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Uma história inspiradora : A luta na Croácia contra uma usina de produção de energia a carvão

Usina

Numa tarde de verão, de forma descontraída e arrojada, – característica do pessoal da Acção Verde (Zelena Ackija) – encontrámo-nos na varanda do escritório para falarmos de uma das várias histórias inspiradoras que escutei durante a minha estadia na Croácia.

A história foi-me contada por Bernard Ivčić, que liderou a campanha contra a renovação e abertura de um terceiro bloco na central termoeléctrica a carvão de Plomin, na Croácia, a mais ou menos 200 km da capital, Zagreb. Uma luta antiga e actual ao mesmo tempo, uma demonstração de que não importa o tempo, importa a luta, importa a causa, importam as pessoas e o meio ambiente.

A história passa-se em Istria, onde desde 1969 que a comunidade partilha espaço com a usina Plomin “A”, com capacidade de geração de 120 MW. Porém, dado o crescimento da demanda, no ano 2000 foi construída mais uma central termoeléctrica – Plomin “B” – com capacidade para 210MW. No entanto, volvidos 11 anos, foi lançado em 2011 pela Hrvatska elektroprivreda (HEP) – a companhia nacional de produção de energia e outros serviços – o projecto para a central termoelétrica Plomin “C”, com o objectivo de aumentar a capacidade de produção de energia de modo a duplicar a oferta em todo o País.

Foi neste momento que entrou em cena a Zelena Ackija, que após empreender acções a nível comunitário com o apoio dos moradores da área, apresentou uma acção legal contra o Ministério do Ambiente da Croácia, que havia aprovado o Estudo de Impacto Ambiental do projecto e emitido uma licença ambiental permitindo que fossem iniciadas as actividades com vista a operacionalizar as actividades planificadas para o arranque do projecto Plomin “C”. Submetida esta acção judicial, todas as actividades relacionadas com o projecto tiveram que ser suspensas até haver uma decisão do Tribunal. A acção foi formalmente submetida no ano de 2012.

A acção judicial levantada contra o ministério sustentava que o projecto não deveria avançar por não ser economicamente viável. Uma vez que a Croácia não é um país produtor de carvão, o projecto implicaria um aumento na quantidade de carvão importado; assim, pese embora – como alegavam os seus proponentes – o projecto viesse diminuir os gastos do país em importação de energia, viria aumentar consideravelmente o volume importação de carvão. Isto sem considerar sequer os danos que a queima deste recurso causa ao meio ambiente. Por outro lado, o projecto criaria ainda dificuldades económicas ao governo no que tange a questões do mercado de carbono, uma vez que poderia levar à aquisição de créditos adicionais devido ao aumento das emissões de CO2 que levariam ao agravamento da saúde da população na região, bem como o efeito do aquecimento global.

Além disso, sendo parte da União Europeia, com a implementação deste projecto o pais não conseguiria cumprir com as condições impostas pela UE, de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

A decisão do tribunal favoreceu o arranque do projecto, porém, este não foi o fim deste processo de entrega e dedicação. A Zelena Ackija não desistiu. Recorreu da decisão do tribunal e procurou melhorar a sua estratégia de luta. Então, buscando apoio a nível internacional para fortificar as suas frentes de resistência, dar visibilizar a esta campanha e provar todas as alegações feitas em tribunal na primeira instância, a Zelena Ackija persistiu. O projecto de Plomin “C” era financiado por empresas oriundas de países como a Coreia do sul, a Itália, a França, o Japão e a Polónia. Tratando-se a Zelena Ackija de uma organização membro da Friends of the Earth International (Amigos da Terra Internacional), adoptou a estratégia de aliar-se a organizações de defesa do meio ambiente e direitos humanos destes países para, juntos, conseguirem informação a partir dos mesmos relativamente ao projecto. Foi assim que conseguiram saber que o Japão havia apresentado uma garantia bastante alta para o projecto, que não favorecia nada o governo croata caso o projecto não apresentasse os lucros previstos, o que uma vez mais demonstrava a fragilidade económica do projecto. Conseguiram o apoio da FOEI Colômbia, – país de onde a Croácia iria importar pelo menos 25% do carvão a ser usado na usina – o que demonstrou a sua solidariedade na visibilização da luta e através da publicação das acções de violação dos direitos humanos nas áreas de minas de exploração de carvão na Colômbia, que só iria aumentar através da contribuição deste projecto e a FOEI França também se juntou à causa.

A internacionalização da campanha abriu o espaço para um encontro dos activistas com o embaixador do Japão na Croácia, que manifestou o seu desagrado por ver o nome do seu país envolvido no polémico projecto. Era um questão de honra ter o nome do país limpo apesar deste se encontrar envolvido num negócio de produção de energia suja. Uma vez mais, a questão económica do projecto voltou à tona devido ao apoio da organização BankWatch, que também foi fundamental porque permitiu que fosse possível ter toda a informação financeira sobre o projecto. A Bankwatch trabalha com as organizações expondo os riscos das finanças publicas internacionais e fazendo actualizações de base para garantir que fundos públicos não financiem projectos que são prejudiciais às comunidades e ao meio ambiente.

Assim, com base numa nova análise legal, verificou-se que a HEP, se propunha a comprar 50% da energia produzida na central Plomin “C” durante 20 ou 30 anos. Tal seria considerado ilegal de acordo com as regras da UE, segundo as quais se consideraria a transação como sendo um auxílio estatal, isto é, o uso de finanças públicas para favorecer actores económicos privados, o que também constituía um sério obstáculo à implementação do projecto.

Era motivadora e visível a emoção com a qual me foram relatados os factos, como foram feitos os contactos e como se estabeleceu a rede de apoio internacional da campanha. A Zelena Ackija juntou-se à Greenpeace, que também a apoiou na campanha, e lançaram um estudo em 2013 onde se comprovava que a construção da central causaria, ao longo da vida do projecto, mais de 600 mortes prematuras na área de implementação do projecto.

Por outro lado, relacionado com o mesmo projecto, havia um outro processo judicial em tribunal levado a cabo contra o Ministério de ordenamento territorial da Croácia. Este, instaurado pelas autoridades da cidade de Istria que contestavam a licença do projecto emitida por este ministério numa área onde o plano espacial refere que qualquer intenção de construção de mais do que uma central térmica deverá prever o processamento de energia a gás e não a carvão.

Nesta segunda ida ao tribunal conseguiram a victória e o projecto foi cancelado. Bernard considera que pesou para esta decisão o facto de, na mesma altura, ter sido indicado para o cargo de ministro do ambiente um académico que já vinha trabalhando em pesquisas e estudos sobre questões relacionadas. Porém, Bernad acredita que esta luta terá que ser retomada porque o projecto regressou agora com uma nova abordagem. Agora, usam como pretexto a necessidade de melhorar a capacidade de fornecimento de energia através da reabilitação e melhoramento do primeiro bloco que foi construído em 1969. Desta vez, justifica-se que será uma central mais moderna e com baixos níveis de emissões de carbono. No entanto, havia um plano de encerramento deste bloco previsto para Maio de 2017, mas um incêndio na mesma época acabou antecipando o encerramento para antes da data prevista. É este bloco que se prevê que seja reaberto este ano para reabilitação e melhoramento como referenciamos anteriormente.

Neste encontro foi possível também ouvir que estratégias são adoptadas durante as campanhas. Primeiro, o grupo de activistas é grande e muitos deles são jovens voluntários que se juntam às campanhas por diferentes motivos. Portanto, mobilizar jovens comprometidos com diferentes causas é uma mais valia para a organização e também é uma forma de capacitá-los sobre diferentes temáticas relativas à protecção dos direitos e deveres que temos como pessoas e como cidadãos e, acima de tudo, do compromisso que temos com a vida e com o meio ambiente, que é um bem que beneficia a todos.

Foi possível entender e partilhar as experiências de contextos territoriais e sociais diferentes que apresentam lutas e causas similares pela preservação do bem comum. São histórias como esta que nos fazem perceber que vale a pena o esforço, vale a pena a luta. O importante é não desistir e buscar sempre inovar as frentes de “batalha”. Visibilizar a luta, estabelecer redes de apoio e capacitar os mais jovens dando-lhes ferramentas para que passemos para uma nova etapa de activismo em Moçambique. Para que amanhã também possamos relatar histórias de vitórias alcançadas com o apoio de órgãos jurídicos imparciais, realmente comprometidos com o cumprimento da justiça e da verdade. Instituições que não se aliem à geração de lucros mas sim à defesa da vida e do bem comum.

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Por uma transição ecofeminista justa

O mundo está a enfrentar muitas crises interligadas. Aquela de que mais ouvimos falar é a crise climática. A terra está com um nível de CO2 nunca visto em 3 milhões de anos e o nosso continente, África, terá de enfrentar as pesadas consequências desta crise. Ainda assim, enquanto lamentamos a crise climática, não devemos esquecer todas as outras crises que estamos a enfrentar. Estamos diante de uma crise energética – números de meados de 2017 mostram que mais de 60% da população de África não tinha acesso à eletricidade. Estamos diante de uma crise de biodiversidade, uma crise de desemprego, uma crise de desigualdade como o mundo nunca antes viu.

Enquanto as elites empresariais rumavam a Davos para o Fórum Económico Mundial em Janeiro de 2018, a Oxfam divulgava um relatório afirmando que os 1% da população do planeta que são mais ricos, detêm 82% da riqueza do planeta. De março de 2016 a março de 2017, o número de bilionários aumentou em um a cada dois dias! A Oxfam relata ainda que, em quatro dias, um Director Executivo da indústria da moda ganha o mesmo dinheiro que uma operária têxtil de Bangladesh ganha em toda a sua vida. As mulheres ganham menos que os homens e ocupam os empregos mais mal pagos e mais inseguros. Se isto não é uma crise de proporções planetárias, o que será?

Por que precisamos analisar as crises interligadas? Não podemos simplesmente lidar com a crise climática agora e depois lidar com as outras?

A base da justiça climática é que devemos lidar com as crises interligadas de uma só vez, porque se tentarmos enfrentar somente a crise climática, apenas exacerbaremos as outras crises. A base da justiça climática é que, ao lidar com a crise climática, devemos também aliviar as outras crises. As mudanças climáticas são um sintoma mas também uma causa da disfunção do sistema.

Então, precisamos de uma transição, mas essa transição tem de ser adequada, tem de ser justa. Precisamos de construir um mundo diferente. Como Arundhati Roy escreveu no seu livro “War Talk” há 15 anos atrás, “um outro mundo não é apenas possível, ela está a caminho. Num dia calmo, posso ouvi-la respirar.”

Qual é o papel das mulheres neste sistema e na resistência? Por que se refere Roy a “outro mundo” no feminino? De forma idêntica, por que chamam os movimentos latino-americanos a Terra de “madre tierra” (mãe Terra)?

 Esta noção é baseada no entendimento de que existe uma dependência entre os seres humanos e a natureza,e que devemos viver nesta terra em conjunção com a natureza e não contra a natureza. O ecofeminismo também afirma que o capitalismo explora as mulheres e a natureza, portanto, há que resistir a essas opressões simultaneamente.

O capitalismo organiza o mundo na esfera pública e na esfera privada, com base na divisão sexual do trabalho. Os homens geralmente dominam a esfera pública, o mercado, onde o dinheiro é administrado e as decisões económicas são tomadas. Esta é também a esfera em que são tomadas todas as decisões que matam o planeta, como a exploração de combustíveis fósseis, a construção de barragens em rios, a modificação genética de colheitas, etc. As mulheres são frequentemente relegadas à esfera privada do lar, onde ocorre a reprodução do trabalho. Isso também inclui a maioria dos empregos precários e de baixa remuneração que as mulheres costumam ter. Em nossa opinião, a questão não é a divisão do trabalho em si, mas os diferentes valores atribuídos a diferentes tarefas. A esfera pública predominantemente dominada por homens é considerada importante, enquanto a esfera privada predominantemente dominada por mulheres é considerada inferior.

Acredito que as formas exploradoras do capitalismo se baseiam na exploração do trabalho não remunerado das mulheres. O capitalismo precisa e usa o trabalho “gratuito” das mulheres para tratar dos trabalhadores quando chegam a casa da fábrica, para cuidar dos mineiros quando a doença pulmonar os coloca em seus leitos de morte, para – literalmente – dar à luz a próxima geração de trabalhadores para o capital explorar.

Isso não significa que as mulheres não ocupem funções de exploração. Vemos algumas mulheres na esfera pública, muitas vezes tomando decisões que podem ser iguais ou piores para o planeta ou para as pessoas vulneráveis. Também vemos algumas mulheres a ser protegidas pelo patriarcado. É então que nos lembramos que o capitalismo não está apenas entrincheirado com o patriarcado, mas também está entrincheirado com o racismo, o classismo, o neocolonialismo, a economia extrativista dos combustíveis fósseis, etc. Precisamos de desmantelar todos esses sistemas opressores – não apenas um ou dois deles, mas todos eles – porque estes se reforçam mutuamente. Na forma como as nossas sociedades estão estruturadas atualmente, o reforço mútuo entre essas opressões é o que está a destruir o planeta e muitas das suas populações mais marginalizadas. Precisamos de entender o modo como as estruturas operam, não de exemplos individuais, porque estes se sustentam e se reforçam mutuamente.

Portanto, as mulheres devem fazer parte da resistência a esse sistema que nos leva arrastados por estas crises interligadas. Devemos passar de um mundo de competição para um mundo de cooperação e de cuidar. O trabalho de cuidar não deve caber apenas às mulheres, deve ser um trabalho de todos. Precisamos de mudar a cultura e os valores deste sistema actual. Como declarado belamente por uma organização chamada Movement Generation na sua publicação sobre transição justa chamada “De Bancos e Tanques à Cooperação e ao Cuidar”: “em humilde cooperação com o resto do mundo vivo, temos de extrair concreto e construir solo; temos que desobstruir rios e tapar poços de petróleo como se as nossas vidas dependessem disso ”.

Porque nossas vidas literalmente dependem disso. Este é um pequeno passo em direção ao que uma transição ecofeminista justa pode parecer.

Será que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs) ajudarão a resolver de forma efectiva os problemas da crise climática?

Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) – denominada COP21 e realizada em Paris em Dezembro de 2015 – vários países de todo o mundo, representados pelos seus respectivos chefes de estado e/ou de governo, adoptaram o novo acordo climático global, hoje amplamente conhecido por “Acordo de Paris”. Antes desse grande e tão esperado momento, os países esboçaram publicamente as acções climáticas que cada um pretendia levar a cabo após 2020 no âmbito do novo acordo climático global – designadas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs). As acções climáticas que constituem estas INDCs determinam, em grande medida, se o mundo irá alcançar os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris – cuja principal finalidade é manter o aumento na temperatura média global bem abaixo de 2°C, buscar esforços para limitar o aumento a 1,5°C e alcançar emissões líquidas nulas na segunda metade deste século.

Pretende-se que as INDCs criem um ciclo de feedback constructivo entre a tomada de decisão nacional e internacional sobre mudanças climáticas. Elas devem funcionar como o principal meio para os governos comunicarem internacionalmente as medidas que tomarão para lidar com as mudanças climáticas em seus próprios países e deveriam refletir a ambição de cada país para reduzir as emissões, tendo em conta as suas circunstâncias e capacidades domésticas. Alguns países também abordaram como planeiam adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, de que apoio precisam, ou como pretendem apoiar outros países a adoptarem caminhos de baixo carbono para criar resiliência climática.

O que se pretende é que as INDCs estejam alinhadas com o definido na política nacional de cada país – sendo que cada país determina as suas contribuições no contexto de suas prioridades nacionais, circunstâncias e capacidades – com uma estrutura global sob o Acordo de Paris que deve impulsionar a acção colectiva em direção a um futuro climático de baixo carbono e resiliente.

Contudo, o acordo de Paris é fraco e não contribui em quase nada para a justiça climática tão urgentemente necessária. Além de ter objectivos gerais fracos, o acordo tampouco contempla obrigações específicas e concretas para garantir a redução de emissões, financiamento para a transformação e justiça para os povos afectados, e dá pouca importância à questão das perdas, danos e desrespeito pelos direitos humanos. Para mais, o acordo ignora sistematicamente a ciência e continua de forma recorrente a promover falsas soluções baseadas em mecanismos do mercado como o REDD+ e outras soluções perigosas como a geo-engenharia.

Segundo o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), uma vez submetida e aprovada pelo parlamento, a Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC) passa a chamar-se apenas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Ou seja, a partir do momento em que os países a submetem ao seu respectivo instrumento de aprovação, ratificação e adesão ao Acordo, a palavra “intencional” é eliminada. Os países passam então a dever apresentar uma NDC actualizada a cada cinco anos.

Nos últimos tempos, muitos países converteram as suas INDCs em NDCs, incluindo Moçambique, que tem realizado encontros com diferentes actores, para actualização e harmonização da mesma.

O processo de ratificação do Acordo de Paris deve ter lugar em 2018, durante a COP 24, onde se deverão igualmente finalizar as negociações sobre as metodologias, procedimentos e guiões relativos à sua implementação, sendo que a UNFCCC apela aos países para que tenham NDCs ambiciosas, com vista a resolver os problemas das mudanças climáticas.

De acordo com o antigo chefe de departamento de mudanças climáticas do MITADER (actualmente Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural em Nampula), as Contribuições Nacionalmente Determinadas devem ser submetidas até 2019, sendo que para Moçambique a mesma será valida até ao ano de 2030, após sua entrada em vigor a partir de 2020.

Para o caso de Moçambique, as NDCs (de modo geral) dividem-se em duas componentes: Adaptação e Mitigação – ambas directamente associadas às prioridades das estratégias sectoriais do Governo.

Uma das contribuições propostas pelo Governo é a redução de emissões em 248862 KtCO2 entre 2020 e 2030. Contudo, a proposta não explica que mecanismos serão desenvolvidos para o efeito, de que forma se pretende fazer esta redução, ou ainda que acções serão levadas a cabo para garantir que tal aconteça? A título de exemplo, a promoção de investimentos na extração dos recursos energéticos fósseis existentes no País – tais como o gás ou o carvão mineral – e os planos de continuar a construir megabarragens – ignorando por completo as advertências da ciência, mas também o facto de Moçambique ser um dos países mais vulneráveis e afectados pelos efeitos das mudanças climáticas – continua. Até porque, com base numa análise das INDCs apresentadas e tornadas públicas, verificámos que as de Moçambique são pouco ambiciosas tendo em conta o nível de vulnerabilidade a que estamos sujeitos e o que realmente deveria ser feito. 

Segundo o MITADER, as NDCs de Moçambique serão operacionalizadas a partir de diferentes iniciativas, nomeadamente: Elaboração e submissão de um relatório de actualização bienal com o apoio de parceiros como o Banco Mundial e o Governo de Portugal; Implementação do Plano Nacional de Adaptação – NAP; Capacitações (avaliação das necessidades tecnológicas no âmbito da adaptação e mitigação, estratégia de desenvolvimento de baixas emissões – modelação dos impactos da agricultura, avaliação dos impactos dos gases de efeito estufa (GEE) antes e depois da implementação); Tornar a NDC mais ambiciosa; Definição de acções claras e transparentes para o período 2020 a 2050 de forma mensurável, reportada e verificada; Mecanismos para envolvimento de todos actores (Governo, sociedade civil, sector privado e academia) na formulação, implementação e avaliação de progresso.

De acordo com o Instituto Mundial de Recursos, INDCs bem projectadas sinalizam ao mundo que o país está a fazer a sua parte para combater as mudanças climáticas e limitar os riscos climáticos futuros. Ao preparar as suas INDCs, os países deveriam ter seguido um processo transparente para construir confiança e prestação de contas com as partes interessadas nacionais e internacionais. Uma boa NDC deve ser ambiciosa, levando à transformação nos sectores intensivos em carbono e na indústria; transparente, para que as partes interessadas possam acompanhar o progresso e garantir que os países cumpram seus objectivos declarados; e equitativa, para que cada país faça a sua parte justa para lidar com as mudanças climáticas.

Igualmente, é importante que as NDCs sejam comunicadas com clareza para que as partes interessadas nacionais e internacionais possam perceber como as acções propostas (e apresentadas) contribuirão de facto para a redução global de emissões e a resiliência climática no futuro. Mais, uma NDC deve também mostrar de que forma o país integra o combate às mudanças climáticas em outras prioridades nacionais, tais como desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, de modo a fazer com que o sector privado contribua efectivamente para esses esforços.

De acordo com Carl Mercer, um especialista em comunicação para mudanças climáticas e redução de riscos de desastres no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as INDCs são as acções e metas que os países definem como sendo chave para ajudar a evitar que as temperaturas globais subam mais de 2ºC, em média. Este especialista considera ainda as INDCs como sendo a espinha dorsal do novo acordo climático saído de Paris. Apesar dele e muitos outros terem considerado o acordo de Paris um “sucesso”, o verdadeiro desafio será o progresso real no combate às mudanças climáticas, ou seja, os países que realmente cumprem os compromissos assumidos na COP21. Algo que será difícil de alcançar, pois tanto o acordo assim como as INDCs não são juridicamente vinculativos e, portanto, não são compromissos em si.

Apesar de cada país definir as suas próprias metas e acções através de uma abordagem “da base para o topo”, esperando-se que isso imponha a propriedade sobre as metas e garantindo que elas sejam realistas e alcançáveis, tais acções são baseadas em actos voluntários e sem qualquer tipo de mecanismos para sancionar ou responsabilizar em caso de não cumprimento. Tudo dependerá da boa vontade de cada Governo/País.

Enquanto alguns países concentram-se apenas na mitigação das emissões de carbono, outros (especialmente aqueles que já sentem impactos climáticos, como Moçambique) incluem e focam-se mais na adaptação. Outros ainda, têm levantado dois tipos de abordagem em relação a capacidade financeira: aqueles que são incondicionais; e aqueles que estão condicionados ao apoio internacional (como o financiamento climático). Em todos os casos, o objetivo é estabelecer realisticamente o que pode e deve ser feito para contribuir para o esforço global de fazer com que as temperaturas globais não subam para níveis perigosos.

No nosso entender, a COP 21, onde se adoptaram oficialmente as INDCs como resposta para a crise climática, deveria ter resultado num acordo ambicioso, justo, vinculativo e que acima de tudo garantisse que o aumento da temperatura media global não excedesse 1,5ºC – o que só será possível se os países ricos (principais responsáveis pelo problema) fizerem a sua parte justa do esforço necessário, incluindo o reconhecimento da dívida climática e acima de tudo por via de uma abordagem de acções justas, com vista à imediata, urgente e drástica redução de emissões, de acordo com as exigências da ciência e dos princípios da equidade, providenciando apoio adequado para a transformação e garantindo justiça para as pessoas afectadas, bem como a adopção de soluções reais, renováveis e eficientes. Caso contrário, o peso continuará a cair injustamente sobre os países mais pobres e vulneráveis como Moçambique, que apesar de ter contribuído em quase nada para o problema das mudanças climáticas, é um dos que mais irá sofrer com os seus impactos e dos que menos capacidade tem tanto de se adaptar como de mitigar esses impactos.

OSC’s advertem o Governo e a sociedade sobre os perigos da introdução de Organismos Geneticamente Modificados em Moçambique

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A crise agrícola e alimentar tem se feito sentir em diferentes quadrantes do planeta, sobretudo nos países mais vulneráveis a mudanças climáticas, onde a agricultura constitui uma das principais fontes de renda das famílias. Esta situação tem conduzido à movimentação de uma série de recursos materiais e financeiros, supostamente, com vista a suprir a necessidade e demanda de alimentos básicos através de várias iniciativas promovidas por companhias multinacionais de produção e multiplicação de sementes tolerantes a diferentes condições da natureza.

Paralelamente, a procura de alimentos para colmatar a fome e a subnutrição tem sido usada como pretexto para dinamizar o negócio de produção industrial de alimentos por parte das grandes companhias multinacionais, com recurso a práticas tecnológicas não sustentáveis que perigam a saúde humana e o equilíbrio ecológico em geral. Essas práticas, incluem o recurso à biotecnologia – sobretudo à chamada engenharia genética, que recorre a conhecimento científico para aplicação de técnicas de manipulação e recombinação de genes – para a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), procurando assim responder ao desafio de aumento da produção alimentar. Os OGM têm também sido usados sob pretexto da sua útil aplicação no domínio da produção animal e da indústria farmacêutica para melhorias dos cuidados de saúde. Todavia, são várias as implicações apontadas ao uso desses organismos que, nos últimos anos, têm dado aso a grandes debates no seio da comunidade científica.

No continente europeu, vários países aderiram de forma efusiva à produção e consumo de organismos geneticamente modificados, mas hoje, segundo a Dra. Angelika Hilbeck[1], fruto dessa e de outras decisões erradas, a Europa perdeu cerca de 80% da sua população de insectos e enfrenta uma crise de biodiversidade. Curiosamente, hoje, muitos desses países europeus instauraram políticas para desencorajar a produção, comercialização e consumo de produtos resultantes da manipulação genética devido às implicações que têm sido apontadas à saúde humana e ao meio ambiente. Mesmo assim, ano após ano, a campanha internacional levada a cabo pelas grandes corporações com o intuito de promover a produção, comercialização e consumo de OGM’s – sobretudo nos países do Sul apelidados de “em vias de desenvolvimento”, como é o caso de Moçambique – continua a aumentar.

Desde 2001 – aquando da ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (Resolução 11/2001) – que Moçambique vem trabalhando na elaboração de legislação nacional sobre bio-segurança. Esse trabalho culminou com a aprovação do Regulamento sobre Bio-seguranca relativa à gestão de Organismos Geneticamente Modificados (Decreto Nr. 6/2007), que estabelece medidas preventivas e regras de controlo das actividades envolvendo OGM’s. Este decreto previa uma série de medidas de prevenção, sobretudo no que respeita ao capítulo de importação, comercialização e investigação de OGM’s. No entanto, sete anos volvidos, parte dessas medidas foram alteradas com a revogação do supramencionado decreto e consequente aprovação do Decreto Nr. 71/2014 – uma mudança cujo propósito foi claramente criar espaço para permitir a produção de culturas de OGM’s. Mexidas na legislação como esta têm sido feitas sem o consentimento efectivo do público que potencialmente consome estes produtos, violando assim o artigo 5 do Decreto Nr. 27/2016 que regula a Lei de Defesa do Consumidor e o estipulado pelo Protocolo de Nagoya no que refere o direito de informação quanto a produtos que entram no país e seus impactos.

O projecto para introdução de Milho com Eficiência Hídrica para África (WEMA) é um exemplo claro que demonstra a pressão a que Moçambique está sujeito para introdução de OGM’s no seu sistema de produção agrícola. O projecto WEMA envolve cinco países –Moçambique, África do Sul, Uganda, Quénia, Tanzânia e Uganda – e é uma parceria público-privada coordenada pela Fundação Africana de Tecnologia Agrícola (AATF), em parceria com o Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), a Monsanto e os órgãos nacionais de investigação agrária dos países em referência, e conta com o financiamento das Fundações Bill & Melinda Gates e Howard G. Buffet. Neste momento, em Moçambique, o projecto está na fase de ensaio em campos confinados e consiste basicamente na produção de variedades de milho – tanto convencionais como geneticamente modificadas – que sejam tolerantes à seca e resistentes a insetos.

Em Moçambique, pouco se sabe sobre os reais impactos dos OGM’s, e o debate público sobre este assunto é quase inexistente. É nesta lógica que um grupo de organizações, desde 2017, tem procurado iniciar este debate de forma mais aberta, democrática e transparente, uma vez constatada a intenção do Governo em abrir espaço para a liberalização da produção de OGM’s no país sem uma consulta pública efectiva. Neste âmbito, a African Centre for Biodiversity (ACB) e a Justiça Ambiental (JA!) organizaram uma oficina de capacitação de dois dias e meio com o objectivo de partilhar informação actualizada sobre OGM’s em África com ênfase em Moçambique, bem como conhecimento sobre a regulamentação da Bio-segurança sob os auspícios do protocolo de Bio-segurança em Moçambique, com ênfase nos impactos na saúde humana, no meio ambiente e socioeconómicos. A oficina contou com a participação de camponeses, Organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo e académicos.

A oficina, para além dos representantes do ACB provenientes de alguns países da África, contou igualmente com especialistas internacionais de renome em matéria de OGM’s e seus impactos (como a já mencionada Dra. Angelika Hilbeck ou a Dra. Lim Li Ching), bem como em temas ligados a Bio-segurança. Durante o encontro as pesquisadoras fizeram a apresentação de vários estudos científicos que apontam os impactos dos OGM’s no meio ambiente e na saúde humana no mundo – incluindo a resistência a antibióticos. Para as pesquisadoras, a segurança dos OGM’s ainda é muito questionável, e enquanto esta dúvida prevalecer deveríamos pautar-nos pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena, do qual Moçambique é signatário.

A JA lamenta que não exista um percurso curto para evitar a produção de OGM’s em Moçambique, uma vez que Governos como o nosso são manipulados e tomados por grandes corporações internacionais – como a Monsanto – que intervêm nas políticas de produção agrária dos países e, ao mesmo tempo, não permitem, por exemplo, que as suas sementes geneticamente modificadas sejam sujeitas a pesquisas independentes e imparciais, alegando o Princípio da Propriedade Intelectual. Para o bem da ciência e do conhecimento, a JA acredita que as tecnologias devem sim ser estudadas, mas os estudos devem ser feitos de forma imparcial e independente, e não ficar reféns dos interessses das companhias que financiam as pesquisas, sujeitos a que aspectos importantes para a ciência e para o conhecimento público em geral sejam omitidos. Outrossim, esta condição só comprova que as alegadas vantagens dos OGM’s relativas a rendimento podem ser mero produto de decisões políticas resultantes dessas parcerias público-privado.

Ademais, como foi referido por uma das pesquisadoras durante a oficina, para a realização de estudos realmente imparciais há que fazer as questões correctas e procurar respondê-las o mais exaustivamente possível. Um estudo que não aborde compreensivamente as questões pertinentes ao seu objecto, procurando ao invés responder a questões especificamente “encomendadas”, não pode ser levado a sério. A mesma pesquisadora disse ainda acreditar em várias outras soluções tecnológicas de melhoramento de sementes para aumentar a produção e a produtividade agrícola que não passam necessariamente pelo uso de OGM’s, desde que sejam disponibilizados para o efeito os mesmo recursos financeiros concedidos às pesquisas de OGM’s.

Concluindo, a JA apela ao Governo a realização de uma consulta pública ampla, transparente e imparcial a todos sectores da sociedade moçambicana, sem qualquer distinção, de forma a garantir que não sejam impostas à sociedade políticas que apenas beneficiam entidades privadas, alheias a aspectos fundamentais como direitos humanos e ambiente.

[1] Angelika Hilbeck, PHD, é uma pesquisadora senior e professora no Instituto de Biologia Integrativa de Zurique (ETH Zurich). Especializada em biodiversidade e conservação, ecologia, entomologia e transgénicos, é autor publicada de mais do que uma obra sobre a problemática dos organismos geneticamente modificados.

Energias Sujas na Conferência sobre Justiça Climática

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O tema do segundo dia da nossa reunião sobre Justiça Climática, realizada na semana passada, foram as energias sujas. As discussões abordaram desde o petróleo e gás ao carvão e gestão de resíduos.

O dia começou com uma contribuição de Makhoma Lekalakala sobre os impactos das minas de carvão e das centrais a carvão na África do Sul, que se verificam também em todo o mundo. Estes impactos incluem a poluição da água causada pela drenagem de minas ácidas, que continua mesmo após o término das operações, porque elas não são desactivadas ou não estão devidamente fechadas. Há grandes níveis de poluição do ar, e as comunidades mais próximas à mina sofrem com problemas respiratórios. A degradação da saúde é, na verdade, o pior impacto, e é uma externalidade não incluída no preço do carvão. Outra questão é a insegurança alimentar, pois as pessoas são deslocadas das suas terras e de perto de fontes de água.

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Perito Alper Tarquinho falou sobre a situação da mineração do carvão em Moçambique. Quando as corporações vão explicar às comunidades como será a exploracao de carvão na sua área, fazem apenas promessas de desenvolvimento e falam dos benefícios directos, afirmando que o investimento trará dinheiro para o país e para o povo. Mas esse “desenvolvimento”, na verdade, só prejudica as pessoas. As pessoas não são respeitadas nos processos de tomada de decisão das corporações. Para estas, o mais importante é satisfazer os seus accionistas.

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Verónica da Silveira Reino levou este assunto adiante dando o exemplo da Vale, que extrai carvão na província de Tete, em Moçambique. Esta empresa não consulta as comunidades locais e força os seus membros a assinar documentos que concordam com as remoções forçadas de suas casas e de suas terras férteis. A companhia indiana Jindal Steel, também presente em Tete, realiza as suas actividades num local onde a comunidade ainda vive, poluindo a terra, a àgua e as suas vidas.

Thomas Mnguni falou sobre a Eskom, que apesar de conhecer as suas obrigações legais, não as cumpre. O trabalho que eles fazem, no groundWork, é chamar a atenção para a violação de direitos humanos perpetrada por esta entidade estatal. De acordo com a Declaração de Direitos da Constituição da África do Sul, as pessoas têm direito à saúde, à terra e a um ambiente limpo.

Niven Reddy explicou o sistema de queima de resíduos para produção de energia, que além dos seus inúmeros impactos ainda impõe um aumento de resíduos. Para a GAIA, a queima de resíduos não é uma solução – a reciclagem e a compostagem é que são. Se as coisas não puderem ser reutilizadas ou recicladas, elas não devem ser produzidas. A separação de resíduos na fonte pode desviar significativamente os resíduos dos aterros 60% destes são resíduos biodegradáveis que podem ser compostados.

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Daniel Ribeiro falou sobre os impactos das megabarragens. Os rios são vitais para a distribuição de nutrientes e sedimentos. As barragens inviabilizam este ciclo e agravam as erosões. 20% das espécies de peixes do rio foram dizimadas devido às megabarragens, e 63% de todos os deslocamentos forçados são devidos a megabarragens.

As barragens são também uma forma de usurpação de água: a parede da barragem é usada para retirar das pessoas o seu acesso à água. As emissões de metano são outro dos impactos das barragens, e estas estão também ligadas ao aumento da actividade sísmica. Há grandes violações dos direitos humanos das pessoas que lutam contra as barragens. A terra é muito central para as comunidades rurais. As barragens ocupam vastas extensões de terra, causando perda de vidas, perda de cultura e perda de territórios tradicionais.

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Greg Muttitt falou sobre a política global do petróleo. A política mais importante do petróleo, segundo ele, é a luta contra a indústria do petróleo. Ele falou de três activistas, na história, que lhe serviram de inspiração para combater a indústria do petróleo. A primeira foi a jornalista norte-americana Ida Tarbell, que escreveu um livro sobre a Standard Oil em 1800, que levou a um processo judicial bem-sucedido contra a indústria petrolífera.

O segundo foi Mohammed Mosadegh, o primeiro-ministro do Irã, que forçou a BP a sair do país nos anos 50. No entanto, foi posteriormente retirado do poder num golpe em 1953, pelo xá que era um grande defensor da BP. Isso trouxe as empresas de petróleo de volta e instaurou um regime autoritário.

O terceiro foi o activista nigeriano Ken Saro-Wiwa, que liderou uma campanha inovadora contra a Shell e outras empresas na década de 1980. Em 1994, o estado acusou-o de assassinato e executou-o.

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algo que tem ocorrido recorrentemente na história, até aos dias de hoje: as corporações entram num país para explorar petróleo e assinam acordos nefastos com o governo, que muitas vezes não tem o mesmo conhecimento jurídico e financeiro que as companhias do Norte. Quando o petróleo está a fluir e o estado percebe que o acordo não os beneficia, é tarde demais.

Não a indústria deve parar de procurar e explorar mais petróleo, como deve também parar de construir gasodutos e terminais de construção, e aqueles em funcionamento devem ser desactivados antes de se esgotarem. As soluções não virão das corporações, mas de movimentos sociais do norte e do sul. Os nossos movimentos são mais fortes hoje do que eram antes.

Thuli Makama falou sobre a política do petróleo em África, e disse que as pessoas assumem frequentemente que, se o desenvolvimento do petróleo acontecer em África, o lucro fluirá para as comunidades. Mas este nunca é o caso.

As discussões em torno do que acontecerá com a exploração de petróleo em África não ocorrem em África, mas em salas de reuniões europeias com corporações, instituições financeiras e estados presentes.

Muitas vezes, a extracção é precedida de conflito. O petróleo e o conflito são primos, é frequente que, ao encontrar um, se encontre também o outro. O dinheiro do petróleo também acaba por financiar conflitos armados. No delta do Níger, as operações de petróleo matam a agricultura, a pesca e a biodiversidade, e as pessoas não conseguem mais alimentar-se sozinhas. Os governos africanos são capturados e não se podem rebelar contra corporações.

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Mike Karipko disse que a descoberta de petróleo na comunidade é uma declaração de guerra para essa comunidade. Uma guerra contra as suas terras, as suas filhas, as suas mães. E o petróleo é tão barato porque todos os custos do meio ambiente, dos rios e das comunidade são externalizados, à medida que os grandes funcionários do governo são comprados pelas empresas.

Emem Okon falou sobre o impacto que as energias sujas têm sobre as mulheres. Seja qual for o impacto numa comunidade, o impacto sobre as mulheres será o triplo, como vemos no Delta do Níger. As mulheres são a tábua de salvação, numa comunidade, e quaisquer impactos negativos aumentam a carga sobre as mulheres. Por exemplo, as mulheres são as agricultoras e fornecedoras de comida e água para as suas famílias. Se a terra for tomada e a água poluída, e não houver outra fonte de sustento, elas serão muito prejudicadas.

Ike Teuling falou sobre a campanha da comunidade agrícola de Groningen, na Holanda, onde a Shell tem campos de gás. A perfuração criava regularmente tremores e terremotos. 100.000 casas foram danificadas e desmoronaram, e agora cada uma dessas famílias de agricultores está a levar a Shell ao tribunal individualmente. São agricultores que, muitas vezes, não têm educação para enfrentar os advogados da Shell todos os dias. O estado constantemente diz que a segurança das pessoas em Groningen é mais importante, mas que a exploração de gás não pode parar porque dependem dele para energia. Essas pessoas perceberam que uma compensação monetária não é suficiente – se a Shell compensá-las pela destruição da sua casa, mas continuar a perfurar, qualquer nova casa entrará em colapso. Então eles juntaram-se ao movimento que luta contra o gás completamente.

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João Mosca disse que partes enormes de lucros corporativos não são cobradas como impostos, então o estado não coleta muitas receitas que poderiam usar na educação e saúde. Até 2016 a economia moçambicana estava crescendo, mas quem realmente beneficiou dela ? Nós temos uma enorme dívida externa . Quando as corporacoes chegam e prometem a criação de empregos, elas na verdade fornecem muito poucos empregos, porque os projetos são intensivos em capital e não exigem mão de obra intensiva. Os empregos disponíveis são cargos não qualificados que levam a uma maior exploração do trabalho.

Fátima Nimbirre falou sobre a Redistribuição de Riqueza e Investimento em Desenvolvimento Comunitário, da exploração de gás em Moçambique para compensar as comunidades que são impactadas pela exploração de gás e os modelos de processos e regulamentos que precisavam de ser instalados. Acrescentou que o quadro legal é frágil e que, na realidade, há muitos exemplos negativos por todo o mundo.

Daniel Ribeiro falou sobre os impactos do gás em Moçambique. Não há exemplos em África que sejam capazes de escapar dessa realidade. Muitos destes impactos são difíceis de prever. Por exemplo, quando os barcos vêm do outro lado do mundo para buscar gás, têm de vir vazios para poderem transportar o gás de volta, mas são enchidos com água para manter o barco estável. Isso traz água de lastro que contém organismos que não da nossa costa. Esta é uma das razões para a invasão de espécies não endémicas na costa.

O nosso sistema biológico já está a diminuir. Quando ocorre a perfuração, são liberados mais de 300 produtos químicos que causam cancro nos humanos e mais de 1000 que são fatais para animais e plantas.

A indústria do gás é conhecida pelas suas violações de direitos humanos. De facto, segundo a ONU, um aumento nas violações de direitos humanos é proporcional ao aumento da dependência do petróleo e do gás.

Muitos países estão a considerar o gás como um combustível de “transição” para as energias renováveis, porque dizem que este tem menos impacto sobre o clima, por emitir menos CO2 que o petróleo. No entanto, o gás emite metano que é 80% mais forte que o CO2 em 20 anos. Além disso, o processo de exploração de gás é muito difícil de controlar. Existem muitos vazamentos e nenhuma tecnologia actualmente disponível para resolver esses problemas. É necessário que consigamos distinguir as mentiras da verdade. Quando dizem que Moçambique se vai desenvolver através do gás, isso é mentira. A nossa dívida so vai aumentar.

Os debates no fim das apresentações foram intensos e com várias intervenções dos participantes. Infelizmente vimo-nos obrigados a terminar o debate , visto já ter passado do horário e haver ainda um dia pela frente, repleto de mais apresentações e debates.

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O Reino Imaginário de Techobanine

Techobanine(Este artigo foi publicado pela primeira vez em Março de 2013, quando começaram a transpirar pela primeira vez rumores sobre este atentado ambiental que, ao que tudo indica, parece estar a ser novamente equacionado pelo governo.)

Só pode ser coincidência… Essa Techobanine de que falam os jornais decerto que não é a nossa Techobanine. Não pode ser! Se fosse, a concessão do tal porto de águas profundas teria de ter sido feita de acordo com as nossas leis, mas como tal não é o caso, essa Techobanine só pode ser parte do Reino Imaginário de um Rei demente qualquer.

Apesar das claras semelhanças, uma vez que a nossa Techobanine também é junto à costa, existem claras diferenças.

A primeira, como já expus, é que no Reino Imaginário de Techobanine não há ministérios, nem parlamentos, nem assembleias, nem democracia… O regime é absolutista, quem manda é o Rei, e se o Rei decide que quer fazer um porto para impressionar os outros monarcas da região, não há protocolos a seguir, estudos a elaborar ou consultas a fazer, está decidido! Aqui em Moçambique, felizmente que não é assim, ainda bem que não vivemos nesse imaginário Reino de Techobanine nem somos súbditos desse autocrata.

A segunda diferença, é que pelo que leio sobre essa outra Techobanine, não me parece que haja nada de especial na área onde dizem que vão construir o tal porto. A nossa Techobanine, pelo contrário, encontra-se no coração de duas reservas naturais (a Reserva Natural de Elefantes de Maputo e a Reserva Especial Marinha da Ponta d ́Ouro), o que logicamente impossibilita a construção de uma infraestrutura dessa natureza. E ainda bem…

Imaginem só se para agradar o Botswana, o Zimbabwe e a África do Sul começássemos a construir portos de águas profundas em Reservas Naturais. Seria ridículo não?

Se eu fosse um ilustre membro da corte desse Rei insano, mesmo tendo em conta que nessa Techobanine não há elefantes, nem hipopótamos, nem crocodilos, nem golfinhos, nem tubarões baleia, nem tartarugas, nem um dos dez maiores recifes de coral do mundo, ao contrário do que há na nossa Techobanine, perguntar-lhe-ia se tivesse oportunidade: “Excelência, você pensa?”


Qual a importância da Reserva Especial de Maputo (REM)?

A (REM) protege um dos mais valiosos habitats da África Austral. A zona é extremamente rica em termos de flora, com uma vasta gama de habitats e um extraordinário valor de biodiversidade, sendo considerada uma zona endémica pelo Centro Global de Diversidade de Plantas de Maputaland.

Entre outras razões, segundo o Centro de Diversidade de Plantas de Maputaland, a Reserva Especial de Maputo é de significativo interesse e relevância porque nela se localiza parte considerável deste centro de endemismo de plantas – um de quatro da África Austral, e porque ocupa uma posição estratégica no limite sul dos trópicos e contém espécies das zonas temperadas do sul. A reserva apresenta ainda uma surpreendente variedade e combinação de comunidades de plantas, ecossistemas e Terras húmidas de significado internacional.

Relativamente à fauna, a REM apresenta uma grande população de mamíferos, dos quais se destaca uma população de acima de 300 elefantes – única na Província de Maputo (e que se suspeita fazer parte de um grupo genético muito particular).

No que diz respeito a aves, foram identificadas na reserva cerca de 337 espécies incluindo o Stanley bustard e o Corujão Pesqueiro de Pel.

Quanto à ictiofauna, foram identificadas pelo menos 3 espécies endémicas. A fauna marinha é muito diversa, inclui várias espécies de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e inumeráveis espécies de peixes.

A reserva contém ainda uma considerável população de crocodilos do Nilo, a maior a sul de Gorongosa.

Ponto de Situação do Programa Prosavana

O polémico programa Prosavana parece estar uma vez mais em processo de reanimação, após algumas especulações de que não iria avançar devido ao imenso “barulho” à sua volta. Infelizmente, o nosso governo e os seus comparsas da JICA são bastante persistentes e, apesar dos inúmeros protestos, cartas abertas, declarações conjuntas e processos de queixa e reclamação, pretendem uma vez mais avançar com o programa sem salvaguardar as demandas e preocupações daqueles que são os supostos beneficiários deste programa: os camponeses e o povo moçambicano.

Ponto de partida para esta nova investida do governo, recebemos em finais de Março um convite do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar para um encontro a ter lugar dia 4 de Abril sob o tema: “Ponto de Situação do Prosavana”. O texto do convite fora formulado com algum cuidado, tentando incluir os mais críticos ao programa, listando alguns dos inúmeros documentos por si produzidos como se estes fossem de alguma forma alimentar a discussão, e procurando levar-nos a acreditar que, de facto, se pretendia um encontro honesto e aberto onde pudéssemos discutir as enormes e inúmeras falhas deste programa, da sua concepção até aos seus objectivos. Por um muito breve momento tivemos fé na iniciativa, mas ao virarmos a página e olharmos para a agenda do encontro, verificámos que era apenas mais uma reunião para legitimar e avançar com o programa. Senão vejamos, que discussão transparente e produtiva poderíamos ter sobre este programa em apenas 30 minutos, tendo em conta que até ao momento não houve diálogo algum, apenas encontros onde a coordenação do Prosavana se limitou a apresentar e promover o programa como “o que Moçambique precisa” e “o que os camponeses e camponesas querem, pese embora, talvez por falhas na comunicação, não se tenham apercebido ainda…”?

A Campanha Não ao Prosavana agradeceu o convite e o esforço em tentar fazer parecer que de facto se pretendia discutir seriamente o programa, mas não participou do encontro. Não podemos continuar a permitir que, pelo simples facto de sentarmos à mesa e assinarmos a lista de presenças, digam que houve participação. Não podemos continuar a dar assim o nosso aval ao avanço deste programa.

De um lado, temos o governo a insistir que o Prosavana é a solução para a agricultura familiar no Corredor de Nacala; e do outro, alguns de nós a insistir que qualquer programa de “desenvolvimento” agrícola deve ser construído da base para o topo – ou seja, dos camponeses para os gabinetes e não ao contrário – e que este programa representa um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e na produção intensiva em larga escala, e está longe de responder às nossas demandas e necessidades.

A III Conferência Triangular dos Povos, que decorreu em Maputo a 24 e 25 de Outubro, reiterou o “Não ao Prosavana” e produziu inclusive uma declaração sobre a matéria que foi partilhada com as instituições relevantes e que insistem neste programa. A coordenação do Programa Prosavana esteve presente neste encontro. Viu e ouviu as inúmeras intervenções críticas ao programa e aos métodos utilizados para persuadir a sociedade civil; e ouviu, mais uma vez, os camponeses afirmarem que não querem este programa e explicarem porquê. Talvez não tenham percebido bem quando vários camponeses se levantaram e disseram “Não Não Não ao Prosavana”. Talvez não tenham percebido o conteúdo da declaração que resultou deste encontro. Talvez não tenham percebido a dimensão deste NÃO!

Como é possível que, perante tantas e tão explícitas contestações ao programa, ainda pretendam avançar com o mesmo? Há, de facto, graves falhas na comunicação. Será que passados 5 anos ainda não conseguiram perceber que o que nos propõem não é diálogo mas imposição? Será que acham que não sabemos que o seu objectivo é demonstrar à JICA que há um mecanismo de diálogo, que de tão exemplar que é até já conseguiu incluir a Campanha? Temos pleno conhecimento que a sociedade civil japonesa, articulada na Campanha Não ao Prosavana, tem estado em diálogo com o seu governo através do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e da JICA para parar este programa, e que a condição para este avançar é assegurar o diálogo.

Acreditamos que continuar a insistir neste programa, que já foi analisado, dissecado e altamente criticado, não será de todo produtivo e não levará a consenso algum. Estamos em polos opostos neste debate, pois acreditamos que o agronegócio e a produção intensiva não são a solução para a agricultura em Moçambique ou em lado algum. E felizmente não estamos sozinhos, cada vez mais estudos demonstram que a agricultura diversificada, em pequena escala com recurso a fertilizantes e herbicidas orgânicos é a solução mais viável para alcançar a soberania alimentar assegurando a sustentabilidade ambiental, e não o agronegócio em larga escala. É urgente que o governo tome medidas concretas para apoiar seriamente o sector agrícola e a classe camponesa, mas que estas medidas sejam definidas em conjunto e não impostas.

Quanto ao Prosavana, gostaríamos de saber quanto dinheiro foi gasto até ao momento na insistência cega e surda neste programa? Quantos milhões já foram esbanjados em consultorias sem fim para mapear a sociedade civil? Para desenhar estratégias de como criar mecanismos de diálogo fantoches para a JICA poder justificar aos nossos companheiros da sociedade civil japonesa que só está a ajudar o desgraçado do povo moçambicano? Para custear viagens e reuniões improdutivas de 1 hora que servem somente para se convencerem a si mesmos que o Prosavana é o programa de que necessitamos? Quanto dinheiro já foi gasto neste programa? E quanto dinheiro é gasto actualmente para apoiar a classe camponesa?

Não basta afirmar que a agricultura camponesa não produz o suficiente! Não basta afirmar que a agricultura camponesa é a principal responsável pela desflorestação no país, não basta culpabilizar! É preciso entender porque não produz mais, e é fundamental questionar “produzir mais para quê?” Para ficar a apodrecer por falta de vias de escoamento ou porque é mais caro que o produto importado? A agricultura camponesa precisa de apoio sério, não de discursos vazios e programas importados que irão beneficiar meia dúzia de moçambicanos apenas!

Temos consciência que, visto ter sido recentemente empossado e considerando a dimensão do desafio que aceitou ao assumir o cargo, o Sr. Ministro poderá não saber ainda o historial deste processo, e como tal, lamentamos que possa ter apenas a versão mais conveniente desta resistência ao Prosavana. Manifestamos desde já a nossa abertura para expôr os nossos argumentos para que possa melhor perceber a decisão da Campanha Não ao Prosavana de não participar do encontro e os fundamentos que nos levam a contestar o Prosavana.

Não ao Prosavana.

 

 

 

Com chuvas mas sem Água nas Torneiras?!!

Entre Outubro e Abril de cada ano, Moçambique é atingido por cheias. O fenómeno é justificado pela sua localização geográfica, – a jusante da maioria das bacias hidrográficas da África Austral – no entanto, paradoxalmente, o sul do país é igualmente afectado por secas prolongadas. De acordo com o canal de notícias online África 21 Digital, “as catástrofes naturais que atingem várias regiões de Moçambique, desde Outubro passado, já causaram pelo menos 34 mortes, de um universo de 3.925 pessoas afectadas pelo mau tempo. Segundo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), as mortes resultaram de descargas atmosféricas (trovoadas e relâmpagos), afogamentos, ventos fortes, electrocussão e arrastamentos em correntes de água”.

Em 2018, desde o início do ano até Março, Moçambique registou muitos dias chuvosos, alguns deles acompanhados de ventos fortes, e dos quais resultaram cheias e inundações, bem como danos infraestruturais avultados em diferentes regiões do Pais, com maior destaque para a zona Norte. Estes eventos naturais extremos, causaram a destruição de várias escolas, estradas, pontes, redes de energia eléctrica, barcos de pesca e casas, assim como os já mencionados irreparáveis danos humanos.

A verdade é que nos últimos cem anos, produtos tóxicos lançados na atmosfera pelas indústrias, carros, camiões e algumas actividades ligadas à agricultura e dos quais resulta uma concentração cada vez maior de gases de efeito estufa no planeta, impedem a saída do calor que chega à superfície da terra através da luz do sol, provocando desta forma, o aquecimento da atmosfera e consequentemente a crise climática.

Associado a isso, o acelerado crescimento das cidades e da população e o seu uso dos recursos naturais para sobreviver têm levado, por um lado, ao aumento do desmatamento, e por outro, à escassez de água.

Vários estudos têm sido levados a cabo sobre a extensão dos problemas que as mudanças climáticas podem trazer, concluindo-se que várias alterações poderão decorrer, tais como:

  1. Mudança nos regimes regionais de chuva: teremos chuvas mais abundantes, mas que deverão evaporar mais rápido devido a intensidade do calor, deixando os solos mais secos. Essa alteração, consequentemente, causará prejuízos na agricultura e reduzirá o fornecimento de água potável, que já é bastante escassa em várias regiões do mundo, como na Cidade do Cabo na vizinha África do Sul, em Bangalore na Índia ou mesmo na própria cidade e província de Maputo, só para citar alguns exemplos.
  2. O deslocamento das zonas climáticas e agrícolas em direção aos polos: é possível que as principais áreas produtoras de cereais hoje sofram secas e ondas de calor mais frequentes, prejudicando a productividade.
  3. O derretimento de glaciares e o aumento da temperatura dos oceanos: o que resultará na subida da água do mar, ameaçando e afectando consequentemente as zonas costeiras como se tem verificado na cidade da Beira e em ilhas de baixa altitude; e influenciará as correntes marinhas, causando mais mudanças climáticas.

Segundo um estudo da University of New South Wales (UNSW), o aumento de temperaturas impulsionado pelo aquecimento global, provocam tempestades cada vez mais intensas, que afectam cidades com inundações repentinas, mas deixam campos e terras agrícolas secos. Isto ocorre porque enquanto o clima mais quente provoca tempestades mais fortes, levando a inundações nas cidades, também reduz a humidade no solo que, por sua vez, absorve rapidamente qualquer excesso e reduz o fluxo de água nos rios, um cenário no qual se enquadra Moçambique nos últimos anos.

O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) prova que alguns dos impactos das mudanças climáticas previstos para o futuro já estão a ocorrer. Os modelos usados nas pesquisas, projectam que essas situações agravar-se-ão com o tempo. Enquanto se esperava que esses fenómenos só viessem a ocorrer entre 2030 e 2050, o facto é que já se verificam chuvas extremas e mais frequentes e intensas, nos últimos 50 e 60 anos, em várias regiões do mundo. Em consequência, cresce a quantidade de desastres naturais. Esses eventos extremos de chuva são resultado do aumento da concentração dos gases de efeito estufa e da urbanização. Tem chovido muito nas cidades, mas não onde deveria chover, razão pela qual não se percebe como, apesar de se verificarem chuvas fortes e frequentes na zona sul do país, a cada vez maior escassez de água nas principais bacias hidrográficas da região continua uma realidade preocupante.

Um facto curioso mas igualmente preocupante e que nos chama a atenção aos impactos das mudanças climáticas, é que durante muito tempo, achava-se que Moçambique era um país com muita água, mas hoje – sobretudo tendo em conta o que vem acontecendo na região sul do país (mais concretamente na cidade e província de Maputo) – verificamos a falta deste recurso altamente precioso devido à agravada redução de chuvas, situação que até obrigou o governo a tomar medidas visando a sua poupança. Várias famílias residentes na região vivem hoje numa situação difícil provocada pela escassez deste recurso, que a longo prazo poderá atingir outras regiões do pais, e consequentemente afectarão, sem dúvida, o sector energético; sendo que em termos de produção e fornecimento da energia eléctrica, o país ainda esta dependente da energia produzida pela barragem de Cahora Bassa, embora pouco mais de 70% da população continue sem acesso à electricidade.

Isto mostra claramente que o uso das energias limpas e renováveis é um imperativo, não apenas associado à necessidade de aumentar a disponibilidade de energia para a população, mas acima de tudo para contribuir para a tão necessária redução de emissões como solução para a problemática das mudanças climáticas, tendo em conta que os seus impactos só aumentam a nossa vulnerabilidade e reduzem a nossa capacidade de lidar com a problemática. Daí que é imperioso que o Governo deixe de promover a exploração e uso de combustíveis fósseis e aposte numa transição energética, passando a promover e implementar iniciativas energéticas limpas e renováveis, deixando de depender apenas das megabarragens, carvão, petróleo e gás – principais causas da emissão de gases de efeito estufa.

Igualmente, todos os cidadãos são chamados a fazer o seu papel para preservar o meio ambiente e ajudar a reverter a situação das mudanças climáticas. O ponto de partida é consumir menos recursos e de maneira mais consciente, alterando os hábitos, estabelecendo critérios de compra, de descarte de produtos e de contratação de serviços e pressionando e exigindo que empresas e governos façam a sua parte.

Quando a estratégia pisoteia a ideologia

Quem paga o preço?
Todas as lutas que buscam combater as pragas imorais das nossas sociedades e colocar a humanidade num patamar moral mais elevado, têm por base uma ideologia, muitas vezes estruturada em torno de justiça, equidade, solidariedade, amor e outros belos valores. Todos nós, no fundo, sabemos que esses valores são centrais para a existência da humanidade. Para estarmos juntos, vivermos lado a lado e desenvolvermos qualquer noção de comunidade, esses valores têm que estar presentes de uma forma ou de outra, e quanto mais centrais e prevalentes esses valores forem para a sociedade, mais pacífica, feliz e sustentável essa sociedade se poderá tornar.

Muitos movimentos de justiça incríveis estão constantemente a lutar por isso, mas há uma tendência crescente de profissionalizar movimentos e organizações sem fins lucrativos, que os tem vindo a empurrar para um modelo mais corporativo que melhor se adapta à crença “zombie” no mercado livre. A pressão para demonstrar anualmente bons resultados obtidos com os fundos dos doadores está a modificar a forma como combatemos essas questões sociais e a colocar o foco em ganhos a curto prazo, em detrimento de mudanças reais a longo prazo. Uma grande parte daquela que consideramos ser a sociedade civil, está a combater essas batalhas principalmente de maneira estratégica e não a enquadrá-las numa ideologia moral que vise colocar a sociedade como um todo num lugar melhor.

Isso fica claro ao analisarmos como estamos a lidar com a crise climática. As principais soluções impulsionadas pelos nossos governos estão estrategicamente orientadas para a ganância por dinheiro, ou seja, para os mercados. Em todo o lado ouvimos dizer que as sociedades nada farão a menos que haja um benefício económico, que “para salvá-lo é preciso ser capaz de vendê-lo…”, etc, etc, etc. Parecemos ter aceite essa narrativa, e aceitando essa narrativa estamos basicamente a aceitar que as sociedades atuais não são movidas por valores morais mas por incentivos económicos. Pare para pensar nessa ideia por um momento e perceberá o quão assustadora ela é. E não nos esqueçamos que as vitórias alcançadas sob um paradigma reforçam os valores que o guiam e movem ainda mais a sociedade nessa direção.

É por isso que nossas vitórias contra a escravidão, o colonialismo, o racismo, a desigualdade de género e muitas mais, foram realmente importantes. Elas não só mostraram que esses sistemas estavam errados, mas reforçaram os valores de igualdade, equidade, solidariedade, etc. que guiaram esses movimentos e moveram as nossas sociedades ainda mais nessa direção.

Há sempre um complexo jogo de equilíbrio entre ideologia e estratégia. Mesmo nas maiores vitórias da sociedade civil, conseguimos ver o custo da estratégia na ideologia, bem como as pessoas que acabam por pagar esse custo, até mesmo em movimentos com os mais altos valores ideológicos. Um bom exemplo de um movimento fantástico com fortes ideologias orientadoras e estratégias cuidadosamente ponderadas, mas no qual, ainda assim, se pode encontrar o custo da estratégia e suas consequências sobre a ideologia, foi o civil rights movement (o movimento de direitos civis) que nos EUA lutou pela igualdade e contra a segregação racial. Podemos aprender muito com ele…

 

Brown vs. Conselho de Educação
O caso Brown vs. Conselho de Educação, nos anos 50, é um bom exemplo para ilustrar a complexidade do assunto. Embora a igualdade de direitos para todas as raças tivesse sido recentemente alcançada “no papel”, na maioria dos estados do sul dos anos 1950 havia escolas públicas segregadas. Os estudantes brancos frequentavam escolas próximas, localizadas nos seus bairros, enquanto os estudantes não-brancos frequentavam um sistema diferente de escolas, escassas, espalhadas pela cidade. Essas escolas tinham os seus próprios professores, directores, reitores e gestores, que também eram pessoas de cor.

A família Brown – que deu o nome ao caso – tinha uma filha de 7 anos chamada Linda que, para poder ir até à sua escola para não-brancos, tinha que andar 7 quarteirões, muitas vezes com mau tempo, e depois atravessar uma rua movimentada para apanhar um ónibus que a levava até ao outro lado da cidade… embora houvesse uma escola somente para brancos a apenas 4 quarteirões de sua casa. À luz dessa injusta segregação, um dos principais grupos de direitos civis, a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), instruiu a família Brown e outras 12 famílias negras a tentarem matricular os seus filhos nas escolas brancas da sua vizinhança. Como devem imaginar, foi-lhes negada a admissão devido à sua raça, e isso deu início a um caso que eventualmente chegou ao Tribunal Supremo dos EUA e se tornou na famosa e emblemática vitória Brown vs. Conselho de Educação, em 1954.

No entanto, se olharmos cuidadosamente para a informação do caso, notamos um esforço concertado em estabelecer uma noção de inferioridade das escolas para não-brancos, que é até realçado na sentença:
“A segregação de crianças brancas e de cor nas escolas públicas tem um efeito negativo sobre as crianças de cor”;
“A política de separar as raças é normalmente interpretada como denotando a inferioridade do grupo negro”;
“A segregação com a sanção da lei, portanto, tende a retardar o desenvolvimento educacional e mental das crianças negras”.

Todos estes excertos da decisão judicial reforçam a noção de que as escolas para brancos eram superiores e de que a segregação das escolas estava a ter graves efeitos negativos, estando mesmo a retardar as crianças de cor. Mas não era isso que os movimentos de direitos civis diziam. Diziam que a segregação e a discriminação racial eram injustas e inconstitucionais e que todos deveriam ter o mesmo direito de escolher qual a melhor escola para si. Em resumo, era fundamentalmente uma questão de princípios legais e morais, mesmo que a qualidade das escolas para brancos e não-brancos fosse a mesma.

E caso você se esteja a perguntar, a resposta é não. As escolas para não-brancos não eram inferiores. Aliás, eram frequentemente melhores. Uma das razões para isso é que mesmo as mais altamente educadas e capazes pessoas de cor eram proibidas de trabalhar em certos sectores e, em geral, discriminadas em todos os outros. Dar aulas no sistema escolar para não-brancos era uma das poucas opções ​​de emprego respeitáveis para estes indivíduos. Assim, havia um número muito alto de professores de cor altamente talentosos, inteligentes e sobrequalificados. Além disso, o movimento pelos direitos civis valorizava a importância da educação e muitos desses talentosos indivíduos tornaram-se professores para contribuir para a educação e esclarecimento político das pessoas de cor.

Porquê que tudo isto é importante?
Embora a luta para alcançar direitos iguais para todas as raças e acabar com a segregação do sistema educacional fosse o passo mais importante neste processo, o preconceito racial do sistema (inclusive do Tribunal) instintivamente assumiu que as pessoas de cor e os sistemas de educação que eles estavam a orientar eram inferiores aos orientados pelos brancos. Isso ficou claramente refletido na decisão centrada em torno dessa noção e consequentemente o processo reforçou essas visões raciais, imorais e incorretas. Ainda assim, o caso é visto como um marco, como uma grande vitória para todos, e é usado como exemplo para outras lutas. Sem dúvida, mas não nos podemos esquecer do custo desta estratégia. Não nos podemos esquecer do enquadramento permitido e das premissas consentidas para aumentar a probabilidade de vitória. A noção de que o sistema escolar para não-brancos era detrimental para os estudantes de cor era uma noção estrategicamente útil para fazer com que os brancos aceitassem que a segregação era injusta, além de inconstitucional.

Mas alimentar, usar ou somente permitir que essas visões sociais incorretas e imorais prevaleçam, tem sérias consequências a longo prazo. No caso da sentença de Brown vs. Conselho de Educação, as consequências chegaram com o processo de integração. À medida que se começaram a integrar as escolas para brancos e não-brancos, foram sendo tomadas decisões sobre quais escolas deveriam ser fechadas, sobre quais os melhores professores para trabalhar nessas novas escolas integradas e, claro, os pais podiam agora escolher a melhor e mais próxima escola da vizinhança para os seus filhos. Logicamente, escolher o melhor dos dois sistemas teria produzido um óptimo sistema de ensino, mas a sentença já definira incorrectamente quais eram as melhores escolas e os melhores professores. Assim, quase todas as escolas originalmente para não-brancos foram fechadas e quase todos os professores despedidos no processo eram negros. Muitos deles com níveis mais altos de educação, com claramente mais experiência, ou mesmo com melhores resultados do que os seus colegas brancos.

Basicamente, num processo nada lógico, justo ou mensurável, os professores negros mais qualificados foram dispensados em favor de professores brancos menos qualificados. O que também é triste, é que os professores negros melhor qualificados foram propositadamente dispensados ​​porque desafiaram a noção que era a base do processo de integração e foram vistos como uma ameaça. Nos estados do sul havia mais de 82.000 professores na época do caso Brown. Durante o processo de integração quase metade (40.000 professores) foram demitidos, e se houvesse professores brancos suficientes para lidar com esse sistema escolar unificado e mais amplo, teriam sido demitidos mais.

Como você deve imaginar, o movimento pelos direitos civis não permitiu que essa injustiça em relação aos professores de cor acontecesse sem dar luta e, em 1959, o Caso Naomi Brooks et al., Apelantes, vs. Distrito Escolar da Cidade de Moberly, Missouri, Etc., et al. chegou ao rol de processos do Tribunal Supremo, mas foi recusado e a razão por trás dessa decisão está imbuída em racismo e preconceito. O caso tinha evidências tão claras, que o juiz teve que encontrar maneiras estranhas de contornar os factos, chegando a afirmar sobre uma professora que “ela dava a impressão de que se considerava superior às outras professoras”. Ela era muito superior em todos os termos mensuráveis ​​à professora que foi selecionada em seu lugar e nenhuma evidência foi dada para refutar essa afirmação. Outra declaração tenta explicar os padrões de contratação dizendo que as habilidades humanas não podem ser “reduzidas a uma fórmula matemática”, estabelecendo assim as bases para ignorar todos os factos, dados e evidências provando que os professores em questão eram mais qualificados do que os seus colegas brancos que haviam sido selecionados. Sem querer entrar muito em detalhes, acho que todos entendemos os padrões.

Esses dois casos estão fortemente ligados e destacam o difícil equilíbrio entre ideologia e estratégia. Terá o caso Brown sido estratégico demais ao permitir que os preconceitos raciais do tempo o ajudassem a vencer? O custo foi pago pelos professores de cor, que arcaram com as consequências da cedência ideológica de então. Terá o caso Moberly sido ingenuamente ideológico e não suficientemente estratégico, tendo por isso resultado em derrota? Na verdade não sei, nem tenho o direito de criticar o incrível trabalho realizado pelo movimento dos direitos civis. No entanto, acredito que devemos saber e reconhecer quem pagou o custo dessas batalhas. Quem, por exemplo, pagou o preço da integração. Neste caso, um dos mais afectados e subestimados grupos de indivíduos, os incríveis professores de cor que foram tão importantes para o esclarecimento da juventude de cor. E não nos esqueçamos que mesmo os professores que conseguiram manter os seus empregos, ainda tiveram de enfrentar a realidade de todas as pessoas de cor da época. No seu caso específico, ser constantemente atormentados, ser proibidos de usar a sala de professores só para brancos ou até mesmo a casa de banho, entre outros…

Para ser claro, o caso Brown vs. Conselho de Educação foi realmente importante e os EUA seriam um país muito mais injusto hoje sem ela. Mas isso lembra-nos que devemos sempre considerar e saber quem paga o preço de algumas das nossas estratégias. Acho que alguns de vocês devem estar a pensar “interessante, mas o que tem isto a ver connosco em Moçambique?”

 

Contexto de Moçambique
Bem, a sociedade civil de Moçambique é muito “prestadora de serviços” com uma forte tendência para a profissionalização e com agendas orientadas para os doadores. Mesmo os poucos movimentos que temos parecem estar a caminhar nessa mesma direção, com as equipas técnicas a exercer cada vez mais influência sobre a liderança política dos movimentos. A maioria das estratégias e trabalhos dos grupos, muda de acordo com as tendências de financiamento, montando os seus objetivos e actividades de modo a satisfazer os sistemas e interesses dos doadores, não o bem-estar a longo prazo das pessoas que eles afirmam representar.

As poucas organizações de base ideológica em Moçambique são muitas vezes rotuladas de “radicais”, “irrealistas”, “extremistas”, etc. Em alguns casos, são até acusadas de serem “contra o desenvolvimento”, “antipatriotas”, ou de servirem interesses estrangeiros. O problema é que, subconscientemente, a nossa sociedade civil acredita que não tem e jamais terá poder algum e, como tal, concentra-se em tentar tirar o melhor proveito possível de uma situação manifestamente má. Por outras palavras, contentam-se em lutar pelas migalhas que caem da mesa dos mestres.

Um bom exemplo disso tem sido testemunhado na campanha contra o Prosavana. No início, havia mais de 20 grupos envolvidos. Os factos do projeto deixavam claro que este seria devastador para os agricultores de subsistência da região. Posto isto, desenvolveu-se a campanha “NÃO ao Prosavana”, mas ao fim de pouco tempo alguns grupos começaram a sair da campanha. Uns, porque grandes fundos foram tornados disponíveis para quem estivesse disposto a trabalhar no processo por dentro – numa tentativa clara de mostrar aos investidores que os componentes sociais e ambientais são levados em consideração (green wash) pelo projecto; outros, começaram a sentir a pressão política e o poder das elites. Por fim, alguns grupos perceberam a magnitude do projeto e os poderes envolvidos, levando-os a acreditar que o projeto era uma realidade incontornável e que a única coisa a fazer era tirar o melhor proveito possível desta má situação e lutar pelas migalhas.

De todos os grupos que começaram a Campanha, nenhum acreditava que o projecto pudesse ser de algum modo benéfico para o povo. Todos concordavam que, num mundo ideal, a única resposta para esse projecto seria “NÃO!” No entanto, com o passar do tempo e o endurecer da campanha, a mensagem de muitos deles passou a ser “precisamos sentar-nos à mesma mesa, devemos negociar, podemos humanizar o Prosavana”. Nenhuma dessas ONGs tem algo a perder com essa chamada “abordagem estratégica”. Elas são pagas pelos financiadores para se sentarem à mesa e serem estratégicas. Elas, não só não estão a defender os interesses das pessoas afectadas que correm o risco de perder as suas terras e meios de subsistência, como estão a criar uma falsa noção de que o Prosavana poderá ser benéfico, com apenas alguns ajustes.

Nós recusamo-nos a ser estratégicos neste caso porque sabemos que sentar nessa mesa é ser cúmplice da perda de sustento de milhares de agricultores de subsistência. Só se pode ser estratégico dentro de um enquadramento ideológico. Ser estratégico sem uma base ideológica torna-nos susceptíveis a ficar à deriva e a perder a visão a longo prazo que é necessária para realizar qualquer mudança significativa. O foco em actividades pequenas e tangíveis cria espaço para o descontentamento em relação a objetivos, como bolhas independentes que estoiram e não causam qualquer impacto duradouro. São bonitas e divertidas, mas não têm qualquer substância.

Mesmo na fase inicial da campanha “Não ao Prosavana”, puderam ver-se os benefícios de uma abordagem ideológica. Originalmente, Moçambique era visto como um país favorável ao investimento em terra em larga escala, graças à postura pro-corporativa dos seus governos e à sua fraca sociedade civil, sempre disposta a sentar e a fazer a green wash dos seus investimentos. A “Não ao Prosavana” (administrada por apenas 8 grupos) conseguiu mudar essa percepção dos investidores em usurpação de terra. Moçambique é agora visto como um país com riscos para os investidores, onde a sociedade civil e as comunidades afectadas podem causar grandes dores de cabeça, atrasos e problemas para os investidores. Onde a situação da usurpação de terra está a começar a causar ampla preocupação pública e é até mesmo mencionada como um possível futuro motivo de tumulto público se não for gerenciado. Um académico chegou mesmo a especular que numerosos investidores se afastaram de investir em grandes projectos de usurpação de terra em Moçambique devido ao “Não Prosavana” e à sua capacidade de expor os impactos, desenvolver percepções do público, etc… Assim, mesmo que o projecto prossiga, a campanha contribuiu para uma visão crescente dos direitos à terra e fortaleceu a confiança da sociedades civil e o seu direito de dizer que NÃO!

De momento, a campanha de mudanças climáticas conta uma história similar em Moçambique. A sociedade civil está muito feliz por apanhar a boleia do Acordo de Paris, celebrando-o, mesmo que este não chegue nem perto de atender ao que a ciência diz ser necessário, mesmo que não promova as soluções que as pessoas já demonstraram ser as melhores, mesmo não sendo juridicamente vinculativo e ainda que poucas ou nenhumas consequências graves haja para os países que não cumpram com os objectivos que eles próprios traçaram com muito pouca consideração pela ciência e pelos factos. O Acordo de Paris vai queimar o planeta e Moçambique será um dos países mais severamente afectados logo de início. Defender o Acordo de Paris é, na melhor das hipóteses, uma abordagem estratégica completamente delirante. Depois de terem estabilizado nos últimos anos, as emissões estão agora a voltar a subir (pesquisa do final de 2017). Os líderes não estão a cumprir nem as extremamente brandas metas do acordo que eles próprios definiram. No entanto, a sociedade civil moçambicana contenta-se em alimentar-se de restos e em trabalhar em sincronia com as prioridades dos doadores, porque existem quantias significativas de fundos; porque há metas que podem ser vencidas; e porque é isso que eles acreditam ser possível e realista. Em suma, é a opção estratégica a tomar…

É simples, a nossa sociedade civil já não trava as suas lutas por uma ideologia, pois está excessivamente focada em estratégias e ganhos a curto prazo que depois tentam fazer passar por vitórias. O caso Brown, mostra como até mesmo pequenas acções estratégicas têm consequências a longo prazo, mas pelo menos eles venceram a batalha. Imagine então os impactos a longo prazo da actual abordagem de Moçambique. Abordagem essa que, duvido que alcance qualquer mudança. Nós, a sociedade civil, parecemos ter aceite a derrota e estamos a concentrar-nos nas migalhas. E nem parecemos estar preocupados em entender quem pagará o custo de tudo isso… Todas as lutas precisam de ser edificadas em torno de uma ideologia, e é nessa base que depois podemos ser estratégicos. Não podemos deixar a estratégia se sobrepor aos valores da nossa ideologia, nem que isso implique que tenhamos que percorrer um caminho mais longo para atingirmos os nossos objetivos. Assim, quando ganharmos a nossa luta também traremos essa base de valores para a nossa sociedade e não apenas a questão específica que desencadeou a nossa luta. A vida é uma luta e a verdadeira mudança exige tempo e coragem.

Os monstros das injustiças de hoje não estão a caminhar silenciosamente para a noite. Eles não têm moral, coração ou consciência, por isso não podem ser guiados ou convencidos com base na lógica, ciência ou humanidade básica. Eles têm uma fome infinita por capital e morrerão de fome se pararem de fazer o que melhor fazem. Eles continuarão a fazê-lo até se consumirem a si mesmos ou até causarem um colapso planetário. A culpa não é dos monstros, é da natureza da besta. Quanto tempo podemos viver de suas migalhas antes de tudo que conhecemos desmoronar? É hora de acabar com o capitalismo… vamos matar esse monstro!

Iniciativas de conservação comunitária, ainda constituem um desafio para Moçambique

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A Justiça Ambiental participou, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, num encontro de troca de experiência regional africana sobre Iniciativas de Resiliência Baseada na Conservação Comunitária. A iniciativa foi organizada pela Global Forest Coalition (GFC), uma aliança internacional de organizações não governamentais e organizações de povos indígenas defensoras de justiça social e das comunidades dependentes de florestas. O evento, que decorreu em Nairobi, Quénia, consistiu na partilha de experiências sobre promoção e fortalecimento de práticas resilientes sobre conservação comunitária a nível de países africanos e contou com participação de cerca de 20 países do continente, incluindo Moçambique, África do Sul, Nigéria, República Democrática do Congo, Marrocos, Egipto e Camarões.

No decurso do encontro foram feitas apresentações de várias experiências de maneio comunitário de recursos naturais, sobretudo para fins de conservação, e constatou-se que vários países de África já possuem cultura de conservação comunitária bem consolidada como uma ferramenta importante para adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Moçambique ainda constitui uma excepção pelos vários desafios que enfrenta na componente de conservação comunitária. As comunidades rurais destes países africanos apresentam várias semelhanças no que respeita ao maneio e utilização dos recursos naturais para subsistência, onde a agricultura, a caça, o aproveitamento de frutos silvestres e das águas das nascentes caracterizam o modo de vida das comunidades. Adicionalmente, os desafios para sustentabilidade ambiental seguem tendências semelhantes, com destaque para o desmatamento e degradação florestal, corte ilegal de madeira, poluição, pressão sobre recursos hídricos para agricultura de grande escala, plano de uso de terra pobre e perda de biodiversidade entre outros.

Ainda durante o encontro foram discutidas estratégias para melhorar a colaboração entre as comunidades rurais e as organizações da sociedade civil, especialmente a nível local, nacional e internacional; as principais necessidades de capacitação às comunidades e outras lições aprendidas que deveriam ser levadas em conta no futuro. Assim sendo, vários intervenientes foram unânimes em referirem que, para a sua efectividade, os projectos e iniciativas de conservação comunitária não devem ser feitos PARA as comunidades locais, mas sim COM as comunidades locais, de forma a que elas se identifiquem e se apropriem da iniciativa para que após o término de financiamento do projecto garantam a continuidade das acções a serem desenvolvidas para beneficio local e não só.

Associado a isto, concluiu-se que iniciativas deste género devem estar aliadas a um modelo integrado de esforços, nas quais vários actores externos – incluindo Organizações Não Governamentais, o Governo, doadores e media – devem apoiar a resiliência comunitária e a capacidade de conservar os seus recursos naturais e o ambiente, sobretudo no aumento da consciência comunitária acerca da conservação ambiental e efeitos das mudanças climáticas, fornecimento de apoio financeiro para esforços de conservação, bem como o esforço de advocacia para inclusão de género em todas acções relacionadas com gestão da terra e de recursos naturais.

Este encontro acontece igualmente numa altura em que se aproxima a celebração do Dia Internacional das Florestas (21 de Março), uma data que vem realçar a necessidade de se preservar as florestas pela sua vital importância para a natureza e para o homem, bem como pelo fornecimento de bens e serviços do ecossistema para as comunidades que destas dependem directa ou indirectamente.

Nesta mesma abordagem, enquadra-se a recente aprovação da Lei de Conservação da Biodiversidade de Moçambique que num dos seus artigos prevê a categoria de Áreas de Conservação Comunitária – áreas de conservação de uso sustentável, do domínio público comunitário, delimitadas, sob gestão de uma ou mais comunidades locais e onde estas possuem o direito de uso e aproveitamento de terra, destinada a conservação da fauna e flora e uso sustentável dos recursos naturais. Por si só, a promulgação desta Lei já constitui um avanço para a conservação da biodiversidade. O desafio é a implementação efectiva da mesma, e é precisamente neste contexto que se espera do Governo de Moçambique um apoio mais activo em iniciativas como estas, para que áreas como Floresta do Monte Mabu – um hotspot de biodiversidade localizada no distrito de Lugela, província da Zambézia – por exemplo, sejam legalmente consideradas áreas de conservação comunitária antes que ocorram perdas significativas de biodiversidade que exponham ainda mais as suas comunidades vulneráveis às mudanças climáticas e reduzam ainda mais as suas alternativas de sobrevivência.

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