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Rovuma: Mais GÁS para as Mudanças Climáticas

Nos últimos dias, em Moçambique e não só, ouvimos vários dos nossos governantes reproduzir fielmente em seus altifalantes o mesmo discurso sobre as suas certezas quanto à resolução de quase todos os problemas do país, em virtude dos negócios fechados no sector de exploração de Gás natural – o garante do desenvolvimento, segundo eles, a amputação ambiental da Bacia do Rovuma, dizemos nós. Estas negociatas fazem-se acompanhar por um slogan político que levanta várias questões: “Moçambique está de volta.”

De facto, o que os nossos governantes se esforçam por propalar é o hipotético crescimento económico que poderá advir da venda deste recurso, contudo, por exemplo, não falam dos seus reais impactos ambientais, que certamente irão pôr em causa o bem estar não-económico, sobretudo das pessoas directamente afectadas. A verdade é que além das possíveis mais-valias que o negócio do gás pode trazer, pouco se fala.

No entanto, no âmbito deste negócio, o verdadeiro papel das avaliações de impacto ambiental volta a ser colocado a nu: legitimar e nada mais.

Requisito obrigatório para a implementação de projectos como este, se estas avaliações fossem conduzidas de forma rigorosa, imparcial e como recomendam as regras (e Moçambique fosse um país sério, com governantes de facto comprometidos com um modelo de desenvolvimento sustentável e centrado nas pessoas), só pelos seus impactos ambientais, este projecto jamais seria aprovado. Sobretudo porque, tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, – cujo nível de vulnerabilidade já é exacerbado pela exploração de carvão mineral em Tete – este tipo de empreendimento coloca o país numa situação paradoxal: como se explica que um país altamente vulnerável, ao invés de contribuir para a solução, continue, de forma recorrente e orgulhosa, a contribuir “em nome do desenvolvimento” para agravar o problema?

E que desenvolvimento é esse, que contempla apenas o crescimento económico, remetendo para segundo plano o direito dos cidadãos em viver num ambiente são, com dignidade e saúde, entre outros direitos que constituem o bem estar não-económico da população?

De que vale crescer economicamente por via da destruição planetária? Uma vez destruído o planeta, onde e como usufruiremos dessa riqueza?

Ao longo dos últimos anos, – em virtude da crescente pressão no sentido de se abandonar o uso de combustíveis fósseis e, por essa via, se dar início ao necessário processo de transição energética – várias campanhas foram levadas a cabo para separar gás, de carvão e petróleo. Fazendo uso de falsas narrativas que retratam o gás como uma forma de energia alternativa e limpa, essas campanhas visam apagá-lo da infame lista dos combustíveis fósseis cujos impactos sobre o ambiente e o clima são desastrosos. Aliás, muitos decisores políticos e a grande indústria dependente de combustíveis fósseis, promovem o gás natural apelidando-o de “combustível-ponte”: um combustível de transição entre as tradicionais formas de energia (como o carvão) e as energias renováveis, até que estas possam ser implementadas em massa. Contudo, vários estudos expõem essa lógica como falaciosa porque, por um lado, o gás natural poderá estar a agravar a actual situação climática mais significativamente que o próprio carvão; e por outro, porque a possibilidade do gás poder vir a contribuir para a melhoria do acesso à energia eléctrica em Moçambique e/ou no continente é mínima.

Quando o gás natural é liquefeito (como se pretende fazer em Moçambique), à enorme quantidade de energia dispendida no processo – pois para ser liquefeito, o gás natural tem de ser arrefecido a temperaturas muito baixas (cerca de -162º Celsius[1]) e esse processo de liquefacção custa 10% da matéria-prima[2] – há que acrescentar ainda os custos ambientais do transporte, que são frequentemente omitidos. E porque o GNL, que precisa de ser mantido frio, é enviado longas distâncias, esses custos são significativos.

Todo o processo de extracção, liquefacção, transporte, re-gaseificação e combustão em usinas, é altamente dispendioso, tanto em termos de energia como de carbono. De acordo com um estudo conduzido pelo Departamento de Energia dos EUA (DOE), as emissões de gases de efeito de estufa atribuídas ao GNL são quase o dobro das emissões imputadas ao gás natural convencional.[3] Um outro estudo do DOE estima que o processo de liquefacção, transporte e re-gaseificação aumenta o ciclo de vida total de emissões de gases de efeito estufa da indústria de gás natural em 15%.[4] Um terceiro estudo, da Comissão Europeia, conclui que o GNL é pior para o clima do que o carvão.[5]

Um outro aspecto importante (e que tem sido igualmente ignorado) relativamente ao gás natural, é o facto do seu principal composto ser o metano, que constitui um poderoso e perigoso gás de efeito estufa. Apesar do poder nocivo do metano, os seus efeitos climáticos não têm sido devidamente contabilizados, o que significa que o impacto do gás natural no aquecimento global tem sido subestimado. Algumas estimativas colocam a taxa de vazamento do metano na fase de produção de petróleo e gás em 17%,[6] sendo que ainda mais metano se perde ao transportá-lo, normalmente por meio de gasodutos.[7] Essas fugas são omitidas e tratadas de forma leviana como forma de proteger os interesses económicos das grandes multinacionais que controlam o sector.

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o metano é um gás de efeito estufa 87 vezes mais potente que o dióxido de carbono num período de 20 anos.[8] Por força dos interesses em continuar a promover a exploração do gás natural, alguns dos estudos sobre os impactos do metano compreendem um período de 100 anos, o que não é adequado para se avaliarem os reais impactos do metano, nomeadamente quanto ao aquecimento global. O recomendável é que sejam considerados períodos de até 20 anos, pois estes reflectem mais fielmente o forte impacto do metano a curto prazo, uma vez que o seu tempo de vida na atmosfera é de cerca de 12 anos. Assim sendo, tendo em conta as exigências da ciência face à necessidade de reduzirmos significativamente a emissão de gases de efeito estufa durante a próxima década – de modo a limitarmos os impactos das mudanças climáticas – é imperativo que tomemos em conta o impacto a curto prazo do metano no aquecimento do planeta.

Ainda de acordo com estudos científicos, desta feita realizados pela Universidade de Cornell, num período de 20 anos, tanto o gás de xisto como o gás natural convencional apresentam um maior impacto climático do que o carvão ou o petróleo[9] – conclusão que, curiosamente, se baseia no facto do gás natural ser composto, em grande parte, por metano, que é muito mais eficaz na retenção de calor na atmosfera do que o dióxido de carbono. Ou seja, as emissões de metano, ainda que em pequenas quantidades, podem ter uma pegada climática superior às emissões de dióxido de carbono.

No caso específico do GNL, porque depois de liquefeito o gás é transportado, re-gaseificado, e novamente transportado ao seu destino final através de gasodutos ou de outros meios de transporte, o risco de perda de metano é ainda maior.

Outro estudo sobre metano e outros gases, realizado no estado do Colorado nos EUA, revela ainda outra problemática. A análise do estudo revelou que as empresas cobaia emitiam três vezes mais do que os seus relatórios mostravam.[10] Esta constatação levanta sérias perguntas quanto à idoneidade e à capacidade dos responsáveis por projectos em estimar correctamente e monitorar as emissões nos locais de extracção de gás natural, usinas e infra-estruturas relacionadas, assim como nos terminais de exportação de gás natural liquefeito.[11]

Resumidamente, mesmo considerando uma baixa taxa de vazamento, qualquer hipotético benefício para o clima, ao substituir o carvão pelo gás natural, acaba por ser contrabalançado, por um lado, pelas fugas de metano e, por outro, pela marginalização das energias renováveis.[12]

A exploração de gás natural levanta várias questões quanto à genuinidade do interesse manifestado em desenvolver o país com base num modelo sustentável; pois para que o país se possa desenvolver sustentadamente, é fundamental que se dêem passos largos no sentido de abandonar o modelo baseado em combustíveis fósseis, e que se abracem, de uma vez por todas, as energias limpas e renováveis. Até porque a promoção e o investimento em gás natural (como energia limpa), além de fraudulentos, acabam por constranger o financiamento/ promoção/ crescimento das fontes de energia renováveis.

Importa ainda mencionar que mesmo quando o gás natural deixa de ser extraído, os locais de extracção podem continuar a libertar metano, de forma significativa, por período indeterminado.

Um exemplo recente de alguns dos riscos associados ao gás natural, é o caso do enorme vazamento de gás natural que ocorreu há um ano, num armazenamento perto de Los Angeles, e que resultou na libertação de mais de 97.000 toneladas métricas de metano.[13] Durante o auge do vazamento, a quantidade de metano emitida diariamente foi equivalente a adicionar 7.000.000 de carros na estrada.[14] Esse único vazamento de gás foi a maior contribuição da Califórnia para as mudanças climáticas.[15] Além do seu impacto no clima, o vazamento também representou um risco de segurança grave, obrigando milhares de famílias próximas a serem evacuadas de suas casas, e levando o governador da Califórnia a declarar Estado de Emergência.[16]

Se este tipo de incidentes ocorre em países como os EUA, munidos de recursos, e profissionais experientes e competentes em todos os ramos, que garantias existem que não ocorrerão em países em desenvolvimento como Moçambique? Entre outros aspectos, a fragilidade que caracteriza as nossas instituições, bem como a nossa limitada capacidade técnico-profissional, logística e financeira para monitorar adequadamente projectos dessa magnitude, aliada ainda à complexidade do sector e às jogadas neoliberais dos barões do grande capital que o caracterizam, certamente não oferecem garantia alguma.

Mas, independentemente desta problemática socio-ambiental, será a exploração de gás natural um investimento inteligente? A verdade é que, num período em que o uso de carbono tem de ser limitado, projectos de grande capital como estes acarretam cada vez mais o risco de se tornarem em activos ociosos caso as suas emissões se tornem incompatíveis com os requisitos de redução de emissões estipulados. Até 2035, projecções indicam que 379 bilhões de dólares em novos investimentos em GNL tornar-se-ão incompatíveis com as reduções necessárias para evitarmos um aumento de temperatura média global de 2º Celsius – uma meta já perigosamente alta,[17] uma vez que a larga maioria da comunidade científica defende que esse aumento deveria ser mantido abaixo de 1,5º Celsius. Ou seja, um investimento em gás natural em Moçambique não só contribuiria para o agravamento das mudanças climáticas – um problema que promete vir a assolar-nos violentamente, mas também constituiria um investimento de risco face à actual conjuntura política em torno desta questão da redução de emissões.

[1] Joe Romm, Exporting Liquefied Natural Gas Is A Dreadful Idea For The Climate, Think Progress, Mar. 12, 2014, http://thinkprogress.org/climate/2014/03/12/3384911/exporting-lng-climate/

[2] U.S. Energy Information Agency, Effect of Increased Levels of Liquefied Natural Gas Exports on U.S. Energy Markets (2014), https://www.eia.gov/analysis/requests/fe/pdf/lng.pdf; Gwynne Taraska & Darryl Banks, The Climate Implications of U.S. Liquefied Natural Gas, or LNG, Exports (2014), https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2014/08/TaraskaLNG_report.pdf. O estudo Taraska e Banks observou que o estudo Skone et al. de 2014 assumiu, incorretamente, uma taxa de vazamento muito baixa e, portanto, subestimou os impactos climáticos de GNL.

[3] Timothy J. Skone, Role of Alternative Energy Sources: Natural Gas Technology Assessment, DOE/NETL-2012/1539 (2012), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Energy%20Analysis/Publications/DOE-NETL-2012-1539-NGTechAssess.pdf; Anthony Zammerilli et al., Environmental Impacts of Unconventional Natural Gas Development and Production, DOE/NETL-2014/1651 (2014), http://www.netl.doe.gov/File%20Library/Research/Oil-Gas/publications/NG_Literature_Review3_Post.pdf

[4] Timothy J. Skone et al., Life Cycle Greenhouse Gas Perspective on Exporting Liquefied Natural Gas from the United States, DOE/NETL-2014/1649 (2014), http://www.energy.gov/sites/prod/files/2014/05/f16/Life%20Cycle%20GHG%20Perspective%20Report.pdf

[5] B. Kavalov, H. Petri´c, & A. Georgakaki, Liquefied Natural Gas for Europe – Some Important Issues for Consideration (2009), http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC47887/eur%2023818%20en.pdf

[6] Oliver Schneising et al., Remote Sensing of Fugitive Methane Emissions from Oil and Gas Production in North American Tight Geologic Formations, 2 Earth’s Future 548 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2014EF000265/pdf

[7] Kathryn McKaina et al., Methane Emissions from Natural Gas Infrastructure and Use in the Urban Region of Boston, Massachusetts, 112 Proc. Natural Acad. Sci. 1,941 (2015), http://www.pnas.org/content/112/7/1941.full.pdf

[8] IPCC, Working Group I Contribution to the IPCC Fifth Assessment Report Climate Change 2013: The Physical Science Basis (2013), http://www.climatechange2013.org/images/uploads/WGIAR5_WGI-12Doc2b_FinalDraft_All.pdf

[9]Robert W. Howarth, A Bridge to Nowhere: Methane Emissions and the Greenhouse Gas Footprint of Natural Gas, Energy Sci. & Eng’g (2014), http://www.eeb.cornell.edu/howarth/publications/Howarth_2014_ESE_methane_emissions.pdf; Robert W. Howarth, Renee Santoro & Anthony Ingraffea, Methane and the Greenhouse-Gas Footprint of Natural Gas from Shale Formations, Climactic Change (2011), http://www.acsf.cornell.edu/Assets/ACSF/docs/attachments/Howarth-EtAl-2011.pdf

[10] Gabrielle Pétron et al., A New Look at Methane and Nonmethane Hydrocarbon Emissions from Oil and Natural Gas Operations in the Colorado Denver-Julesburg Basin, 119 J. Geophysical Res.: Atmospheres 6,836 (2014), http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/2013JD021272/full

[11] Estas medições provavelmente nem sequer refletem adequadamente a extensão do vazamento de metano porque estes estudos são muitas vezes realizados com a cooperação da indústria, o que significa que eles são muitas vezes os locais com as mais baixas taxas de vazamento. .E.g., Press Release, Robert Howarth, Cornell University, Allen et al., Paper in the Proceedings of the National Academy of Sciences, Sept. 11, 2013, http://desmogblog.com/sites/beta.desmogblog.com/files/Howarth%20press%20release%20on%20Allen%20et%20al.%20PNAS.pdf

[12] Christine Shearer et al., The Effect of Natural Gas Supply on US Renewable Energy and CO2 Emissions, 9 Envtl. Res. Letters 1, http://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/9/9/094008/pdf; Steven J. Davis & Christine Shearer, Climate Change: A Crack in the Natural-Gas Bridge, 514 Nature 436 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13927.html; Haewon McJeon, Limited Impact on Decadal-Scale Climate Change from Increased Use of Natural Gas, 514 Nature 482 (2014), http://www.nature.com/nature/journal/v514/n7523/full/nature13837.html

[13] S. Conley et al., Methane Emissions from the 2015 Aliso Canyon Blowout in Los Angeles, CA, Sci. (2016), http://science.sciencemag.org/content/early/2016/02/25/science.aaf2348.full

[14] Suzanne Goldenberg, A Single Gas Well Leak is California’s Biggest Contributor to Climate Change, The Guardian, Jan. 5, 2016, http://www.theguardian.com/environment/2016/jan/05/aliso-canyon-leak-california-climate-change

[15] Id.

[16] Haya El Nasser, California Governor Declares State of Emergency at Gas Leak Site, Al Jazeera Am., Jan. 6, 2016, http://america.aljazeera.com/articles/2016/1/6/california-gov-jerry-brown-declares-emergency-at-gas-leak-site.html. Moradores se queixaram de sofrer sangramento nasal, dores de cabeça, náusea e vómito após o vazamento começou. Id.

[17] James Leaton et al., Carbon Supply Cost Curves: Evaluating Financial Risk to Gas Capital Expenditures 9 (2015), http://www.carbontracker.org/wp-content/uploads/2015/07/CTI-gas-report-Final-WEB.pdf

O combate à desertificação em Moçambique – Narrativa Vs Acção

Sustenta

Assinalou-se a 17 de Junho o Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação, data que se celebra desde 1994 com o objectivo de consciencializar o público sobre este tema e promover a Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África.

A desertificação é definida como sendo a perda da capacidade de renovação biológica das zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas, causada por variabilidades climáticas determinadas por causas naturais ou pela pressão das actividades humanas sobre os ecossistemas. Este fenómeno constitui uma das principais ameaças à humanidade, afectando cerca de um quinto da população mundial. Em África, cerca de 1 bilhão de hectares – 73% das terras secas do continente – estão moderada ou fortemente afectadas pela desertificação.

Este ano, em Moçambique, celebramos esta data cientes de que são cada vez mais claras as evidências das mudanças climáticas no nosso país, e que os seus impactos, particularmente nas zonas áridas e semi-áridas – onde a escassez de água e a degradação do ecossistema são mais flagrantes – se estão a agravar.

Já em 2013, sobre o cenário da desertificação no nosso país, num artigo cientifico denominado Panorama da Desertificação em Chicualacuala, Moçambique, os académicos Prof. Inocêncio Pereira (UEM) e Prof. Flávio Nascimento (Universidade Federal Fluminense) escreveram o seguinte:

“Vastas regiões de Moçambique são susceptíveis à desertificação, dada à ocorrência de climas secos, que se distinguem por abranger áreas de recursos biológicos limitados comparados com a demanda crescente da população por estes recursos, mas principalmente, face à degradação da terra resultante da acção humana que se observou no passado e se regista no presente. (…) Estimativas do MICOA indicam que quase metade da superfície de Moçambique (do total de 799.380 km2 de terra firme) corre risco de desertificação e que a degradação do solo atinge cerca de 48% do País, sendo preocupante principalmente nas províncias de Gaza (que inclui o distrito de Chicualacuala) e Inhambane, no Sul, e de Sofala e Manica, no Centro.”

Paradoxalmente, indiferente a este cenário, Moçambique insiste num modelo de desenvolvimento que pouco contribui para prevenção da desertificação e dos efeitos causados pela mesma.

Referimo-nos à aposta em modelos de desenvolvimento agrícola focados quase que exclusivamente no agronegócio, na produção intensiva e na comercialização de monoculturas agrícolas – modelo este que implica a remoção da vegetação natural de grandes extensões de terra para dar lugar a commodities agrícolas que requerem, inevitavelmente, quantidades elevadas de água. A conversão da vegetação causa também efeitos devastadores sobre a degradação do solo e a redução do lençol freático, para além de induzir a perda da biodiversidade natural.

Referimo-nos igualmente à aposta inconsequente na indústria de plantações de monoculturas de eucaliptos que, para além de contribuir para a usurpação de grandes extensões de terra, acarreta, na maioria dos casos, necessidades hídricas extremas, a conversão de floresta nativa em plantações e a ocupação de terras aráveis usadas por comunidades rurais, expondo-as desse modo a condições de vulnerabilidade, insegurança alimentar e pobreza extrema. Aliás, este modelo de “reflorestamento” baseado em monoculturas de árvores e não na diversidade de espécies arbóreas, sugere uma tendência de conversão de áreas de florestas nativas em Desertos Verdes. Essas “florestas plantadas”, por sua vez, são susceptíveis a incêndios de grande envergadura com efeitos severos e devastadores a nível humano e material.

Datas como esta, não podem servir apenas para Moçambique reiterar a sua ratificação da Convenção de Combate a Desertificação, mas sim para fazer valer o compromisso assumido a 26 de Novembro de 1996, através de políticas e acções concretas de prevenção e combate à desertificação no país. Ao cidadão moçambicano em geral, aproveitamos a data para, mais uma vez, exortar cada um a contribuir para o bem-estar comum, optando por práticas sustentáveis para a preservação da natureza e do planeta.

 

 

 

 

Bye bye Paris

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“A Justiça Ambiental e a Amigos da Terra Internacional condenam fortemente este acordo, considerando-o um acordo fraco que não conseguiu atingir a escala de acção necessária para prevenir perigosas mudanças climáticas.”

Comunicado da Justiça Ambiental e da Amigos da Terra Internacional, 21 de Abril de 2016

 

– O Rei vai nu! – gritam agora aqueles que, como nós, chamaram logo à partida a atenção, não só para a mediocridade das metas acordadas em Paris, mas também para o perigoso “cada um dá o que quer” estatuído no acordo pelas denominadas iNDC’s (pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas).

Apesar de então a larga maioria dos seres pensantes do planeta estarem longe de imaginar que Trump – assumidamente um céptico quanto às mudanças climáticas e ao aquecimento global – seria eleito presidente dos EUA, o carácter “macio” do acordo de Paris já deixava adivinhar os dissabores e desilusões que, agora, a saída radical de cena dos norte americanos pode desencadear.

Ora, se como já aqui foi discutido no passado, alguns criam que o único ponto positivo do Acordo de Paris fora ao menos ter sido celebrado um acordo, a inoportuna retirada dos EUA pouco mais de um ano após ratificá-lo, vem – ao abanar violentamente os alicerces não só deste acordo, mas possivelmente até de quaisquer futuros acordos sobre o tema – provavelmente deitar por terra essa tese.  Mas ao menos Trump foi franco. Poderia ter feito uso da natureza quase facultativa do acordo e ter-se deixado estar na corda bamba sem “fazer ondas”, mas não, com a prepotência que o distingue, o Chefe de Estado dos EUA presenteou o planeta com uma decisão tão controversa quão irresponsável e francamente burra (ou “contrária à inteligência humana”, como de forma mais politicamente correcta a rotulou o Ministro do Ambiente do Japão).

Agora é esperar para ver quais serão as consequências. Publicamente, já diversos líderes e governos mundo afora pronunciaram o seu ultraje face à aparente insanidade de Trump, mas estamos convictos que dos bastidores políticos de várias nações do globo, outros loucos convenientemente se juntarão a Trump na trincheira da ignorância e da ganância.

Mas como também já aqui foi dito no passado, às vezes é preciso um louco para unir o mundo.

É este o caminho?

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Reclamações, queixas e lamúrias das mais variadas têm sido o prato forte dos moçambicanos… Há, sem dúvida, razões de sobra para todas e muitas mais, pois nunca estivemos tão mal servidos, tão mal conduzidos e tão mal representados em tantos aspectos. No entanto, não deixa de ser preocupante que estas reclamações se façam maioritariamente como tema de conversas informais enquanto esperamos o próximo chapa ou estamos na bicha do pão um pouco por toda a parte, mas poucas são feitas de forma a contribuir para uma mudança, para melhorias. Em eventos públicos sobre temas de interesse público (revisão de políticas e leis nacionais, conflitos de terra, futuro da agricultura camponesa face a esta crescente gana por mega soluções, a dívida “ilegal”) verifica-se cada vez menos interesse e participação dos cidadãos. Ou seja, temos cada vez menos “cabeças” a debater e decidir sobre os mais variados temas que nos afectam a todos.

Despretensiosamente, sem elaborar grande análise crítica sobre a questão e com base na mera observação enquanto participante, diria que integram estes encontros cada vez menos cidadãos e (em certa medida) organizações da sociedade civil, e cada vez mais plataformas e redes em sua substituição. E se, por um lado, é compreensível esse afastamento em função do sentimento de que de pouco serve a participação nesses eventos já com estratégias e políticas delineadas e prontas para consumir (e muitos deles realizados apenas para obter o “selo de participação pública”, para fazer de conta que existem processos democráticos no país e que os moçambicanos participam de facto nas discussões importantes sobre o futuro de Moçambique); por outro, este divórcio com estes processos, esta falta de interesse e esta falta de sentimento de dever, agravam as já tão gritantes situações que vivemos em Moçambique.

Igualmente preocupante é esta silenciosa transferência de responsabilidades das organizações da sociedade civil e dos cidadãos para as plataformas e redes, que obviamente não nos representam a todos e em muitos casos excluem deliberadamente os mais “confusos”, os “radicais”, ou aqueles que simplesmente não aceitam processos fantoche.

Para onde ruma este país?

Inúmeros estudos e experiências, realizados um pouco por todo o mundo, demonstram que muitas das escolhas e apostas que Moçambique tem feito para assegurar desenvolvimento não são as mais viáveis. Por exemplo, apesar da agricultura camponesa ser, sem dúvida, mais social, ambiental e economicamente sustentável, a nossa aposta continua a recair no agronegócio e em todos os impactos negativos que este traz. Outro exemplo são os corredores de desenvolvimento, que como a própria denominação indica são meros corredores onde se produzem e extraem todo o tipo de comodidades e recursos, na sua maioria para exportação, alheios às necessidades internas, à soberania alimentar…

É incompreensível que perante tantas evidências dos sérios impactos que muitas destas apostas trazem, o nosso governo continue a insistir que este é o caminho.

A Jindal e a sua comunidade cercada é o caminho?

A Vale e a eterna luta dos oleiros por justa compensação é o caminho?

O cada vez maior número de hidroeléctricas projectadas para o Zambeze e Púnguè (em detrimento dum sistema energético descentralizado, assente em energias renováveis e que almeje soberania energética), é o caminho?

O Prosavana e a imensa contestação dos seus supostos beneficiários, é o caminho?

A ocupação de terra fértil, outrora destinada à produção de alimentos, por plantações de pinheiros e eucaliptos da Portucel e Green Resources (num país onde o número de analfabetos continua a crescer) é o caminho? Num país com um índice de desnutrição infantil tão elevado como o nosso, compensará de facto utilizar a nossa terra fértil para “plantar papel” e deixá-lo competir directamente com a nossa produção de alimentos em troca de alguns postos de trabalho?

Estas e outras tantas escolhas, apesar de contestadas, avançam… Avançam enquanto protestamos em silêncio. Pois enquanto nos indignamos e nos recusamos a participar nessas tomadas de decisão (convictos de que não nos afectarão), elas vão sendo tomadas sem nós, supostamente por nós. Indiferentes, permitimos que, em nosso nome, escolhas lastimáveis e que comprometem o nosso futuro e o das gerações vindouras vão sendo feitas.

O Sequestro da Energia Renovável Africana

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Há alguns anos, em Dezembro de 2015, durante as negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas em Paris, 55 líderes africanos lançaram a Iniciativa Africana para as Energias Renováveis (AREI, na sua sigla em Inglês). A iniciativa prometia seguir uma abordagem centrada nas pessoas para o desenvolvimento de energia renovável e trabalhos de acesso à energia em todo o nosso continente. Falava sobre direitos e equidade, muito importantes para o nosso contexto e para a justiça. Falava sobre posse comunitária e sobre o poder distribuído entre o povo africano, em ambos os sentidos da palavra ‘poder’. Exigia novas e adicionais energias renováveis para o nosso povo – não a dupla contagem de fundos para outros projectos. Era uma iniciativa africana e liderada por africanos.

O pessoal da JA! participou nas reuniões da AREI em Paris, em Dezembro de 2015, e em Marraquexe, em Novembro de 2016. A sociedade civil foi incluída no processo desde o início. Poderia isto tornar-se em algo que fosse motivo de orgulho para nós africanos? A AREI era uma abordagem única, num continente marcado pelo crescente desenvolvimento de energias sujas, – como o carvão, o petróleo, o gás e as grandes hidroeléctricas – onde é comum sacrificar o povo, matar a ecologia local, usurpar terras e destruir o clima, tudo ao mesmo tempo. A AREI colocou em vigor critérios fortes e importantes para evitar esses impactos terríveis e disse que os projectos não apoiariam combustíveis fósseis ou nucleares.

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A AREI realmente prometeu ser diferente. E esta promessa de seguir uma abordagem diferente, baseada nas pessoas, é realmente importante. Afasta-nos de uma abordagem de reparar o sistema, para uma abordagem de mudança de sistema, para mudar os princípios básicos que impulsionam como pensamos sobre a energia para as pessoas.

Em Paris, os países desenvolvidos avançaram com US$10 bilhões em promessas para apoiar esta iniciativa. Mas esses países realmente deixariam esta iniciativa sobreviver? Ou o dinheiro falaria mais alto? A resposta assustadora veio um pouco mais de um ano depois, e no início de Março de 2017, a AREI já estava em perigo.

O primeiro ataque veio da Comissão Europeia (CE) e do governo francês, que ajudou a nascer esta iniciativa nas negociações da ONU no seu país. Como foi o ataque? Eles apresentaram na reunião da directoria um plano para financiar 19 projectos de energia renovável com um investimento de estrondosos €4,8 bilhões. Mas quando algo parece bom demais para ser verdade, geralmente é porque assim é. O crédito de €4,8 bilhões é falso, eles estão a providenciar apenas €300 milhões e ainda esperam alavancar o resto. Não apenas isso, lembra-se do compromisso da AREI com projectos novos e adicionais com critérios fortes para prevenir injustiças ambientais? Bem, esses projectos propostos já existiam parcialmente, com todo o tipo de contagens duplas e contabilidades desonestas a ter lugar no financiamento. Alguns dos projectos – como é o caso de um projecto geotérmico na Etiópia – são de 2014, um ano antes da iniciativa da AREI ter sido finalizada. O pior de tudo é que esses projectos estão a ser explorados alheios a critérios e impactos. Os nossos colegas descobriram que pelo menos um desses projectos envolve interesses de combustíveis fósseis. Ouvimos também dizer que 14 desses projectos foram recentemente carimbados, embora 5 deles nem sequer tenham sido revistos por falta de tempo. Os princípios básicos da AREI foram os primeiros a ser atacados. Até a vaga noção de mudança de sistema é ameaçadora para o sistema.

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A sociedade civil africana começou a retaliar esta afronta. No início de Abril, a JA! juntou-se a mais de 180 organizações africanas que assinaram uma carta a exigir que este sequestro da AREI fosse revertido. Na semana passada, a 18 de Maio de 2017, nas negociações das Nações Unidas em Bona, 111 organizações internacionais fora de África publicaram uma carta de apoio às demandas africanas para que a CE e a França parassem o sequestro da energia renovável africana. A comunicação social deu considerável visibilidade ao assunto.

A CE sabe que está a ser vigiada e agora está com o pé atrás. Os nossos colegas europeus foram convidados a uma reunião com eles em Bona na semana passada, onde descobriram que a CE está a tentar seriamente controlar os danos. Eles estão chocados com a repercussão na imprensa e estão a tratar do assunto como um escândalo. Mas eles ainda não estão a dizer como tencionam fazer as coisas de forma diferente. Esta reunião teve lugar a 16 de Maio de 2017. Algumas pessoas da sociedade civil mais “convencional” – aqueles que acreditam em “reparar o sistema” – já queriam parar a carta internacional, uma vez que a CE estava a dialogar connosco. Outros, disseram que não a parariam de jeito nenhum, que a CE e a França precisavam de ser expostas e certificaram-se que a carta foi divulgada dois dias depois, antes do fecho das negociações de Bona. Veja aqui o comunicado de imprensa.

Moçambique NÃO É o país no mundo mais amigo do ambiente

Quando no dia 26 de Abril a Lusa noticiou: “Moçambique é o país do mundo mais amigo do ambiente“, – notícia que foi logo amplamente difundida especialmente no mundo lusófono – o nosso queixo caiu.

A meia dúzia de linhas de corpo de notícia que acompanharam o vistoso cabeçalho desse artigo da agência de notícias portuguesa citaram como fonte um ranking da Moneysupermarket.com – empresa que opera o portal britânico que lhe dá o nome, e cujo objecto é a indexação/revenda de serviços como seguros, empréstimos, cartões de crédito e outros, mas que a Lusa optou por chamar de “consultora britânica”.

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Se nos pedissem para adivinhar qual o país no mundo que é mais amigo do ambiente de acordo com um qualquer estudo recente de uma qualquer organização competente, logicamente procuraríamos responder partindo do princípio que o país em questão seria aquele cujo esforço para respeitar o ambiente e fomentar boas práticas ambientais lhe valeria o título. Nesse prisma, que julgámos ser o único plausível para conferir tal rótulo, Moçambique não é certamente o melhor amigo do ambiente. Aliás, figurativamente falando, o Ambiente é o miúdo que toda a gente goza lá na escola. Na turma dele ele até tem alguns amigos, mas mesmo esses gozam com ele. Moçambique é de outra turma. Não é seu amigo. Só o conhece “de vista”.

Mas analisemos mais cuidadosamente este lamentável episódio:

Para começar, o título sensacionalista dado à notícia difere do seu conteúdo. O ranking da Moneysupermarket.com não é de quais os países que são mais amigos do ambiente, é de quais os países cujos cidadãos têm menos impacto sobre o ambiente, o que é significativamente diferente! Ainda assim, em nossa opinião, Moçambique encabeçar essa lista é anedótico, e só é possível fruto da utilização de critérios que talvez até se adequem para quantificar os impactos da acção humana sobre o ambiente nos países ditos desenvolvidos, mas claramente não servem a realidade africana. A parca informação disponibilizada pela Moneysupermarket.com em relação a metodologia, bem como a credibilidade de algumas fontes usadas para compilar o ranking são evidência do que argumentamos.

Os critérios da Moneysupermarket.com

O ranking foi calculado com base em 7 critérios: percentagem de Energia Verde em relação ao total de energia consumida; consumo energético per capita, emissões de CO2 per capita, tratamento de águas residuais, resíduos sólidos municipais (kg/ per capita/ por dia), poluição atmosférica e desflorestação.

Energia verde

O documento não determina o que é energia verde nem indica a fonte para os seus dados. Barragens são energia verde? Termoeléctricas também? Certo é que, de acordo com os dados do ranking, 99.87% da energia que consumimos é “verde”.

Consumo energético

Exemplo da disparidade do que explicámos há pouco: no primeiro mundo, um baixo consumo per capita indica um uso racional e bem sucedido do recurso, em Moçambique (e na maioria dos países ditos em via de desenvolvimento) esse baixo consumo é resultado de uma taxa de electrificação baixa. Não é eficiência. O problema é que o baixo consumo energético calculado é falso, porque outros recursos naturais são depredados para colmatar essa lacuna.

Neste critério, mais uma vez, não é indicada qualquer fonte para os dados usados.

Emissões de CO2 e Poluição Atmosférica

Admitimos que – porque desprovido de uma indústria significativa – em comparação a outros, Moçambique não tenha uma pegada de carbono e poluição atmosférica elevadas (embora não possamos deixar de dizer que, porque não reguladas adequadamente, para as poucas indústrias que temos poluímos mais do que devíamos).

Foram usados para o ranking dados da Agência Internacional de Energia.

Tratamento de águas residuais e resíduos sólidos municipais

Estes dois critérios não sei como terão sido incorporados no caso de Moçambique e outros países como o nosso. No caso dos resíduos sólidos, por exemplo, a quantidade de lixo produzida por cada cidadão é, nos países desenvolvidos, calculada com a ajuda de quem gere esses serviços. Alguém acredita que há como saber ao certo quanto lixo produzimos nós em Moçambique?

E o modo como gerimos esse lixo? (Que é, por exemplo, bem diferente do modo como a Noruega e a Suécia o fazem) Não deveria ser igualmente indicativo do impacto que temos sobre o ambiente?

Desflorestação

Quanto à desflorestação, os dados usados estão claramente desfasados. Estudos mais recentes apontam para números bem diferentes e muito mais alarmantes.

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Resumidamente, a Moneysupermarket.com não é uma organização com know-how, competência e credibilidade para compilar este tipo de rankings. O ranking produzido é prova disso e é quase tão irresponsável quão a forma como a Agência Lusa (propositada ou inadvertidamente) fez dele notícia.

Muito nos orgulharia se um dia, com mérito e justiça, encabeçássemos a lista de países com menos impacto sobre o meio ambiente, mas a verdade é que um qualquer ranking ou estudo elaborado de forma minimamente inteligente e criteriosa contrariaria taxativamente os resultados ridículos da moneysupermarket.com.

Governo viola a Lei ao não penalizar as mineradoras VALE Moçambique e JINDAL pelo incumprimento dos seus Planos de Reassentamento

Em Moçambique, o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado constitui infracção administrativa, violação cuja consequência é a penalização traduzida em multa no valor igual a 10% do valor do projecto ou empreendimento, conforme resulta da disposição contida na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto que a prova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. De acordo com o que dispõe o artigo 24 do Regulamento em referência, a entidade competente para fiscalizar o processo de reassentamento é a Inspecção do Ambiente, sem prejuízo das outras inspecções em função da matéria específica.

A Justiça Ambiental tem acompanhado e monitorado o processo de reassentamento das comunidades afectadas pela exploração do carvão mineral tanto pela empresa mineradora Vale Moçambique como pela mineradora JINDAL Mozambique Minerais Limitada (JINDAL), nos distritos de Moatize e Marara respectivamente. Neste contexto, a Justiça ambiental teve conhecimento de várias irregularidades e situações que revelam o não cumprimento do Plano de Reassentamento aprovado no contexto das actividades desenvolvidas pelas duas empresas em questão. O Governo de Moçambique defende nunca ter instaurado qualquer processo de penalização tanto à Vale Moçambique como à JINDAL pelo facto de, por um lado, o reassentamento ser um processo novo e de aprendizagem no país; e por outro lado, pelo facto dos processos de reassentamento destas empresas serem anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

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Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da Vale Moçambique

Na sequência do contrato mineiro celebrado entre a Vale e o Governo de Moçambique a 26 de Junho de 2007, foi aprovado um plano de reassentamento da população afectada no Distrito de Moatize. No ano de 2009 deu-se início ao processo de reassentamento de cerca de 1365 famílias – 750 das quais se enquadraram na comunidade de Cateme, e as restantes na Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro.

A Justiça Ambiental, por meio do seu trabalho de investigação e monitoria, documentou evidências e recolheu testemunhos de como a população afectada não beneficiou das compensações na totalidade; de que as condições de habitação proporcionadas são impróprias à dignidade humana; de que as terras com que foram compensados são pedregosas e inadequadas à prática de agricultura, de que não foi desenvolvido qualquer sistema de regadio; e de que estas populações enfrentam hoje problemas sérios de acesso à água, transporte e fome aguda. Actualmente, existem inúmeras evidências e denúncias de vária ordem, incluindo relatórios, estudos, notas e comunicados de imprensa, processos judiciais, debates públicos e seminários da sociedade civil nacional e internacional, que demonstram várias violações dos direitos e liberdades fundamentais daquelas famílias afectadas pela Vale e reassentadas de forma injusta num processo que não teve desfecho nos termos da lei.

Dos dois hectares a que tinham direito, as famílias reassentadas em Cateme apenas receberam um, tendo cada família, recebido um valor monetário de 119.000.00M (Cento e dezanove mil meticais), em substituição do segundo hectare de terra – não obstante haverem relatos de famílias que alegam não ter recebido esse valor. Segundo as comunidades afectadas, os critérios que determinaram tal substituição e a fixação do aludido valor não foram transparentes nem acordados com a comunidade, tratou-se de uma espécie de imposição.

O projecto de exploração de carvão mineral pela Vale afectou também um grupo de oleiros que foram reassentados em Cateme e no Bairro 25 de Setembro, em Moatize. Esses oleiros reclamam por compensações justas e por terem sido reassentados em condições deploráveis.

Importa lembrar que – na sequência do não cumprimento do processo de reassentamento e, consequentemente, das constantes revoltas e reivindicações da população afectada face às precárias condições de vida a que foi submetida, bem como da violação dos seus direitos fundamentais – a Vale assinou, em Julho de 2012, um Memorando de Entendimento com o Governo da Província de Tete, para a reestruturação do reassentamento e materialização dos direitos reclamados pela população afectada. Todavia, até ao presente, esse memorando não resolveu o problema do reassentamento em questão.

O processo de reassentamento da população afectada pelas actividades da Vale no Distrito de Moatize, embora iniciado antes da aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, não respeitou a Constituição da República e não observou os requisitos legais, nem a nível da legislação de minas, nem a nível da legislação sobre a terra e ambiente. Assim, resultou do processo um reassentamento injusto, inacabado e altamente contestado, não só pela população afectada mas também pela sociedade civil, por académicos, etc. E porque houveram e continuam a haver processos de negociações e levantamentos de problemas com vista a solucionar este reassentamento, claro está que estamos perante um processo contemporâneo ao Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

Em Moçambique, o reassentamento das famílias afectadas pela actividade da Vale em Moatize, com destaque para a comunidade de Cateme, é o reflexo paradigmático de um reassentamento injusto resultante das actividades económicas e de exploração dos recursos naturais, que ficou marcado por ilegalidades e violações dos direitos fundamentais das famílias afectadas, sobretudo no que diz respeito aos direitos sobre a terra, a habitação condigna, segurança alimentar e fontes instáveis de sustentabilidade.

Não cumprimento do Plano de reassentamento no caso da JINDAL

O Governo de Moçambique celebrou um contrato mineiro com a empresa JINDAL, que está a explorar uma das maiores minas de carvão da Província de Tete, a céu aberto, localizada em Chirodzi, Distrito de Marara, na Província de Tete – concessão mineira nº 3605C, cuja área abrange as terras comunitárias de centenas de famílias.

No âmbito do projecto de exploração mineira pela JINDAL foi aprovado um Plano de Reassentamento da População afectada. No entanto, o reassentamento das famílias afectadas pelo empreendimento ainda não foi realizado, ou seja, até ao presente, o plano de reassentamento ainda não foi cumprido, tanto é que as centenas de famílias afectadas estão a viver dentro da concessão mineira atribuída à JINDAL, enquanto esta empresa leva a cabo a sua actividade de exploração mineira num ambiente de poluição, que periga a saúde e a vida das famílias afectadas. Ora, embora o plano de reassentamento em questão tenha sido aprovado antes da aprovação e entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, é indubitável que o processo deste reassentamento é contemporâneo deste Decreto e uma vez que tal reassentamento não teve ainda lugar, é, no mínimo, falacioso considerar que o mesmo não é abrangido pelo Decreto em alusão.

Concluindo:

Os casos supra apresentados, constituem casos flagrantes de não cumprimento do Plano de Reassentamento e, em virtude disso, violação da lei, neste caso, da alínea c) do nº 2 do artigo 25 do  Decreto 31/2012, de 08 de Agosto.

A posição do Governo de Moçambique de que os casos de reassentamentos da população afectada tanto pela vale Moçambique como pela JINDAL não deram lugar a nenhum processo de penalização traduzida em multa a estas empresas por se tratarem de processos de reassentamento anteriores à aprovação do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto não deve proceder por falta de fundamento legal.  Ademais, atendendo às regras da aplicação das leis no tempo, à luz do nº 2 do artigo 12 do Código Civil, é evidente que se está perante processos de reassentamento de cunho jurídico que se prolongam no tempo e que são abrangidos pela entrada em vigor do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, porque estes processos subsistem à vigência deste Decreto.

Nestes termos, a Justiça Ambiental exige que o Governo de Moçambique cumpra com o estatuído na alínea c) do nº 2 do artigo 25 do Decreto 31/2012, de 08 de Agosto, penalizando as duas empresas em multa no valor igual a 10% do valor do projecto do empreendimento, por não cumprimento do plano de reassentamento, conforme supra demonstrado.

O (in)sucesso da Operação Tronco

foto2.jpgO Ministério de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Direcção Nacional de Florestas (DINAF) lançou no passado dia 01 de Março do corrente ano, uma iniciativa de fiscalização florestal designada por “Operação Tronco”. Segundo o Governo, esta iniciativa, lançada em seis províncias do país, – Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala – visa fazer “o rastreio de setecentos mil metros cúbicos de madeira ilegal” que se prevê encontrar, avaliada em vinte mil milhões de meticais. Até ao momento, não existe (ou pelo menos ainda não está disponível) qualquer documento oficial que reporte os pormenores desta campanha. O pouco que se sabe sobre a iniciativa é a informação fragmentada e sem detalhes que nos chega dos órgãos de comunicação de social, insuficiente para a mais básica das análises.

Passado cerca de um (1) mês, o Conselho de Ministros através do Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural apresentou os resultados da operação. Consta que foram detectados vários tipos de irregularidades, que incluem abate de espécies de árvores sem observância dos respectivos Diâmetros Mínimos de Corte (DMC); o corte acima das quantidades licenciadas; corte no período de defeso; e o corte, armazenamento, transporte e comercialização sem as respectivas licenças. Consta ainda que desta operação foram até ao momento apreendidos cerca de 150.982 metros cúbicos de madeira de diversas espécies.

A Associação Moçambicana de Operadores de Madeira (AMOMA) defende que o resultado destas apreensões – noticiadas pela comunicação social – deve ser incinerado, alegando a falta de transparência do sector no processo de venda de madeira apreendida em hasta pública, o que pode em certa medida impulsionar e incentivar a opção pela exploração ilegal por parte dos prevaricadores.

Ora, à luz do artigo 45 da Lei nº 10/99, a lei estipula que aos produtos, objectos e instrumentos apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, podem ser dados vários destinos, especialmente, (i) alienação em hasta pública dos produtos, salvo as excepções previstas na presente Lei e (ii) doação dos produtos perecíveis a instituições sociais e organizações sem fins lucrativos, após a sua discriminação detalhada em auto de apreensão. Por isto, tanto quanto sabemos, o governo não deverá aderir à recomendação da AMOMA.

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A decisão não poderia ser mais correcta, peso embora as tais falhas e vícios no processo de venda em hasta pública e os alegados esquemas de corrupção que favorecem os prevaricadores não deixem de ser preocupantes. Ainda assim, saudamos a decisão e acreditamos que os recursos apreendidos podem contribuir para aliviar uma série de problemas, como o elevado número de crianças que continuam a ter de estudar sentadas no chão por não haverem carteiras nas escolas, ou o número de serviços públicos de saúde (maternidades, enfermarias, etc.) e administração pública que carecem de mobiliário básico para funcionar condignamente. Ademais, parte dessas madeiras apreendidas poderia, por exemplo, – através do Ministério de Cultura e Turismo – ser atribuída a artesãos nacionais a preços, contribuindo assim para incentivar e potencializar este sector.

Importa aqui referir que não se pode assumir que a problemática do sector de florestas – que (pelo menos) ao longo dos últimos 12 anos tem vindo a ser denunciada por diversos sectores da sociedade civil (principalmente por organizações da sociedade civil e académicos) e que durante esse tempo foi muitas vezes refutada pelo Governo – possa ser solucionada ou resolvida simplesmente através de campanhas ocasionais como a “Operação Tronco”, independentemente de quanta publicidade as envolva. Importa também recordar que a madeira apreendida, embora ainda possa trazer algum benefício económico ao Estado, já foi retirada do seu local de origem. O dano na sustentabilidade dos ecossistemas onde se insere e na biodiversidade do nosso país está feito. É urgente discutir como deveria ser tratada esta questão, de modo a que no futuro possamos evitar novas “Operações Tronco”, pois apesar do “sucesso” que esta aparentemente teve, cremos que um trabalho de prevenção adequado seria bem mais útil ao país que enveredar por uma política focada mormente em penalizar os infractores. Contudo, a Justiça Ambiental (JA!) entende que iniciativas como esta não deverão terminar por aqui, aliás, já deveriam ter sido implementadas há muitos anos atrás, quando várias entidades da sociedade civil nacional e internacional, académicos e não só, começaram a alertar o Estado sobre a situação alarmante do sector florestal em Moçambique, sobretudo no que respeita a corte e exportação ilegal da madeira de várias espécies, incluindo as preciosas e de primeira classe, para uma série de países com destaque para a China.

Neste contexto, por se tratar de um assunto de elevado interesse público, a JA! partilha da opinião que se deveriam partilhar e divulgar os documentos oficiais sobre esta operação, bem como as suas respectivas conclusões, recomendações e processos legais resultantes. A responsabilização dos infractores e mandatários identificados poderá contribuir para que se tomem medidas concretas para alterar este quadro, e os indicadores da operação poderão ser usados para fazer monitorias mais eficazes e que reflictam melhor a realidade dos factos um pouco por todo país.

A Maldição dos Mega projectos

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Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

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Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

DINEO: mais um alerta sobre a vulnerabilidade do País!

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É quase impossível falar em mudanças climáticas e não mencionar Moçambique, pois no que diz respeito a mudanças climáticas, o nosso país é um dos mais vulneráveis do mundo – facto que nos é confirmado por indicadores como a alteração de padrões de precipitação e temperatura e consequentes aumentos na incidência de calamidades.

O exemplo mais recente de um evento climático extremo em Moçambique, deu-se a 15 de Fevereiro: o Ciclone Tropical Dineo. Esta “perigosa tempestade”, que causou avultados danos nas regiões junto à costa, fustigou a zona sul do país – principalmente a Província de Inhambane – com chuvas torrenciais e ventos de mais de 150 Km/h.

As consequências das mudanças climáticas têm tido um impacto significativo sobre a subsistência das comunidades e, de um modo geral, sobre toda a economia do país. Depois das cheias que afectaram sobretudo o centro e norte do país no início de 2015, em 2016 Moçambique foi palco de uma seca que assolou as três províncias do sul do país, afectando mais de 200 mil pessoas e dizimando centenas de cabeças de gado devido à falta de água e de pasto. Em termos de custos, estimou-se então que seriam necessários cerca de 12 milhões de Euros (621 milhões de meticais) para assistência alimentar às vítimas até Junho de 2016.

Convém mencionar também que, embora sem a mesma gravidade de anos anteriores, nos últimos 12 meses, enquanto no sul do país não chovia, as zonas centro e norte já foram fustigadas por cheias que criaram danos materiais avultados.

De acordo com a avaliação efectuada pelo Governo de Moçambique, durante a passagem do Ciclone Tropical Dineo foram registados um total de 7 óbitos, 51 feridos ligeiros, 4 feridos graves e estima-se que tenham sido afectadas mais de 650.000 pessoas, nas Cidades de Inhambane e Maxixe e nos Distritos de Morrumbene, Massinga, Jangamo, Zavala, Inharrime, Panda, Vilankulo, Funhalouro, Mabote e Homoíne. O ciclone também provocou danos em infra-estruturas, afectando pouco mais de 100 edifícios públicos, 70 unidades sanitárias e 2.222 salas de aula em 11 Distritos das Províncias de Inhambane e Gaza – condicionando o acesso à escola a 207.000 alunos e 5.500 professores. Foram igualmente destruídas torres de comunicação, postes de transporte de energia eléctrica, sistemas de abastecimento de água e uma ponte-cais na Maxixe. Os aeroportos de Inhambane e de Vilankulo viram-se também forçados a cancelar voos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), há registo da ocorrência de calamidades similares às dos últimos anos nas décadas de 80, 90 e 2000. No entanto, recentemente os mesmos têm ocorrido com maior frequência. Apesar do Dineo ter sido o primeiro ciclone a atingir a província de Inhambane nos últimos 10 anos, importa recordar que, no passado recente, eventos similares ocorreram em várias regiões do país: em 2000 o Ciclone Eline, em 2007 o Ciclone Fávio e em 2008 o Ciclone Jokwe, todos de magnitudes 3 a 4.

O aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos como cheias e inundações, secas, tempestades de vento (incluindo ciclones tropicais do tipo Dineo) e a subida do nível das águas do mar, são manifestações claras das alterações climáticas e demonstram quão vulnerável o país é. Em virtude dessas mudanças climáticas, Moçambique tem se debatido com uma recorrente destruição de infra-estruturas socioeconómicas, com enormes perdas de produtividade agrícola, com uma avultada degradação ambiental (nomeadamente causada por uma erosão acelerada e por intrusão salina) e com a perda de vidas humanas.

Actualmente, mais de 1,5 milhões de moçambicanos vivem em insegurança alimentar devido à pior seca dos últimos 30 anos, e por isso as Regiões Sul e Centro estão em alerta vermelho desde Abril último. Já o Norte, está em alerta laranja devido a cheias causadas durante o pico da época chuvosa e que afectaram mais de 90 mil compatriotas.

Este cenário, mostra o quão urgente é a tomada de decisões e medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pois, tendo em conta a tendência e a previsão de aumento de tais eventos extremos e tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis a tais eventos, haverá um momento em que não poderemos mais nos adaptar a estas mudanças. Isto, caso não sejam tomadas medidas que visem a redução drástica de emissões, com vista a garantir que a temperatura média global seja mantida abaixo de 1.5 ºC.

Segundo o INGC, a exposição do país ao risco dos desastres naturais aumentará de forma significativa ao longo dos próximos 20 anos e depois, como resultado das mudanças climáticas. Em geral, o clima tornar-se-á ainda mais extremo, com períodos de seca mais quentes e longos, e com chuvas mais imprevisíveis; o risco de fracas colheitas aumentará; e prevê-se um aumento no número de ciclones tropicais intensos. Prevê-se igualmente que até 2050, devido a um aumento na procura e a uma redução da pluviosidade, os constrangimentos em termos de disponibilidade de água que já se vivem hoje no país piorem drasticamente. Maputo (Cidade e Província) com o seu fornecimento em regime intercalado, será bastante afectado.

A magnitude dos impactos das mudanças climáticas sobre Moçambique dependerá muito da sua capacidade em termos de mitigação e adaptação. Por seu turno, isto dependerá em grande parte do curso do desenvolvimento socioeconómico e tecnológico que o País seguirá e do quadro de planificação nos próximos 10 anos. Contudo, a vulnerabilidade do país só aumenta, à medida em que o Governo, ao invés de tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, concentra o seu limitado esforço apenas em acções de adaptação. Como se tal não bastasse, por outro lado, o governo continua a promover acções que contribuem para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, tais como extracção e comercialização de carvão mineral, gás e petróleo, sem tomar em conta os impactos que estas continuarão a ter sobre o clima, uma vez que a queima destes é a principal causa das mudanças climáticas no mundo.

É importante frisar que o aumento (em intensidade e frequência) de eventos climáticos extremos como o Dineo e a seca que tem assolado o país, associado a fracas políticas na área de mudanças climáticas, irá aumentar significativamente a vulnerabilidade da população devido á redução dos activos usados para sua subsistência (saúde, água, e infra-estruturas), bem como por colidir com a produção de alimentos; minando assim a possibilidade de melhoramento das condições de vida da maioria do Moçambicanos.

Uma resposta efectiva do governo às mudanças climáticas requererá um foco institucional sistemático sobre esta matéria. Considerando os impactos que as mudanças climáticas terão na população, nos ecossistemas e na economia, sendo que uma resposta institucional requererá uma revisão do quadro legal que determine os papéis e as competências incluindo a informação.

É crítico que os planificadores, a nível nacional e sectorial, sejam capazes de fazer uma análise do grau de vulnerabilidade à variabilidade climática em que as actuais estratégias de desenvolvimento e os programas sectoriais se encontram; vejam como é que estes programas exercem um impacto sobre a vulnerabilidade da população e do País, bem como examinem as opções para a minimização dos riscos e a melhoria das capacidades de resposta.

Estudos mostram ainda que, se as tendências de subida de temperatura média global que se verificam hoje prevalecerem nos próximos anos (o que é mais do que provável!), até 2050 poderá registar-se um aumento de mais dois graus centígrados da temperatura média global. Para Moçambique, isso significará um aumento de cerca de 4 graus. Esta subida de temperatura, por sua vez, significará precipitação pouco frequente mas em abundante volume, ou seja, teremos chuvas de maior intensidade e com muito poder destrutivo por um lado, e secas mais intensas, mais frequentes e em grandes áreas, por outro. Para mais, Moçambique tornar-se-á mais susceptível a ciclones, que também se estima que se tornem mais frequentes e maiores.

Um estudo produzido pelo Banco Mundial em 2010 estima que o custo económico dos desastres ocorridos em Moçambique no período de 1980 a 2003 terá sido de cerca de 1,74 bilhões de dólares. Contudo, este valor subestima as perdas e impactos na população mais vulnerável, que vive maioritariamente nas zonas costeiras e que tem na pesca e na agricultura de sequeiro a sua principal fonte de subsistência. Nestas comunidades, os recursos e as infra-estruturas costeiras estão expostas aos ciclones tropicais e à subida do nível das águas do mar. Paralelamente à degradação de infra-estruturas e às perdas económicas consideráveis, os cenários climáticos desenvolvidos indicam uma clara redução do bem-estar nacional. O mesmo estudo prevê igualmente perdas financeiras estimadas entre 2 a 7 bilhões de dólares entre 2003 e 2050, o que equivale a uma perda anual que varia entre 0,6 e 1,2 bilhões de dólares por ano até 2030. As maiores perdas continuarão a ocorrer no sector de infra-estruturas, com particular destaque para os danos causados por eventuais cheias em estradas e pontes. Por seu turno, os danos causados por eventuais secas recairão preponderantemente sobre a agricultura.

Importa ainda recordar que em Moçambique, as inundações são frequentes e muitas vezes mortíferas. Só em 2000 estes fenómenos climáticos provocaram cerca de 800 mortos; em 2015 cerca de 100; e de Outubro de 2016 até hoje já causaram 40 mortos e mais de 76 mil sinistrados.