelou a construção de cinco barragens na Patagónia e aprovou a edificação de 700 megawatts de novas projectos de energia solar e eólica.

Kariba: a barragem que acabou com a pobreza na África Austral (mesmo!?)

A barragem de Kariba, no Zambeze, foi construída na década de 1950 para alimentar o corredor de cobre da Zâmbia. Foi a primeira grande barragem financiada pelo Banco Mundial. Kariba foi considerada o símbolo de um “admirável mundo novo”, em que controlar a natureza traria desenvolvimento económico rápido. No entanto, as 57.000 pessoas que foram deslocadas pela barragem sofreram de fome e ainda estão empobrecidas.

Sardar Sarovar: a barragem que derrotou o Banco Mundial

A barragem de Sardar Sarovar, no rio Narmada, na Índia, deslocou mais de 250.000 pessoas, principalmente indígenas. O Banco Mundial teve de retirar-se do projecto em 1994, depois de uma revisão independente ter descoberto violações sistemáticas das suas políticas sociais e ambientais. Após esta experiência humilhante, o banco afastou-se de mega barragens durante mais de uma década.

Referências:

Benga faz “sangrar” Rio Tinto

No dia 17 de Outubro de 2017, enquanto no Reino Unido a Financial Conduct Authority (Autoridade para a Conduta Financeira) comunicava à multinacional anglo-australiana Rio Tinto a sua decisão final em multá-la em £27,4M – valor que até compreendia um desconto de 30% em virtude da companhia ter aceite a penalização logo no início do processo – face à sua violação das regras de divulgação e transparência (DTR’s) quando detinha a Mina de Benga, em Tete, Moçambique; do outro lado do Atlântico a estadunidense Securities Exchange Comission (Comissão de Valores Mobiliários) emitia um comunicado de imprensa anunciando ter submetido queixa contra a mineradora num Tribunal Federal em Nova Iorque, acusando-a e a dois dos seus ex-executivos de fraude. Em causa, outra vez a mina de Benga em Moçambique.

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Eis, resumidamente, o que alegadamente se passou…

A Rio Tinto adquiriu a mina de Benga quando, em 2011, comprou a Riversdale Mining por US$3.7B. Ao longo dos meses que se seguiram, Thomas Albanese e Guy Elliott (que então ocupavam na Rio Tinto os cargos de presidente executivo e director financeiro respectivamente, e que foram os principais responsáveis e impulsionadores da aquisição) ocultaram do conselho de administração do grupo provas de que o projecto de Benga se estava a desvalorizar vertiginosamente – fruto, entre outros motivos, do chumbo do projecto de navegabilidade do Zambeze e consequentes constrangimentos de escoamento da matéria prima, da desvalorização do carvão, da conjuntura económica do mercado de commodities e (especula-se) da constatação de que a real qualidade e volume do carvão da mina eram bem inferiores ao inicialmente calculado.

Entretanto – apesar de Albanese e Elliott saberem que uma re-avaliação recente do projecto o cotava então em US$680M negativos – nos EUA, com base no valor inflacionado do projecto, a Rio Tinto angaria mais de US$5.5B em ofertas de dívida. Está concluída a alegada fraude.

Em 2013 Albanese e Elliott são finalmente denunciados e convidados a demitir-se, a Rio Tinto assume a depreciação de Benga e vende-a à indiana ICVL por $50M para grande espanto de todos.

Três meses depois de “estourar a bomba”, a 17 de Janeiro deste ano, a Rio Tinto e os seus dois ex-funcionários vieram a público negar todas as acusações de que são alvo e anunciaram que pretendem que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA retire a queixa.

Vamos ver no que vai dar…

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