Menos mal JINDAL. Menos mal…

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A Província de Tete – onde se encontra a maior reserva de carvão mineral do hemisfério sul – registou nos últimos anos um crescimento económico assinalável. No entanto, não foram os dividendos das nossas concessões mineiras que proporcionaram esse crescimento à região, mas sim o boom do sector terciário que a edificação de infra-estruturas e a necessidade de suprir essa indústria despoletou. Lamentavelmente, as comunidades directamente afectadas pelos empreendimentos mineiros continuam a ser as principais vítimas do “desenvolvimento” da região. Desapropriadas do seu modo de vida, comunidades como Cassoca – há mais de 6 anos à espera de ser reassentada e forçada a viver no seio de uma mina de carvão em operação – sobrevivem diariamente ao desplante e aos desmandos de quem não tem a mínima consideração por si e pelos seus direitos. Mas nem tudo são más notícias…

No dia 9 de Abril, no âmbito do nosso trabalho de monitoria aos projectos de exploração de carvão na Província, voltámos a Chirodzi para visitar a comunidade de Cassoca. Para nosso espanto, ao chegarmos à cancela que dá acesso à concessão mineira da JINDAL, dentro da qual a comunidade vive, quando já nos preparávamos para a recepção imprópria e incómoda de sempre, – ainda mais depois da denúncia que aqui fizemos há pouco mais de um mês e que foi disseminada por alguns órgãos de comunicação – ficámos espantados com a cordialidade e facilidade com que os seguranças da empresa nos deixaram entrar. Sem interrogatório, sem espera, sem quaisquer entraves. Inédito.

Quando chegámos a Cassoca contámos o ocorrido à comunidade, que então tratou de nos pôr a par das novidades. Contaram-nos que a nossa denúncia motivou a visita de uma equipa da JINDAL à comunidade com a finalidade de apurar a veracidade das nossas alegações; disseram-nos que corroboraram a nossa denúncia e que, desde então, têm circulado livremente, sem assédios e constrangimentos.

Menos mal…

O (in)sucesso da Operação Tronco

foto2.jpgO Ministério de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Direcção Nacional de Florestas (DINAF) lançou no passado dia 01 de Março do corrente ano, uma iniciativa de fiscalização florestal designada por “Operação Tronco”. Segundo o Governo, esta iniciativa, lançada em seis províncias do país, – Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala – visa fazer “o rastreio de setecentos mil metros cúbicos de madeira ilegal” que se prevê encontrar, avaliada em vinte mil milhões de meticais. Até ao momento, não existe (ou pelo menos ainda não está disponível) qualquer documento oficial que reporte os pormenores desta campanha. O pouco que se sabe sobre a iniciativa é a informação fragmentada e sem detalhes que nos chega dos órgãos de comunicação de social, insuficiente para a mais básica das análises.

Passado cerca de um (1) mês, o Conselho de Ministros através do Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural apresentou os resultados da operação. Consta que foram detectados vários tipos de irregularidades, que incluem abate de espécies de árvores sem observância dos respectivos Diâmetros Mínimos de Corte (DMC); o corte acima das quantidades licenciadas; corte no período de defeso; e o corte, armazenamento, transporte e comercialização sem as respectivas licenças. Consta ainda que desta operação foram até ao momento apreendidos cerca de 150.982 metros cúbicos de madeira de diversas espécies.

A Associação Moçambicana de Operadores de Madeira (AMOMA) defende que o resultado destas apreensões – noticiadas pela comunicação social – deve ser incinerado, alegando a falta de transparência do sector no processo de venda de madeira apreendida em hasta pública, o que pode em certa medida impulsionar e incentivar a opção pela exploração ilegal por parte dos prevaricadores.

Ora, à luz do artigo 45 da Lei nº 10/99, a lei estipula que aos produtos, objectos e instrumentos apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado, podem ser dados vários destinos, especialmente, (i) alienação em hasta pública dos produtos, salvo as excepções previstas na presente Lei e (ii) doação dos produtos perecíveis a instituições sociais e organizações sem fins lucrativos, após a sua discriminação detalhada em auto de apreensão. Por isto, tanto quanto sabemos, o governo não deverá aderir à recomendação da AMOMA.

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A decisão não poderia ser mais correcta, peso embora as tais falhas e vícios no processo de venda em hasta pública e os alegados esquemas de corrupção que favorecem os prevaricadores não deixem de ser preocupantes. Ainda assim, saudamos a decisão e acreditamos que os recursos apreendidos podem contribuir para aliviar uma série de problemas, como o elevado número de crianças que continuam a ter de estudar sentadas no chão por não haverem carteiras nas escolas, ou o número de serviços públicos de saúde (maternidades, enfermarias, etc.) e administração pública que carecem de mobiliário básico para funcionar condignamente. Ademais, parte dessas madeiras apreendidas poderia, por exemplo, – através do Ministério de Cultura e Turismo – ser atribuída a artesãos nacionais a preços, contribuindo assim para incentivar e potencializar este sector.

Importa aqui referir que não se pode assumir que a problemática do sector de florestas – que (pelo menos) ao longo dos últimos 12 anos tem vindo a ser denunciada por diversos sectores da sociedade civil (principalmente por organizações da sociedade civil e académicos) e que durante esse tempo foi muitas vezes refutada pelo Governo – possa ser solucionada ou resolvida simplesmente através de campanhas ocasionais como a “Operação Tronco”, independentemente de quanta publicidade as envolva. Importa também recordar que a madeira apreendida, embora ainda possa trazer algum benefício económico ao Estado, já foi retirada do seu local de origem. O dano na sustentabilidade dos ecossistemas onde se insere e na biodiversidade do nosso país está feito. É urgente discutir como deveria ser tratada esta questão, de modo a que no futuro possamos evitar novas “Operações Tronco”, pois apesar do “sucesso” que esta aparentemente teve, cremos que um trabalho de prevenção adequado seria bem mais útil ao país que enveredar por uma política focada mormente em penalizar os infractores. Contudo, a Justiça Ambiental (JA!) entende que iniciativas como esta não deverão terminar por aqui, aliás, já deveriam ter sido implementadas há muitos anos atrás, quando várias entidades da sociedade civil nacional e internacional, académicos e não só, começaram a alertar o Estado sobre a situação alarmante do sector florestal em Moçambique, sobretudo no que respeita a corte e exportação ilegal da madeira de várias espécies, incluindo as preciosas e de primeira classe, para uma série de países com destaque para a China.

Neste contexto, por se tratar de um assunto de elevado interesse público, a JA! partilha da opinião que se deveriam partilhar e divulgar os documentos oficiais sobre esta operação, bem como as suas respectivas conclusões, recomendações e processos legais resultantes. A responsabilização dos infractores e mandatários identificados poderá contribuir para que se tomem medidas concretas para alterar este quadro, e os indicadores da operação poderão ser usados para fazer monitorias mais eficazes e que reflictam melhor a realidade dos factos um pouco por todo país.

A Maldição dos Mega projectos

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Em Moçambique, o ano de 2016 ficou marcado pelo escândalo das dívidas ilegais – EMATUM, MAM e Proindicus – que, uma atrás da outra, fizeram cair drasticamente o Metical e aumentaram vertiginosamente o custo de vida dos moçambicanos. Como se já não bastassem os problemas políticos e o estado de guerra não declarada em que já vivíamos, só faltava mesmo descobrirmos que o País está hipotecado… Assim, convictos que – envolta na impunidade de sempre – em Moçambique a corrupção ao mais alto nível prospera; e absolutamente cépticos quanto a uma competente e exaustiva investigação e efectiva responsabilização dos culpados pela dita hipoteca do País, entrámos em 2017 muito preocupados e muito pouco esperançosos.

Nos últimos anos, temos feito os possíveis por explicar que a nossa maior preocupação, o nosso maior receio para o futuro, é que os nossos governantes continuem a vender o País a grosso, – displicentemente e sem critério (na melhor das hipóteses) – a multinacionais cujos mega projectos não só não servem o povo moçambicano, lesam-no sobremaneira. Lesam-no directamente, quando impactam na vida de milhares de pessoas, que são desapropriadas de suas terras e modos de vida, vigarizadas e abandonadas à sua sorte, ou sujeitas a viver em condições insalubres ou mesmo desumanas; e indirectamente, porque o somatório das consequências sociais, ambientais e políticas do “desenvolvimento” que esses mega projectos – agrícolas, mineiros, hidroeléctricos, etc. – trazem, excede largamente os parcos benefícios económicos que a nossa crónica “falta de poder de negociação” garante ao País.

Mas esta história não é nova nem é nossa. Várias publicações, de várias organizações, estão cansadas de alertar e denunciar os inúmeros problemas que os mega investimentos estrangeiros trazem a Moçambique. O Centro de Integridade Pública, a título de exemplo, é responsável por algumas das mais pertinentes análises às negociatas e contratos (os poucos que vão sendo tornados públicos) travados entre esses investidores e o nosso governo. Esses contratos, fracos e frequentemente lesivos ao Estado, aliados à incapacidade do Aparelho de Estado em fazer valer as nossas leis, a reassentamentos injustos e inadequados e à facilidade com que – com o conluio dos nossos governantes – esses investidores estrangeiros usurpam inescrupulosamente terra camponesa, fazem do investimento estrangeiro em Moçambique uma calamidade socioeconómica.

Mas como uma criança inconsequente, parecemos não estar interessados em aprender. Com o novo ano, lamentavelmente, do norte do país chegaram novos mega contratos para extracção de recursos minerais, firmados com alguns dos mais célebres e cadastrados poluidores do planeta, companhias como a Shell ou a ExxomMobil, responsáveis por desastres ambientais de proporções épicas – como aconteceu, entre tantos outros sítios, na Nigéria e no Alasca – e por vergonhosas campanhas de desinformação.

Da mesma forma, um pouco por todo o país, os planos estapafúrdios de “rentabilizar” o potencial hídrico do país com um arsenal de hidroeléctricas – sendo que a maioria da energia que se pretende produzir será destinada a exportação e não a suprir as casas dos milhões de moçambicanos que continuam a viver à luz do xipefo – mantêm-se bem vivos e alheios à razão e à ciência, que indicam sistemas energéticos descentralizados e renováveis como a energia solar e eólica como soluções mais justas, adequadas, seguras e até mais baratas. Só no Rio Zambeze, os planos do nosso executivo contemplam expandir Cahora Bassa e construir Mphanda Nkuwa, Lupata e Boroma. Se todas estas barragens forem construídas no Zambeze, não temos dúvidas que tal será o seu fim, do seu ecossistema e de milhares de comunidades cuja subsistência depende do rio. Além destes 4 projectos no Zambeze, há ainda Lúrio e Alto Malema em Nampula, e Pavua, no Rio Púnguè, em Sofala. Pavua – a mais recente adição à lista – afigura-se desde já (apesar de ainda sabermos muito pouco sobre o projecto) como um atentado ambiental de proporções bíblicas, pura e simplesmente porque (de acordo com o seu Background Information Document) terá um paredão de 115 metros de altura por 950 metros de comprimento! (E para gerar somente 120 MW!)

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Para quê tantas barragens? Estaremos a equacionar adequadamente os seus potenciais impactos sobre as nossas gentes? Sobre o uso e gestão de água no território tomando em conta variáveis como aquelas esperadas face às mudanças climáticas? Considerámos seriamente a viabilidade de outras alternativas? Estamos certos que não.

Parece-nos evidente que – ou por ganância de quem trava essas negociatas e delas se beneficia e/ou por falta de linhas directrizes claras (ou vontade de as seguir) – a moda do mega investimento estrangeiro continua a ser inventar “soluções” rentáveis para poucos, em vez de providenciar soluções efectivas para todos, perpetuando assim um modus operandi em que a urgente necessidade é repetidamente usada para justificar o investimento possível, ao invés do investimento ser solicitado para suprir cabalmente a necessidade identificada.

Estamos a ficar sem tempo para corrigir os danos que estamos a infligir ao nosso meio ambiente (e assim a nós próprios)… podíamos ao menos parar de contribuir para o problema.

O Pináculo do Capitalismo – um hino à imbecilidade e um incalculável risco para a humanidade

Independentemente do que se pense dele, e por mais surreal que ainda possa parecer para a larga maioria dos terráqueos, Donald Trump é mesmo o novo Presidente dos EUA, e ao que tudo indica, o Nova-Iorquino não está lá só de figurino e a sua visão para “make America great again” (tornar a América novamente grandiosa) – slogan da sua campanha presidencial curiosamente originalmente usado por Ronald Reagan em 1980, também ele uma figura do mundo do entretenimento que se tornou Presidente dos EUA – é, no mínimo, radical.

Pouco ortodoxo, com a falácia, a arrogância e a insensibilidade de um menino rico feito empresário, habituado a impor a sua vontade à sua hierarquia, Trump não transpira sensatez, solidariedade e nem complacência. E isso, tanto para os Americanos como para o resto do mundo que, irremediavelmente, está sujeito às consequências das políticas e acções dos EUA, é uma séria dor de cabeça.

Em termos ambientais, Trump é, potencialmente, o pior que podia ter acontecido ao planeta. É um golpe baixíssimo nas já parcas esperanças por mudanças concretas e palpáveis para salvaguardar o meio ambiente, e assim o futuro da humanidade. Numa altura em que ambientalistas e países desenvolvidos como os EUA ainda travavam aceso braço-de-ferro sobre a utilidade do acordo firmado em 2015 na COP em Paris (um redondo falhanço para ambientalistas e um importante passo para os assinantes), Donald Trump é eleito depois de afirmar categoricamente que as mudanças climáticas são uma farsa e de prometer ao seu eleitorado revogar todas as medidas assumidas pelo anterior executivo para fazer face ao problema. Um pequeno enorme revés.

Entretanto, na semana passada, Trump apresentou aos Americanos a sua proposta para o Orçamento de Estado. Como já se esperava, as despesas militares ganharam cerca de 53 bilhões de Dólares – verba que afirmou ser necessária para a América voltar a ganhar guerras como no passado. Arrepiante…

Mas adivinhem de onde vão sair esses 53 bilhões de Dólares? De todo o lado – dizem os especialistas – menos de programas afectos à Defesa. Nós Africanos seremos particularmente afectados por dois cortes orçamentais: o corte à EPA, – a sua Agência de Protecção Ambiental – que afectará todo o planeta ao fragilizar o monitoramento, a regulamentação e todos as políticas e mecanismos domésticos de protecção ambiental dos EUA, um dos países que mais polui o planeta; e o corte à ajuda internacional, que apesar de representar apenas cerca de 1% do orçamento federal se afigura drástico, e dramático para países como Moçambique que beneficiam anualmente de centenas de milhões de Dólares de financiamento dos EUA.

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A situação é tão alarmante que, de acordo com a CNN, na Terça-feira passada centenas de grupos que apoiam o trabalho humanitário das Nações Unidas escreveram uma carta a membros do Congresso e do Senado Americano, apelando que estes mantenham o seu apoio à ONU e ao seu Secretário Geral. A mesma peça jornalística nota que esta viragem política nos EUA – destacadamente o país que mais ajuda internacional dispensa – não podia ter vindo em pior altura, nomeadamente dados os sérios problemas de fome no Sul do Sudão, no Iémen, na Nigéria e na Somália, onde cerca de 22 milhões de pessoas precisam de ajuda urgente; e, acima de tudo, a aguda crise de refugiados que o mundo vive (a maior desde a Segunda Grande Guerra com mais de 65 milhões de deslocados) fruto de conflitos em países como a Síria e o Iraque.

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A título de conclusão, revisitemos a frase que sublinhámos há uns parágrafos atrás: “Trump é, potencialmente, o pior que podia ter acontecido ao planeta.” A única ressalva para esta constatação é a triste possibilidade da sua gestão – que ambientalmente se adivinha profundamente danosa – coincidir e contribuir nos próximos anos para eventos climáticos tão extremos que finalmente catapultem a vontade política de abordar e resolver adequadamente o assunto. Infelizmente, se tal acontecer, o custo desse hipotético fechar de ciclo serão muitos milhões de vidas.

DINEO: mais um alerta sobre a vulnerabilidade do País!

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É quase impossível falar em mudanças climáticas e não mencionar Moçambique, pois no que diz respeito a mudanças climáticas, o nosso país é um dos mais vulneráveis do mundo – facto que nos é confirmado por indicadores como a alteração de padrões de precipitação e temperatura e consequentes aumentos na incidência de calamidades.

O exemplo mais recente de um evento climático extremo em Moçambique, deu-se a 15 de Fevereiro: o Ciclone Tropical Dineo. Esta “perigosa tempestade”, que causou avultados danos nas regiões junto à costa, fustigou a zona sul do país – principalmente a Província de Inhambane – com chuvas torrenciais e ventos de mais de 150 Km/h.

As consequências das mudanças climáticas têm tido um impacto significativo sobre a subsistência das comunidades e, de um modo geral, sobre toda a economia do país. Depois das cheias que afectaram sobretudo o centro e norte do país no início de 2015, em 2016 Moçambique foi palco de uma seca que assolou as três províncias do sul do país, afectando mais de 200 mil pessoas e dizimando centenas de cabeças de gado devido à falta de água e de pasto. Em termos de custos, estimou-se então que seriam necessários cerca de 12 milhões de Euros (621 milhões de meticais) para assistência alimentar às vítimas até Junho de 2016.

Convém mencionar também que, embora sem a mesma gravidade de anos anteriores, nos últimos 12 meses, enquanto no sul do país não chovia, as zonas centro e norte já foram fustigadas por cheias que criaram danos materiais avultados.

De acordo com a avaliação efectuada pelo Governo de Moçambique, durante a passagem do Ciclone Tropical Dineo foram registados um total de 7 óbitos, 51 feridos ligeiros, 4 feridos graves e estima-se que tenham sido afectadas mais de 650.000 pessoas, nas Cidades de Inhambane e Maxixe e nos Distritos de Morrumbene, Massinga, Jangamo, Zavala, Inharrime, Panda, Vilankulo, Funhalouro, Mabote e Homoíne. O ciclone também provocou danos em infra-estruturas, afectando pouco mais de 100 edifícios públicos, 70 unidades sanitárias e 2.222 salas de aula em 11 Distritos das Províncias de Inhambane e Gaza – condicionando o acesso à escola a 207.000 alunos e 5.500 professores. Foram igualmente destruídas torres de comunicação, postes de transporte de energia eléctrica, sistemas de abastecimento de água e uma ponte-cais na Maxixe. Os aeroportos de Inhambane e de Vilankulo viram-se também forçados a cancelar voos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), há registo da ocorrência de calamidades similares às dos últimos anos nas décadas de 80, 90 e 2000. No entanto, recentemente os mesmos têm ocorrido com maior frequência. Apesar do Dineo ter sido o primeiro ciclone a atingir a província de Inhambane nos últimos 10 anos, importa recordar que, no passado recente, eventos similares ocorreram em várias regiões do país: em 2000 o Ciclone Eline, em 2007 o Ciclone Fávio e em 2008 o Ciclone Jokwe, todos de magnitudes 3 a 4.

O aumento de intensidade e frequência de eventos climáticos extremos como cheias e inundações, secas, tempestades de vento (incluindo ciclones tropicais do tipo Dineo) e a subida do nível das águas do mar, são manifestações claras das alterações climáticas e demonstram quão vulnerável o país é. Em virtude dessas mudanças climáticas, Moçambique tem se debatido com uma recorrente destruição de infra-estruturas socioeconómicas, com enormes perdas de produtividade agrícola, com uma avultada degradação ambiental (nomeadamente causada por uma erosão acelerada e por intrusão salina) e com a perda de vidas humanas.

Actualmente, mais de 1,5 milhões de moçambicanos vivem em insegurança alimentar devido à pior seca dos últimos 30 anos, e por isso as Regiões Sul e Centro estão em alerta vermelho desde Abril último. Já o Norte, está em alerta laranja devido a cheias causadas durante o pico da época chuvosa e que afectaram mais de 90 mil compatriotas.

Este cenário, mostra o quão urgente é a tomada de decisões e medidas que visem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, pois, tendo em conta a tendência e a previsão de aumento de tais eventos extremos e tendo em conta que Moçambique é um dos países mais vulneráveis a tais eventos, haverá um momento em que não poderemos mais nos adaptar a estas mudanças. Isto, caso não sejam tomadas medidas que visem a redução drástica de emissões, com vista a garantir que a temperatura média global seja mantida abaixo de 1.5 ºC.

Segundo o INGC, a exposição do país ao risco dos desastres naturais aumentará de forma significativa ao longo dos próximos 20 anos e depois, como resultado das mudanças climáticas. Em geral, o clima tornar-se-á ainda mais extremo, com períodos de seca mais quentes e longos, e com chuvas mais imprevisíveis; o risco de fracas colheitas aumentará; e prevê-se um aumento no número de ciclones tropicais intensos. Prevê-se igualmente que até 2050, devido a um aumento na procura e a uma redução da pluviosidade, os constrangimentos em termos de disponibilidade de água que já se vivem hoje no país piorem drasticamente. Maputo (Cidade e Província) com o seu fornecimento em regime intercalado, será bastante afectado.

A magnitude dos impactos das mudanças climáticas sobre Moçambique dependerá muito da sua capacidade em termos de mitigação e adaptação. Por seu turno, isto dependerá em grande parte do curso do desenvolvimento socioeconómico e tecnológico que o País seguirá e do quadro de planificação nos próximos 10 anos. Contudo, a vulnerabilidade do país só aumenta, à medida em que o Governo, ao invés de tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, concentra o seu limitado esforço apenas em acções de adaptação. Como se tal não bastasse, por outro lado, o governo continua a promover acções que contribuem para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, tais como extracção e comercialização de carvão mineral, gás e petróleo, sem tomar em conta os impactos que estas continuarão a ter sobre o clima, uma vez que a queima destes é a principal causa das mudanças climáticas no mundo.

É importante frisar que o aumento (em intensidade e frequência) de eventos climáticos extremos como o Dineo e a seca que tem assolado o país, associado a fracas políticas na área de mudanças climáticas, irá aumentar significativamente a vulnerabilidade da população devido á redução dos activos usados para sua subsistência (saúde, água, e infra-estruturas), bem como por colidir com a produção de alimentos; minando assim a possibilidade de melhoramento das condições de vida da maioria do Moçambicanos.

Uma resposta efectiva do governo às mudanças climáticas requererá um foco institucional sistemático sobre esta matéria. Considerando os impactos que as mudanças climáticas terão na população, nos ecossistemas e na economia, sendo que uma resposta institucional requererá uma revisão do quadro legal que determine os papéis e as competências incluindo a informação.

É crítico que os planificadores, a nível nacional e sectorial, sejam capazes de fazer uma análise do grau de vulnerabilidade à variabilidade climática em que as actuais estratégias de desenvolvimento e os programas sectoriais se encontram; vejam como é que estes programas exercem um impacto sobre a vulnerabilidade da população e do País, bem como examinem as opções para a minimização dos riscos e a melhoria das capacidades de resposta.

Estudos mostram ainda que, se as tendências de subida de temperatura média global que se verificam hoje prevalecerem nos próximos anos (o que é mais do que provável!), até 2050 poderá registar-se um aumento de mais dois graus centígrados da temperatura média global. Para Moçambique, isso significará um aumento de cerca de 4 graus. Esta subida de temperatura, por sua vez, significará precipitação pouco frequente mas em abundante volume, ou seja, teremos chuvas de maior intensidade e com muito poder destrutivo por um lado, e secas mais intensas, mais frequentes e em grandes áreas, por outro. Para mais, Moçambique tornar-se-á mais susceptível a ciclones, que também se estima que se tornem mais frequentes e maiores.

Um estudo produzido pelo Banco Mundial em 2010 estima que o custo económico dos desastres ocorridos em Moçambique no período de 1980 a 2003 terá sido de cerca de 1,74 bilhões de dólares. Contudo, este valor subestima as perdas e impactos na população mais vulnerável, que vive maioritariamente nas zonas costeiras e que tem na pesca e na agricultura de sequeiro a sua principal fonte de subsistência. Nestas comunidades, os recursos e as infra-estruturas costeiras estão expostas aos ciclones tropicais e à subida do nível das águas do mar. Paralelamente à degradação de infra-estruturas e às perdas económicas consideráveis, os cenários climáticos desenvolvidos indicam uma clara redução do bem-estar nacional. O mesmo estudo prevê igualmente perdas financeiras estimadas entre 2 a 7 bilhões de dólares entre 2003 e 2050, o que equivale a uma perda anual que varia entre 0,6 e 1,2 bilhões de dólares por ano até 2030. As maiores perdas continuarão a ocorrer no sector de infra-estruturas, com particular destaque para os danos causados por eventuais cheias em estradas e pontes. Por seu turno, os danos causados por eventuais secas recairão preponderantemente sobre a agricultura.

Importa ainda recordar que em Moçambique, as inundações são frequentes e muitas vezes mortíferas. Só em 2000 estes fenómenos climáticos provocaram cerca de 800 mortos; em 2015 cerca de 100; e de Outubro de 2016 até hoje já causaram 40 mortos e mais de 76 mil sinistrados.

Comunidade de Cassoca prisioneira da mineradora JINDAL

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O desenvolvimento não atinge todos os lugares do mundo da mesma forma e as vantagens e benefícios que ele traz não contemplam todas as pessoas. Em alguns países, como Moçambique, as Leis nacionais e internacionais não conseguem garantir o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais. Pobre e desinformada, a população acaba por recorrentemente ser depredada por multinacionais sem escrúpulos, com o aval e compadrio de autoridades negligentes e/ou altamente corrompíveis, que por sua vez são fruto do sistema económico capitalista selvagem e desregulado em que vivemos.

A título de exemplo, temos na Província de Tete a comunidade de Cassoca que, à espera de ser reassentada, vive dentro de uma concessão mineira em plena actividade há mais de 3 anos, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção de carvão da mineradora JINDAL.

Porque ainda estão (convenientemente) confinadas ao espaço de uma área de concessão vedada e cujo acesso implica passar por cancelas “guarnecidas” pela segurança da empresa, essas famílias vivem “controladas”. Privadas do pleno exercício de direitos básicos como o de livre circulação e o de receber livremente em suas casas quem bem entenderem, sem terem de se justificar. O clima é de medo e opressão, especialmente para aqueles mais vocais e contestatários na defesa e reivindicação dos seus direitos. Esses, são alvo permanente de ameaças e intimidações.

Mas como se o confinamento não bastasse por si só, a comunidade – homens mulheres e crianças – sofre ainda a agravante de ter de viver no insalubre meio ambiente de uma mina a céu aberto. Expostos a uma poluição atmosférica e sonora violenta, resultado do uso de dinamite na exploração da mina.

Mas a inconsequência e atrocidade do governo e JINDAL respectivamente, não se ficam por aqui. As consequências de uma mina de carvão entrar em funcionamento sem um estudo de impacto ambiental aprovado estão à vista. Os rios, que serviam para o consumo dos animais da comunidade, para lavar a roupa e regar machambas, estão contaminados. Aliados à grave seca que assola a região, os químicos usados pela mineradora que vão parar aos poucos cursos de água, estão a matar os animais, agravando ainda mais a já muito precária situação de muitas famílias.

E engana-se quem pensa que estas violações são dissimuladas. Não são. O descaramento é total. Exemplo disso são as novas regras implementadas pela JINDAL, que ditam que nenhum membro da comunidade pode passar da cancela depois das 20:00, nem para sair e muito menos para entrar. Sobre o assunto, um membro da comunidade contou à equipa da Justiça Ambiental que, por motivos de doença, a sua esposa teve que sair da comunidade às 16h00 para ir ao hospital em Tete e só regressou às 21:00, tendo sido impedida pela segurança de voltar para sua casa onde os seus filhos menores a esperavam.

Para as Organizações da Sociedade Civil, aceder à comunidade de Cassoca sempre foi difícil, mas com as “novas regras” tornou-se impossível. No dia 25 de Fevereiro deste ano, uma equipa da Justiça Ambiental foi barrada pelos seguranças da JINDAL e impedida de visitar a comunidade por “não ter autorização da mineradora para entrar na comunidade de Cassoca”! Questionados sobre quem conferiu à mineradora competência para autorizar ou declinar a visita de organizações da sociedade civil a comunidades em Moçambique, os seguranças disseram que se tratavam de “novas ordens dos grandes da JINDAL” e eram para cumprir. Não satisfeita com a atitude dos seguranças, a equipa manteve-se no local a exigir que lhe deixassem entrar, o que acabou por acontecer depois dos seguranças fazerem uma série de chamadas telefónicas. Ainda assim, os membros da equipa foram “avisados” pela segurança que esta não se responsabilizaria pelo que pudesse vir a acontecer durante a visita.

Se não está familiarizado com a história deste e de outros mega-projectos em Moçambique, por certo agora estará a perguntar-se: onde está o Governo? Ora, o Governo está onde sempre esteve. Do lado errado. Basta recordar que, há três anos atrás, este vergonhoso projecto foi inaugurado, declaradamente sem licenciamento ambiental, pelo então Presidente da República! De que servem a CRM e demais dispositivos legais quando os servidores públicos não cumprem o mandato que lhes é conferido? Quem defende o povo neste país em que governo e multinacionais compactuam em flagrante detrimento dos moçambicanos?

Haja vergonha senhores!

Sustenta quem?

Mais um mega projecto agrícola lançado em Moçambique

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Observamos com cepticismo as notícias sobre a sua cerimónia de lançamento. Para muitos de nós, foi a primeira vez que ouvimos falar do projecto. Mais um mega projecto carregado de ambiciosos e (alguns) nobres objectivos. Como tantos outros que o precederam e morreram sem alcançar metade do que se propunham fazer.

“Este mega projecto do meu Governo, que terá como finalidade tirar gradualmente as famílias rurais da pobreza, constitui o assumir do investimento nas famílias moçambicanas como mecanismo principal de promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e inclusivo e redução das assimetrias regionais e locais”, disse Filipe Nyussi no lançamento do projecto.

É prematuro tecer grandes considerações ou comentários sobre o assunto pois ainda pouco se sabe. Não tivemos ainda acesso a qualquer documento sobre o projecto, e a pouca informação existente é a que circula nos principais meios de comunicação. No entanto, o simples facto de um projecto desta dimensão (pelos valores envolvidos e pelas 125 mil famílias de ditos beneficiários) ser lançado desta forma, leva nos a questionar: De onde saiu este projecto?

Uma vez mais, estamos perante uma abordagem do topo para a base. O projecto foi desenhado, discutido e lançado, sem dar oportunidade aos supostos beneficiários ou demais partes interessadas e/ou afectadas de participar da sua construção!

Com certeza haverá argumentos bastantes para justificar esta urgência em lançar o projecto, pois proceder a consultas públicas adequadas; envolver os inúmeros actores que lidam com as questões agrícolas como instituições de investigação, académicos, sociedade civil, organizações de base e de camponeses nas discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento da agricultura camponesa; e desenhar o projecto com base num processo verdadeiramente aberto e transparente, levaria demasiado tempo.

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Para justificar a impaciência serão invocadas todas as mais nobres razões, como a necessidade urgente de apoiar o desenvolvimento da classe camponesa, dada a sua evidente pobreza e vulnerabilidade. Obviamente, voltarão também velhos e menos nobres argumentos, – que na verdade não passam de mera distracção – como acusar os que questionam o projecto de serem contra o desenvolvimento e/ou anti-patriotas.

Curiosamente, constata-se uma vez mais que o Banco Mundial e outras agências similares têm muito mais poder de influência nas decisões sobre o que pode ou não acontecer em Moçambique do que o povo Moçambicano. E muito embora, como já dissemos, nada saibamos ainda sobre o dito projecto, arriscamo-nos a adivinhar que o papel do Banco Mundial não se resuma apenas a financiamento. Por certo estiveram envolvidos na sua concepção, assegurando que o seu apoio altruísta vai principalmente para aquilo que lhes interessa, como o agro-negócio e as plantações florestais – monoculturas de espécies exóticas – que teimam em denominar de reflorestamento.

“Serão criados mais de 5 mil empregos no trabalho de plantações florestais, através do reflorestamento de mais de 1 600 hectares de terras degradadas.”

Segundo a informação nos meios de comunicação, este projecto foi concebido pelo MITADER e será sustentado pelo Banco Mundial! O casamento perfeito!

Ou seja, estamos em dívida para com o nosso governo (e não é dessa dívida oculta e ilegal que falamos)! Devemos-lhe um profundo agradecimento por nos presentear com mais um projecto para reduzir a pobreza já preparadinho e prontinho a consumir. Livre de fardos como pensar nestas coisas de desenvolvimento, pensar em estratégias inclusivas e participativas, pensar em como assegurar que as prioridades do campesinato são devidamente incluídas, e até de pensar em como queremos dispor dos nossos recursos e como queremos ver o nosso país nos próximos anos.

Para já, vamos aguardar que o entusiasmo se dissipe para podermos então tentar perceber como é que este mega projecto supostamente vai funcionar e, acima de tudo, como é que – ao contrário dos muitos outros que no passado surgiram da mesma forma, carregados das mesmas promessas e com idênticos rios de dinheiro para implementar – este vai finalmente tirar os moçambicanos da pobreza?

Quem até hoje saiu da pobreza na fantástica revolução verde? Quem saiu da pobreza a cultivar jatropha ou os demais biocombustíveis? Quem será que vai ganhar com o Prosavana? Alguém sempre lucra, mas quem? E a que custo? Quantas centenas de milhares de Moçambicanos “custam” estes projectos prontos com beneficiários incógnitos?

E embora, infelizmente, os equívocos e as falhas na comunicação sejam demasiadamente invocados para justificar a oposição da sociedade civil a tantos mega projectos, – apesar de nunca constituírem a razão principal – insiste-se em continuar a fazer as coisas na penumbra. Onde está a informação oficial sobre o projecto? Já foi inaugurado; já está a ser propagandeado na comunicação social; mas não está disponível nas páginas electrónicas das entidades envolvidas e sabe-se apenas o que foi noticiado.

Nós também gostariamos de acreditar e de partilhar desse entusiasmo, no entanto, o cepticismo há muito que tomou conta de nós. Adoptamos uma postura de “ver para crer”, e ainda não vimos nada…

 

Estamos Lixados

OLYMPUS DIGITAL CAMERAÉ violento demais o modo como tratamos os espaços e a coisa pública neste país e, para nós como povo que se quer afirmar desenvolvido e civilizado, é acima de tudo profundamente vergonhoso.

As praias. Os recintos públicos. A via pública. Todos eles palco de permanentes e deploráveis exibições de uma total e completa falta de civismo que teima em manter-se imune ao passar do tempo.

Mas e o que está a ser feito para mudar o curso das coisas? Bem, algumas coisas… Umas mais úteis que outras, mas em nossa modesta opinião, nenhuma à altura do problema.

É claro que campanhas de recolha de lixo em sítios como as praias são sempre boas iniciativas, mas é óbvio que melhor ainda seria se houvesse uma força de trabalho adequada, permanente, que estivesse encarregue e à altura da tarefa, em vez de se trabalhar à base de intervenções pontuais, como aconteceu por exemplo aqui há tempos na Marginal da Cidade de Maputo depois do Festival da Marrabenta – um espectáculo que deixou a praia imunda e que levantou em nós sérias preocupações em relação aos preceitos (não só de preservação ambiental e saneamento, mas também e acima de tudo de segurança) exigidos pelo município aos produtores deste tipo de eventos, e à subsequente capacidade da função pública fiscalizar e garantir a implementação dessas medidas e infra-estruturas antes, depois e durante os mesmos.

Mas a verdade é que a recolha de lixo, bem como o investimento em infra-estruturas de saneamento, por si só não chega. De que valem uma força de trabalho de 200 funcionários e caixotes do lixo de 100 em 100 metros nas praias, se todos os fins de semana essas praias são frequentadas por 10.000 utentes despreparados para usar adequadamente o espaço, deseducados? Não valem de nada, e é aqui que queríamos chegar.

É urgente e vivamente necessária uma campanha nacional de educação cívica que seja ampla, abrangente, mas também direccionada e específica a áreas e espaços que carecem de especial atenção.

Uma campanha para crianças, jovens e adultos; que tenha lugar nas escolas, nos órgãos de comunicação social e que tenha visibilidade no espaço público (posters, outdoors, os próprios recipientes de lixo, etc.); que de forma inteligente passe uma mensagem que tem de ser forte sem ser ofensiva, que condene veementemente o tipo de comportamentos que se visa erradicar rotulando-o claramente de xiconhoquice; e que além de apelar ao civismo, o enalteça como forma do cidadão contribuir para um Moçambique melhor e consciencialize os Moçambicanos que é também sua responsabilidade zelar pelo espaço público – mantê-lo limpo e cobrar de seus pares que o façam também. Só assim será possível quebrar o ciclo.

Certamente que tal campanha não seria uma tarefa fácil, mas estamos certos que os benefícios a longo prazo seriam enormes.

Instados recentemente pelo executivo a fazer mais e debater menos, colocamo-nos desde já à sua disposição para participar em qualquer campanha séria que vá de encontro ao acima descrito. Já é altura de se fazer algo à altura do problema e de nos deixarmos de iniciativas que, ainda que bem intencionadas, não passam de meras massagens no ego para podermos dizer que ao menos estamos a fazer qualquer coisa. Qualquer coisa que não serve, literalmente, de nada.

“Semeando Justiça climática II” – Resumo de Dia 1

Iniciou esta manhã, por volta das 8 horas e 30 minutos, no Kaya Kwanga, a segunda Conferência Anual sobre Mudanças Climáticas, sob o tema “Semeando Justiça Climática II”. Participaram no primeiro dia do encontro cerca de 108 pessoas, representantes de comunidades locais, de organizações da sociedade civil, de instituições do estado e de parceiros de cooperação.

Anabela Lemos directora da Justiça Ambiental, saudou os participantes, agradeceu a presença de todos, na esperança de que estejamos juntos no próximo ano e que possamos juntos contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais por justiça climática. Por fim, Anabela Lemos convidou o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia a fazer a abertura oficial desta conferência.

O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, procedeu à abertura oficial da Conferência, congratulando a Justiça Ambiental pela organização da mesma, referiu-se brevemente ao historial do MITADER, e das principais questões preocupantes que Moçambique enfrenta, tais como a perda de biodiversidade, a caça furtiva, o abate descontrolado das nossas florestas, referindo ainda que a conservação das mesmas é um imperativo nacional. Realçou a importância da construção de consensos, e a abertura do Ministério para trabalhar em conjunto com as organizações não-governamentais. O Ministro colocou um desafio à Justiça Ambiental e aos participantes, que esta conferência não seja apenas um espaço de desabafo mas sim um espaço de busca de soluções e de construção de consensos para os inúmeros problemas ambientais que Moçambique tem.

photo with celso correia 

A Conferência prosseguiu de acordo com a agenda, com interessantes apresentações que visavam essencialmente estabelecer uma base comum de entendimento sobre a actual situação das mudanças climáticas, o que de concreto se pode esperar do Acordo de Paris e ainda uma visão geral sobre a interligação entre a injustiça climática, social e ambiental, que está directamente relacionada ainda aos modelos de “desenvolvimento” e o sistema financeiro que tem sido sistematicamente implementado. Várias questões pertinentes foram levantadas e discutidas.

“Temos que assegurar que a temperatura média global não excede os 1.5 graus, é crucial, não há como adaptar a uma subida da temperatura média superior a esta… Não há como adaptar, não há nada a adaptar!”

Nnimmo Bassey “O acordo de Paris foi para muitos um passo importante, mas de que nos vale um passo dado no caminho errado”

Amanhã continua, com apresentações e discussões igualmente interessantes.

 

A JA! REALIZA A 2ª CONFERÊNCIA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA EM MAPUTO

Depois do grande sucesso da conferência de Justiça Climática o ano passado, a JA! Amigos da Terra Moçambique vai realizar/acolher a 2ª Conferência de Justiça Climática no dia 31 de Agosto, 1 e 2 de Setembro.

Abaixo está o rascunho da agenda do nosso encontro.Conseguimos juntar aproximadamente 50 membros de comunidades de todo o Moçambique, bem como organizações da sociedade civil de Moçambique e entidades do governo.Outros 20 participantes internacionais vêm da Europa, Ásia e outros países Africanos. Os países representados na conferência são Moçambique, África de Sul, Swazilândia, Lesotho, Zimbabwe, Quénia, Nigéria, Reino Unido, Suécia, Índia e Japão.

Esperamos que se juntem a nós no futuro, pois tencionamos tornar esta conferência um encontro anual.

Obrigada,

Equipa JA!

 

JA logo small               FoE Moz logo small

 

AGENDA FINAL

“SEMEANDO JUSTIÇA CLIMÁTICA II”

31 de Agosto – 2 de Setembro 2016

Maputo, Moçambique

 

Chegada dos participantes – até 30 de Agosto

 

PRIMEIRO DIA: 31 de Agosto (Quarta-feira)

 

Horas Item Orador/ Facilitador
07:30 – 08:30 Registo de todos os participantes  
08:30 – 08:45 Nota de Boas-vindas

 

 

Abertura oficial: Sua Excia Ministro Celso Correia- MITADER

 

Anabela Lemos,

Directora – JA!

 

08:45 – 09:30 Curta introdução dos participantes Facilitador/ Todos

 

Introdução da Sessão: Principal Cenário da Realidade Climática Moderador
09:30 – 09:45 Declaração de Maputo de 2015 e aonde o mundo chegou desde então Samuel Mondlane
09:45 – 10:00

 

Crise Planetária – Introdução, urgência para ação face as mudanças climáticas (ciência climática, 1.5º, pontos de ruptura, orçamento de carbono, povos afectados) Dipti Bhatnagar
10:00 – 10:15 Explicação do cenário pós-COP21, o que ganhámos e o que perdemos em Paris, forma como usamos os espaços internacionais para interligar as nossas lutas Nnimmo Bassey
10:15 – 10:45 Debate Todos
10:45 – 11:15 Pausa para lanche/café Todos
11:15 – 11:45 Falsas soluções – os problemas ligados ao ‘’net zero’’,  geoengenharia e financiamento da natureza e consequências reais das falsas soluções Nnimmo Bassey
11:45 – 12:00 As grandes barragens como uma falsa solução para a crise climática Rudo Sanyanga
12:00 – 13:00 Debate Todos
13:00 – 14:00 Almoço Todos
Introdução da Sessão: A Plataforma Moçambicana das Mudanças Climáticas Moderador
14:00 – 14:30 Plataforma do Clima em Moçambique: Apresentação e Debate Manuel Cardoso
   
14:30 – 16:15 Injustiça Económica piora as mudanças climáticas: Poder corporativo, mercados de comodidades, dívida e as negociações internacionais relacionadas com o Clima Ruth Nyambura and Tim Jones
     
16:15 – 16:30 Fecho do 1º Dia Um dos participantes
16:30 – 17:00 Café e snacks e depois saída dos participantes Todos

 

SEGUNDO DIA: 1 de Setembro (Quinta-feira)

Horas Item Orador/ Facilitador
08:30 – 08:45 Visão geral do 1º Dia Um dos participantes
Introdução da Sessão: Carvão e o Clima Moderador
08:45 – 09:00 Enquadramento do debate sobre carvão – Porque é que é preciso acabar agora, como é que o ângulo de financiamento do carvão pode ser usado para  campanhas relacionadas com o mesmo, etc (Incluir o cenário internacional dos combates contra o carvão) Trusha Reddy
09:00 – 09:15 Apresentar o carvão no contexto Indiano – Combates  contra o carvão na Índia, assim como empresas Indianas a operar em África Vijayan M.J.
09:15 – 09:30 Ouvir as comunidades Moçambicanas afectadas pela Jindal e a Vale dentro do cenário do carvão, incluir a informação acerca do mais recente Tribunal Africano dos Povos do Sul de África/southern African Peoples’ Tribunal, realizado na Suazilândia Anabela Lemos, Gizela Zunguze
09:30 – 10:30 As comunidades falam dos impactos que enfrentam, relacionados com o carvão Comunidades afectadas, Vale, Jindal, Mpumalanga
10:30 – 11:00 Pausa para lanche/café Todos
11:00 – 13:00 Lançamento do relatório da JA sobre o carvão (necessário convidar os mídia), falar sobre a economia de carvão em Moçambique Tim Jones
13:00 – 14:00 Almoço Todos
Introdução da Sessão: Gás e o Clima  
14:00 – 14:15 Enquadramento do porque o Gás não ser um combustível de transição Daniel Ribeiro
14:15 – 14:30 Apresentação pela CIP (Contratos) CIP
14:30 – 14:45 Apresentação pela CTV sobre o Gás (Reassentamento e Compensação) CTV
14:45 – 15:00 Apresentação pelo Grupo de Dívida (Dívida e Recursos) Grupo de Divida
15:00 – 15:30 Pausa para lanche/café Todos
15:30 – 16:45 Debate Todos
16:45 – 17:00 Visão geral e Fecho Um dos participantes
     

 

TERCEIRO DIA: 2 de Setembro (Sexta-feira)

Horas Item Responsável/Orador
08:30 – 08.45 Visão geral do 2º Dia

 

Um dos participantes
Introdução das soluções para a crise climática do ponto de vista dos povos afectados, e o caminho a seguir daí em diante  
08:45 – 09:00 Boas soluções de energia – Que tipo de soluções de energia queremos para o Mundo, com exemplos Dipti Bhatnagar
09:00 – 09:15 Mini Hídrica como uma solução Domingos Neto, Associacao Kwaedza Simukai Manica
09:15 – 09:35 Gestão comunitária das florestas vista como uma solução real para a crise climática, desafios que as comunidades enfrentam Rene Machoco, JA!

 

Comunidades de Mabu and  Muzo

Sessão de Soberania Alimentar, Agricultura e Terra  
09:35 – 09:55 Agricultura, Terra e Energia David Fig
09:55 – 10:15 Agroecologia como uma solução real para a crise climática e os desafios a enfrentar Elizabeth Mpofu
10:15 – 10:35 Desafios da Agricultura e as Soluções, em Moçambique Renaldo Chingore
10:35 – 11:05 Pausa para lanche/café Todos
11:05 – 12:00 Recapitulação dos argumentos dos temas Agricultura e Terra Ruth (recapitulação) Discussão – Todos
12:00 – 13:00 Ligando o Género, Extractivos e Justiça Climática – Incluindo Debate Ruth Nyambura and Mela Chiponde
13:00 – 14:00 Almoço Todos
14:00 – 15:30 Estratégia e caminho a seguir em pequenos grupos Todos
15:30 – 16:30 Voltar para o plenário  para discutir os próximos passos Todos
16:30 – 17:00 Observações finais Anabela Lemos
17:00 – Em diante Snacks e Convívio