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Será que as Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs) ajudarão a resolver de forma efectiva os problemas da crise climática?

Durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) – denominada COP21 e realizada em Paris em Dezembro de 2015 – vários países de todo o mundo, representados pelos seus respectivos chefes de estado e/ou de governo, adoptaram o novo acordo climático global, hoje amplamente conhecido por “Acordo de Paris”. Antes desse grande e tão esperado momento, os países esboçaram publicamente as acções climáticas que cada um pretendia levar a cabo após 2020 no âmbito do novo acordo climático global – designadas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs). As acções climáticas que constituem estas INDCs determinam, em grande medida, se o mundo irá alcançar os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris – cuja principal finalidade é manter o aumento na temperatura média global bem abaixo de 2°C, buscar esforços para limitar o aumento a 1,5°C e alcançar emissões líquidas nulas na segunda metade deste século.

Pretende-se que as INDCs criem um ciclo de feedback constructivo entre a tomada de decisão nacional e internacional sobre mudanças climáticas. Elas devem funcionar como o principal meio para os governos comunicarem internacionalmente as medidas que tomarão para lidar com as mudanças climáticas em seus próprios países e deveriam refletir a ambição de cada país para reduzir as emissões, tendo em conta as suas circunstâncias e capacidades domésticas. Alguns países também abordaram como planeiam adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, de que apoio precisam, ou como pretendem apoiar outros países a adoptarem caminhos de baixo carbono para criar resiliência climática.

O que se pretende é que as INDCs estejam alinhadas com o definido na política nacional de cada país – sendo que cada país determina as suas contribuições no contexto de suas prioridades nacionais, circunstâncias e capacidades – com uma estrutura global sob o Acordo de Paris que deve impulsionar a acção colectiva em direção a um futuro climático de baixo carbono e resiliente.

Contudo, o acordo de Paris é fraco e não contribui em quase nada para a justiça climática tão urgentemente necessária. Além de ter objectivos gerais fracos, o acordo tampouco contempla obrigações específicas e concretas para garantir a redução de emissões, financiamento para a transformação e justiça para os povos afectados, e dá pouca importância à questão das perdas, danos e desrespeito pelos direitos humanos. Para mais, o acordo ignora sistematicamente a ciência e continua de forma recorrente a promover falsas soluções baseadas em mecanismos do mercado como o REDD+ e outras soluções perigosas como a geo-engenharia.

Segundo o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), uma vez submetida e aprovada pelo parlamento, a Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC) passa a chamar-se apenas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Ou seja, a partir do momento em que os países a submetem ao seu respectivo instrumento de aprovação, ratificação e adesão ao Acordo, a palavra “intencional” é eliminada. Os países passam então a dever apresentar uma NDC actualizada a cada cinco anos.

Nos últimos tempos, muitos países converteram as suas INDCs em NDCs, incluindo Moçambique, que tem realizado encontros com diferentes actores, para actualização e harmonização da mesma.

O processo de ratificação do Acordo de Paris deve ter lugar em 2018, durante a COP 24, onde se deverão igualmente finalizar as negociações sobre as metodologias, procedimentos e guiões relativos à sua implementação, sendo que a UNFCCC apela aos países para que tenham NDCs ambiciosas, com vista a resolver os problemas das mudanças climáticas.

De acordo com o antigo chefe de departamento de mudanças climáticas do MITADER (actualmente Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural em Nampula), as Contribuições Nacionalmente Determinadas devem ser submetidas até 2019, sendo que para Moçambique a mesma será valida até ao ano de 2030, após sua entrada em vigor a partir de 2020.

Para o caso de Moçambique, as NDCs (de modo geral) dividem-se em duas componentes: Adaptação e Mitigação – ambas directamente associadas às prioridades das estratégias sectoriais do Governo.

Uma das contribuições propostas pelo Governo é a redução de emissões em 248862 KtCO2 entre 2020 e 2030. Contudo, a proposta não explica que mecanismos serão desenvolvidos para o efeito, de que forma se pretende fazer esta redução, ou ainda que acções serão levadas a cabo para garantir que tal aconteça? A título de exemplo, a promoção de investimentos na extração dos recursos energéticos fósseis existentes no País – tais como o gás ou o carvão mineral – e os planos de continuar a construir megabarragens – ignorando por completo as advertências da ciência, mas também o facto de Moçambique ser um dos países mais vulneráveis e afectados pelos efeitos das mudanças climáticas – continua. Até porque, com base numa análise das INDCs apresentadas e tornadas públicas, verificámos que as de Moçambique são pouco ambiciosas tendo em conta o nível de vulnerabilidade a que estamos sujeitos e o que realmente deveria ser feito. 

Segundo o MITADER, as NDCs de Moçambique serão operacionalizadas a partir de diferentes iniciativas, nomeadamente: Elaboração e submissão de um relatório de actualização bienal com o apoio de parceiros como o Banco Mundial e o Governo de Portugal; Implementação do Plano Nacional de Adaptação – NAP; Capacitações (avaliação das necessidades tecnológicas no âmbito da adaptação e mitigação, estratégia de desenvolvimento de baixas emissões – modelação dos impactos da agricultura, avaliação dos impactos dos gases de efeito estufa (GEE) antes e depois da implementação); Tornar a NDC mais ambiciosa; Definição de acções claras e transparentes para o período 2020 a 2050 de forma mensurável, reportada e verificada; Mecanismos para envolvimento de todos actores (Governo, sociedade civil, sector privado e academia) na formulação, implementação e avaliação de progresso.

De acordo com o Instituto Mundial de Recursos, INDCs bem projectadas sinalizam ao mundo que o país está a fazer a sua parte para combater as mudanças climáticas e limitar os riscos climáticos futuros. Ao preparar as suas INDCs, os países deveriam ter seguido um processo transparente para construir confiança e prestação de contas com as partes interessadas nacionais e internacionais. Uma boa NDC deve ser ambiciosa, levando à transformação nos sectores intensivos em carbono e na indústria; transparente, para que as partes interessadas possam acompanhar o progresso e garantir que os países cumpram seus objectivos declarados; e equitativa, para que cada país faça a sua parte justa para lidar com as mudanças climáticas.

Igualmente, é importante que as NDCs sejam comunicadas com clareza para que as partes interessadas nacionais e internacionais possam perceber como as acções propostas (e apresentadas) contribuirão de facto para a redução global de emissões e a resiliência climática no futuro. Mais, uma NDC deve também mostrar de que forma o país integra o combate às mudanças climáticas em outras prioridades nacionais, tais como desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, de modo a fazer com que o sector privado contribua efectivamente para esses esforços.

De acordo com Carl Mercer, um especialista em comunicação para mudanças climáticas e redução de riscos de desastres no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as INDCs são as acções e metas que os países definem como sendo chave para ajudar a evitar que as temperaturas globais subam mais de 2ºC, em média. Este especialista considera ainda as INDCs como sendo a espinha dorsal do novo acordo climático saído de Paris. Apesar dele e muitos outros terem considerado o acordo de Paris um “sucesso”, o verdadeiro desafio será o progresso real no combate às mudanças climáticas, ou seja, os países que realmente cumprem os compromissos assumidos na COP21. Algo que será difícil de alcançar, pois tanto o acordo assim como as INDCs não são juridicamente vinculativos e, portanto, não são compromissos em si.

Apesar de cada país definir as suas próprias metas e acções através de uma abordagem “da base para o topo”, esperando-se que isso imponha a propriedade sobre as metas e garantindo que elas sejam realistas e alcançáveis, tais acções são baseadas em actos voluntários e sem qualquer tipo de mecanismos para sancionar ou responsabilizar em caso de não cumprimento. Tudo dependerá da boa vontade de cada Governo/País.

Enquanto alguns países concentram-se apenas na mitigação das emissões de carbono, outros (especialmente aqueles que já sentem impactos climáticos, como Moçambique) incluem e focam-se mais na adaptação. Outros ainda, têm levantado dois tipos de abordagem em relação a capacidade financeira: aqueles que são incondicionais; e aqueles que estão condicionados ao apoio internacional (como o financiamento climático). Em todos os casos, o objetivo é estabelecer realisticamente o que pode e deve ser feito para contribuir para o esforço global de fazer com que as temperaturas globais não subam para níveis perigosos.

No nosso entender, a COP 21, onde se adoptaram oficialmente as INDCs como resposta para a crise climática, deveria ter resultado num acordo ambicioso, justo, vinculativo e que acima de tudo garantisse que o aumento da temperatura media global não excedesse 1,5ºC – o que só será possível se os países ricos (principais responsáveis pelo problema) fizerem a sua parte justa do esforço necessário, incluindo o reconhecimento da dívida climática e acima de tudo por via de uma abordagem de acções justas, com vista à imediata, urgente e drástica redução de emissões, de acordo com as exigências da ciência e dos princípios da equidade, providenciando apoio adequado para a transformação e garantindo justiça para as pessoas afectadas, bem como a adopção de soluções reais, renováveis e eficientes. Caso contrário, o peso continuará a cair injustamente sobre os países mais pobres e vulneráveis como Moçambique, que apesar de ter contribuído em quase nada para o problema das mudanças climáticas, é um dos que mais irá sofrer com os seus impactos e dos que menos capacidade tem tanto de se adaptar como de mitigar esses impactos.

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OSC’s advertem o Governo e a sociedade sobre os perigos da introdução de Organismos Geneticamente Modificados em Moçambique

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A crise agrícola e alimentar tem se feito sentir em diferentes quadrantes do planeta, sobretudo nos países mais vulneráveis a mudanças climáticas, onde a agricultura constitui uma das principais fontes de renda das famílias. Esta situação tem conduzido à movimentação de uma série de recursos materiais e financeiros, supostamente, com vista a suprir a necessidade e demanda de alimentos básicos através de várias iniciativas promovidas por companhias multinacionais de produção e multiplicação de sementes tolerantes a diferentes condições da natureza.

Paralelamente, a procura de alimentos para colmatar a fome e a subnutrição tem sido usada como pretexto para dinamizar o negócio de produção industrial de alimentos por parte das grandes companhias multinacionais, com recurso a práticas tecnológicas não sustentáveis que perigam a saúde humana e o equilíbrio ecológico em geral. Essas práticas, incluem o recurso à biotecnologia – sobretudo à chamada engenharia genética, que recorre a conhecimento científico para aplicação de técnicas de manipulação e recombinação de genes – para a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), procurando assim responder ao desafio de aumento da produção alimentar. Os OGM têm também sido usados sob pretexto da sua útil aplicação no domínio da produção animal e da indústria farmacêutica para melhorias dos cuidados de saúde. Todavia, são várias as implicações apontadas ao uso desses organismos que, nos últimos anos, têm dado aso a grandes debates no seio da comunidade científica.

No continente europeu, vários países aderiram de forma efusiva à produção e consumo de organismos geneticamente modificados, mas hoje, segundo a Dra. Angelika Hilbeck[1], fruto dessa e de outras decisões erradas, a Europa perdeu cerca de 80% da sua população de insectos e enfrenta uma crise de biodiversidade. Curiosamente, hoje, muitos desses países europeus instauraram políticas para desencorajar a produção, comercialização e consumo de produtos resultantes da manipulação genética devido às implicações que têm sido apontadas à saúde humana e ao meio ambiente. Mesmo assim, ano após ano, a campanha internacional levada a cabo pelas grandes corporações com o intuito de promover a produção, comercialização e consumo de OGM’s – sobretudo nos países do Sul apelidados de “em vias de desenvolvimento”, como é o caso de Moçambique – continua a aumentar.

Desde 2001 – aquando da ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (Resolução 11/2001) – que Moçambique vem trabalhando na elaboração de legislação nacional sobre bio-segurança. Esse trabalho culminou com a aprovação do Regulamento sobre Bio-seguranca relativa à gestão de Organismos Geneticamente Modificados (Decreto Nr. 6/2007), que estabelece medidas preventivas e regras de controlo das actividades envolvendo OGM’s. Este decreto previa uma série de medidas de prevenção, sobretudo no que respeita ao capítulo de importação, comercialização e investigação de OGM’s. No entanto, sete anos volvidos, parte dessas medidas foram alteradas com a revogação do supramencionado decreto e consequente aprovação do Decreto Nr. 71/2014 – uma mudança cujo propósito foi claramente criar espaço para permitir a produção de culturas de OGM’s. Mexidas na legislação como esta têm sido feitas sem o consentimento efectivo do público que potencialmente consome estes produtos, violando assim o artigo 5 do Decreto Nr. 27/2016 que regula a Lei de Defesa do Consumidor e o estipulado pelo Protocolo de Nagoya no que refere o direito de informação quanto a produtos que entram no país e seus impactos.

O projecto para introdução de Milho com Eficiência Hídrica para África (WEMA) é um exemplo claro que demonstra a pressão a que Moçambique está sujeito para introdução de OGM’s no seu sistema de produção agrícola. O projecto WEMA envolve cinco países –Moçambique, África do Sul, Uganda, Quénia, Tanzânia e Uganda – e é uma parceria público-privada coordenada pela Fundação Africana de Tecnologia Agrícola (AATF), em parceria com o Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT), a Monsanto e os órgãos nacionais de investigação agrária dos países em referência, e conta com o financiamento das Fundações Bill & Melinda Gates e Howard G. Buffet. Neste momento, em Moçambique, o projecto está na fase de ensaio em campos confinados e consiste basicamente na produção de variedades de milho – tanto convencionais como geneticamente modificadas – que sejam tolerantes à seca e resistentes a insetos.

Em Moçambique, pouco se sabe sobre os reais impactos dos OGM’s, e o debate público sobre este assunto é quase inexistente. É nesta lógica que um grupo de organizações, desde 2017, tem procurado iniciar este debate de forma mais aberta, democrática e transparente, uma vez constatada a intenção do Governo em abrir espaço para a liberalização da produção de OGM’s no país sem uma consulta pública efectiva. Neste âmbito, a African Centre for Biodiversity (ACB) e a Justiça Ambiental (JA!) organizaram uma oficina de capacitação de dois dias e meio com o objectivo de partilhar informação actualizada sobre OGM’s em África com ênfase em Moçambique, bem como conhecimento sobre a regulamentação da Bio-segurança sob os auspícios do protocolo de Bio-segurança em Moçambique, com ênfase nos impactos na saúde humana, no meio ambiente e socioeconómicos. A oficina contou com a participação de camponeses, Organizações da Sociedade Civil, representantes do Governo e académicos.

A oficina, para além dos representantes do ACB provenientes de alguns países da África, contou igualmente com especialistas internacionais de renome em matéria de OGM’s e seus impactos (como a já mencionada Dra. Angelika Hilbeck ou a Dra. Lim Li Ching), bem como em temas ligados a Bio-segurança. Durante o encontro as pesquisadoras fizeram a apresentação de vários estudos científicos que apontam os impactos dos OGM’s no meio ambiente e na saúde humana no mundo – incluindo a resistência a antibióticos. Para as pesquisadoras, a segurança dos OGM’s ainda é muito questionável, e enquanto esta dúvida prevalecer deveríamos pautar-nos pelo Princípio de Precaução previsto no Protocolo de Cartagena, do qual Moçambique é signatário.

A JA lamenta que não exista um percurso curto para evitar a produção de OGM’s em Moçambique, uma vez que Governos como o nosso são manipulados e tomados por grandes corporações internacionais – como a Monsanto – que intervêm nas políticas de produção agrária dos países e, ao mesmo tempo, não permitem, por exemplo, que as suas sementes geneticamente modificadas sejam sujeitas a pesquisas independentes e imparciais, alegando o Princípio da Propriedade Intelectual. Para o bem da ciência e do conhecimento, a JA acredita que as tecnologias devem sim ser estudadas, mas os estudos devem ser feitos de forma imparcial e independente, e não ficar reféns dos interessses das companhias que financiam as pesquisas, sujeitos a que aspectos importantes para a ciência e para o conhecimento público em geral sejam omitidos. Outrossim, esta condição só comprova que as alegadas vantagens dos OGM’s relativas a rendimento podem ser mero produto de decisões políticas resultantes dessas parcerias público-privado.

Ademais, como foi referido por uma das pesquisadoras durante a oficina, para a realização de estudos realmente imparciais há que fazer as questões correctas e procurar respondê-las o mais exaustivamente possível. Um estudo que não aborde compreensivamente as questões pertinentes ao seu objecto, procurando ao invés responder a questões especificamente “encomendadas”, não pode ser levado a sério. A mesma pesquisadora disse ainda acreditar em várias outras soluções tecnológicas de melhoramento de sementes para aumentar a produção e a produtividade agrícola que não passam necessariamente pelo uso de OGM’s, desde que sejam disponibilizados para o efeito os mesmo recursos financeiros concedidos às pesquisas de OGM’s.

Concluindo, a JA apela ao Governo a realização de uma consulta pública ampla, transparente e imparcial a todos sectores da sociedade moçambicana, sem qualquer distinção, de forma a garantir que não sejam impostas à sociedade políticas que apenas beneficiam entidades privadas, alheias a aspectos fundamentais como direitos humanos e ambiente.

[1] Angelika Hilbeck, PHD, é uma pesquisadora senior e professora no Instituto de Biologia Integrativa de Zurique (ETH Zurich). Especializada em biodiversidade e conservação, ecologia, entomologia e transgénicos, é autor publicada de mais do que uma obra sobre a problemática dos organismos geneticamente modificados.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA”!

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Foi com certa pompa e circunstância que se realizou, num dos hotéis mais caros de Maputo, a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA” entre 7 e 9 de Junho de 2018. Jantar de Gala e discursos de oradores todos muito conscientes que devemos fazer um turismo virado para a Natureza…

As notícias da Conferência encheram todos os dias os órgãos de comunicação social, e não houve um telejornal da STV que não entrasse pela nossa casa adentro com a grande notícia de momento.

Todos os empreendedores, investidores, Governo, Estadistas e Ex-presidentes, assim como especialistas mundiais em conservação, marcaram presença no grande acontecimento do mês, com publicidade diária na televisão em horário nobre, com lindas imagens da fauna e flora Moçambicana a encantar os nossos olhos de tanta beleza natural que existe neste País.

Mas infelizmente a realidade é outra. A Natureza foi só um pretexto. Uma palavra bonita. Uma desculpa para chamar mais investidores. Porque hoje a moda é ser sustentável, proteger o ambiente e ser ambientalmente consciente.

Todas estas palavras bonitas servem apenas para tentar garantir mais e mais investimentos. A hipocrisia abunda no nosso meio social. Se nesta ocasião o discurso era esse, noutras promovem-se despudoradamente indústrias bastante poluidoras e que danificam – e muito – o meio ambiente: como a extracção de carvão em Tete ou as perfurações em alto mar da indústria petrolífera e de gás numa das áreas de maior beleza natural de Moçambique como é Cabo Delgado, a província das águas límpidas e cristalinas de Pemba, do Ibo, das Quirimbas, de Mocímboa da Praia e tantas outras praias.

Do Rovuma ao Maputo, em toda a costa Moçambicana, no interior e nas ilhas ao longo do Índico, existe imenso potencial turístico. No entanto, a indústria petrolífera e de gás, a indústria madeireira, o agronegócio e outros investimentos lesivos ao meio ambiente, concorrem com esse potencial. As inúmeras belezas e riquezas naturais espalhadas por Moçambique – como a lindíssima Província de Inhambane com as suas belas praias e o lindo arquipélago de Bazaruto, os planaltos e montes de Chimanimani, o Monte Mabu, a bela Gorongosa ou a biodiversidade única das nossas reservas e parques naturais – estão a ser ameaçadas por gasodutos, por portos de águas profundas, por plantações florestais, por monoculturas…

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Tantos exemplos por este Moçambique fora, e de certeza que a Natureza é a última coisa em que pensam quando assinam essas grandes negociatas, memorandos de entendimento, concessões mineiras ou mesmo os contratos fabulosos para construir hotéis ou lodges em claro desacato às mais básicas normas ambientais.

A terra Moçambicana está a sofrer. São buracos enormes abertos nas montanhas, são corais destruídos pelas plataformas petrolíferas, são florestas inteiras abatidas para vender a madeira legal ou ilegalmente. E ainda dizem de boca cheia que estão a defender a natureza? Estão sim a gastar milhões de meticais em mais uma conferência de negócios num hotel caríssimo, com jantar de gala em que o preço de uma refeição é três vezes o valor de um salário mínimo, num país onde há pessoas a morrerem de desnutrição aguda, com uma dívida enorme às costas. Um país com todo o tipo de carências básicas, dos transportes até à assistência na saúde.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “TURISMO BASEADO NA NATUREZA”? Desculpem meus Senhores, mas tenham dó! Precisamos de dirigentes sérios que pensem no bem do País e na melhoria de vida do povo moçambicano. Não de dirigentes a arrotar caviar em hotéis de 5 estrelas em Maputo e a vender a Natureza ao metro quadrado ao primeiro vigarista que apareça!

Pensem a sério na Natureza e em tudo que está a ser destruído. Não nestas fantochadas de negociatas em nome da Natureza. A Natureza não merece este tratamento, nem a Natureza nem o Povo Moçambicano.

Energias Sujas na Conferência sobre Justiça Climática

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O tema do segundo dia da nossa reunião sobre Justiça Climática, realizada na semana passada, foram as energias sujas. As discussões abordaram desde o petróleo e gás ao carvão e gestão de resíduos.

O dia começou com uma contribuição de Makhoma Lekalakala sobre os impactos das minas de carvão e das centrais a carvão na África do Sul, que se verificam também em todo o mundo. Estes impactos incluem a poluição da água causada pela drenagem de minas ácidas, que continua mesmo após o término das operações, porque elas não são desactivadas ou não estão devidamente fechadas. Há grandes níveis de poluição do ar, e as comunidades mais próximas à mina sofrem com problemas respiratórios. A degradação da saúde é, na verdade, o pior impacto, e é uma externalidade não incluída no preço do carvão. Outra questão é a insegurança alimentar, pois as pessoas são deslocadas das suas terras e de perto de fontes de água.

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Perito Alper Tarquinho falou sobre a situação da mineração do carvão em Moçambique. Quando as corporações vão explicar às comunidades como será a exploracao de carvão na sua área, fazem apenas promessas de desenvolvimento e falam dos benefícios directos, afirmando que o investimento trará dinheiro para o país e para o povo. Mas esse “desenvolvimento”, na verdade, só prejudica as pessoas. As pessoas não são respeitadas nos processos de tomada de decisão das corporações. Para estas, o mais importante é satisfazer os seus accionistas.

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Verónica da Silveira Reino levou este assunto adiante dando o exemplo da Vale, que extrai carvão na província de Tete, em Moçambique. Esta empresa não consulta as comunidades locais e força os seus membros a assinar documentos que concordam com as remoções forçadas de suas casas e de suas terras férteis. A companhia indiana Jindal Steel, também presente em Tete, realiza as suas actividades num local onde a comunidade ainda vive, poluindo a terra, a àgua e as suas vidas.

Thomas Mnguni falou sobre a Eskom, que apesar de conhecer as suas obrigações legais, não as cumpre. O trabalho que eles fazem, no groundWork, é chamar a atenção para a violação de direitos humanos perpetrada por esta entidade estatal. De acordo com a Declaração de Direitos da Constituição da África do Sul, as pessoas têm direito à saúde, à terra e a um ambiente limpo.

Niven Reddy explicou o sistema de queima de resíduos para produção de energia, que além dos seus inúmeros impactos ainda impõe um aumento de resíduos. Para a GAIA, a queima de resíduos não é uma solução – a reciclagem e a compostagem é que são. Se as coisas não puderem ser reutilizadas ou recicladas, elas não devem ser produzidas. A separação de resíduos na fonte pode desviar significativamente os resíduos dos aterros 60% destes são resíduos biodegradáveis que podem ser compostados.

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Daniel Ribeiro falou sobre os impactos das megabarragens. Os rios são vitais para a distribuição de nutrientes e sedimentos. As barragens inviabilizam este ciclo e agravam as erosões. 20% das espécies de peixes do rio foram dizimadas devido às megabarragens, e 63% de todos os deslocamentos forçados são devidos a megabarragens.

As barragens são também uma forma de usurpação de água: a parede da barragem é usada para retirar das pessoas o seu acesso à água. As emissões de metano são outro dos impactos das barragens, e estas estão também ligadas ao aumento da actividade sísmica. Há grandes violações dos direitos humanos das pessoas que lutam contra as barragens. A terra é muito central para as comunidades rurais. As barragens ocupam vastas extensões de terra, causando perda de vidas, perda de cultura e perda de territórios tradicionais.

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Greg Muttitt falou sobre a política global do petróleo. A política mais importante do petróleo, segundo ele, é a luta contra a indústria do petróleo. Ele falou de três activistas, na história, que lhe serviram de inspiração para combater a indústria do petróleo. A primeira foi a jornalista norte-americana Ida Tarbell, que escreveu um livro sobre a Standard Oil em 1800, que levou a um processo judicial bem-sucedido contra a indústria petrolífera.

O segundo foi Mohammed Mosadegh, o primeiro-ministro do Irã, que forçou a BP a sair do país nos anos 50. No entanto, foi posteriormente retirado do poder num golpe em 1953, pelo xá que era um grande defensor da BP. Isso trouxe as empresas de petróleo de volta e instaurou um regime autoritário.

O terceiro foi o activista nigeriano Ken Saro-Wiwa, que liderou uma campanha inovadora contra a Shell e outras empresas na década de 1980. Em 1994, o estado acusou-o de assassinato e executou-o.

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algo que tem ocorrido recorrentemente na história, até aos dias de hoje: as corporações entram num país para explorar petróleo e assinam acordos nefastos com o governo, que muitas vezes não tem o mesmo conhecimento jurídico e financeiro que as companhias do Norte. Quando o petróleo está a fluir e o estado percebe que o acordo não os beneficia, é tarde demais.

Não a indústria deve parar de procurar e explorar mais petróleo, como deve também parar de construir gasodutos e terminais de construção, e aqueles em funcionamento devem ser desactivados antes de se esgotarem. As soluções não virão das corporações, mas de movimentos sociais do norte e do sul. Os nossos movimentos são mais fortes hoje do que eram antes.

Thuli Makama falou sobre a política do petróleo em África, e disse que as pessoas assumem frequentemente que, se o desenvolvimento do petróleo acontecer em África, o lucro fluirá para as comunidades. Mas este nunca é o caso.

As discussões em torno do que acontecerá com a exploração de petróleo em África não ocorrem em África, mas em salas de reuniões europeias com corporações, instituições financeiras e estados presentes.

Muitas vezes, a extracção é precedida de conflito. O petróleo e o conflito são primos, é frequente que, ao encontrar um, se encontre também o outro. O dinheiro do petróleo também acaba por financiar conflitos armados. No delta do Níger, as operações de petróleo matam a agricultura, a pesca e a biodiversidade, e as pessoas não conseguem mais alimentar-se sozinhas. Os governos africanos são capturados e não se podem rebelar contra corporações.

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Mike Karipko disse que a descoberta de petróleo na comunidade é uma declaração de guerra para essa comunidade. Uma guerra contra as suas terras, as suas filhas, as suas mães. E o petróleo é tão barato porque todos os custos do meio ambiente, dos rios e das comunidade são externalizados, à medida que os grandes funcionários do governo são comprados pelas empresas.

Emem Okon falou sobre o impacto que as energias sujas têm sobre as mulheres. Seja qual for o impacto numa comunidade, o impacto sobre as mulheres será o triplo, como vemos no Delta do Níger. As mulheres são a tábua de salvação, numa comunidade, e quaisquer impactos negativos aumentam a carga sobre as mulheres. Por exemplo, as mulheres são as agricultoras e fornecedoras de comida e água para as suas famílias. Se a terra for tomada e a água poluída, e não houver outra fonte de sustento, elas serão muito prejudicadas.

Ike Teuling falou sobre a campanha da comunidade agrícola de Groningen, na Holanda, onde a Shell tem campos de gás. A perfuração criava regularmente tremores e terremotos. 100.000 casas foram danificadas e desmoronaram, e agora cada uma dessas famílias de agricultores está a levar a Shell ao tribunal individualmente. São agricultores que, muitas vezes, não têm educação para enfrentar os advogados da Shell todos os dias. O estado constantemente diz que a segurança das pessoas em Groningen é mais importante, mas que a exploração de gás não pode parar porque dependem dele para energia. Essas pessoas perceberam que uma compensação monetária não é suficiente – se a Shell compensá-las pela destruição da sua casa, mas continuar a perfurar, qualquer nova casa entrará em colapso. Então eles juntaram-se ao movimento que luta contra o gás completamente.

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João Mosca disse que partes enormes de lucros corporativos não são cobradas como impostos, então o estado não coleta muitas receitas que poderiam usar na educação e saúde. Até 2016 a economia moçambicana estava crescendo, mas quem realmente beneficiou dela ? Nós temos uma enorme dívida externa . Quando as corporacoes chegam e prometem a criação de empregos, elas na verdade fornecem muito poucos empregos, porque os projetos são intensivos em capital e não exigem mão de obra intensiva. Os empregos disponíveis são cargos não qualificados que levam a uma maior exploração do trabalho.

Fátima Nimbirre falou sobre a Redistribuição de Riqueza e Investimento em Desenvolvimento Comunitário, da exploração de gás em Moçambique para compensar as comunidades que são impactadas pela exploração de gás e os modelos de processos e regulamentos que precisavam de ser instalados. Acrescentou que o quadro legal é frágil e que, na realidade, há muitos exemplos negativos por todo o mundo.

Daniel Ribeiro falou sobre os impactos do gás em Moçambique. Não há exemplos em África que sejam capazes de escapar dessa realidade. Muitos destes impactos são difíceis de prever. Por exemplo, quando os barcos vêm do outro lado do mundo para buscar gás, têm de vir vazios para poderem transportar o gás de volta, mas são enchidos com água para manter o barco estável. Isso traz água de lastro que contém organismos que não da nossa costa. Esta é uma das razões para a invasão de espécies não endémicas na costa.

O nosso sistema biológico já está a diminuir. Quando ocorre a perfuração, são liberados mais de 300 produtos químicos que causam cancro nos humanos e mais de 1000 que são fatais para animais e plantas.

A indústria do gás é conhecida pelas suas violações de direitos humanos. De facto, segundo a ONU, um aumento nas violações de direitos humanos é proporcional ao aumento da dependência do petróleo e do gás.

Muitos países estão a considerar o gás como um combustível de “transição” para as energias renováveis, porque dizem que este tem menos impacto sobre o clima, por emitir menos CO2 que o petróleo. No entanto, o gás emite metano que é 80% mais forte que o CO2 em 20 anos. Além disso, o processo de exploração de gás é muito difícil de controlar. Existem muitos vazamentos e nenhuma tecnologia actualmente disponível para resolver esses problemas. É necessário que consigamos distinguir as mentiras da verdade. Quando dizem que Moçambique se vai desenvolver através do gás, isso é mentira. A nossa dívida so vai aumentar.

Os debates no fim das apresentações foram intensos e com várias intervenções dos participantes. Infelizmente vimo-nos obrigados a terminar o debate , visto já ter passado do horário e haver ainda um dia pela frente, repleto de mais apresentações e debates.

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O Reino Imaginário de Techobanine

Techobanine(Este artigo foi publicado pela primeira vez em Março de 2013, quando começaram a transpirar pela primeira vez rumores sobre este atentado ambiental que, ao que tudo indica, parece estar a ser novamente equacionado pelo governo.)

Só pode ser coincidência… Essa Techobanine de que falam os jornais decerto que não é a nossa Techobanine. Não pode ser! Se fosse, a concessão do tal porto de águas profundas teria de ter sido feita de acordo com as nossas leis, mas como tal não é o caso, essa Techobanine só pode ser parte do Reino Imaginário de um Rei demente qualquer.

Apesar das claras semelhanças, uma vez que a nossa Techobanine também é junto à costa, existem claras diferenças.

A primeira, como já expus, é que no Reino Imaginário de Techobanine não há ministérios, nem parlamentos, nem assembleias, nem democracia… O regime é absolutista, quem manda é o Rei, e se o Rei decide que quer fazer um porto para impressionar os outros monarcas da região, não há protocolos a seguir, estudos a elaborar ou consultas a fazer, está decidido! Aqui em Moçambique, felizmente que não é assim, ainda bem que não vivemos nesse imaginário Reino de Techobanine nem somos súbditos desse autocrata.

A segunda diferença, é que pelo que leio sobre essa outra Techobanine, não me parece que haja nada de especial na área onde dizem que vão construir o tal porto. A nossa Techobanine, pelo contrário, encontra-se no coração de duas reservas naturais (a Reserva Natural de Elefantes de Maputo e a Reserva Especial Marinha da Ponta d ́Ouro), o que logicamente impossibilita a construção de uma infraestrutura dessa natureza. E ainda bem…

Imaginem só se para agradar o Botswana, o Zimbabwe e a África do Sul começássemos a construir portos de águas profundas em Reservas Naturais. Seria ridículo não?

Se eu fosse um ilustre membro da corte desse Rei insano, mesmo tendo em conta que nessa Techobanine não há elefantes, nem hipopótamos, nem crocodilos, nem golfinhos, nem tubarões baleia, nem tartarugas, nem um dos dez maiores recifes de coral do mundo, ao contrário do que há na nossa Techobanine, perguntar-lhe-ia se tivesse oportunidade: “Excelência, você pensa?”


Qual a importância da Reserva Especial de Maputo (REM)?

A (REM) protege um dos mais valiosos habitats da África Austral. A zona é extremamente rica em termos de flora, com uma vasta gama de habitats e um extraordinário valor de biodiversidade, sendo considerada uma zona endémica pelo Centro Global de Diversidade de Plantas de Maputaland.

Entre outras razões, segundo o Centro de Diversidade de Plantas de Maputaland, a Reserva Especial de Maputo é de significativo interesse e relevância porque nela se localiza parte considerável deste centro de endemismo de plantas – um de quatro da África Austral, e porque ocupa uma posição estratégica no limite sul dos trópicos e contém espécies das zonas temperadas do sul. A reserva apresenta ainda uma surpreendente variedade e combinação de comunidades de plantas, ecossistemas e Terras húmidas de significado internacional.

Relativamente à fauna, a REM apresenta uma grande população de mamíferos, dos quais se destaca uma população de acima de 300 elefantes – única na Província de Maputo (e que se suspeita fazer parte de um grupo genético muito particular).

No que diz respeito a aves, foram identificadas na reserva cerca de 337 espécies incluindo o Stanley bustard e o Corujão Pesqueiro de Pel.

Quanto à ictiofauna, foram identificadas pelo menos 3 espécies endémicas. A fauna marinha é muito diversa, inclui várias espécies de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e inumeráveis espécies de peixes.

A reserva contém ainda uma considerável população de crocodilos do Nilo, a maior a sul de Gorongosa.

Desenvolvimento ou Neocolonialismo Ambiental? Eis a questão.

Como consequência da implementação de políticas económicas agressivas ao meio ambiente, vemos florestas transformadas em monoculturas, mares que ao invés de peixes têm tubagens e grandes embarcações de prospecção e pesquisa.

Nos últimos anos, temos assistido à invasão do nosso território por um número cada vez maior de corporações multinacionais que cá procuram reproduzir os mecanismos do sistema capitalista do mundo de onde vêm. E, sem grande reflexão, as portas são lhes abertas. Escancaradas para receber os seus projectos de destruição do meio ambiente, cuja geração de renda em nada beneficia o pacato cidadão, que invariavelmente acaba sempre por ser o maior prejudicado. As grandes vítimas desta catástrofe são as ingénuas comunidades rurais, que são recorrentemente ludibriadas com falsas promessas que ficam sempre aquém das expectativas, quando na verdade, os reais beneficiários desse dito desenvolvimento são sempre outros. Cidadãos de um país que não lhes oferece sequer educação e saúde condignas, a maioria dos camponeses moçambicanos segue condenado a viver uma vida de restrições e sacrifícios. É por isso – por essa ingenuidade e miséria – que quando chega um “bom samaritano” e seu respectivo acompanhante do governo e prometem milhares de postos de emprego, a população rejubila. Ninguém duvida. Ninguém hesita. Choram mais tarde, quando descobrem que se esqueceram de lhes dizer que esses empregos são só para aqueles com a educação a que nunca tiveram acesso.

Estes “investidores” chegam impondo modos de vida que não são nossos, deslocam comunidades impingindo-lhes o seu conceito de vida melhor e pagam-lhes em dinheiro (quando pagam) para poderem comprar aquilo que nunca precisaram de pagar para ter. Isto não é investimento, e é rotulado por muitos como uma forma de neocolonialismo. É assim que os países pobres do sul global estão a permitir que o ocidente pilhe os seus recursos naturais. Através de multinacionais que além de pilhar, poluem e destroem o meio ambiente das áreas onde operam.

Os megaprojectos, trazem sempre consigo quadros especializados na actividade que pretendem desenvolver. O camponês fica sem terra, sem emprego, sem meios de subsistência, e “embrulha” na sua capulana uma série de incertezas. O seus modos de vida são menosprezados, as suas tradições são desvalorizadas e os seus meios de subsistência destruídos. Por outras palavras, com a promessa de um futuro risonho e desenvolvimento garantido, recebem uma palmadinha nas costas e um pé na bunda para saírem de suas terras.

De acordo com Assis[1], existe uma relação muito próxima entre as formas modernas de exploração e dominação e o processo histórico de expansão colonial. As acções levadas a cabo hoje por estas multinacionais contam com a permissividade do Estado, enquanto que durante o período colonial a exploração de bens primários foi desencadeada através de uma opressão explícita de domínio político. Actualmente, esta encontra-se camuflada por mecanismos de poder que se escondem atrás da mão invisível de um mercado associado à presença indispensável e necessária do Estado.

O conceito de desenvolvimento trazido por estas multinacionais traduz-se na ocupação de terras das comunidades rurais por longos períodos de tempo. Tudo isto é legalmente consentido através de contratos secretos celebrados entre o governo moçambicano e as empresas. A divulgação dos lucros de venda dos nossos recursos também é proibida, devido ao secretismo que caracteriza o tipo de governação que nos conduz há mais de 40 anos.

Ainda de acordo com Assis, o neocolonialismo ambiental não passa de uma forma de apropriação da natureza e de territórios através de novos mecanismos de poder que se traduzem na existência de formas hegemónicas de se conceber e explorar os recursos naturais, que passam a ser considerados como simples mercadorias, aniquilando desta forma os modos tradicionais de convívio com o meio ambiente.

É necessário que se faça uma reflexão mais profunda sobre o tipo de desenvolvimento que queremos ter, um desenvolvimento que seja mais abrangente, que se faça sentir a todos os níveis e que melhore os sectores chave do nosso país como a educação e a saúde.

Não queremos desenvolvimento à custa de poluição do ar e dos rios, à custa de árvores abatidas e de camponeses sem terra. Não vale a pena.

[1] Assis, W. (2014). Do colonialismo à colonialidade: expropriação territorial na periferia do capitalismo. Caderno CRH, Salvador, V.27, n.72, p. 613 -627, Set/Dez.

Pedagogia

Há tempos, com o prato de sopa a meio, um dos meus filhos disse-me à mesa que já estava de barriga cheia. Achei piada ao mfana. Com apenas dois anos explicou-se tão bem que me desarmou e, como tal, deixei-o sair da mesa. Permiti-o, primeiro, porque como nunca me havia dito tal coisa, achei por bem dar-lhe o benefício da dúvida; e segundo, porque felizmente comer nunca foi problema para os meus filhos e, como tal, era plausível que estivesse realmente empanturrado. Ainda assim, adivinhando já a consequência da minha cedência, adverti-o antes de o deixar levantar-se que tão cedo não voltaria a permitir que saísse da mesa sem acabar o que tinha no prato. Obviamente, de nada serviu, e como que convencido que descobrira autêntica kryptonite, no dia seguinte tentou repetir a proeza. Logicamente, “desconseguiu”. Fez cara feia, mas ciente que não havia campo para debate, segurou a pressa de brincar e “limpou” o prato num piscar de olhos.

Ambos aprendemos algo com este episódio.

 

Numa história em quase tudo idêntica, há já muito tempo e depois de inúmeras denúncias populares, a Mozal foi apanhada a poluir descaradamente o ambiente, fazendo bypasses aos seus sistemas de filtragem de fumos e gases (bypasses que, aliás, – face às constantes denúncias que nos chegam até hoje – cremos que continuam a decorrer de forma sistemática). Nessa primeira instância, o governo pediu à Mozal que não voltasse a fazê-lo mas mostrou-se demasiadamente compreensivo; a benevolência foi tal que, a segunda infracção – um bypass de mais de 4 meses que permitiu à empresa continuar a operar sem qualquer filtragem quando o lógico seria que encerrasse para manutenção – teve até direito a surpreendente prévio aviso e voltou a contar com a inexplicável compreensão das entidades competentes.

 

(Por outras palavras:

– Papá, só para que saibas, durante os próximos quatro meses não vou comer a sopa.

– Está bem filho.)

 

A última borrada da Mozal ocorreu há cerca de 15 dias. Desta feita, surgiu nas redes sociais um vídeo de um flagrante despejo de um qualquer resíduo directamente na baía de Maputo. A empresa justificou-se prontamente perante as entidades competentes, culpando o seu staff de não seguir os procedimentos estabelecidos e garantindo que medidas serão tomadas para que não se repita.

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Tudo indica que o governo vai voltar a ser “porreiro” e a deixar mais esta escorregadela passar impune.

Com esta história, só a Mozal (e as outras empresas com comportamento idêntico) é que aprenderam algo. Aprenderam que podem fazer do governo “gato sapato”.

O governo, na melhor das hipóteses e ao que tudo indica, não aprendeu nada. Rigorosamente nada.

Mentes sujas não entendem energia limpa

Energia tecnológica vs Energia de commodities

A mudança é sempre difícil. Qualquer sistema que estejamos a tentar mudar, evoluiu, adaptou e solidificou o seu comportamento, visão, tendências, maus hábitos e muito mais ao ponto da dependência cega. Quão mais complexo o sistema, mais ligações, tentáculos e raízes existem a trabalhar para manter as coisas como estão.

Isso torna difícil imaginar como um novo sistema poderia funcionar, mesmo que as nossas organizações estejam comprometidas com uma mudança de sistema face às múltiplas crises. Especialmente em virtude da cada vez maior especialização e compartimentação do nosso actual sistema global, as mudanças ficam atoladas. Toda a vez que olhamos para um novo e melhor subcomponente do sistema, notamos que ele não se encaixa bem com os outros componentes mais antigos e julgamo-lo insustentável, não competitivo, etc. O problema reside no facto de nos concentrarmos em melhorar o sistema existente em vez de desenvolvermos uma nova forma de alcançar um objectivo antigo.

Examinaremos como isso funciona no sector de energia, bem como a visão de um futuro livre de carbono no meio da crise climática global. Devido à extensão e diversidade das questões, abordaremos isso numa série de artigos nos próximos meses, mas para este artigo, gostaríamos de explorar as noções de “energia tecnológica” e “energia de commodities” e o mundo de diferenças entre elas.

Em grande parte, os operadores vêem a energia como energia, e comercializam-na sem distinção. Em geral, a maioria dos especialistas em energia vem de um background de commodities e, à medida que a energia alternativa, limpa e tecnológica começou a aparecer, eles apenas a adicionaram à lista de opções para alcançar os seus objectivos energéticos. Este foi e continua a ser um grande erro, porque a economia destes dois tipos de energia é muito diferente e lidar de forma adequada com os obstáculos, projecções, viabilidade, crescimento e avaliações gerais de cada um deles, requer habilidades muito diferentes.

Para explorar essas diferenças, usaremos os exemplos da energia solar (energia tecnológica) e do petróleo (energia de commodities). Um painel solar foto-voltaico (FV) é, em termos simples, um conjunto de circuitos eléctricos embutidos numa placa de silício, uma descrição que também poderia ser usada para definir um chip de computador, de tal forma que, por vezes, os fabricantes de painéis (equivocadamente) os definiam como “semicondutores”. No entanto, apesar do uso desta definição para ambos falhar por ser simplista, o uso do mesmo modelo económico para ambos faz sentido, porque os painéis solares PV e os chips de computador se comportam de maneiras similares economicamente, daí nosso uso do termo “energia tecnológica”. Para destacar esta realidade, veja o Gráfico 1 abaixo.

gráfico 1

Gráfico 1: Custos da Potência de Processamento de Computadores, Electricidade Solar PV e do Preço do barril de Petróleo, 1976-2014 (G.Jabusch 2015)

É notória a similaridade dos drásticos declínios de preço ao longo de 4 décadas do custo por Watt da energia solar FV (linha verde) e do custo por GigaFLOP da potência de processamento de computadores (linha azul). Esse declínio é impulsionado pela crescente demanda por novas tecnologias, pela sua massificação em escala e pelo permanente avanço da fronteira tecnológica.

Em comparação, o petróleo segue o padrão usual das commodities, cujo preço flutua de acordo com factores de demanda e oferta. Apesar do gráfico 1 mostrar que o custo da energia solar FV diminuiu 170 vezes, quando comparada com o petróleo, a energia solar melhorou sua base de custos em 5.355 vezes em relação a este desde 1970 (T. Seba). O petróleo fica caro quando as economias estão a crescer, mas a energia solar FV diminui devido à sua sensibilidade à demanda/ espansão e à sua independência de um recurso finito como o petróleo, que precisa de ser extraído do solo. A energia solar FV também é menos dependente geograficamente e, portanto, é mais resistente ao risco geopolítico, cuja ameaça aumentará ainda mais quando os impactos das mudanças climáticas começarem a causar mais migrações, escassez de água, perda de terra e falhas ecológicas.

Na verdade, a tecnologia é tão sensível à demanda e à expansão que, regra geral, torna-se mais barata ao longo do tempo. Os outros factores que fazem com que as commodities flutuem geralmente afectam a taxa de declínio das tecnologias, mas a diminuição é certa. Imagine os benefícios para a economia global se se pudesse aplicar essa dinâmica de custo da tecnologia à energia. Quão mais energia de commodities usamos, mais cara esta se torna, colocando sempre um peso no crescimento, mas a energia tecnológica fica mais barata quanto mais a usamos.

Depois, há os custos inevitáveis ​​de uma energia de commodities como o petróleo. O petróleo custa muito para explorar, custa muito para extrair, custa muito para refinar, custa muito para transportar e se você considerar a lista interminável de impactos a todos os níveis, custa muito para consumir. Em 2014, o mundo teve um dos níveis mais baixos de novas descobertas de combustíveis fósseis da história recente (menos de 5 meses de consumo global), mas teve o custo mais alto para o desenvolvimento de novos aprovisionamentos de petróleo (quase 700 bilhões de dólares). Estes custos não só aumentam constantemente gerando rendimentos cada vez menores – independentemente do preço do barril e nas bombas ser baixo ou alto – mas esses custos são transferidos para todos nós de várias maneiras, como subsídios governamentais, custos de saúde, custos ecológicos e mudanças climáticas.

Por exemplo, em 2013 por cada USD $1 que qualquer um dos 20 maiores produtores mundiais de petróleo e gás investiu na nova exploração de combustíveis fósseis, mais de USD $2 foram subsidiados pelos governos do G-20. No total, o G-20 fornece USD $452 bilhões por ano em subsídios à produção de combustíveis fósseis, o que é quase 4 vezes o que o mundo INTEIRO oferece em subsídios para renováveis ​​(USD $121 bilhões). Podemos pensar que é apenas uma tendência de país rico, mas não, na África subsaariana, os subsídios à energia (especialmente o petróleo, mas também o carvão e o gás) consomem em média cerca de 5% do nosso PIB (FMI). Aqui, em Moçambique, pagamos 1% -1,5% do nosso PIB apenas pelos subsídios de gasolina e diesel e durante a recente crise económica, a nossa dívida de combustível aumentou em USD $7 a $10 milhões de dólares por mês (FMI). Apenas para colocar essa despesa em perspectiva, a nível africano, a percentagem do PIB que vai para a saúde é em média de 6% com base nos dados de 2013 para 51 países africanos.

Um facto adicional interessante relacionado à saúde, é que o custo estimado dos impactos dos combustíveis fósseis na saúde, não só não é coberto pelo sector de combustíveis fósseis, mas é uma grande parte do custo nacional de saúde de muitos países. Nos EUA, 1/3 dos custos do sector de saúde são atribuidos à queima de combustíveis fósseis (USD $9000/ pessoa/ ano, totalizando quase USD $900 bilhões) e em todo o mundo 30 a 40% das mortes são devidas à poluição (A.Lightman 2014). Na Europa, calculou-se que o custo de saúde da queima de carvão é de nada mais nada menos do que 42,8 bilhões de euros por ano (Heal 2013) e quando tomamos em consideração que as mais sujas usinas eléctricas, parques industriais, minas, etc. estão no sul global, só podemos imaginar a escala dos seus impactos na saúde e custos associados. No entanto, vamos cobrir o verdadeiro custo dos combustíveis fósseis num futuro artigo sobre a questão, incluindo a perda de ecossistemas, mudanças climáticas e muito mais.

Toda essa informação não é nova ou desconhecida para a nossa elite política, ou pelo menos não deveria ser. A verdade sobre o assunto é que a transição foi lenta porque o sistema não quer que ela aconteça. A pesquisa mostra que o maior obstáculo para o sucesso da energia limpa é a falta de vontade política e políticas adequadas, não é a tecnologia, nem os custos e nem a economia. Outra questão é que muitas vezes ouvimos pessoas discutir como consertar o sistema, o problema é que não há nada a consertar. O sistema capitalista e um dos seus pilares fundadores “os combustíveis fósseis” vem trabalhando da maneira como foi projectado e de forma muito eficiente em benefício de um pequeno grupo de elites. Não podemos esquecer o facto de que “apenas 8 homens possuem a mesma riqueza da metade do mundo” (relatório de Oxfam em 2017). Então, quando ouvimos as desculpas de que a energia solar é muito dispendiosa, não competitiva, não é confiável, não pode lidar com a grande demanda, etc, etc., por favor entenda que a pessoa ou não fez o seu trabalho de casa, ou adquiriu interesses em combustíveis fósseis, ou veio de um contexto energético de commodities da economia. No caso do último, podemos simpatizar, porque de relance, também nós subestimamos o poder da economia baseada na tecnologia.

Lembramo-nos de quando a rede celular estava a começar em Moçambique, simplesmente não conseguíamos entender como funcionaria, dado o custo super-alto para a instalação da rede, o custo dos telefonemas e o custo extremamente alto dos celulares, etc. Especialmente num país pobre como Moçambique, com um pequeno grupo de elites. O mercado parecia muito pequeno, mas quando soubemos que a estratégia também estava focada na população urbana de renda mais baixa e mesmo nas áreas rurais, ficamos ainda mais confusos sobre como poderia ser sustentável. Felizmente, aprendemos com um amigo que era um especialista em telecomunicações e tinha uma boa compreensão de como a economia baseada em tecnologia funciona, e quando essa pessoa nos explicou passo a passo, foi incrível entender como esses obstáculos seriam superados e foi a primeira vez que nos tornamos conscientes de quão sensíveis as economias baseadas em tecnologia são em relação ao aumento de demanda, à expansão maciça e aos avanços tecnológicos.

Para que a energia alternativa limpa tenha sucesso, precisamos que as pessoas tenham o conhecimento económico correcto em relação às diferenças únicas que a energia baseada em tecnologia traz, e se continuarmos a usar os especialistas que vêm de mentalidade suja e baseada em commodities, continuaremos a atrasar, a um custo enorme, a inevitabilidade e a necessidade de um futuro livre de carbono. Entendemos que o uso da palavra inevitável pode parecer forte para alguns, mas na verdade não é.

À medida que o custo da energia solar continua a diminuir, ela ganhará partes do mercado dos combustíveis fósseis. Em 42 das 50 maiores cidades dos EUA, a energia solar já é mais barata que a eletricidade da rede eléctrica (G. Jabusch 2015). O custo mais alto para menores retornos da exploração e extracção de novas reservas fósseis, a pressão para mitigar as mudanças climáticas, a diminuição dos subsídios e a absorção do custo associado aos numerosos impactos causados ​​pelos combustíveis fósseis, entre outras, são todas tendências que estão a ganhar apoio, e essas pressões irão mais cedo ou mais tarde estrangular esse monstro chamado combustíveis fósseis. Vamos ser humanos, dar a este monstro uma morte rápida e passar para um novo sistema de energia limpa, mas desta vez temos de ser também socialmente justos. Um tópico que abordaremos detalhadamente num dos nossos próximos artigos da nossa série sobre Boa Energia.

Impunidade Corporativa: Estratégias de Luta (Parte II)

01

Conforme inicialmente abordada no artigo do mês passado, esta questão da impunidade corporativa – o tal do crime que compensa – tem muito que se lhe diga. Neste momento, temos os pulmões cheios com a lufada de ar fresco que foi a segunda sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) no fim do mês passado, onde um painel de 8 jurados e quase 200 participantes ouviram atentamente as denúncias das comunidades e activistas que sofrem na pele as consequências de um sistema que favorece e protege as corporações transnacionais. Os peritos constataram e reiteraram o que há muito deixou de ser novidade: o comportamento criminoso destas corporações reflecte o antro de impunidade onde elas actuam. Além de nos deixarem munidos com um relatório de deliberações (por publicar) que ajudará a expor o comportamento destas empresas, este júri deixou também bem claro que a mobilização dos povos e a abertura de espaços como este tribunal são parte fundamental da luta por justiça.

Sobre o TPP, pouco mais nos resta dizer neste momento. Podem encontrar aqui mais informação sobre os casos apresentados ou ler aqui o comunicado de imprensa da Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo, da qual fazemos parte. A visibilidade dada aos diferentes casos deste ano foi notória (como este artigo sobre o ProSavana na imprensa Sul-africana), e houve também espaço para uma actualização em relação aos casos levados ao TPP no ano passado na Suazilândia. Mas não é momento de abrandar o passo – após o TPP, mais momentos importantes sobre esta questão estão por vir.

02

Existe actualmente uma grande assimetria legal entre, por um lado, as infinitas regulações que protegem e salvaguardam os investimentos privados (protegendo-os até de decisões políticas que possam vir de encontro às expectativas financeiras das empresas), e por outro, a inexistente legislação coercitiva que defenda os direitos humanos. As corporações contam com um vasto leque de normas internacionais que actuam em sua defesa – desde os acordos de livre comércio aos mecanismos de resolução de litígios investidor-estado – e nenhuma que regule as suas acções tendo em conta os seus impactos. Aparentemente, há anos que se espera que os princípios orientadores ou a responsabilidade social corporativa (voluntária, unilateral e sem exigibilidade jurídica), por si só, se tornem suficientes para evitar o atropelo de direitos humanos por parte das corporações, mas, como é óbvio, isto não aconteceu nem vai acontecer.

As legislações nacionais de países como o nosso são muito débeis, para não falar da pouquíssima capacidade de aplicação e fiscalização das mesmas. É uma das razões que faz com que a Shell permaneça impune apesar dos derramamentos criminosos dos quais é responsável na Nigéria, ou que centenas de pessoas sejam retiradas de suas terras para dar lugar a plantações de palma na Indonésia. Por isso, lutar pela aplicação da legislação nacional existente é um passo importante, mas não pode ser o único se realmente queremos travar a impunidade destas poderosas corporações. É necessário pensar além. No mundo globalizado de hoje, as corporações operam em diferentes jurisdições nacionais, e aproveitam-se disso para fugir à prestação de contas. Ampliar os limites da legislação internacional e exigir instrumentos legais que ofereçam um caminho por onde as vítimas destas violações possam exigir justiça parece-nos tanto ou mais urgente.

04

O Grupo de Trabalho Intergovernamental com o mandato de elaborar um Tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos, criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014, reunir-se-á pela terceira vez em Outubro deste ano, momento em que se discutirá concretamente o texto que deverá compor o Tratado. Esta iniciativa, que partiu dos governos do Equador e África do Sul, tem vindo a ganhar força e apoiantes. Inúmeros países, na sua maioria do Sul Global, já se manifestaram a favor do Tratado, como é o caso do Uruguai que vê neste instrumento uma oportunidade para proteger as suas políticas públicas que vêm sendo ameaçadas pelos interesses das empresas transnacionais. Moçambique, lamentavelmente, permanece completamente fora desta discussão e nem se fez representar nas duas sessões do Grupo de Trabalho dos últimos anos.

Uma aliança foi formada por organizações da sociedade civil de todo o mundo para apoiar a elaboração desta lei, e tem participado activamente nas sessões do Grupo de Trabalho de forma a garantir que esta representará verdadeiramente as necessidades das pessoas afectadas. Uma das exigências desta aliança é que este Tratado contenha provisões sólidas que proíbam a interferência das corporações nos processos de formulação e implementação de leis e políticas. De acordo com a rede Amigos da Terra Internacional (ATI), também parte da Aliança pelo Tratado, este deve estabelecer a responsabilidade penal e civil das corporações transnacionais de forma a colmatar as actuais lacunas legais do direito internacional, e deverá ser aplicável também a todas as empresas subsidiárias e que fazem parte da sua cadeia de fornecimento. Saiba mais sobre as contribuições da ATI para o Tratado aqui.

03

Quando a legislação vigente não contempla a totalidade dos problemas e necessidades da sociedade, há que criar nova legislação. Foi assim com a implementação do sufrágio universal, com a abolição da escravatura, e em tantos outros momentos históricos. Acreditamos estar prestes a alcançar um marco importante na luta pela soberania dos povos e contra a impunidade corporativa, e como já dizia o poeta, não existe nada mais poderoso que uma ideia cujo tempo chegou.

Moçambique NÃO É o país no mundo mais amigo do ambiente

Quando no dia 26 de Abril a Lusa noticiou: “Moçambique é o país do mundo mais amigo do ambiente“, – notícia que foi logo amplamente difundida especialmente no mundo lusófono – o nosso queixo caiu.

A meia dúzia de linhas de corpo de notícia que acompanharam o vistoso cabeçalho desse artigo da agência de notícias portuguesa citaram como fonte um ranking da Moneysupermarket.com – empresa que opera o portal britânico que lhe dá o nome, e cujo objecto é a indexação/revenda de serviços como seguros, empréstimos, cartões de crédito e outros, mas que a Lusa optou por chamar de “consultora britânica”.

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Se nos pedissem para adivinhar qual o país no mundo que é mais amigo do ambiente de acordo com um qualquer estudo recente de uma qualquer organização competente, logicamente procuraríamos responder partindo do princípio que o país em questão seria aquele cujo esforço para respeitar o ambiente e fomentar boas práticas ambientais lhe valeria o título. Nesse prisma, que julgámos ser o único plausível para conferir tal rótulo, Moçambique não é certamente o melhor amigo do ambiente. Aliás, figurativamente falando, o Ambiente é o miúdo que toda a gente goza lá na escola. Na turma dele ele até tem alguns amigos, mas mesmo esses gozam com ele. Moçambique é de outra turma. Não é seu amigo. Só o conhece “de vista”.

Mas analisemos mais cuidadosamente este lamentável episódio:

Para começar, o título sensacionalista dado à notícia difere do seu conteúdo. O ranking da Moneysupermarket.com não é de quais os países que são mais amigos do ambiente, é de quais os países cujos cidadãos têm menos impacto sobre o ambiente, o que é significativamente diferente! Ainda assim, em nossa opinião, Moçambique encabeçar essa lista é anedótico, e só é possível fruto da utilização de critérios que talvez até se adequem para quantificar os impactos da acção humana sobre o ambiente nos países ditos desenvolvidos, mas claramente não servem a realidade africana. A parca informação disponibilizada pela Moneysupermarket.com em relação a metodologia, bem como a credibilidade de algumas fontes usadas para compilar o ranking são evidência do que argumentamos.

Os critérios da Moneysupermarket.com

O ranking foi calculado com base em 7 critérios: percentagem de Energia Verde em relação ao total de energia consumida; consumo energético per capita, emissões de CO2 per capita, tratamento de águas residuais, resíduos sólidos municipais (kg/ per capita/ por dia), poluição atmosférica e desflorestação.

Energia verde

O documento não determina o que é energia verde nem indica a fonte para os seus dados. Barragens são energia verde? Termoeléctricas também? Certo é que, de acordo com os dados do ranking, 99.87% da energia que consumimos é “verde”.

Consumo energético

Exemplo da disparidade do que explicámos há pouco: no primeiro mundo, um baixo consumo per capita indica um uso racional e bem sucedido do recurso, em Moçambique (e na maioria dos países ditos em via de desenvolvimento) esse baixo consumo é resultado de uma taxa de electrificação baixa. Não é eficiência. O problema é que o baixo consumo energético calculado é falso, porque outros recursos naturais são depredados para colmatar essa lacuna.

Neste critério, mais uma vez, não é indicada qualquer fonte para os dados usados.

Emissões de CO2 e Poluição Atmosférica

Admitimos que – porque desprovido de uma indústria significativa – em comparação a outros, Moçambique não tenha uma pegada de carbono e poluição atmosférica elevadas (embora não possamos deixar de dizer que, porque não reguladas adequadamente, para as poucas indústrias que temos poluímos mais do que devíamos).

Foram usados para o ranking dados da Agência Internacional de Energia.

Tratamento de águas residuais e resíduos sólidos municipais

Estes dois critérios não sei como terão sido incorporados no caso de Moçambique e outros países como o nosso. No caso dos resíduos sólidos, por exemplo, a quantidade de lixo produzida por cada cidadão é, nos países desenvolvidos, calculada com a ajuda de quem gere esses serviços. Alguém acredita que há como saber ao certo quanto lixo produzimos nós em Moçambique?

E o modo como gerimos esse lixo? (Que é, por exemplo, bem diferente do modo como a Noruega e a Suécia o fazem) Não deveria ser igualmente indicativo do impacto que temos sobre o ambiente?

Desflorestação

Quanto à desflorestação, os dados usados estão claramente desfasados. Estudos mais recentes apontam para números bem diferentes e muito mais alarmantes.

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Resumidamente, a Moneysupermarket.com não é uma organização com know-how, competência e credibilidade para compilar este tipo de rankings. O ranking produzido é prova disso e é quase tão irresponsável quão a forma como a Agência Lusa (propositada ou inadvertidamente) fez dele notícia.

Muito nos orgulharia se um dia, com mérito e justiça, encabeçássemos a lista de países com menos impacto sobre o meio ambiente, mas a verdade é que um qualquer ranking ou estudo elaborado de forma minimamente inteligente e criteriosa contrariaria taxativamente os resultados ridículos da moneysupermarket.com.

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