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Rovuma: Mais GÁS para as Mudanças Climáticas

Nos últimos dias, em Moçambique e não só, ouvimos vários dos nossos governantes reproduzir fielmente em seus altifalantes o mesmo discurso sobre as suas certezas quanto à resolução de quase todos os problemas do país, em virtude dos negócios fechados no sector de exploração de Gás natural – o garante do desenvolvimento, segundo eles, a amputação ambiental da Bacia do Rovuma, dizemos nós. Estas negociatas fazem-se acompanhar por um slogan político que levanta várias questões: “Moçambique está de volta.”

De facto, o que os nossos governantes se esforçam por propalar é o hipotético crescimento económico que poderá advir da venda deste recurso, contudo, por exemplo, não falam dos seus reais impactos ambientais, que certamente irão pôr em causa o bem estar não-económico, sobretudo das pessoas directamente afectadas. A verdade é que além das possíveis mais-valias que o negócio do gás pode trazer, pouco se fala.

No entanto, no âmbito deste negócio, o verdadeiro papel das avaliações de impacto ambiental volta a ser colocado a nu: legitimar e nada mais.

Requisito obrigatório para a implementação de projectos como este, se estas avaliações fossem conduzidas de forma rigorosa, imparcial e como recomendam as regras (e Moçambique fosse um país sério, com governantes de facto comprometidos com um modelo de desenvolvimento sustentável e centrado nas pessoas), só pelos seus impactos ambientais, este projecto jamais seria aprovado. Sobretudo porque, tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, – cujo nível de vulnerabilidade já é exacerbado pela exploração de carvão mineral em Tete – este tipo de empreendimento coloca o país numa situação paradoxal: como se explica que um país altamente vulnerável, ao invés de contribuir para a solução, continue, de forma recorrente e orgulhosa, a contribuir “em nome do desenvolvimento” para agravar o problema?

E que desenvolvimento é esse, que contempla apenas o crescimento económico, remetendo para segundo plano o direito dos cidadãos em viver num ambiente são, com dignidade e saúde, entre outros direitos que constituem o bem estar não-económico da população?

De que vale crescer economicamente por via da destruição planetária? Uma vez destruído o planeta, onde e como usufruiremos dessa riqueza?

Ao longo dos últimos anos, – em virtude da crescente pressão no sentido de se abandonar o uso de combustíveis fósseis e, por essa via, se dar início ao necessário processo de transição energética – várias campanhas foram levadas a cabo para separar gás, de carvão e petróleo. Fazendo uso de falsas narrativas que retratam o gás como uma forma de energia alternativa e limpa, essas campanhas visam apagá-lo da infame lista dos combustíveis fósseis cujos impactos sobre o ambiente e o clima são desastrosos. Aliás, muitos decisores políticos e a grande indústria dependente de combustíveis fósseis, promovem o gás natural apelidando-o de “combustível-ponte”: um combustível de transição entre as tradicionais formas de energia (como o carvão) e as energias renováveis, até que estas possam ser implementadas em massa. Contudo, vários estudos expõem essa lógica como falaciosa porque, por um lado, o gás natural poderá estar a agravar a actual situação climática mais significativamente que o próprio carvão; e por outro, porque a possibilidade do gás poder vir a contribuir para a melhoria do acesso à energia eléctrica em Moçambique e/ou no continente é mínima.

Quando o gás natural é liquefeito (como se pretende fazer em Moçambique), à enorme quantidade de energia dispendida no processo – pois para ser liquefeito, o gás natural tem de ser arrefecido a temperaturas muito baixas (cerca de -162º Celsius[1]) e esse processo de liquefacção custa 10% da matéria-prima[2] – há que acrescentar ainda os custos ambientais do transporte, que são frequentemente omitidos. E porque o GNL, que precisa de ser mantido frio, é enviado longas distâncias, esses custos são significativos.

Todo o processo de extracção, liquefacção, transporte, re-gaseificação e combustão em usinas, é altamente dispendioso, tanto em termos de energia como de carbono. De acordo com um estudo conduzido pelo Departamento de Energia dos EUA (DOE), as emissões de gases de efeito de estufa atribuídas ao GNL são quase o dobro das emissões imputadas ao gás natural convencional.[3] Um outro estudo do DOE estima que o processo de liquefacção, transporte e re-gaseificação aumenta o ciclo de vida total de emissões de gases de efeito estufa da indústria de gás natural em 15%.[4] Um terceiro estudo, da Comissão Europeia, conclui que o GNL é pior para o clima do que o carvão.[5]

Um outro aspecto importante (e que tem sido igualmente ignorado) relativamente ao gás natural, é o facto do seu principal composto ser o metano, que constitui um poderoso e perigoso gás de efeito estufa. Apesar do poder nocivo do metano, os seus efeitos climáticos não têm sido devidamente contabilizados, o que significa que o impacto do gás natural no aquecimento global tem sido subestimado. Algumas estimativas colocam a taxa de vazamento do metano na fase de produção de petróleo e gás em 17%,[6] sendo que ainda mais metano se perde ao transportá-lo, normalmente por meio de gasodutos.[7] Essas fugas são omitidas e tratadas de forma leviana como forma de proteger os interesses económicos das grandes multinacionais que controlam o sector.

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o metano é um gás de efeito estufa 87 vezes mais potente que o dióxido de carbono num período de 20 anos.[8] Por força dos interesses em continuar a promover a exploração do gás natural, alguns dos estudos sobre os impactos do metano compreendem um período de 100 anos, o que não é adequado para se avaliarem os reais impactos do metano, nomeadamente quanto ao aquecimento global. O recomendável é que sejam considerados períodos de até 20 anos, pois estes reflectem mais fielmente o forte impacto do metano a curto prazo, uma vez que o seu tempo de vida na atmosfera é de cerca de 12 anos. Assim sendo, tendo em conta as exigências da ciência face à necessidade de reduzirmos significativamente a emissão de gases de efeito estufa durante a próxima década – de modo a limitarmos os impactos das mudanças climáticas – é imperativo que tomemos em conta o impacto a curto prazo do metano no aquecimento do planeta.

Ainda de acordo com estudos científicos, desta feita realizados pela Universidade de Cornell, num período de 20 anos, tanto o gás de xisto como o gás natural convencional apresentam um maior impacto climático do que o carvão ou o petróleo[9] – conclusão que, curiosamente, se baseia no facto do gás natural ser composto, em grande parte, por metano, que é muito mais eficaz na retenção de calor na atmosfera do que o dióxido de carbono. Ou seja, as emissões de metano, ainda que em pequenas quantidades, podem ter uma pegada climática superior às emissões de dióxido de carbono.

No caso específico do GNL, porque depois de liquefeito o gás é transportado, re-gaseificado, e novamente transportado ao seu destino final através de gasodutos ou de outros meios de transporte, o risco de perda de metano é ainda maior.

Outro estudo sobre metano e outros gases, realizado no estado do Colorado nos EUA, revela ainda outra problemática. A análise do estudo revelou que as empresas cobaia emitiam três vezes mais do que os seus relatórios mostravam.[10] Esta constatação levanta sérias perguntas quanto à idoneidade e à capacidade dos responsáveis por projectos em estimar correctamente e monitorar as emissões nos locais de extracção de gás natural, usinas e infra-estruturas relacionadas, assim como nos terminais de exportação de gás natural liquefeito.[11]

Resumidamente, mesmo considerando uma baixa taxa de vazamento, qualquer hipotético benefício para o clima, ao substituir o carvão pelo gás natural, acaba por ser contrabalançado, por um lado, pelas fugas de metano e, por outro, pela marginalização das energias renováveis.[12]

A exploração de gás natural levanta várias questões quanto à genuinidade do interesse manifestado em desenvolver o país com base num modelo sustentável; pois para que o país se possa desenvolver sustentadamente, é fundamental que se dêem passos largos no sentido de abandonar o modelo baseado em combustíveis fósseis, e que se abracem, de uma vez por todas, as energias limpas e renováveis. Até porque a promoção e o investimento em gás natural (como energia limpa), além de fraudulentos, acabam por constranger o financiamento/ promoção/ crescimento das fontes de energia renováveis.

Importa ainda mencionar que mesmo quando o gás natural deixa de ser extraído, os locais de extracção podem continuar a libertar metano, de forma significativa, por período indeterminado.

Um exemplo recente de alguns dos riscos associados ao gás natural, é o caso do enorme vazamento de gás natural que ocorreu há um ano, num armazenamento perto de Los Angeles, e que resultou na libertação de mais de 97.000 toneladas métricas de metano.[13] Durante o auge do vazamento, a quantidade de metano emitida diariamente foi equivalente a adicionar 7.000.000 de carros na estrada.[14] Esse único vazamento de gás foi a maior contribuição da Califórnia para as mudanças climáticas.[15] Além do seu impacto no clima, o vazamento também representou um risco de segurança grave, obrigando milhares de famílias próximas a serem evacuadas de suas casas, e levando o governador da Califórnia a declarar Estado de Emergência.[16]

Se este tipo de incidentes ocorre em países como os EUA, munidos de recursos, e profissionais experientes e competentes em todos os ramos, que garantias existem que não ocorrerão em países em desenvolvimento como Moçambique? Entre outros aspectos, a fragilidade que caracteriza as nossas instituições, bem como a nossa limitada capacidade técnico-profissional, logística e financeira para monitorar adequadamente projectos dessa magnitude, aliada ainda à complexidade do sector e às jogadas neoliberais dos barões do grande capital que o caracterizam, certamente não oferecem garantia alguma.

Mas, independentemente desta problemática socio-ambiental, será a exploração de gás natural um investimento inteligente? A verdade é que, num período em que o uso de carbono tem de ser limitado, projectos de grande capital como estes acarretam cada vez mais o risco de se tornarem em activos ociosos caso as suas emissões se tornem incompatíveis com os requisitos de redução de emissões estipulados. Até 2035, projecções indicam que 379 bilhões de dólares em novos investimentos em GNL tornar-se-ão incompatíveis com as reduções necessárias para evitarmos um aumento de temperatura média global de 2º Celsius – uma meta já perigosamente alta,[17] uma vez que a larga maioria da comunidade científica defende que esse aumento deveria ser mantido abaixo de 1,5º Celsius. Ou seja, um investimento em gás natural em Moçambique não só contribuiria para o agravamento das mudanças climáticas – um problema que promete vir a assolar-nos violentamente, mas também constituiria um investimento de risco face à actual conjuntura política em torno desta questão da redução de emissões.

[1] Joe Romm, Exporting Liquefied Natural Gas Is A Dreadful Idea For The Climate, Think Progress, Mar. 12, 2014, http://thinkprogress.org/climate/2014/03/12/3384911/exporting-lng-climate/

[2] U.S. Energy Information Agency, Effect of Increased Levels of Liquefied Natural Gas Exports on U.S. Energy Markets (2014), https://www.eia.gov/analysis/requests/fe/pdf/lng.pdf; Gwynne Taraska & Darryl Banks, The Climate Implications of U.S. Liquefied Natural Gas, or LNG, Exports (2014), https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2014/08/TaraskaLNG_report.pdf. O estudo Taraska e Banks observou que o estudo Skone et al. de 2014 assumiu, incorretamente, uma taxa de vazamento muito baixa e, portanto, subestimou os impactos climáticos de GNL.

[3] Timothy J. Skone, Role of Alternative Energy Sources: Natural Gas Technology Assessment, DOE/NETL-2012/1539 (2012), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Energy%20Analysis/Publications/DOE-NETL-2012-1539-NGTechAssess.pdf; Anthony Zammerilli et al., Environmental Impacts of Unconventional Natural Gas Development and Production, DOE/NETL-2014/1651 (2014), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Oil-Gas/publications/NG_Literature_Review3_Post.pdf

[4] Timothy J. Skone et al., Life Cycle Greenhouse Gas Perspective on Exporting Liquefied Natural Gas from the United States, DOE/NETL-2014/1649 (2014), http://www.energy.gov/sites/prod/files/2014/05/f16/Life%20Cycle%20GHG%20Perspective%20Report.pdf

[5] B. Kavalov, H. Petri´c, & A. Georgakaki, Liquefied Natural Gas for Europe – Some Important Issues for Consideration (2009), http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC47887/eur%2023818%20en.pdf

[6] Oliver Schneising et al., Remote Sensing of Fugitive Methane Emissions from Oil and Gas Production in North American Tight Geologic Formations, 2 Earth’s Future 548 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2014EF000265/pdf

[7] Kathryn McKaina et al., Methane Emissions from Natural Gas Infrastructure and Use in the Urban Region of Boston, Massachusetts, 112 Proc. Natural Acad. Sci. 1,941 (2015), http://www.pnas.org/content/112/7/1941.full.pdf

[8] IPCC, Working Group I Contribution to the IPCC Fifth Assessment Report Climate Change 2013: The Physical Science Basis (2013), http://www.climatechange2013.org/images/uploads/WGIAR5_WGI-12Doc2b_FinalDraft_All.pdf

[9]Robert W. Howarth, A Bridge to Nowhere: Methane Emissions and the Greenhouse Gas Footprint of Natural Gas, Energy Sci. & Eng’g (2014), http://www.eeb.cornell.edu/howarth/publications/Howarth_2014_ESE_methane_emissions.pdf; Robert W. Howarth, Renee Santoro & Anthony Ingraffea, Methane and the Greenhouse-Gas Footprint of Natural Gas from Shale Formations, Climactic Change (2011), http://www.acsf.cornell.edu/Assets/ACSF/docs/attachments/Howarth-EtAl-2011.pdf

[10] Gabrielle Pétron et al., A New Look at Methane and Nonmethane Hydrocarbon Emissions from Oil and Natural Gas Operations in the Colorado Denver-Julesburg Basin, 119 J. Geophysical Res.: Atmospheres 6,836 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2013JD021272/full

[11] Estas medições provavelmente nem sequer refletem adequadamente a extensão do vazamento de metano porque estes estudos são muitas vezes realizados com a cooperação da indústria, o que significa que eles são muitas vezes os locais com as mais baixas taxas de vazamento. .E.g., Press Release, Robert Howarth, Cornell University, Allen et al., Paper in the Proceedings of the National Academy of Sciences, Sept. 11, 2013, http://desmogblog.com/sites/beta.desmogblog.com/files/Howarth%20press%20release%20on%20Allen%20et%20al.%20PNAS.pdf

[12] Christine Shearer et al., The Effect of Natural Gas Supply on US Renewable Energy and CO2 Emissions, 9 Envtl. Res. Letters 1, http://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/9/9/094008/pdf; Steven J. Davis & Christine Shearer, Climate Change: A Crack in the Natural-Gas Bridge, 514 Nature 436 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13927.html; Haewon McJeon, Limited Impact on Decadal-Scale Climate Change from Increased Use of Natural Gas, 514 Nature 482 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13837.html

[13] S. Conley et al., Methane Emissions from the 2015 Aliso Canyon Blowout in Los Angeles, CA, Sci. (2016), http://science.sciencemag.org/content/early/2016/02/25/science.aaf2348.full

[14] Suzanne Goldenberg, A Single Gas Well Leak is California’s Biggest Contributor to Climate Change, The Guardian, Jan. 5, 2016, http://www.theguardian.com/environment/2016/jan/05/aliso-canyon-leak-california-climate-change

[15] Id.

[16] Haya El Nasser, California Governor Declares State of Emergency at Gas Leak Site, Al Jazeera Am., Jan. 6, 2016, http://america.aljazeera.com/articles/2016/1/6/california-gov-jerry-brown-declares-emergency-at-gas-leak-site.html. Moradores se queixaram de sofrer sangramento nasal, dores de cabeça, náusea e vómito após o vazamento começou. Id.

[17] James Leaton et al., Carbon Supply Cost Curves: Evaluating Financial Risk to Gas Capital Expenditures 9 (2015), http://www.carbontracker.org/wp-content/uploads/2015/07/CTI-gas-report-Final-WEB.pdf

É este o caminho?

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Reclamações, queixas e lamúrias das mais variadas têm sido o prato forte dos moçambicanos… Há, sem dúvida, razões de sobra para todas e muitas mais, pois nunca estivemos tão mal servidos, tão mal conduzidos e tão mal representados em tantos aspectos. No entanto, não deixa de ser preocupante que estas reclamações se façam maioritariamente como tema de conversas informais enquanto esperamos o próximo chapa ou estamos na bicha do pão um pouco por toda a parte, mas poucas são feitas de forma a contribuir para uma mudança, para melhorias. Em eventos públicos sobre temas de interesse público (revisão de políticas e leis nacionais, conflitos de terra, futuro da agricultura camponesa face a esta crescente gana por mega soluções, a dívida “ilegal”) verifica-se cada vez menos interesse e participação dos cidadãos. Ou seja, temos cada vez menos “cabeças” a debater e decidir sobre os mais variados temas que nos afectam a todos.

Despretensiosamente, sem elaborar grande análise crítica sobre a questão e com base na mera observação enquanto participante, diria que integram estes encontros cada vez menos cidadãos e (em certa medida) organizações da sociedade civil, e cada vez mais plataformas e redes em sua substituição. E se, por um lado, é compreensível esse afastamento em função do sentimento de que de pouco serve a participação nesses eventos já com estratégias e políticas delineadas e prontas para consumir (e muitos deles realizados apenas para obter o “selo de participação pública”, para fazer de conta que existem processos democráticos no país e que os moçambicanos participam de facto nas discussões importantes sobre o futuro de Moçambique); por outro, este divórcio com estes processos, esta falta de interesse e esta falta de sentimento de dever, agravam as já tão gritantes situações que vivemos em Moçambique.

Igualmente preocupante é esta silenciosa transferência de responsabilidades das organizações da sociedade civil e dos cidadãos para as plataformas e redes, que obviamente não nos representam a todos e em muitos casos excluem deliberadamente os mais “confusos”, os “radicais”, ou aqueles que simplesmente não aceitam processos fantoche.

Para onde ruma este país?

Inúmeros estudos e experiências, realizados um pouco por todo o mundo, demonstram que muitas das escolhas e apostas que Moçambique tem feito para assegurar desenvolvimento não são as mais viáveis. Por exemplo, apesar da agricultura camponesa ser, sem dúvida, mais social, ambiental e economicamente sustentável, a nossa aposta continua a recair no agronegócio e em todos os impactos negativos que este traz. Outro exemplo são os corredores de desenvolvimento, que como a própria denominação indica são meros corredores onde se produzem e extraem todo o tipo de comodidades e recursos, na sua maioria para exportação, alheios às necessidades internas, à soberania alimentar…

É incompreensível que perante tantas evidências dos sérios impactos que muitas destas apostas trazem, o nosso governo continue a insistir que este é o caminho.

A Jindal e a sua comunidade cercada é o caminho?

A Vale e a eterna luta dos oleiros por justa compensação é o caminho?

O cada vez maior número de hidroeléctricas projectadas para o Zambeze e Púnguè (em detrimento dum sistema energético descentralizado, assente em energias renováveis e que almeje soberania energética), é o caminho?

O Prosavana e a imensa contestação dos seus supostos beneficiários, é o caminho?

A ocupação de terra fértil, outrora destinada à produção de alimentos, por plantações de pinheiros e eucaliptos da Portucel e Green Resources (num país onde o número de analfabetos continua a crescer) é o caminho? Num país com um índice de desnutrição infantil tão elevado como o nosso, compensará de facto utilizar a nossa terra fértil para “plantar papel” e deixá-lo competir directamente com a nossa produção de alimentos em troca de alguns postos de trabalho?

Estas e outras tantas escolhas, apesar de contestadas, avançam… Avançam enquanto protestamos em silêncio. Pois enquanto nos indignamos e nos recusamos a participar nessas tomadas de decisão (convictos de que não nos afectarão), elas vão sendo tomadas sem nós, supostamente por nós. Indiferentes, permitimos que, em nosso nome, escolhas lastimáveis e que comprometem o nosso futuro e o das gerações vindouras vão sendo feitas.

Governo viola a Lei ao não penalizar as mineradoras VALE Moçambique e JINDAL pelo incumprimento dos seus Planos de Reassentamento

Em Moçambique, o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado constitui infracção administrativa, violação cuja consequência é a penalização traduzida em multa no valor igual a 10% do valor do projecto ou empreendimento, conforme resulta da disposição contida na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto que a prova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. De acordo com o que dispõe o artigo 24 do Regulamento em referência, a entidade competente para fiscalizar o processo de reassentamento é a Inspecção do Ambiente, sem prejuízo das outras inspecções em função da matéria específica.

A Justiça Ambiental tem acompanhado e monitorado o processo de reassentamento das comunidades afectadas pela exploração do carvão mineral tanto pela empresa mineradora Vale Moçambique como pela mineradora JINDAL Mozambique Minerais Limitada (JINDAL), nos distritos de Moatize e Marara respectivamente. Neste contexto, a Justiça ambiental teve conhecimento de várias irregularidades e situações que revelam o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado no contexto das actividades desenvolvidas pelas duas empresas em questão. O Governo de Moçambique defende nunca ter instaurado qualquer processo de penalização tanto à Vale Moçambique como à JINDAL pelo facto de, por um lado, o reassentamento ser um processo novo e de aprendizagem no país; e por outro lado, pelo facto dos processos de reassentamento destas empresas serem anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

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Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da Vale Moçambique

Na sequência do contrato mineiro celebrado entre a Vale e o Governo de Moçambique a 26 de Junho de 2007, foi aprovado um plano de reassentamento da população afectada no Distrito de Moatize. No ano de 2009 deu-se início ao processo de reassentamento de cerca de 1365 famílias – 750 das quais se enquadraram na comunidade de Cateme, e as restantes na Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro.

A Justiça Ambiental, por meio do seu trabalho de investigação e monitoria, documentou evidências e recolheu testemunhos de como a população afectada não beneficiou das compensações na totalidade; de que as condições de habitação proporcionadas são impróprias à dignidade humana; de que as terras com que foram compensados são pedregosas e inadequadas à prática de agricultura, de que não foi desenvolvido qualquer sistema de regadio; e de que estas populações enfrentam hoje problemas sérios de acesso à água, transporte e fome aguda. Actualmente, existem inúmeras evidências e denúncias de vária ordem, incluindo relatórios, estudos, notas e comunicados de imprensa, processos judiciais, debates públicos e seminários da sociedade civil nacional e internacional, que demonstram várias violações dos direitos e liberdades fundamentais daquelas famílias afectadas pela Vale e reassentadas de forma injusta num processo que não teve desfecho nos termos da lei.

Dos dois hectares a que tinham direito, as famílias reassentadas em Cateme apenas receberam um, tendo cada família, recebido um valor monetário de 119.000.00M (Cento e dezanove mil meticais), em substituição do segundo hectare de terra – não obstante haverem relatos de famílias que alegam não ter recebido esse valor. Segundo as comunidades afectadas, os critérios que determinaram tal substituição e a fixação do aludido valor não foram transparentes nem acordados com a comunidade, tratou-se de uma espécie de imposição.

O projecto de exploração de carvão mineral pela Vale afectou também um grupo de oleiros que foram reassentados em Cateme e no Bairro 25 de Setembro, em Moatize. Esses oleiros reclamam por compensações justas e por terem sido reassentados em condições deploráveis.

Importa lembrar que – na sequência do não cumprimento do processo de reassentamento e, consequentemente, das constantes revoltas e reivindicações da população afectada face às precárias condições de vida a que foi submetida, bem como da violação dos seus direitos fundamentais – a Vale assinou, em Julho de 2012, um Memorando de Entendimento com o Governo da Província de Tete, para a reestruturação do reassentamento e materialização dos direitos reclamados pela população afectada. Todavia, até ao presente, esse memorando não resolveu o problema do reassentamento em questão.

O processo de reassentamento da população afectada pelas actividades da Vale no Distrito de Moatize, embora iniciado antes da aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, não respeitou a Constituição da República e não observou os requisitos legais, nem a nível da legislação de minas, nem a nível da legislação sobre a terra e ambiente. Assim, resultou do processo um reassentamento injusto, inacabado e altamente contestado, não só pela população afectada mas também pela sociedade civil, por académicos, etc. E porque houveram e continuam a haver processos de negociações e levantamentos de problemas com vista a solucionar este reassentamento, claro está que estamos perante um processo contemporâneo ao Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

Em Moçambique, o reassentamento das famílias afectadas pela actividade da Vale em Moatize, com destaque para a comunidade de Cateme, é o reflexo paradigmático de um reassentamento injusto resultante das actividades económicas e de exploração dos recursos naturais, que ficou marcado por ilegalidades e violações dos direitos fundamentais das famílias afectadas, sobretudo no que diz respeito aos direitos sobre a terra, a habitação condigna, segurança alimentar e fontes instáveis de sustentabilidade.

Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da JINDAL

O Governo de Moçambique celebrou um contrato mineiro com a empresa JINDAL, que está a explorar uma das maiores minas de carvão da Província de Tete, a céu aberto, localizada em Chirodzi, Distrito de Marara, na Província de Tete – concessão mineira nº 3605C, cuja área abrange as terras comunitárias de centenas de famílias.

No âmbito do projecto de exploração mineira pela JINDAL foi aprovado um Plano de Reassentamento da População afectada. No entanto, o reassentamento das famílias afectadas pelo empreendimento ainda não foi realizado, ou seja, até ao presente, o plano de reassentamento ainda não foi cumprido, tanto é que as centenas de famílias afectadas estão a viver dentro da concessão mineira atribuída à JINDAL, enquanto esta empresa leva a cabo a sua actividade de exploração mineira num ambiente de poluição, que periga a saúde e a vida das famílias afectadas. Ora, embora o plano de reassentamento em questão tenha sido aprovado antes da aprovação e entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, é indubitável que o processo deste reassentamento é contemporâneo deste Decreto e uma vez que tal reassentamento não teve ainda lugar, é, no mínimo, falacioso considerar que o mesmo não é abrangido pelo Decreto em alusão.

Concluindo:

Os casos supra apresentados, constituem casos flagrantes de não cumprimento do Plano de Reassentamento e, em virtude disso, violação da lei, neste caso, da alínea c) do nº 2 do artigo 25 do  Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

A posição do Governo de Moçambique de que os casos de reassentamentos da população afectada tanto pela vale Moçambique como pela JINDAL não deram lugar a nenhum processo de penalização traduzida em multa a estas empresas por se tratarem de processos de reassentamento anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto não deve proceder por falta de fundamento legal.  Ademais, atendendo às regras da aplicação das leis no tempo, à luz do nº 2 do artigo 12 do Código Civil, é evidente que se está perante processos de reassentamento de cunho jurídico que se prolongam no tempo e que são abrangidos pela entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, porque estes processos subsistem à vigência deste Decreto.

Nestes termos, a Justiça Ambiental exige que o Governo de Moçambique cumpra com o estatuído na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, penalizando as duas empresas em multa no valor igual a 10% do valor do projecto do empreendimento, por não cumprimento do plano de reassentamento, conforme supra demonstrado.

Menos mal JINDAL. Menos mal…

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A Província de Tete – onde se encontra a maior reserva de carvão mineral do hemisfério sul – registou nos últimos anos um crescimento económico assinalável. No entanto, não foram os dividendos das nossas concessões mineiras que proporcionaram esse crescimento à região, mas sim o boom do sector terciário que a edificação de infra-estruturas e a necessidade de suprir essa indústria despoletou. Lamentavelmente, as comunidades directamente afectadas pelos empreendimentos mineiros continuam a ser as principais vítimas do “desenvolvimento” da região. Desapropriadas do seu modo de vida, comunidades como Cassoca – há mais de 6 anos à espera de ser reassentada e forçada a viver no seio de uma mina de carvão em operação – sobrevivem diariamente ao desplante e aos desmandos de quem não tem a mínima consideração por si e pelos seus direitos. Mas nem tudo são más notícias…

No dia 9 de Abril, no âmbito do nosso trabalho de monitoria aos projectos de exploração de carvão na Província, voltámos a Chirodzi para visitar a comunidade de Cassoca. Para nosso espanto, ao chegarmos à cancela que dá acesso à concessão mineira da JINDAL, dentro da qual a comunidade vive, quando já nos preparávamos para a recepção imprópria e incómoda de sempre, – ainda mais depois da denúncia que aqui fizemos há pouco mais de um mês e que foi disseminada por alguns órgãos de comunicação – ficámos espantados com a cordialidade e facilidade com que os seguranças da empresa nos deixaram entrar. Sem interrogatório, sem espera, sem quaisquer entraves. Inédito.

Quando chegámos a Cassoca contámos o ocorrido à comunidade, que então tratou de nos pôr a par das novidades. Contaram-nos que a nossa denúncia motivou a visita de uma equipa da JINDAL à comunidade com a finalidade de apurar a veracidade das nossas alegações; disseram-nos que corroboraram a nossa denúncia e que, desde então, têm circulado livremente, sem assédios e constrangimentos.

Menos mal…

A Maldição dos Mega projectos

Rio Zambeze Tete.Jpeg

Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

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Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

Comunidade de Cassoca prisioneira da mineradora JINDAL

JINDAL

O desenvolvimento não atinge todos os lugares do mundo da mesma forma e as vantagens e benefícios que ele traz não contemplam todas as pessoas. Em alguns países, como Moçambique, as Leis nacionais e internacionais não conseguem garantir o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais. Pobre e desinformada, a população acaba por recorrentemente ser depredada por multinacionais sem escrúpulos, com o aval e compadrio de autoridades negligentes e/ou altamente corrompíveis, que por sua vez são fruto do sistema económico capitalista selvagem e desregulado em que vivemos.

A título de exemplo, temos na Província de Tete a comunidade de Cassoca que, à espera de ser reassentada, vive dentro de uma concessão mineira em plena actividade há mais de 3 anos, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção de carvão da mineradora JINDAL.

Porque ainda estão (convenientemente) confinadas ao espaço de uma área de concessão vedada e cujo acesso implica passar por cancelas “guarnecidas” pela segurança da empresa, essas famílias vivem “controladas”. Privadas do pleno exercício de direitos básicos como o de livre circulação e o de receber livremente em suas casas quem bem entenderem, sem terem de se justificar. O clima é de medo e opressão, especialmente para aqueles mais vocais e contestatários na defesa e reivindicação dos seus direitos. Esses, são alvo permanente de ameaças e intimidações.

Mas como se o confinamento não bastasse por si só, a comunidade – homens mulheres e crianças – sofre ainda a agravante de ter de viver no insalubre meio ambiente de uma mina a céu aberto. Expostos a uma poluição atmosférica e sonora violenta, resultado do uso de dinamite na exploração da mina.

Mas a inconsequência e atrocidade do governo e JINDAL respectivamente, não se ficam por aqui. As consequências de uma mina de carvão entrar em funcionamento sem um estudo de impacto ambiental aprovado estão à vista. Os rios, que serviam para o consumo dos animais da comunidade, para lavar a roupa e regar machambas, estão contaminados. Aliados à grave seca que assola a região, os químicos usados pela mineradora que vão parar aos poucos cursos de água, estão a matar os animais, agravando ainda mais a já muito precária situação de muitas famílias.

E engana-se quem pensa que estas violações são dissimuladas. Não são. O descaramento é total. Exemplo disso são as novas regras implementadas pela JINDAL, que ditam que nenhum membro da comunidade pode passar da cancela depois das 20:00, nem para sair e muito menos para entrar. Sobre o assunto, um membro da comunidade contou à equipa da Justiça Ambiental que, por motivos de doença, a sua esposa teve que sair da comunidade às 16h00 para ir ao hospital em Tete e só regressou às 21:00, tendo sido impedida pela segurança de voltar para sua casa onde os seus filhos menores a esperavam.

Para as Organizações da Sociedade Civil, aceder à comunidade de Cassoca sempre foi difícil, mas com as “novas regras” tornou-se impossível. No dia 25 de Fevereiro deste ano, uma equipa da Justiça Ambiental foi barrada pelos seguranças da JINDAL e impedida de visitar a comunidade por “não ter autorização da mineradora para entrar na comunidade de Cassoca”! Questionados sobre quem conferiu à mineradora competência para autorizar ou declinar a visita de organizações da sociedade civil a comunidades em Moçambique, os seguranças disseram que se tratavam de “novas ordens dos grandes da JINDAL” e eram para cumprir. Não satisfeita com a atitude dos seguranças, a equipa manteve-se no local a exigir que lhe deixassem entrar, o que acabou por acontecer depois dos seguranças fazerem uma série de chamadas telefónicas. Ainda assim, os membros da equipa foram “avisados” pela segurança que esta não se responsabilizaria pelo que pudesse vir a acontecer durante a visita.

Se não está familiarizado com a história deste e de outros mega-projectos em Moçambique, por certo agora estará a perguntar-se: onde está o Governo? Ora, o Governo está onde sempre esteve. Do lado errado. Basta recordar que, há três anos atrás, este vergonhoso projecto foi inaugurado, declaradamente sem licenciamento ambiental, pelo então Presidente da República! De que servem a CRM e demais dispositivos legais quando os servidores públicos não cumprem o mandato que lhes é conferido? Quem defende o povo neste país em que governo e multinacionais compactuam em flagrante detrimento dos moçambicanos?

Haja vergonha senhores!

O Mundo deverá lembrar-se…

O Mundo deverá lembrar-se: As conversações de Lima nada fizeram para impedir a crise climática

As conversações da ONU sobre mudanças climáticas em Lima chegaram ao fim. Em vez de terminarem Sexta-feira à tarde, tiveram lugar até às 4 da manhã de Domingo. As negociações estiveram bem perto de ser interrompidas diversas vezes em virtude da perseverança dos países em desenvolvimento em não permitir que os países desenvolvidos controlassem o rumo e as decisões em cima da mesa. Eventualmente, chegou-se a “consenso”. Mas não se enganem, o que foi acordado em Lima nada vai contribuir para deter as mudanças climáticas.
O texto final aprovado foi impulsionado pelos interesses dos países ricos e desenvolvidos e pelas corporações. Este texto contrasta fortemente com a verdadeira liderança e inspiração demonstrada em Lima pelos movimentos sociais, organizações e comunidades que estão na linha da frente, a sofrer já os impactos da mudança climática.

Os países ricos e desenvolvidos vieram a Lima determinados a assegurar que o resultado das conversações reflectisse os seus interesses económicos a curto prazo, como se a crise climática realmente não importasse. O resultado carece de coragem, justiça e solidariedade para com os milhares de milhões de pessoas afectadas pelas mudanças climáticas.

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Ativistas gritavam “não há justiça, não há acordo” 2 horas antes de o texto final terrível foi aprovado. Fotografia do Yumi Sato

Este ano, enquanto decorriam as negociações, as Filipinas foram mais uma vez fustigadas por um evento climático extremo e comunidades mundo a fora continuam a pagar com as suas vidas e meios de subsistência pelo excessivo carbono produzido por outros. As decisões de Lima falharam para com os povos e o planeta, num momento em que soluções reais são mais urgentes e necessárias do que nunca.

As conclusões nada dizem sobre a necessidade de reduzir drasticamente as emissões antes de 2020, sem a qual colocamo-nos em risco de um ainda maior aumento de temperatura e colapso climático. As conclusões omitem a responsabilidade histórica. A obrigação urgente dos países desenvolvidos fornecerem financiamento climático é flagrantemente ausente. O texto cria uma arquitectura que irá condenar-nos a uma negociação já sentenciada em Paris. Isto é completamente inaceitável. Os governos dos países desenvolvidos precisam encontrar urgentemente a coragem necessária e a vontade política para lidar com a dimensão desta emergência planetária.

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Protesto dentro COP 20 exigindo o fim da energia suja. Fotografia do Luka Tomac

Mas longe das salas de negociação, as pessoas continuam a mobilizar-se e a construir um movimento duradouro para implementar soluções reais para a crise climática. A Justiça Ambiental foi lá observar e estabelecer alianças com movimentos e organizações. A Cúpula dos Povos sobre a Mudança Climática – que corria paralelamente às negociações da ONU – reuniu movimentos e organizações sociais do Peru, da América Latina e de todo o Mundo. Eles trocaram experiências e continuaram a trabalhar para gerar o impulso necessário para a transformação, para enfrentar as raízes da crise climática e criar um Mundo melhor, mais limpo e mais justo.

A 10 de Dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, quase 20 mil pessoas marcharam num enorme protesto (a Marcha em Defesa da Mãe Terra).

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Milhares marcham na histórica Plaza San Martin, no centro de Lima, exigindo justiça climática. Fotografia do Luka Tomac

De agricultores a mineiros, ambientalistas e estudantes; os manifestantes pediram justiça e soluções reais para a crise climática, incluindo reduções drásticas e imediatas das emissões de carbono, o fim dos combustíveis fósseis e do desmatamento, a construção de soluções de energia renovável de propriedade comunitária, e a protecção dos nossos sistemas agroecológicos  de soberania alimentar.

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Sem falsas soluções! Sem REDD! Exige do 10 de dezembro Dia dos Direitos Humanos de março, em Lima. Fotografia do Babawale Obayanju

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Declaração de Margarita, da Venezuela solicita a erradicação da energia suja

Em Julho de 2014, na Venezuela, a Justiça Ambiental (Amigos da Terra Moçambique) marcou presença juntamente com muitos outros activistas da organização Amigos da Terra na reunião de preparação para a COP, a pré-COP social.

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Activistas na Ilha Margarita

Estivémos entre cerca de 280 activistas de 130 organizações da sociedade civil da Venezuela e do resto do mundo. Reunimo-nos durante 4 dias em Isla Margarita, uma ilha ao largo da Venezuela, com o intúito de derrotar as mudanças climáticas. 

Esta pré-COP social foi um evento único, pois todos os anos há uma pré-COP antes da realização da COP do UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) – que é a negociação oficial das Nações Unidas sobre mudanças climáticas – e a sociedade civil nunca é incluída na pré-COP, mas desta vez, o governo venezuelano teve a visão de envolver a sociedade civil e fazer deste um pré-COP social.

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Claudia Salerno. Fotografia do Zack Embree

Na verdade, o governo da Venezuela teve que fazer um esforço especial para recusar educadamente a intromissão do Secretariado da UNFCCC nesta reunião. A pré-COP foi dividida em duas partes, uma teve lugar agora em Julho e a outra ocorrerá no início de Novembro. O Secretariado foi desencorajado de comparecer na reunião de Julho, pois o espaço era para a sociedade civil falar abertamente. Este foi um passo muito positivo e que permitiu um rico intercâmbio entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais dos 6 continentes. Houve também um pouco mais de liberdade para fugir à estrita e alienante linguagem do espaço UNFCCC. Normalmente, a UNFCCC exige que as pessoas aprendam uma nova linguagem para se envolverem. “Você fala mudança climática?”, perguntou Claudia Salerno, a Vice-Ministra da Venezuela, enquanto se dirigia a uma assembleia de justiça climática. A reunião de Julho permitiu espaço para a demanda dos povos em nossas próprias palavras.

As discussões de conteúdo ocorreram em 5 mesas, nomeadamente: (1) Os impactos sociais das alterações climáticas, (2) Clima e Ética: responsabilidades diferenciadas e respectivas capacidades, (3) A participação social para combater a mudança climática, (4) Acção social para a transformação, (5) Acções de empoderamento em Países em Desenvolvimento.

Cada mesa debateu as questões relativs ao seu tema e finalizou a linguagem com que gostaria de contribuir para a declaração final. Era muito importante que o processo da declaração fosse impulsionado quase que totalmente pelo povo, sem governos ou burocratas. Quando a versão final da Declaração de Margarita foi lida pelos funcionários do governo da Venezuela, no fim de tarde de Sexta-feira 18 de Julho, as palavras eram dos participantes.

A Declaração de Margarita foi um documento muito inspirador, e incluiu afirmações fortes como o apelo para a erradicação da energia suja e para que se deixem 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis no solo para impedir uma mudança climática catastrófica.

A Vice-Ministra Salerno reconheceu que a Venezuela também precisa de mudar, e que os países em desenvolvimento precisam de uma transição justa longe da energia suja. Este foi um grande passo. Numa altura em que outros governos, dos EUA à Austrália, da Índia à Indonésia, da Argentina a Moçambique, todos querem ignorar a ciência do clima e aumentar a energia suja, este reconhecimento é um passo na direcção certa.

A declaração reconhece a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos na criação da crise e exige que estes reduzam as suas emissões drasticamente, e ao mesmo tempo forneçam financiamento e tecnologia aos países em desenvolvimento, para que possamos oferecer ao nosso povo energia e uma vida digna sem energia suja e prejudicial.

Respondendo à captura corporativa dos espaços da ONU e de governos, a declaração rejeitou a interferência das corporações nas decisões da ONU. A declaração rejeitou inequivocamente falsas soluções para a crise climática, incluindo os mercados de carbono, a mercantilização da vida; a geo-engenharia, os agrocombustíveis, agrotóxicos, a “economia verde”, os direitos de propriedade intelectual; as mega-barragens, monoculturas e a energia nuclear.

Notavelmente, a declaração afirma que a luta contra a mudança climática precisa de uma transformação dos sistemas económicos, políticos, sociais e culturais em todos os níveis. Precisamos transformar o modelo de consumo em Buen Vivir (Bem Viver) e as sociedades cooperativas globais. Não só estamos de acordo, como curiosamente a JA organizou um seminário sobre Buen Vivir na Catembe em Setembro passado.

Foi interessante reflectir sobre a experiência de Moçambique, enquanto observavamos a reação da Venezuela à declaração. Moçambique também não tem qualquer responsabilidade histórica pelas alterações climáticas. No entanto, o nosso país está a embarcar a todo vapor num desenvolvimento assente em energias sujas, a maioria das quais nem serve o nosso povo – é vendida ao melhor licitador e depois exportada dos nossos portos. Exigimos uma energia renovável, que seja de propriedade das comunidades e atenda às suas necessidades, não energia suja em grande escala que sirva somente as elites.

Você pode encontrar a declaração de Margarita em Inglês e Espanhol nos links.

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Ativistas em pré-COP estão a mostrar solidariedade com Gaza. Crédito da foto: Jagoda Munic

 

Ramesh Agrawal: Lutando contra as balas da Jindal com informação e solidariedade

Conforme caminhava para o palco, com ajuda de uma bengala de um lado, e apoiado pelo seu filho do outro, a multidão aplaudia ruidosamente. Ao ganhar o prestigioso Prémio Ambiental Goldman este ano, Ramesh Agrawal acabara de se juntar a um grupo restrito de pessoas incríveis. Esta cerimónia, onde alguns representantes da JA tiveram a honra de estar presentes, teve lugar em São Francisco, onde tivemos o prazer de o conhecer e entrevistar.

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Crédito da foto: Prêmio Ambiental Goldman

Ramesh Agrawal, respeitosamente chamado Rameshji na Índia, é de uma organização chamada Jan Chetna Manch, ou em português, plataforma para elevar a consciência dos povos.

Ele vive no estado de Chattisgarh do leste da Índia, que em virtude da sua riqueza em recursos minerais tem sido palco de um enorme ataque ao território e aos seus recursos das populações locais por parte do Estado aliado às corporações. Chattisgarh é um estado com uma elevada percentagem de comunidades tribais.

Através de um pequeno internet café que Rameshji gere, ele organizou as comunidades locais de modo a estas usarem o direito à informação como uma ferramenta poderosa para aprenderem sobre e desafiarem os projectos de ‘desenvolvimento’ planeados para as suas áreas. Uma das principais empresas visadas pelas comunidades é a Jindal Steel & Power, que também está a explorar uma mina de carvão na província de Tete, Moçambique.

Em julho de 2013, a Jindal enviou os seus capangas, que entraram no seu internet café, alvejaram-no e deixaram-no para morrer. Disseram-lhe que ele estava a escrever muito e que precisava aprender uma lição. De alguma forma Rameshji conseguiu fazer um telefonema e pedir ajuda. A sua saúde foi severamente prejudicada pelas balas que o atingiram.

Esta não foi a primeira vez que Rameshji foi alvo da relação entre o estado e as corporações. Em maio de 2011, ele foi preso sob acusações falsas de extorsão e difamação. Às 4 horas da manhã, a sua casa foi cercada e ele foi preso e encarcerado por 72 dias sem direito a pagamento de fiança. Surpreendentemente, as acusações contra ele tinham sido feitas um ano atrás, em 2010. No entanto, ele foi preso somente um ano depois, fazendo uma paródia do sistema de justiça.

Porque estava ele a ser alvo? Rameshji estava a usar activamente informações para organizar as pessoas e para se opor às irregularidades dos blocos de carvão da Jindal no estado. A empresa estava a construir em terras do governo, sem a aquisição de terra adequada e sem um estudo de impacto ambiental (EIA).

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Crédito da foto: Prêmio Ambiental Goldman

Isto é realmente surpreendente porque a Jindal em Moçambique tem estado a funcionar de maneira semelhante. Está a extrair carvão sem um EIA e com comunidades ainda a viver dentro da área de exploração; essas comunidades estão a ter problemas de saúde e até mesmo o seu direito de se movimentarem livremente está a ser severamente violado.

Rameshji disse-nos que a mineração de carvão da Jindal está a causar poluição e cinzas de carvão no ar. Isso tem impactado a vida das pessoas. Elas já não são capazes de produzir os seus alimentos tradicionais – badi – porque não têm onde secá-lo, sem a contaminação das cinzas de carvão. É interessante que as comunidades estejam a enfrentar uma situação semelhante em Moçambique, onde eles não têm nenhum lugar para secar a sua mandioca, sem contaminação de carvão.

É claro que as ameaças de Jindal são bem conhecidas em Moçambique também. Rameshji explicou que a política de Jindal sobre aqueles que clamam por justiça é clara: suborná-los, ameaçá-los para fazê-los dar um paço atrás, ou, se isso falhar, então removê-los.

A Jindal é politicamente muito bem relacionada e tem um departamento de relações públicas activo e empenhado em manter a sua imagem “limpa”. Esta é também a sua fraqueza, pois eles são muito preocupados com a sua imagem perante bancos, mercados de acções, consórcios, etc

Depois de conversar com Rameshji, ficamos a saber mais sobre as lutas das comunidades na Índia contra a Jindal, e quão semelhantes são às lutas das comunidades em Moçambique contra a mesma empresa. Precisamos fortalecer as comunidades de ambos os lados para que obtenham mais informações e para que lutem pelos seus direitos juntos.

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Photo: Justiça Ambiental

 

NOVO RELATÓRIO PUBLICADO NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EXPÕE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE; NO ENTANTO, A RELATORA DA ONU RECUSA-SE A RESPONDER-NOS

No dia 10 de Dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi publicado um novo relatório intitulado Dirty Profits 2: Report on Companies and Financial Institutions Benefiting from Violations of Human Rights (Lucros Sujos 2: Relatório sobre Companhias e Instituições Financeiras que Beneficiam da Violação de Direitos Humanos).

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O relatório foi publicado pela campanha Facing Finance, que “apela a investidores que não invistam em companhias que lucrem de violações dos direitos humanos, poluição ambiental, corrupção ou produção de armas controversas”. A Justiça Ambiental /Amigos da Terra Moçambique faz parte da campanha, a par da  Urgewald, Earthlink, SODI, entre outros.

O relatório coloca em foco a vergonhosa postura de quase 40 companhias e instituições financeiras cujos lucros são construídos à custa de violações de direitos humanos e destruição ambiental em todo o planeta, de Moçambique à Indonésia, da Nigéria à Colômbia, Chile, Índia e até West Virginia (EUA).

A JA forneceu à campanha informação para expor as violações de direitos humanos que estão a ser perpetradas em Moçambique pela Vale e pela Jindal Steel & Power, companhias de energia suja que exploraram minas de carvão na província de Tete.

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Este relatório vem confirmar as violações de direitos humanos pela indústria mineira em Moçambique, apenas 7 meses após a JA ter escrito sobre o assunto à Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Habitação Adequada, a Profa. Dra. Raquel Rolnik, que é Brasileira e está sediada em São Paulo. Em Abril de 2013, a JA submeteu ao seu escritório uma Carta de Alegação de Violação de Direitos Humanos em Cateme, Moçambique. Cateme que é onde a empresa Brasileira Vale reassentou algumas das famílias que deslocou com o seu projecto de mineração. Solicitámos ao seu escritório que acusasse a recepção da queixa e recebemos essa confirmação. No entanto, apesar de volvidos 7 meses, e apesar dos vários lembretes, ainda não obtivemos da Dra. Rolnik qualquer resposta no que respeita a processos de averiguação, respostas da Vale ou do Governo Moçambicano. Não recebemos informação alguma até à data, nem qualquer indicação sobre se ela tenciona fazer alguma coisa em relação à queixa. O seu silêncio é chocante.